ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 003 DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

“Altera a composição dos membros da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de apoio”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII
da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Disposto na Lei Federal
nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Art. 51, 4º da Lei Federal nº 8.666
de 1993.
CONSIDERANDO a necessidade de manter o andamento dos processos licitatórios;
DECRETA:
Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura
Municipal de Brasileia, passará a ser composta da forma abaixo especificada:
I- Edivânia da Silva Braga- PRESIDENTE;
II- Francisca Alves de Souza- SECRETÁRIA;
III- Amanda Christina de Araújo Lima - MEMBRO;
§ 1º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação deverão ser convocados para os certames licitatórios por seu Presidente,
atendendo ao disposto na legislação vigente, podendo o Poder Executivo, sempre que entender necessário, mediante Decreto, nomear
Comissões Especiais de Licitação, que tenham como objetivo otimizar os serviços.
Art. 2º- A Equipe de apoio passará a ser composta na forma abaixo
especificada:
I- Edivânia da Silva Braga - PREGOEIRA;
II - Francisca Alves de Souza – EQUIPE DE APOIO;
III - Amanda Christina de Araújo Lima - EQUIPE DE APOIO;
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga
o Decreto Nº 005 de 20 de março de 2018.

Gabinete da Prefeita de Brasileia-Acre, 11 de janeiro de 2019.

FERNANDA HASSEM
Prefeita de Brasileia