ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 996/2026

O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 063/2026 oriundo do Pregão Eletrônico SRP Nº 012/2026 - Processo Administrativo n.º 03.110000972.00005/2026-70 firmado com a empresa M S M Industrial Ltda. CNPJ nº 05.394.853/0007-64.
Gestor: Josué de Oliveira Elias - Portaria nº 006/2025.
Fiscal titular: Jair Elias da Silva - Matrícula nº 791
Suplente do fiscal: José Roberto da Silva - Portaria nº 040/2025

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.

Gabinete do Prefeito, 03 de novembro de 2026.

Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia