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Portaria N°745/2025 - Conceder 01 diária Deborah Katyuscia Rocha de Freitas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°745/2025 - Conceder 01 diária Deborah Katyuscia Rocha de Freitas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14174 23 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 745/2025 Gabinete do Prefeito, 10 de novembro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°001-2024/2024- Nomear a Comissão Eleitoral - Creche Maria Lucides Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°001-2024/2024- Nomear a Comissão Eleitoral - Creche Maria Lucides Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13887 21 de outubro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 001/2024 A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Art. 16 de setembro de 2005. RESOLVE: Art. 1° – Nomear a Comissão Eleitoral Municipal para elaborar o Processo Eleitoral, referente ao ciclo 2024-2027 da Creche Municipal Maria Lucides de Oliveira em Brasiléia – Acre, por motivo de Criação da mesma, com a seguinte composição: Adriana Rodri gues de Moura – Representante da Secretaria Municipal de Educação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE N°017/2025 - Materiais Permanentes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°017/2025 - Materiais Permanentes Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14084 109 13 de agosto de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DA ATA Nº96 até 79/2025 CONTRATOS/VENCEDORES PROCESSO ADM. N°045/2025 ******************************************************** 2° AVISO DE ADIAMENTO (PDF ) ************************************************************ AVISO DE ADIAMENTO (PDF ) ************************************************************ Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP ) EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO (PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO N°017/2025 – COMPRAS.GOV 90017/2025 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de materiais permanentes, visando atender às necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Brasiléia – AC. Data da Abertura: 28 de agosto de 2025, às 09h30min (horário de Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 13/08/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/. Brasiléia/AC, 08 de agosto de 2025. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 010/2023 - “Atualiza os valores Lei Municipal Nº 1.072 DE 01/04/2020 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 010/2023 - “Atualiza os valores Lei Municipal Nº 1.072 DE 01/04/2020 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13460 94 25 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 010 DE 18 DE JANEIRO DE 2023. “Atualiza os valores da tabela contida no Anexo II da Lei Municipal Nº 1.072 DE 01 DE ABRIL DE2020, que: Altera o Inciso I do § único do Art. 12,Anexos I e II da Lei Municipal Nº 00952 de 11 de dezembro de 2014, que: “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no ano de 2022, foi de5,93%; DECRETA: Art. 1º. – A recomposição dos valores da tabela salarial dos servidores da Administração, contida no Anexo II daLei Municipal Nº 1.072 de 01 de abril de 2020, passa a vigorar da seguinte maneira: ADMINISTRAÇÃO GRUPO NIVEL A B C D E F G H I J K L M N O P Q R 1 1.353,58 1.394,19 1.436,01 1.479,09 1.523,47 1.569,17 1.616,25 1.664,73 1.714,67 1.766,11 1.819,10 1.873,67 1.995,46 2.125,16 2.263,30 2.410,42 2.567,09 2.733,95 I 2 1.488,95 1.533,62 1.579,63 1.627,02 1.675,83 1.726,10 1.777,88 1.831,22 1.886,16 1.942,74 2.001,02 2.061,06 2.195,02 2.337,70 2.489,65 2.651,48 2.823,82 3.007,37 3 1.637,83 1.686,96 1.737,57 1.789,70 1.843,39 1.898,69 1.955,65 2.014,32 2.074,75 2.137,00 2.201,11 2.267,14 2.414,50 2.571,45 2.738,59 2.916,60 3.106,18 3.308,08 4 1.801,60 1.855,65 1.911,32 1.968,66 2.027,72 2.088,55 2.151,20 2.215,74 2.282,21 2.350,68 2.421,20 2.493,84 2.655,94 2.828,57 3.012,43 3.208,24 3.416,77 3.638,86 II 5 1.981,77 2.041,22 2.102,46 2.165,53 2.230,50 2.297,41 2.366,34 2.437,33 2.510,45 2.585,76 2.663,33 2.743,23 2.921,54 3.111,44 3.313,69 3.529,08 3.758,47 4.002,77 6 2.179,94 2.245,34 2.312,70 2.382,08 2.453,54 2.527,15 2.602,96 2.681,05 2.761,48 2.844,33 2.929,66 3.017,55 3.213,69 3.422,58 3.645,04 3.881,97 4.134,30 4.403,03 7 2.942,93 3.031,22 3.122,15 3.215,82 3.312,29 3.411,66 3.514,01 3.619,43 3.728,02 3.839,86 3.955,05 4.073,70 4.338,49 4.620,50 4.920,83 5.240,68 5.581,33 5.944,11 III 8 4.120,09 4.243,69 4.371,00 4.502,13 4.637,20 4.776,31 4.919,60 5.067,19 5.219,21 5.375,78 5.537,06 5.703,17 6.073,87 6.468,68 6.889,14 7.336,93 7.813,83 8.321,73 9 6.180,15 6.365,55 6.556,52 6.753,22 6.955,81 7.164,49 7.379,42 7.600,80 7.828,83 8.063,69 8.305,60 8.554,77 9.110,83 9.703,04 10.333,73 11.005,43 11.720,78 12.482,63 LEI Nº P.S 4.326,11 4.455,89 4.589,57 4.727,26 4.869,07 5.015,15 5.165,60 5.320,57 5.480,19 5.644,59 5.813,93 5.988,35 6.377,59 6.792,13 7.233,62 7.703,81 8.204,56 8.737,85 1039- P.NI 6.180,15 6.365,55 6.556,52 6.753,22 6.955,81 7.164,49 7.379,42 7.600,80 7.828,83 8.063,69 8.305,60 8.554,77 9.110,83 9.703,04 10.333,73 11.005,43 11.720,78 12.482,63 PROCU RADORIA P-NII 9.270,23 9.548,34 9.834,79 10.129,83 10.433,73 10.746,74 11.069,14 11.401,21 11.743,25 12.095,55 12.458,41 12.832,17 13.666,26 14.554,56 15.500,61 16.508,15 17.581,18 18.723,96 P-NIII 13.905,34 14.322,50 14.752,18 15.194,74 15.650,58 16.120,10 16.603,70 17.101,81 17.614,87 18.143,31 18.687,61 19.248,24 20.499,38 21.831,84 23.250,91 24.762,22 26.371,76 28.085,92 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023. Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 18 de janeiro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°335/2024 Nomear Mateus Gomes Gama Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°335/2024 Nomear Mateus Gomes Gama Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13826 60 25 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 335/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear em Substituição, o Sr, Mateus Gomes Gama, para assumir o Cargo de Gerente de Jornalismo, Unidade da Secretaria Municipal de Comunicação, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 24 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N°1074/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1074/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12785 51 24 de abril de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.074 DE 23 DE ABRIL DE 2020. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento do exercício de 2020, com a seguinte classificação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.608.0027.3022- IMPLANTAÇÃO DE HORTAS EM ÁREAS RURAIS 3.3.90.30.00.00.0120 – Material de Consumo R$ 20.000,00 3.3.90.32.00.00.0120 – Material de Distribuição Gratuita R$ 80.000,00 3.3.90.36.00.00.0120 – Outros Serv. de Terc. P. Física R$ 15.000,00 3.3.90.39.00.00.0120 – Outros Serv. de Terc. P. Jurídica R$ 35.000,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv. de Terc. P. Jurídica R$ 200,00 Total R$ 150.200,00 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, proverão de Convênio firmado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Art. 3º - Os saldos financeiros, provenientes da não execução do Convênio, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.0120 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos. Art. 4º - O Projeto atividade acima descrito será incluído no PPA 2018-2021 e LDO 2020, podendo serem reabertos no Orçamento seguinte,de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 5º- A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporado na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de Brasileia- Acre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 23 de abril de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N° 043/2018 (Materiais Esportivos) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 043/2018 (Materiais Esportivos) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12448 43 2018-11-43T00:00:00-05:00 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO 70/2018 OBJETO: Contratação De Pessoa Jurídica Para O Fornecimento De Materiais Esportivos, Para Atender A Demanda Da Secretaria Municipal De Cultura E Gerência De Esportes Da Prefeitura Municipal De Brasileia. Data da Abertura: 21 de dezembro de 2018, às 12:30 horas. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 11 a 20 de dezembro de 2018 de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app . tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 10 de dezembro de 2018. Edivânia da Silva Braga Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°251/2021 - Atribuir a Senhora Maria Castro Freitas Gurgel Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°251/2021 - Atribuir a Senhora Maria Castro Freitas Gurgel Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13173 29 de novembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 251/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Maria Castro Freitas Gurgel, Coordenadora Pedagógica, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, nos dias 31 de agosto, 01 e 02 de setembro de 2021, para participar da Formação Programa Caminhos da Educação do Campo- Primeira Infância; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 18 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°543/2025 - Conceder 01 diária Raiza Dias dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°543/2025 - Conceder 01 diária Raiza Dias dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14152 21 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 543/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o – Atribuir a Senhora Raiza Dias dos Santos, Secretária Municipal deEducação, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade deRio Branco – Acre, nos dias 07 e 08 de outubro de 2025, para participar doSeminário Estadual de EJA, realizado pela UNDIME; Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 03 de outubro de 2025. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº305/2026 - Ressarcimento de Diária - Eunice da Silva Costa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº305/2026 - Ressarcimento de Diária - Eunice da Silva Costa Atribui a título de ressarcimento 1/2 (meia) diária à servidora Eunice da Silva Costa por ação de ampliação da cobertura vacinal realizada em 28 de março de 2026. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14327 161 12 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PORTARIA Nº. 305/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização da ação ampliação da cobertura vacinal no município, ação de busca ativa de vacinação nos territórios de zona rural e urbana, realizado no dia 28 de março de 2026; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Eunice da Silva Costa, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°125/2024-Pagamento 02 diárias Elizângela Ferreira Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°125/2024-Pagamento 02 diárias Elizângela Ferreira Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13826 59 25 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 125/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Elizângela Ferreira Lima, Coordenadora Pedagógica, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade deRio Branco – Acre, no dia 18 de abril de 2024, para participar do Encontro do Selo UNICEF. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 08 de abril de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°089/2025 -Nomear Clebson Venâncio da Silv Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°089/2025 -Nomear Clebson Venâncio da Silv Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13966 18 de abril de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 089/2025 RESOLV E: Art.1º - Nomear, o Senhor Clebson Venâncio da Silva, para assumir o Cargo de Gerente de Esportes, Unidade da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°531/2024-Conceder 10 diárias Edirlei Frota Marcolino Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°531/2024-Conceder 10 diárias Edirlei Frota Marcolino Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13926 100 17 de dezembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº531/2024 Art1º - Atribuir, na forma do Decreto Municipal n° 035/2021, a servidora Edirlei Frota Marcolino, 10 (dez) diárias no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) referente ao período supramencionado Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°466/2025 - Conceder 02 diárias Marlucia Martins Lopes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°466/2025 - Conceder 02 diárias Marlucia Martins Lopes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14145 10 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 466/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o – Atribuir a Senhora Marlucia Martins Lopes, Coordenadora do Centro do Idoso, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, para participar da 6a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; Art. 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2025. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE N°025/2025 - Material Médico Hospitalar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°025/2025 - Material Médico Hospitalar Material Médico Hospitalar Licitações Pregão Eletrônico Suspensa/Cancelada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14200 97 5 de fevereiro de 2026 Data de Abertura 20/02/2026 Hora de Abertura 09:30 Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PROCESSO ADM. N°070/2025 EDITALRETIFICADO ------------------------------------------------------- AVISO DE REABERTURA COM CONTAGEM DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2025 – COMPRAS.GOV 90025/2025 Comunicamos a reabertura de prazo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 90025/2025 (UASG 980105), publicada no D.O.U no 25 de 05/02/2026. Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 25/03/2026, às 09h30 (horário de Brasília) no sitewww.comprasnet.gov.br . As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br Brasiléia/AC, 11 de março de 2026. ------------------------------------------------------- EDITAL ------------------------------------------------------- AVISO DE ADIAMENTO EDITAL RETIFICADO ------------------------------------------------------- Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP) >>> TERMO DE REFERÊNCIA >>> CONTRATO N° XXX/2026. >>> ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2025 – COMPRAS.GOV 90025/2025 A Prefeitura Municipal de Brasiléia torna público que, a partir do dia 05/02/2026, no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará recebendo propostas para o Pregão Eletrônico nº 90025/2025 (UASG 980105), para Aquisição de Material Médico Hospitalar, conforme Termo de Referência. A sessão de abertura ocorrerá em 20/02/2026, às 09:30 horas (Brasília), no mesmo site. As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br . Brasiléia/AC, 04 de fevereiro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 482/2022 - Designar a Senhora Helen Sabrina de Araújo Bezerra Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 482/2022 - Designar a Senhora Helen Sabrina de Araújo Bezerra Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13452 121 13 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 482/2022 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Designar a Senhora Helen Sabrina de Araújo Bezerra, para exercer cumulativamente com o cargo de Secretária Municipal de Finanças, do qual já é titular, as funções do cargo de Secretária Municipal de Planejamento, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - A acumulação não poderá ser remunerada, devendo a servidora permanecer recebendo a remuneração do Cargo de Secretária Municipal de Finanças. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de dezembro de 2022. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°268/2025 - Conceder 03 diárias Maria de Nazaré de Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°268/2025 - Conceder 03 diárias Maria de Nazaré de Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 18 de julho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 268/2025 “O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais,” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°039/2024 Alteração da Comissão de Regularização Fundiária/Vila Quixadá Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°039/2024 Alteração da Comissão de Regularização Fundiária/Vila Quixadá Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13825 59 24 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 039 DE 19 DE JULHO DE 2024. “Dispõe sobre a alteração da Comissão de Regularização Fundiária da Vila Quixadá, conforme Decreto n.º 056, de 20 de agosto de 2021 ”. A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 99, I, “a” da Lei Orgânica do Município e, ainda, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, e Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018, bem como, de acordo com o estabelecido no Decreto n.º 056, de 20 de agosto de 2021. DECRETA: Art. 1º. – Fica alterada a composição da Comissão de Regularização Fundiária da Vila Quixadá, passando a constar os seguintes membros: Antônio Maricil Ribeiro - Gerente de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Município; Nevisson Tavares Freire - Economista lotado na Secretaria de Planejamento; Anselmo Ricardo de Oliveira Filho - Consultor de Engenharia Civil; Leovânia de Oliveira Moraes Melo - Consultora em Arquitetura; Hillory Letícia Soaldini Rodrigues – Representante da Procuradoria-Geral do Município; Valdemir da Silva - Secretário Municipal de Meio Ambiente; Arlete Ferreira do Amaral - Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social; Patrícia Eberhardt - Representante da Secretaria Municipal de Obras; Vilma Aparecida Galli Ferreira - Representante da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. - O mandato dos membros da Comissão corresponderá ao período necessário ao cumprimento das finalidades deste Decreto, podendo ser substituído por Comissão ulterior, designada em caráter permanente ou mediante mandato, na forma estabelecida em ato administrativo. Art. 3º. - Esta Comissão de Regularização Fundiária será presidida pelo Gerente de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Município de Brasiléia ou outra pessoa indicada pela Prefeita Municipal, mediante publicação de Portaria, que será responsável pela coordenação dos trabalhos. Art. 4º. - Os integrantes da Comissão de Regularização Fundiária exercerão suas atividades sem ônus aos cofres públicos municipais. Art. 5º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 19 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°742/2025 - Conceder 10 diárias Nelson Evangelista Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°742/2025 - Conceder 10 diárias Nelson Evangelista Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14174 23 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 742/2025 Gabinete do Prefeito, 10 de novembro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°328/2021 - Atribuir a José Ronaldo Pereira Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°328/2021 - Atribuir a José Ronaldo Pereira Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13186 54 16 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIELIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 328/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de vacinação animal/antirrábica na zona urbana e rural, correspondente ao mês de agosto, atividades esta realizada nos dias de sábado, domingo e feriados. RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor José Ronaldo Pereira Souza, 05 (cinco) meias - diárias no valor unitário de R$ 105,00 (Cento e cinco reais), totalizando o valor de R$ 525,00 (Quinhentos e vinte e cinco reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de setembro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas