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Republicado por Incorreção - Ata N°069/2025 - PE SRP Nº10/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Ata N°069/2025 - PE SRP Nº10/2026 Contratação de empresa especializada em serviços gráficos e comunicação visual Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14302 127 7 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 10/2026 – COMPRAS.GOV 90010/2026 Comunicamos a retificação e reabertura de prazo do Pregão Eletrônico SRP Nº 010/2026 – compras.gov 90010/2026 (UASG 980105), publicada no D.O.U e D.O.E. de 11/06/2026. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos, comunicação visual, confecção, impressão, personalização e instalação de materiais institucionais. Entrega das Propostas: a partir de 07/07/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 21/07/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br . Brasiléia/AC, 06 de junho de 2026. André Schwalbe Gadelha Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo Aditivo - Contrato N°038/2025 - PE SRP N°007/2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo Aditivo - Contrato N°038/2025 - PE SRP N°007/2025 Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 038/2025 com a empresa LIMA E LOTERIO LTDA por mais 12 meses para serviços funerários. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 142557 131 30 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 038/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 025/2025. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA/AC, CNPJ Nº 04.508.933/0001 – 45. DETENTORA DA ATA: LIMA E LOTERIO LTDA, CNPJ nº 06.368.771/0001-12. DO OBJETO: Constitui o objeto do presente aditivo, a prorrogação da vigência da Ata de Registro de preços n° 038/2025 (Registro de Preços para futura Contratação de empresa especializada em Serviços Funerários, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social) por mais 12 (doze) meses. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado até 11 de abril de 2027 o prazo da vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. DAS CONDIÇÕES DA PRORROGAÇÃO: Ficam renovados os quantitativos na integra registrados na Ata SRP n° 038/2025. Brasileia, 10 de abril de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e, João Brito da Silva - Lima e Loterio Ltda. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 248/2019 - Geovani da Silva e Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 248/2019 - Geovani da Silva e Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12711 33 2 de janeiro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 248/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar o Senhor Geovani da Silva e Silva , do Cargo de Coordenador Administrativo da Escola Municipal Francisco Germano da Silva, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 156/2024 - Conceder 03 diárias a Edilânia da Silva Braga Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 156/2024 - Conceder 03 diárias a Edilânia da Silva Braga Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13809 85 3 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 156/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Edilânia da Silva Braga, Coordenadora de Gabinete da Secretaria de Educação, 03 (três) diárias, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no período de 15 a 17 de maio de 2024, para participar do Curso de Formação Continuada do Programa Escola em Tempo Integral. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 15 de maio de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 01/2021 - Cronograma e rito das atividades Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 01/2021 - Cronograma e rito das atividades Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR RESOLUÇÃO Nº 001/2021 A Presidente da Comissão de Elaboração do Estatuto do Servidor do município de Brasileia, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto do Art. 4º, da Portaria Nº 299/2021, que: Dispõe sobre a nomeação de Comissão para elaboração do Estatuto do Servidor do município de Brasileia – Acre e dá outras providências”; RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer cronograma e rito das atividades para a elaboração do Estatuto do Servidor do município de Brasileia – Acre, que será da seguinte forma: 13 a 22 de setembro de 2021- Pesquisa e discussão (atividades internas); 23 a 30 de setembro de 2021 – Elaboração; 05 de outubro de 2021 – Entrega da minuta para análise dos colaboradores e consultores; 08 de outubro de 2021 – Retorno da minuta com pareceres; 11 e 13 de outubro de 2021 – Discussão e análise dos pareceres com a equipe de colaboradores; 14 de outubro de 2021 – Conclusão; 15 de outubro de 2021 – Audiência Pública; Art. 2º - Qualquer ajuste no cronograma deverá ser realizado, prioritariamente, dentro do período estabelecido no Art. 3º da Portaria Nº 299/2021; Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Brasileia – Acre, 10 de setembro de 2021. COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 062/2020 - ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 062/2020 - ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12793 25 7 de maio de 2020 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 062/2020 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1 º Conceder ao servidor, ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, contratado desta prefeitura, na função de ZELADOR, a 226 (duzentos e vinte e seis) dias de licença-prêmio, sendo 46 dias referente ao quinquênio de 04/04/1993 a 03/04/1998; 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 04/04/1998 a 03/04/2003; e 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 04/04/2003 a 03/04/2008; a contar de 19/03/2020 a 30/10/2020, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de março de 2020. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Brasiléia-Acre, 04 de maio de 2020. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°539/2024-Conceder 10 diárias Denilson Pereira da Silva Ribeiro Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°539/2024-Conceder 10 diárias Denilson Pereira da Silva Ribeiro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13926 101 17 de dezembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 539/2024 Art1º - Atribuir, na forma do Decreto Municipal n° 035/2021, ao servidor Denilson Pereira da Silva Ribeiro, 10 (dez) diárias no va lor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) referente ao período supramencionado. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 03/2019 14 de janeiro de 2019. Corrigido Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 03/2019 14 de janeiro de 2019. Corrigido Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12486 31 6 de fevereiro de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA CONSELHO ESCOLAR CRECHE ROMA EMILSE SILVA Onde se lê: Resolução Nº 01/2019 Leia-se: Resolução Nº 03/2019 RESOLUÇÃO Nº 03/2019 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO. RESOLVE: Art 1º - Exonerar a comissão permanente de licitação composta pelos membros abaixo discriminados: Jeane Marques da Silva Pereira - Presidente Mariluci Vivan Santiago- Secretária Maria Santos da Silva – Fiscal Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Brasiléia – AC, 05 de fevereiro de 2019. Raimunda da Silva Frota Presidente do Conselho Escola *** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA CONSELHO ESCOLAR CRECHE ROMA EMILSE SILVA RESOLUÇÃO Nº 01/2019 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO. RESOLVE: Art. 1º - exonerar a comissão permanente de licitação composta pelos membros abaixo discriminados: Raimunda da Silva Frota - Presidente Mariluci Vivan Santiago- Secretária Maria Santos da Silva – Fiscal Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Brasiléia – AC, 14 de janeiro de 2019. Raimunda da Silva Frota Presidente do Conselho Escolar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 016/2021 - Serviços visando a realização de Exames Médicos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 016/2021 - Serviços visando a realização de Exames Médicos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13049 21 de maio de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°022/2021 EXTRATO DA ATA N°022/2021 PROCESSO ADM. N°028/2021 CONTRATADO: V. M. DINIZ EIRELE - EPP CNPJ N°: 24.661.053/0001-11 VALOR TOTAL R$ 764.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 16/06/2021 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 016/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°028/2021 OBJETO: Registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços visando a realização de Exames Médicos sob demanda de: CTD – Curva Tensional Diária, Gonioscopia, Mapeamento de Retina, Tonometria e Teste de But (Break-Up Time) ou Tempo de Ruptura do Filme Lacrimal para atender a demanda do Município De Brasileia. Data da Abertura: 02 de junho de 2021, às 11h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 21 de maio ao dia 1 de junho de 2021, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http:// app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 20 de maio de 2021. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei Nº 985/2016 Altera a Lei N°921/2013 Criou o Conselho Municipal de Educação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº 985/2016 Altera a Lei N°921/2013 Criou o Conselho Municipal de Educação Legislação CME Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gab. Prefeito(a);Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon LEI MUNICIPAL N° 00985 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016 Altera a Lei nº 00921/2013 que Criou o Conselho Municipal de Educação de Brasiléia – Acre, e dá outras providências. O Prefeito em exercício do Município de Brasiléia – Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em observância a Lei Orgânica do Município de Brasiléia – Estado do Acre, FAZ saber que a Câmara Municipal de Brasiléia – Estado do Acre APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte lei. CAPÍTULO I DA NATUREZA E DAS FINALIDADES Art. 1º O Conselho Municipal de Educação de Brasiléia (CME), criado pela Lei Municipal nº 00921, de 02 de julho de 2013, instalado no Centro Cultural Sebastião Dantas situado na Rua Vitória Salvatierra, Bairro Ferreira Silva e foro na cidade de Brasiléia, órgão normativo, deliberativo, propositivo, mobilizador, consultivo e fiscalizador, tem a finalidade de promover, orientar e disciplinar o ensino nas instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino. Parágrafo único. O Conselho Municipal de Educação (CME) de Brasiléia – Estado do Acre tem como princípios, além de outros, o da participação e da representatividade da comunidade interna e externa na gestão educacional. ... Art.46. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2016. JORGE EDUARDO FIGUEIREDO Prefeito em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº 235 de 07 de novembro de 2018 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 235 de 07 de novembro de 2018 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12426 108 26 de agosto de 2018 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 235/2018 “Dispõe sobre desligamento de Servidor.” A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, no uso de suas atribuições legais e, Considerando termos do documento Concessão de Aposentadoria, oriunda do INSS, sob o benefício de número 185.148.848-8. RESOLVE: Art.1º - Proceder o desligamento a pedido, por motivo de aposentadoria do Servidor do Quadro de Pessoal Permanente deste Município, Sr. Fábio Carvalho Araújo, brasileiro, Portador do RG nº 077.751 SSP/AC e CPF nº 079.790.292-91, conforme carta de concessão de benefício, sob o nº 185.148.848-8 de 25 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 25 de maio de 2018 Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 07 de novembro de 2018. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 006/2021 - Nomear senhora Francisca da Silva Oliveira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 006/2021 - Nomear senhora Francisca da Silva Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12961 38 15 de janeiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 006/2021 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Nomear, a Professora do quadro efetivo do município de Brasileia a Srª. Francisca da Silva Oliveira, para assumir o Cargo de Secretária Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 14 de janeiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°970/2025 - Conceder 1/4 diária Francisca Joyce Queiroz Viana Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°970/2025 - Conceder 1/4 diária Francisca Joyce Queiroz Viana Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 970/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°009/2023 - Atualiza os valores da Lei Nº1.071/2020 - Tabela Salarial Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°009/2023 - Atualiza os valores da Lei Nº1.071/2020 - Tabela Salarial Legislação Tabela Salarial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13460 94 25 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 009 DE 18 DE JANEIRO DE 2023. “Atualiza os valores da tabela contida no Anexo II da Lei Municipal Nº 1.071 DE 01 DE ABRIL DE 2020, que: “Altera o item 2.11 do título 2 do Art. 2º E Anexo I, II, III, IV e V da Lei Municipal nº 0898 de 27 de dezembro de 2011, que: “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores da Saúde do município de Brasileia e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no ano de 2022, foi de 5,93%; DECRETA: Art. 1º. – A recomposição dos valores da tabela salarial dos servidores da Saúde, contida no Anexo II da Lei Municipal Nº 1.071 de 01 de abril de 2020, passa a vigorar da seguinte maneira: Art. 2º - Os valores correspondentes aos ocupantes dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Endemias – ACE, são corrigidos de acordo com o Piso Salarial de ambas categorias; TABELA SALARIAL 2023 -REAJUSTE INPC 5,93% SAÚDE GRUPO NIVEL A B C D E F G H I J K L M N O P Q R GRUPO 1 G1 1.353,58 1.394,19 1.436,01 1.479,09 1.523,47 1.569,17 1.616,25 1.664,73 1.714,67 1.766,11 1.819,10 1.873,67 1.995,46 2.125,16 2.263,30 2.410,42 2.567,09 2.733,95 GRUPO 2 G2 2.179,94 2.245,34 2.312,70 2.382,08 2.453,54 2.527,15 2.602,96 2.681,05 2.761,48 2.844,33 2.929,66 3.017,55 3.213,69 3.422,58 3.645,04 3.881,97 4.134,30 4.403,03 GRUPO 3 G3 1.981,77 2.041,22 2.102,46 2.165,53 2.230,50 2.297,41 2.366,34 2.437,33 2.510,45 2.585,76 2.663,33 2.743,23 2.921,54 3.111,44 3.313,69 3.529,08 3.758,47 4.002,77 N1 2.942,93 3.031,22 3.122,15 3.215,82 3.312,29 3.411,66 3.514,01 3.619,43 3.728,02 3.839,86 3.955,05 4.073,70 4.338,49 4.620,50 4.920,83 5.240,68 5.581,33 5.944,11 GRUPO 4 N2 3.237,22 3.334,34 3.434,37 3.537,40 3.643,52 3.752,83 3.865,41 3.981,37 4.100,81 4.223,84 4.350,55 4.481,07 4.772,34 5.082,54 5.412,91 5.764,75 6.139,45 6.538,52 N3 3.753,10 3.865,69 3.981,66 4.101,11 4.224,15 4.350,87 4.481,40 4.615,84 4.754,31 4.896,94 5.043,85 5.195,17 5.532,85 5.892,49 6.275,50 6.683,41 7.117,83 7.580,49 N4 6.180,15 6.365,55 6.556,52 6.753,22 6.955,81 7.164,49 7.379,42 7.600,80 7.828,83 8.063,69 8.305,60 8.554,77 9.110,83 9.703,04 10.333,73 11.005,43 11.720,78 12.482,63 ACS/ACE N1 2.604,00 2.682,12 2.762,58 2.845,46 2.930,82 3.018,75 3.109,31 3.202,59 3.298,67 3.397,63 3.499,56 3.604,54 3.838,84 4.088,37 4.354,11 4.637,13 4.938,54 5.259,54 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023. Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 18 de janeiro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 164/2023 - Atribuir 01 diária a Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 164/2023 - Atribuir 01 diária a Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13643 90 26 de outubro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 164/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos, Presidente do CMDCA, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 30 de junho de 2023, para participar do Encontro do Selo UNICEF. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 22 de junho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°134/2024 - Pagamento 01 diária Alissandra de Araújo dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°134/2024 - Pagamento 01 diária Alissandra de Araújo dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13823 106 22 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº134/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Alissandra de Araújo dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 25 de abril de 2024, para participar do Encontro presencial de Acolhimento dos Profissionais Médicos do Programa Mais Médicos. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 19 de abril de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°331/2025 - Conceder 01 diária Antônia Suly Correia Cabral Guimarães Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°331/2025 - Conceder 01 diária Antônia Suly Correia Cabral Guimarães Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14118 1 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 331/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº22/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº22/2026 Conceder à servidora Fernanda Rodrigues de Campos 90 dias de licença-prêmio. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14228 105 20 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PORTARIA Nº22/2026 Brasiléia-Acre 27/02/2026 Art. 1º - Conceder ao servidor, FERNANDA RODRIGUES DE CAMPOS Matrícula nº 2757; cargo: Auxiliar de sala, a 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2016/2021, a contar do dia 04/02/2026 a 04/05/2026. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2026. MARIO JORGE GOMES FIESCA - Secretário Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

1° TERMO ADITIVO DA ATA Nº114/2024 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° TERMO ADITIVO DA ATA Nº114/2024 Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 114/2024 (serviços de malharia). Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14200 97 5 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2024 PREGAO RESENCIAL SRP N°. 014/2024 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA/AC, CNPJ N° 04.508.933/0001 - 45. DETENTORA DA ATA: M. A. GOMES DE FREITA - ME, CNPJ: 15.763.916/0001-70. DO OBJETO: Constitui o objeto do presente aditivo, a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n° 114/2024 (Registro de preços para contratação de empresa em serviços de malharia, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal De Obras, Transporte E Urbanismo da Prefeitura do Município de Brasileia - Acre), por mais 12 (doze) meses. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada até a data de 11 de dezembro de 2026 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. Brasileia - AC, 11 de dezembro de 2025. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves - Prefeito de Brasiléia e Maria Auxiliadora Gomes de Freitas - Rep. da M. A. Gomes De Freita - ME Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 008/2021 - Nomear, o Sr. Francisco Andrade Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 008/2021 - Nomear, o Sr. Francisco Andrade Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12964 64 20 de janeiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 008/2021 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Nomear, o Sr. Francisco Andrade Lima, para assumir o Cargo de Secretário Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 14 de janeiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas