DECRETO N° 010 DE 14 DE MARÇO DE 2017.

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão  Permanente de Licitação”.

             A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Disposto na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de2002 e o Art. 51, 4º da Lei Federal nº 8.666 de 1993.

           Considerando a necessidade de manter o andamento dos processos licitatórios; 

           DECRETA:

           Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Brasileia, a qual será composta da forma abaixo especificada:

               I-  Missias Arthur Anthunes Alves de Souza - PRESIDENTE;

               II- Roberto Rivelino Bussons Viga- SECRETÁRIO

               III- Sônia Maria Pereira da Silva - MEMBRO;

               IV- Joabe Bandeira de Oliveira - MEMBRO;

                V- Amanda Christina de Araújo Lima- MEMBRO

                   § 1º -  Os membros da Comissão Permanente de Licitação deverão ser convocados para os certames licitatórios por seu Presidente, atendendo ao disposto na legislação vigente, podendo o Poder Executivo, sempre que entender necessário, mediante Decreto, nomear Comissões Especiais de Licitação, que tenham como objetivo otimizar os serviços.

                    Art. 2º-  Fica nomeado o Pregoeiro e Equipe de apoio na forma abaixo especificada:

                I-  Missias Arthur Anthunes Alves de Souza - PREGOEIRO;

                II-  Roberto Rivelino Bussons Viga- EQUIPE DE APOIO;

                III- Sônia Maria Pereira da Silva – EQUIPE DE APOIO;

                IV- Joabe Bandeira de Oliveira - EQUIPE DE APOIO;

                 V- Amanda Christina de Araújo Lima- EQUIPE DE APOIO;

          Art. 3º - Este Decreto revoga o Decreto Nº 009 de 23 de fevereiro de 2017 e entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                           Gabinete da Prefeita, 14 de março de 2017.

FERNANDA HASSEM

Prefeita de Brasileia