Search this site

Portaria N°999/2025 - Conceder 1/4 diária Eliete Rodrigues Carrilio Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°999/2025 - Conceder 1/4 diária Eliete Rodrigues Carrilio Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 999/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°059/2025 - Transferido o ponto facultativo do Servidor Público para 31 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°059/2025 - Transferido o ponto facultativo do Servidor Público para 31 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14136 62 27 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 059 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, no exercício de 2025.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°777/2025 - Conceder 01 diária Naykeline Cavalcante Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°777/2025 - Conceder 01 diária Naykeline Cavalcante Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 777/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 133/2024 - Nomear em substituição, Arlete Ferreira do Amara Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 133/2024 - Nomear em substituição, Arlete Ferreira do Amara Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13757 104 19 de abril de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 133/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear em substituição, a Senhora Arlete Ferreira do Amaral, para assumir o Cargo de Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Unidade da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 18 de abril de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°453/2024 - Nomear Mara Letícia de Souza Macedo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°453/2024 - Nomear Mara Letícia de Souza Macedo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13873 133 1 de outubro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº453/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear, a Senhora Mara Letícia de Souza Macedo, para assumir o Cargo de Coordenação Agroindustrial, Unidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 15 de agosto de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 23 de agosto de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°098/2022 - Exonerar a pedido, o Senhor João Rocha de Almeida Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°098/2022 - Exonerar a pedido, o Senhor João Rocha de Almeida Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13292 25 de maio de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 098/2022 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, o Senhor João Rocha de Almeida, do Cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Unidade da Secretaria Municipal de Agricultura, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 06 de maio de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 431/2022 - Conceder diária Zirlândia J . A. Meira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 431/2022 - Conceder diária Zirlândia J . A. Meira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13468 98 2 de fevereiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 431/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Ramal do km 84 mais 40 km de ramal- Seringal Amapá/ Ramal - Santa Luzia/ Curuçá, realizado dia 24 de setembro de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Zirlândia J . A. Meira, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de outubro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº313/2026 - Conceder Diária - Francélio Carneiro Barbosa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº313/2026 - Conceder Diária - Francélio Carneiro Barbosa Atribuir ao Senhor Francélio Carneiro Barbosa, Secretário de Municipal de Saúde, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 209 14 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 313/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Francélio Carneiro Barbosa, Secretário de Municipal de Saúde, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 24 de abril de 2026, para participar da 3° reunião ordinária da comissão intergestores bipartite do estado do acre (CIB/AC); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 073/2021 - Conceder a MARIA SAMARA CAMILO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 073/2021 - Conceder a MARIA SAMARA CAMILO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13100 4 de agosto de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº073/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º- Conceder a servidora, MARIA SAMARA CAMILO OLIVEIRA, matricula nº 2503, funcionária contratada dessa Prefeitura, na função de AUXILIAR DE SERVICOS, a 01 (ano), de afastamento sem ônus para essa Prefeitura, a contar de 02 de agosto de 2021 a 01 de agosto de 2022, nos termos Art. 8º e Art. 9º, alínea I, parágrafo I da Lei Municipal nº 012, de 23 de maio de 2002. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 02 de agosto de 2021 Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Adesão/Carona N° 004/2023 - Aquisição de Poltronas de Auditório e outros Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N° 004/2023 - Aquisição de Poltronas de Auditório e outros Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13666 79 5 de dezembro de 2023 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO TERMO DE ADESÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 080/2023 CONTRATADO: ERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 07.875.146/0001-20 VALOR: R$ 81.433,72 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS TERMO DE ADESÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA – ACRE, torna pública a sua adesão à Ata de Registro de Preços nº IRP 032/2022, decorrente do Pregão Eletrônico N° 090/2022-UASG 150443, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23117063605202213, cedida através da Declaração de Aceite, datado de 14 de novembro de 2023 e aceite pela empresa SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita (o) no CNPJ nº 07.875.146/0001-20, cujo objeto é Aquisição de poltronas de auditório, com prancheta escamoteável para o Centro Cultural Sebastião Dias Dantas no município de Brasiléia/Acre, no valor total de R$ 81.433,72 (oitenta e um mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta de dois centavos). Brasiléia – AC, 13 de novembro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº255/2026 - Atribuir - Brenda Aline Costa de Mendonça Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº255/2026 - Atribuir - Brenda Aline Costa de Mendonça Atribui meia diária à servidora Brenda Aline Costa de Mendonça para realização da ação de transcrição de caderneta de vacina. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14321 64 3 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 255/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização da ação de transcrição de caderneta de vacina, realizado no dia 21 de março de 2026 RESOLVE: Art.1º – Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Brenda Aline Costa de Mendonça, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CHP N°006/2022 - Exames médicos de OTORRINOLARINGOLOGIA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N°006/2022 - Exames médicos de OTORRINOLARINGOLOGIA Licitações Chamada Pública Revogada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13451 41 12 de janeiro de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°053/2022 CONTRATADO: CNPJ: VALOR R$ VIGÊNCIA: ASSINATURA: AVISO DE REVOGAÇÃO Chamada Pública N° 006/2022 Processo Administrativo N° 053/2022 O Prefeito Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais resolve REVOGAR, por interesse público e da administração, o processo licitatório nº 053/2022, Chamada Pública nº 006/2022, cujo objeto é Contratação de empresas (pessoas jurídicas) ou entidades filantrópicas, através do processo de credenciamento, prestação de serviços especializados na realização de exames médicos de OTORRINOLARINGOLOGIA, para atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Brasileia Brasiléia - Acre, 15 de abril de 2025 Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasiléi ******************** AVISO DE SUSPENSÃO CHAMADAS PÚBLICAS N° 005 e 006/2022 A Prefeitura Municipal de Brasiléia, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna Pública a SUSPENSÃO da sessão pública de abertura sob a modalidade CHAMADA PÚBLICA de números 005 e 006/2022, que ocorreriam no dia 17 de abril de 2023, por interesse administrativo. Brasiléia/AC, 14 de abril de 2023. Thaísa Batista Monteiro Pontes Presidente da Comissão Permanente de Licitação ********* AVISO DE ADIAMENTO CHAMADA PÚBLICA N° 006/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 053/2022 OBJETO: Contratação de empresas (pessoas jurídicas) ou entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, através do processo de credenciamento, prestação de serviços especializados na realização de exames médicos de OTORRINOLARINGOLOGIA, para atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Brasileia. Data da Abertura: 17 de abril de 2023, às 11h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, no período de 14 de março ao dia 14 de abril de 2023, de segunda a sexta-feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço eletrônico http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Brasileia/AC, 13 de março de 2023. Thaísa Batista Monteiro Pontes Presidente da CPL ******************************************** AVISO DE SUSPENSÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 006/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 053/2022 ************************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 006/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 053/2022 OBJETO: Contratação de empresas (pessoas jurídicas) ou entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, através do processo de credenciamento,prestação de serviços especializados na realização de exames médicos de OTORRINOLARINGOLOGIA, para atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Brasileia. Data da Abertura: 14 de fevereiro de 2023, às 10h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, no período de 12 de janeiro ao dia 13 de fevereiro de 2023, de segunda a sexta-feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/ AC, telefone (68) 35464402, e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço eletrônico http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Brasileia/AC, 11 de janeiro de 2023. Thaísa Batista Monteiro Pontes Presidente da CPL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Emissão de Declaração de Cadastro Mobiliário – DCM Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Emissão de Declaração de Cadastro Mobiliário – DCM Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar obter documento comprobatório quanto às informações cadastrais da Atividade Econômica exercida no Município. Como solicitar? Presencialmente ou Via internet Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão da senha. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC, obtendo a realização do serviço de forma imediata. Como acompanhar o andamento do serviço? Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e número de telefone para contato, após a emissão da Declaração de Cadastro Mobiliário no Sistema, este será encaminhado para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da conclusão do serviço solicitado. Ver Online: https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP N° 014/2018 - Combustível e óleo lubrificante Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP N° 014/2018 - Combustível e óleo lubrificante Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12312 147 2018-28-47T00:00:00-05:00 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 014/2018 OBJETO: Registro de preços para futura contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de combustível e óleo lubrificante para atender as necessidades da Prefeitura de Brasiléia. Data da Abertura: 11 de junho de 2018, às 15:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, de segunda a sexta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ . Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia - Acre, 25 de maio de 2018. Edvânia da Silva Braga Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº001/2025 - Planejamento da reprogramação de saldo do Bloco da PSB Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº001/2025 - Planejamento da reprogramação de saldo do Bloco da PSB Legislação CMAS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13973 95 27 de fevereiro de 2025 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 01, DE 05 DE FEVEREIRO 2025 RESOLVE: Art 1º APROVAR o planejamento da reprogramação de saldo do Bloco da Proteção Social Básica – PSB, no valor de R$ 27.899,43 (vinte e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), constante no saldo do dia 31 de dezembro de 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°245/2025 - Conceder 03 diárias Sônia Aparecida Peterson de Oliveira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°245/2025 - Conceder 03 diárias Sônia Aparecida Peterson de Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14063 14 de julho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 245/2025 “O Prefeito de Brasileia – Acre no uso de suas atribuições legais,” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°015/2021 - Tabela e concessão de diária aos servidores Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°015/2021 - Tabela e concessão de diária aos servidores Legislação Tabela de Diárias Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12987 44 23 de fevereiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 015 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. ”Dispõe sobre a fixação de tabela e concessão de diária aos servidores do município de Brasileia – Estado do Acre e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Brasiléia em Exercício, usando das atribuições que lhes são conferidas no Art. 99 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º – A concessão de diária a servidor Municipal subvencionada com recurso do Tesouro obedece ao disposto neste Decreto. Art.2º – Para efeito de regular a concessão de diárias aos servidores público e técnicos a serviço da prefeitura, fica aprovada a tabela do anexo I a este decreto. Art. 3º – O servidor ou o técnico que estiver a serviço desta prefeitura, que se deslocar de sua sede, para qualquer parte do território nacional ou do exterior, eventualmente, e por motivo de serviço, faz jus à percepção de diária para custeio de despesas de alimentação e pousada. § 1º – Para o efeito deste Decreto, sede é a localidade onde o servidor tem exercício. Art. 4º – São competentes para solicitar ao ordenador de despesa, autorização de diária os Secretários Municipais. Art. 5º – A autorização para a concessão de diárias está condicionada à existência do respectivo crédito orçamentário e é feita em formulário próprio. Art. 6º – O servidor pode receber, por adiantamento, o valor das diárias relativas aos dias previstos de duração da viagem, até o limite de 10 (dez). Art. 7º – Ao servidor pode ser concedido, ainda, adiantamento para aquisição de passagem, caso não seja utilizado para a viagem veículo oficial. Art. 8º – No prazo de 5 (cinco) dias úteis subseqüentes ao retorno, o servidor é obrigado a apresentar relatório da viagem, em formulário próprio. § 1º – Os servidores que ocupam o cargo de motorista e viajarem nesta função, deverão apresentar somente Relatório de Viagem e a autorização para uso do veiculo. § 2º – O descumprimento do disposto neste artigo sujeita o servidor ao desconto integral, em folha de pagamento, do adiantamento recebido, sem prejuízo de outras cominações legais. Art. 9º – O valor da diária é calculado de acordo com o Anexo I deste Decreto. Art. 10º – Compete a Secretaria Municipal de Finanças propor alteração, quando necessário, aos anexos deste Decreto. Art. 11º – A diária será integral quando o afastamento se der por mais de 12 (doze) horas. Art. 12º – A diária relativa a sábado, domingo, ou feriado é devida apenas quando, por conveniência ou necessidade do serviço, o servidor permanecer fora da sede nesses dias. Art. 13º – É vedado o pagamento de diária cumulativamente com qualquer outra retribuição de caráter indenizatório de despesa com alimentação e pousada. Art. 14º. Os servidores e Assessores municipais, que, em função do serviço tenham que efetuar deslocamento para outras localidades, acompanhando o Prefeito, Vice – Prefeito ou Secretário, farão jus à diária correspondente à diária destinada ao Agente acompanhado. Art. 15º – Para o cumprimento de prestação de contas das diárias concedidas aos servidores, fica aprovado o formulário constante do anexo II. Art. 16º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Brasiléia-Acre, 22 de fevereiro de 2021. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia em Exercício TABELA DE DIÁRIAS DO MUNICIPIO DE BRASILEIA REFERENTE AO ANEXO I DO DECRETO Nº 015 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. ANEXO I TABELA DE DIÁRIAS CLASSE CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO DENTRO DO ESTADO FORA DO ESTADO I Prefeita R$ 490,00 R$ 740,18 II Vice- Prefeito R$ 420,00 R$ 630,00 III Secretários, Dirigentes de Empresas, Autarquias e Fundações, Procurador-Geral, Auditor-Chefe e Chefe de Gabinete da Prefeita R$ 350,00 R$ 511,92 IV Demais Servidores R$ 210,00 R$ 329,00 Relatório de Viagem NOME RELATOR CARGO/FUNÇÃO PORTARIA NO DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO PERÍODO OBS: Anexar comprovantes de viagem, certificados, etc. PERIODO DE AFASTAMENTO LOCALIDADE(S): PERÍODO: MEIO DE TRANSPORTE AÉREO ( ) TERRESTRE ( ) OUTROS ( ) Qual? Data ____/____/____ Relator Chefe imediato PARECER Aprovado ( ) Faz jus a diárias complementares ( ) Devolver diárias no valor de R$ ( ) Aprovado por: Data ____/_____/____ Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 061/2020 - Kerolai Ferreira dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 061/2020 - Kerolai Ferreira dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12757 42 12 de março de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 061/2020 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, a Srª. Kerolai Ferreira dos Santos, do Cargo de Coordenadora do Programa Bolsa Família, Unidade da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2020. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de março de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°085/2025 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO - CONTRATO N°005 - PE N°006 2024 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°085/2025 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO - CONTRATO N°005 - PE N°006 2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13963 13 de fevereiro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº085/2025 RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor Josué de Oliveira Elias, Portaria nº 006/2025, como responsável pela GESTÃO dos contratos nº 005 a 011/2025, referente ao Pro cesso Administrativo nº 054/2024, Pregão Eletrônico SRP 006/2024. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N°1062/2019 - Acrescenta alínea “e” no Art. 11 da Lei Municipal Nº 1060 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1062/2019 - Acrescenta alínea “e” no Art. 11 da Lei Municipal Nº 1060 Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12700 625 12 de dezembro de 2019 Gab. Prefeito(a);Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 1062 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. “Acrescenta alínea “e” no Art. 11 da Lei Municipal Nº 1060 de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências”. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA-ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brasiléia-Acre aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°- Acrescenta –se alínea “e” no Artigo 11, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 11- Entende-se por comunidade escolar: (...) e) Pai ou mãe ou o responsável de alunos matriculados na Unidade escolar; Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 11 de dezembro de 2019. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito Em Exercício *** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 1062 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. “Acrescenta alínea “e” no Art. 11 da Lei Municipal Nº 1060 de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências”. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA-ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brasiléia-Acre aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°- Acrescenta –se alínea “e” no Artigo 11, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 11- Entende-se por comunidade escolar: (...) e) Pai ou mãe ou o responsável de alunos matriculados na Unidade escolar; Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 09 de dezembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas