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Portaria N° 049/2021 - Conceder ao servidor NILTON SAMPAIO DA COSTA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 049/2021 - Conceder ao servidor NILTON SAMPAIO DA COSTA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13059 8 de junho de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 049/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao servidor NILTON SAMPAIO DA COSTA, Matrícula: 83 AUXILIAR DE SERVIÇOS, a 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/05/2002 a 01/05/2007 a contar do dia 01/06/2021 a 29/07/2021, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2021. Brasiléia-Acre 07/06/2021 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Galli Secretária de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 019/2021 - Exames Médicos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 019/2021 - Exames Médicos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13049 21 de maio de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°025/2021 EXTRATO DA ATA N°025/2021 PROCESSO ADM. N°031/2021 CONTRATADO: V. M. F. DINIZ EIRELE - EPP CNPJ N°: 24.661.053/0001-11 VALOR TOTAL R$ 1.153.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 16/06/2021 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031/2021 OBJETO: Registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada na realização de Exames Médicos sob demanda de: colposcopia, endoscopia digestiva alta, eletroencefalograma (EGG) espirometria, ecocardiograma, monitoramento ambulatório de pressão arterial (mapa), eletrocardiograma de longa duração (holter de 24 horas) e ultrassonografia ocular, para atender a demanda do Município De Brasileia. Data da Abertura: 02 de junho de 2021, às 16h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 21 de maio ao dia 1 de junho de 2021, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 20 de maio de 2021. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°001/2025 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°001/2025 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2025 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13939 68 8 de janeiro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Institui o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2025.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA-ACRE,no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica doMunicípio. DECRETA: Art. 1º. – Define o Calendário Oficial de Feriados do Município de Brasiléia e institui os Pontos Facultativos para o exercício de 2025 de acordo com o Anexo único deste Decreto. § 1º - As Unidades de Saúde e demais serviços considerados essenciais para a população terão seus funcionamentos normais nos dias instituídos como ponto facultativo. § 2º - A Secretaria Municipal de Educação alcança os serviços considerados essenciais para a população e deverá seguir o calendário letivo estabelecido previamente, bem como os serviços de limpeza urbana. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2025. ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE FERIADOS 2025 JANEIRO 1º Quarta-feira Confraternização Universal Feriado Nacional 20 Segunda-feira Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) 23 Quinta-feira Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016) Comemoração do dia 23 adiada para o dia 24, nos termos da Lei nº 2.126/2009. MARÇO 03 Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo 04 Terça-feira Carnaval Ponto Facultativo 05 Quarta-feira Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo 08 Sábado Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei Estadual 1.411/2001) ABRIL 17 Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo 18 Sexta-feira Sexta-feira da Paixão Feriado Nacional 21 Segunda-feira Tiradentes Feriado Nacional MAIO 1º Quinta-feira Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional JUNHO 15 Domingo Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964) 19 Quinta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo JULHO 03 Quinta-feira Aniversário de Brasiléia Feriado Municipal AGOSTO 06 Quarta-feira Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo SETEMBRO 05 Sexta-feira Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) 07 Domingo Independência do Brasil Feriado Nacional 15 Segunda-feira Padroeira Nossa Senhora das Dores Feriado Municipal, Lei nº 00866/2010 OUTUBRO 04 Sábado São Francisco de Assis Feriado Municipal, Lei nº 00632/2001 12 Domingo Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 28 Terça-feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo NOVEMBRO 02 Domingo Finados Feriado Nacional 15 Sábado Proclamação da República Feriado Nacional 17 Segunda-feira Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965) 20 Quinta-feira Dia da Consciência Negra Feriado Nacional DEZEMBRO 24 Quarta-feira Véspera de Natal 25 Quinta-feira Natal 31 Quarta-feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N°1162/2023 - PCCR - SAÙDE Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1162/2023 - PCCR - SAÙDE Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13664 129 1 de dezembro de 2023 Gab. Prefeito(a);Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 1.162 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI MUNICIPAL Nº 1.162 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." {...} Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 067/2024 - Nomear Maria de Nazaré Menezes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 067/2024 - Nomear Maria de Nazaré Menezes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13698 77 23 de janeiro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 067/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Maria de Nazaré Menezes, para assumir o Cargo de Gestora da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Rui da Silveira Lino, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia, para o quadriênio 2024-2027; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 062/2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 062/2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12504 128 1 de março de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 062 /2019 “Dispõe sobre desligamento de Servidor.” A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a solicitação do Servidor Valdemir da Silva, de sua exoneração, do cargo efetivo de Servidores do município de Brasileia-Acre; RESOLVE: Art.1º- Exonerar, a pedido, o Servidor VALDEMIR DA SILVA, matrícula 1743, Contrato nº 012/2011, inscrita no CPF nº 684.697.052-53, RG: 395212 SSP/AC, do cargo efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2019. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 27 de fevereiro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 65/2019 - ANA CARVALHO DE OLIVEIRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 65/2019 - ANA CARVALHO DE OLIVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12593 49 15 de julho de 2019 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 65/2019 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais R E S O L V E: Conceder à servidora ANA CARVALHO DE OLIVEIRA – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Matrícula nº 1514 30 (trinta) dias de licença- -prêmio, referente ao quinquênio de 02/01/2014 a 01/01/2019 a contar de 07/06/2019 a 05/07/2019, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Esta Portaria terá o seu efeito retroativo de 07 de junho de 2019 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 05 de julho de 2019 Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 309/2023 - Atribuir 01 meia diária a Aurilane Pereira Ferreira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 309/2023 - Atribuir 01 meia diária a Aurilane Pereira Ferreira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13683 70 2 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 309/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 29 de julho de 2023 (sábado)- Km 52- Comunidade Cantina; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Aurileuda Pereira Ferreira, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de agosto de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Resolução CMAS N°22/2026 - Plano de Ação Estadual 2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°22/2026 - Plano de Ação Estadual 2026 Aprovação do Plano de Ação Estadual 2026 no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social de Brasiléia. Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14259 129 5 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL ATA DE RESOLUÇÃO Nº 22/2026 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Estadual 2026. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 29 de abril de 2026, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 26 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência. Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Estadual do Município de Brasiléia/Acre, referente ao ano 2026, ATA Nº04. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia – Acre, 29 de abril de 2026. Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos Presidente do CMAS ESTADO DO ACRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°556/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°072 2025 - DL N°003 2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°556/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°072 2025 - DL N°003 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14123 8 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 556/2025 “Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Município de Brasileia-Acre”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 03 - CMAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 03 - CMAS Aprovar o planejamento da reprogramação de saldo do Bloco de Índice de Gestão Descentralizada - IGD-SUAS. Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14197 75 2 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 03, 28 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre o planejamento da reprogramação de saldo do Bloco de Índice de Gestão Descentralizada - IGD-SUAS. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o planejamento da reprogramação de saldo do Bloco de Índice descentralizada - IGD-SUAS para fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais, no valor de R$ 8,72... Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 28 de janeiro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°019/2021 - “Altera a composição dos membros da Equipe Local Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°019/2021 - “Altera a composição dos membros da Equipe Local Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13007 43 23 de março de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 019 DE 17 DE MARÇO DE 2021. “Altera a composição dos membros da Equipe Local do Plano de Ações Articuladas- PAR.” A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais e; DECRETA: Art. 1º A Equipe Local do Plano de Ações Articuladas - PAR, passa a vigorar com a seguinte composição: Francisca da Silva Oliveira – Secretária Municipal de Educação; Elissandra Menezes de Souza- Representante dos Gestores escolares; Elizângela Ferreira Lima- Representante de Coordenadores de Escola; Rosângela Costa da Silva- Representante dos professores da zona urbana; Raquel Reis Calixto- Representante dos professores da zona rural; Maria das Dores Rodrigues da Costa Alves- Representante do quadro técnico administrativo; Kelli Guedes de Carvalho- Representante do Conselho Escolar; Merejulia dos Santos Lopes Ferreira- Representante do Conselho Municipal de Educação; Raiza Dias dos Santos- Técnica da Secretaria Municipal de Educação Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, Brasileia - AC, 17 de março de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N° 002/2022 - Levantamento das informações da Execução Orçamentária Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 002/2022 - Levantamento das informações da Execução Orçamentária Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13273 57 28 de abril de 2022 Sec. Finanças;Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA CONTRATO N° 036/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2022 CONTRATADO(A): N. S. CAMARGO & BATISTA LTDA CNPJ: 20.859.145/0001-50 VALOR: R$ 12.200,00 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2022. EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2022 A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 002/2022, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados no levantamento das informações da Execução Orçamentária da Receita e Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, elaboração e transmissão das informações do sistema de informação sobre orçamento público em Saúde – SIOPS, bem como Prestação de Contas dos Programas do FNDE do exercício de 2021, com o valor de R$ 12.200,00 (Doze mil e duzentos reais), tendo como favorecida a empresa N. S. CAMARGO & BATISTA LTDA, CNPJ Nº 20.859.145/0001-50. Brasiléia – AC, 06 de abril de 2022. Fernanda Hassem Prefeita Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 034/2020 - Locação de aparelhagem de som de pequeno porte Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 034/2020 - Locação de aparelhagem de som de pequeno porte Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12956 8 de janeiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°005/2021 PROCESSO N°044/2020 Fonte de Recurso: 001/0117/0116/0007/0125 CONTRATADO: ARINALDO DA SILVA MAIA - MEI CNPJ N°: 19.910.984/0001-76 VALOR: R$ 40.000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES CONTRATO Nº 007/2022 ATA N°005/2020 PROCESSO N°044/2020 Fonte de Recurso: 001/0117/0116/0007/0125 CONTRATADO: RAIMUNDO FERREIRA DE MELO - MEI CNPJ N°: 27.790.926/0001- 84 VALOR: R$ 90.000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES CONTRATO Nº 006/2022 ATA N°005/2020 PROCESSO N°044/2020 Fonte de Recurso: 001/0117/0116/0007/0125 CONTRATADO: JURACY MARGARETH TUMA DE ARAUJO CNPJ N°: 21.922.966/0001- 61 VALOR: R$ 418.350,00 VIGÊNCIA: 12 MESES EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 034/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 044/2020 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de divulgação de carro de som (volante) de spots e comunicados da Prefeitura de Brasileia; Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de locação de aparelhagem de som de pequeno porte para atender a todos os eventos realizados pela Prefeitura de Brasileia e Contratação de empresa especializada com sítio (jornal) online com no mínimo 15.000 visitas diárias e de referência no município de Brasileia e região, para prestação de serviços de veiculação de banners online, folheto online, boletins informativos, divulgação de campanhas institucionais, divulgação de eventos e atos oficiais de interesse da Prefeitura Municipal de Brasileia. Data da Abertura: 26 de janeiro de 2021, às 09h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 08 a 25 de janeiro de 2021, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov . br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 07 de janeiro de 2021. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°164/2022 - Conceder permissão ao serviço de Táxi do município Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°164/2022 - Conceder permissão ao serviço de Táxi do município Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13318 49 4 de julho de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº. 164/202 A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Conceder 01 (uma) permissão ao serviço de MotoTáxi do município de Brasileia, conforme disposto na Lei Municipal Nº 0587 de 12 de janeiro de 2000 e alterações; Art. 2º - A Concessão que será de Nº 054 passará a ser exercida pelo Senhor ADÃO CARVALHO DE OLIVEIRA; Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de junho de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia ****** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 164/202 A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Conceder 01 (uma) permissão ao serviço de Táxi do município de Brasileia, conforme disposto na Lei Municipal Nº 0587 de 12 de janeiro de 2000 e alterações; Art. 2º - A Concessão que será de Nº 054 passará a ser exercida pelo Senhor ADÃO CARVALHO DE OLIVEIRA; Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de junho de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 02/2021 - NOMEAR A CPL ( ESCOLA MARIA SOCORRO DE SOUZA FROTA) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 02/2021 - NOMEAR A CPL ( ESCOLA MARIA SOCORRO DE SOUZA FROTA) Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13104 59 11 de agosto de 2021 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA SOCORRO DE SOUZA FROTA CONSELHO ESCOLAR MARIA SOCORRO DE SOUZA FROTA RESOLUÇÃO Nº 02/2021 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR MARIA SOCORRO DE SOUZA FROTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO RESOLVE: Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados: MARCIANE MOURA DA SILVA – PRESIDENTE MARIA CÉLIA AMORIM ALVES - SECRETÁRIA FRANCISCA AZEVEDO FERREIRA MOREIRA – FISCAL Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Brasiléia- AC, 09 de Agosto de 2021 REGEM NATHAN MARTINS DIAS Presidente do Conselho Escolar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 121/2021 - Exonerar o Servidor Licurgo Tadeu de Souza Hassem Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 121/2021 - Exonerar o Servidor Licurgo Tadeu de Souza Hassem Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13023 15 de abril de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 121/2021 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar o Servidor Licurgo Tadeu de Souza Hassem, do Cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Unidade da Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 07 de abril de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 071/2024 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 071/2024 Prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato de locação de veículo adaptado para transporte escolar rural. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14217 89 5 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 088/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2023 OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e de vigência do referido contrato, cujo objeto consiste na Contratação de pessoa jurídica para locação de veículo adaptado à prestação de serviços de transporte escolar com monitor, de alunos da rede municipal de ensino, na área rural do município de Brasiléia/AC, com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência fica prorrogado por mais doze (12) meses, a contar de 21 de fevereiro de 2026; O prazo de execução fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a contar da data da ordem de serviço. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Programa de Trabalho: 2.032 – Manutenção do Transporte Escolar; Cód. Reduzido: 132; Elemento de despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fonte de recurso: 0500 – RP Brasiléia – AC, 18 de fevereiro de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Raiza Dias dos Santos - Secretária Municipal de Educação (pela contratante) Mizael Francisco do Nascimento Ferreira - Microempreendedor Individual (contratado). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 004/2018 (Plano Municipal de Assistência Social (2018-2021) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 004/2018 (Plano Municipal de Assistência Social (2018-2021) Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12463 41 3 de janeiro de 2019 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 004 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. O Conselho Municipal de Assistência Social de Brasiléia – CMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 26 de 12 de abril de 1996, em Reunião Ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2018 e registra da em Ata; Considerando que o Plano Municipal de Assistência Social (2018-2021) vem atender a recomendação legal estabelecida pelos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, no âmbito da Política de Assistência Social, por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que exige pelo artigo 330, alínea III, que os municípios, estados e Distrito Federal instituam o Plano de Assistência Social; e Considerando a Resolução n° 182, de 20 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em seu artigo 1º define que os Planos de Assistência Social serão plurianuais, abrangendo o período de 4 (quatro) anos, tanto para estados quanto para municípios; RESOLVE: Art. 1º Aprovar, o Plano Municipal de Assistência Social - PMAS para o quadriênio 2018/2021, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 18 de outubro de 2018. Djahilson Américo de Souza Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 007/2020 - Jacinto Dias do Nascimento Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 007/2020 - Jacinto Dias do Nascimento Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12719 31 14 de janeiro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA No. 007/2020 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o - Designar o Servidor Jacinto Dias do Nascimento , para assumir o Cargo de Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Socorro de Souza Frota, do município de Brasileia. Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2020. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 08 de janeiro de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas