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Portaria N°372/2025 - Conceder 1.5 diária Claudineia Freitas de Jesus Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°372/2025 - Conceder 1.5 diária Claudineia Freitas de Jesus Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14126 13 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 372/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°319/2022 - Concessão de diária(s) - Manoel Nazareno Maciel Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°319/2022 - Concessão de diária(s) - Manoel Nazareno Maciel Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13426 8 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 319/2022 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Manoel Nazareno Maciel do Nascimento, 20 (vinte) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 033/2020 - MARCOS ANTONIO PESSOA DA SILVA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 033/2020 - MARCOS ANTONIO PESSOA DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12752 62 5 de março de 2020 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº033/2020 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder ao servidor, MARCOS ANTONIO PESSOA DA SILVA , funcionário contratado dessa Prefeitura, na função de Motorista, 01 (um) ano, de afastamento sem ônus para essa Prefeitura, a contar de 01 de fevereiro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, nos termos Art. 8º e Art. 9º, alínea I, parágrafo I da Lei Municipal nº 012, de 23 de maio de 2002. Esta Portaria terá o seu efeito retroativo de 01 de fevereiro de 2020 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 29 de fevereiro de 2020. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°274/2025 - Conceder 03 diárias Francimar Bezerra da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°274/2025 - Conceder 03 diárias Francimar Bezerra da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14076 31 de julho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 274/2025 “O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais,” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Diretrizes de Parcelamento do Solo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Diretrizes de Parcelamento do Solo Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? As Diretrizes para Parcelamento do Solo servem para informar os parâmetros urbanísticos para elaboração de projeto do loteamento em conformidade com o Plano Diretor e demais legislações vigentes. Estas diretrizes tem validade de 02 anos. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender o seguinte requisito: Ter a Certidão de Viabilidade do Empreendimento; Documentos necessários Se for o Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato; O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos: da Pessoa Jurídica: do Imóvel: Se for o Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida; Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato; 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar exposto os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. 01 cópia simples da Matrícula de Registro de Imóveis de área Urbana Certidão de Viabilidade. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: De 15 a 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ Unidade Federativa é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Desenvolvimento Urbano para análise e Relatório Técnico. Não havendo inconsistência será enviado ao Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos para a emissão do documento. Caso contrário, será feito contato com o interessado pelos telefones, ficando aguardando o requerente comparecer para sanar pendências. Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos ou através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 161/2021 - Atribuir ao Senhor Gutemberg Ferreira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 161/2021 - Atribuir ao Senhor Gutemberg Ferreira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13132 22 de setembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 161/2021 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Gutemberg Ferreira da Silva, Motorista, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 08 de junho de 2021, ocasião em que o mesmo acompanhou a equipe do CAPS em Reunião no HOSMAC para tratar assuntos referentes aos agendamentos de pacientes do município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de junho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°354/2025 - Conceder 1,5 diária Carolina de Souza Santiago Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°354/2025 - Conceder 1,5 diária Carolina de Souza Santiago Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14123 8 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 354/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização da ação de atendimento a campa nha dia “D” da vacinação contra SARAMPO, realizada no dia 12 de julho de 2025 (Sábado); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1137/2022 - Abertura de crédito suplementar especial Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1137/2022 - Abertura de crédito suplementar especial Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13402 54 1 de novembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.137 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, por Superávit Financeiro no Orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.10 – FUNDEB 12.361.0007.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental - Próprio 3.1.90.04.00.00.00.00 0004 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 394.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 0004 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 4.435.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 0001 – Obrigações Patronais R$ 1.992.000,00 12.361.0007.2.015 – Manutenção do Ensino Pré-Escolas - 70% 3.1.90.11.00.00.00.00 0004 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 1.339.000,00 12.365.0007.1.014 – Manutenção de Creche – 70% 3.1.90.11.00.00.00.00 0004 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 640.000,00 Total da Unidade: R$ 8.800.000,00 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, provem de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Art. 3º - O Projeto atividade acima descrito serão atualizados no PPA 2022-2025 e LDO 2022, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 28 de outubro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 160/2021 - Atribuir a Senhora Joseane dos Reis Pimentel Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 160/2021 - Atribuir a Senhora Joseane dos Reis Pimentel Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13132 22 de setembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 160/2021 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Joseane dos Reis Pimentel, Coordenadora Administrativa do CAPS, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 08 de junho de 2021, ocasião em que a mesma participou de Reunião no HOSMAC para tratar assuntos referentes aos agendamentos de pacientes do município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de junho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°485/2024- Conceder 15 diárias Francisco Dias Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°485/2024- Conceder 15 diárias Francisco Dias Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13890 24 de outubro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 485/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribui ções legais e,Considerando a necessidade de reali zação de serviços contínuos na zona rural do muni cípio, na modalidade acampamento; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Cotação de Preço N°009/2025 - Material Médico Hospitalar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço N°009/2025 - Material Médico Hospitalar Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14117 259 30 de setembro de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA AVISO DE COTAÇÃO N°09/2025 A Prefeitura Municipal de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Administração CONVIDA os interessados a apresentarem propostas de preços, com a finalidade de subsidiar a elaboração da estimativa de Preços de Mercado, nos termos do art. 23 da Lei no 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME no65/2021, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. A Relação de Itens e quantidades estarão disponíveis para solicitação via e-mail, e deverá ser solicitada no seguinte endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br . Brasiléia/AC, 29 de setembro de 2025. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Posse - Conselho Tutelar 2023-2020 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Posse - Conselho Tutelar 2023-2020 Legislação Termo de Posse Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12718 36 13 de janeiro de 2020 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA TERMO DE POSSE Termo de Posse dos Senhores: Edinelda Correa Braga, Gleiciane Rocha Duarte, Leonice Maria de Assis Bronzeado, Leudina Silva da Silva Filho e Maria Aucilene da Costa Andrade, no cargo de Conselheiros Tutelares Titulares do município de Brasileia– Acre e os Senhores : Cleina Castro Pinheiro, Hernando Rabelo Ribeiro, Jeovani Nascimento Oliveira, Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos e Katherine Katrine dos Santos de Melo, no cargo de suplentes. Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às dez horas,no auditório de Centro de Educação Permanente – CEDUP, sito à AvenidaPrefeito Rolando Moreira, Bairro Centro, foi dada posse pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Brasileia, Estado do Acre,Fernanda Hassem, pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Rosimeire Ferreira Nunes Carvalho, de acordo com a Lei Federal Nº 8.096/1990 e a Lei Municipal nº 0965/2015, aos Conselheiros Tutelares Titulares do Município de Brasileia, Estado do Acre e aos Suplentes, eleitos no dia 06 de outubro de 2019, para um mandato de 04 (quatro) anos. Neste Ato Solene, após cumpridas as determinações legais, os Senhores Conselheiros e Suplentes empossados, prestaram o seguinte compromisso: “Nós, Conselheiros Tutelares do município de Brasileia, Estado do Acre, eleitos para a gestão de 2020 a 2023, prometemos, no exercício de nosso mandato, respeitar a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, atuando com responsabilidade e autonomia que o cargo requer, a fim de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, encaminhando, requisitando serviços, fiscalizando e representando todos aqueles agentes violadores de direitos”. O presente Termo de Posse será datado e assinado pelos empossantes e empossados. Brasileia – Acre, 10 de janeiro de 2020. Empossantes:Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Rosimeire Ferreira Nunes Carvalho Presidente do CMDCA Empossados: TITULARES Edinelda Correa Braga Gleiciane Rocha Duarte Leonice Maria de Assis Bronzeado Leudina Silva da Silva Filho Maria Aucilene da Costa Andrade SUPLENTES: Cleina Castro Pinheiro Hernando Rabelo Ribeiro Jeovani Nascimento Oliveira Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos Katherine Katrine dos Santos de Melo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1.173/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1.173/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13812 37 8 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.173 DE 28 DE JUNHO DE 2024. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação no Orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 3.950.734,00 (três milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), com a seguinte classificação orçamentária: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0025.1.008 – Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.4.90.52.00.00.00.00 0600 – Equipamento e Material Permanente R$ 3.950.734,00 Total da Unidade: R$ 3.950.734,00 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, provem de repasse do Fundo Nacional de Saúde através de Emendas Parlamentares. Art. 3º - O Projeto atividade acima descrito serão atualizados no PPA 2022- 2025 e LDO 2024, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 28 de junho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº619/2026 - Exonerar - Isolda de Araújo Cruz Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº619/2026 - Exonerar - Isolda de Araújo Cruz Exonera Isolda de Araújo Cruz do Cargo de Gerente Administrativa. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14315 86 24 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 619/2026 “O Prefeito do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Exonerar, a Srª Isolda de Araújo Cruz, do Cargo de Gerente Administrativa, Unidade da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2026. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de julho de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°187/2025 - Conceder 01 diária Adriana Rodrigues de Moura Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°187/2025 - Conceder 01 diária Adriana Rodrigues de Moura Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14046 144 17 de junho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 187/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO 1º bimestre de 2016 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 1º bimestre de 2016 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º bimestre de 2016 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°444/2024-Designar Mônica Jafuri Maia Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°444/2024-Designar Mônica Jafuri Maia Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13848 137 27 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 444/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º – Designar a Senhora Mônica Jafuri Maia, para assumir de forma interina o Cargo de Secretária da Creche Municipal Maria Lucides de Oliveira, Unidade da Secretaria Municipal de Educação; Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 16 de agosto de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1108/2021 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1108/2021 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13067 33 21 de junho de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 1.108 DE 17 DE JUNHO DE 2021 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei Nº 993/2017 - Altera a lei municipal nº 991/ 2017 - Pagamento de Precatório Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº 993/2017 - Altera a lei municipal nº 991/ 2017 - Pagamento de Precatório Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12071 39 Gab. Prefeito(a);Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon LEI MUNICIPAL Nº 993 DE 07 DE JUNHO DE 2017 "Altera a lei municipal nº 991 de 12 de abril de 2017 e dá outras providências." Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO/CMAS Nº 017/2023 - Recurso Ações do COVID Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO/CMAS Nº 017/2023 - Recurso Ações do COVID Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 56 17 de maio de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 17, DE 02 DE FEVEREIRO 2023. Dispõe sobre o Planejamento da reprogramação de saldo do Recurso Ações do COVID no SUAS para Acolhimento – Portaria 369. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 02 de fevereiro de 2023, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 26 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Planejamento da reprogramação de saldo do Recurso Ações do COVID no Sistema Único de Assistência Social – SUAS para Acolhimento – Portaria 369, no valor de R$ 2.514,14 (dois mil, quinhentos e quatorze reais e quatorze centavos), constante no saldo do dia 11 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 02 de fevereiro de 2023. Nanny Caroline Santana G. Moreira Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas