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Portaria nº460/2026 - Tornar sem efeito nomeação - Raimunda da Silva Morais Campelo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº460/2026 - Tornar sem efeito nomeação - Raimunda da Silva Morais Campelo Torna sem efeito a nomeação da candidata Raimunda da Silva Morais Campelo para o cargo de Professor P2 - Nucleadas, devido a erro administrativo. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14286 204 12 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 460/2026 O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e no pleno exercício das funções de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo relacionada, convocada por meio do Edital nº 033/2026, de 02 de junho de 2026, DOE N° 14.280, referente ao Processo Seletivo nº 001/2026, de 29 de janeiro de 2026. COLOCAÇÃO NOME CARGO SITUAÇÃO 03 Srª RAIMUNDA DA SILVA MORAIS CAMPELO, (PROFESSOR P2 – NUCLEADAS – VALDOMIRO FERREIRA) PROFESSOR P2 – NUCLEADAS – VALDOMIRO FERREIRA Erro Administrativo; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de junho de 2026. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. MÁRIO JORGE GOMES FIESCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N°009/2025 Gêneros Alimentícios/Merenda Escolar - CRECHE ROMA EMILSE SILVA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°009/2025 Gêneros Alimentícios/Merenda Escolar - CRECHE ROMA EMILSE SILVA Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13984 90 19 de março de 2025 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA PROCESSO ADM. N°009/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2025 CONTRATADO :IMP E EXP LTDA CNPJ: 44.375.679/0001-40 VALOR: R$ 47.444,50 VIGÊNCIA: 12 meses ASSINATURA: 24/03/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRESENCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO N°009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°017/2025 - PDF Torna-se público que o CONSELHO MUNICIPAL da CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “Global”, em conformidade com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA. DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 13/03/2025 E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: cpl@brasileia.ac.gov.br EXCLUSIVO ME/EPP: ( ) SIM (x) NÃO PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL: (X) SIM ( ) NÃO HORÁRIO: 7 ÀS 13 HORAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO: Para a aquisição dos bens pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto pedido, bem como apresentar os documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62 da Lei nº 14.133/2021. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N°007/2025 Gêneros Alimentícios/Merenda Escolar - Escola Conci Alves de Melo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°007/2025 Gêneros Alimentícios/Merenda Escolar - Escola Conci Alves de Melo Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13984 89 19 de março de 2025 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA PROCESSO ADM. N°015/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº075 2025 CONTRATADO: C.C CORREIA EIRELI CNPJ: 44.375.346/0001-40 VALOR: R$ 24.915,00 VIGÊNCIA: 12 MESES ASSINATURA: 25/03/2025 AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRESENCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025 - PDF Torna-se público que o CONSELHO MUNICIPAL da ESCOLA CONCI ALVES DE MELO, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “Global”, em conformidade com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ESCOLA MUNICIPAL CONCI ALVES DE MELO. DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 17/03/2025 E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: cpl@brasileia.ac.gov.br EXCLUSIVO ME/EPP : ( ) SIM (x) NÃO PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL: (X) SIM ( ) NÃO HORÁRIO: 7 ÀS 13 HORAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO: Para a aquisição dos bens pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto pedido, bem como apresentar os documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62 da Lei nº 14.133/2021. Brasiléia/AC, 07 de Março de 2025. _______________________ Rafaiane Nogueira da Silva Presidente do Conselho Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 024/2021 - Consultoria e Assessoria Técnica Em Gestão De Saúde Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 024/2021 - Consultoria e Assessoria Técnica Em Gestão De Saúde Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13083 13 de julho de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4° TERMO ADITIVO Prorrogado até 04/08/2026 3° TERMO ADITIVO Prorrogando até 04/08/2025 1° TERMO ADITIVO Prorrogando até 04/08/2024 1° TERMO ADITIVO Acrescimo de 25% CONTRATO N°106/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº106/2022 VALOR GLOBAL R$ 70.800,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DE ASSINATURA: 04/08/2022 ATA N°030/2021 EXTRATO DA ATA N°030/2021 PROCESSO ADM. Nº037/2021 CONTRATADO: M F ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA CNPJ N°: 29.689.800/0001-43 VALOR GLOBAL R$ 70.800,00 VIGÊNCIA : 12 (doze) meses DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2022 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2021 OBJETO: Contratação De Pessoa Jurídica Especializada Em Consultoria e Assessoria Técnica Em Gestão De Saúde Pública Para Atender Ao Município De Brasiléia. Data da Abertura: 26 de julho de 2021, às 09h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 12 ao dia 25 de julho de 2021, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 12 de julho de 2021. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 021/2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 021/2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12512 94 19 de março de 2019 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 021/2019 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder à servidora SIMONIA SILVA DE LIMA – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/05/2013 a 01/05/2018 a contar de 11/03/2019 a 10/04/2019, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 01 de março de 2019. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE N°020/2022 - Equipamento agrícola (microtrator) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°020/2022 - Equipamento agrícola (microtrator) Licitações Pregão Eletrônico Revogada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13423 45 5 de dezembro de 2022 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO Convênio nº 928004/ DPCN PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°091/2022 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, resolve REVOGAR, por interesse público e da administração, o processo licitatório no 091/2022, Pregão Eletrônico no 020/2022, cujo objeto é Aqui- sição de equipamento agrícola (microtrator) para atender as necessidades da Prefeitura de Brasiléia através de Convênio no 928004/DPCN, o qual será publicado novamente com novo processo administrativo. Brasileia/AC, 06 de janeiro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita **************************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°091/2022 OBJETO: Aquisição de equipamento agrícola (microtrator) para atender as necessidades da Prefeitura de Brasiléia através de Convênio nº 928004/ DPCN. Data da Abertura: 15 de dezembro de 2022, às 10h30min (Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 05/12/2022, no seguinte endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Brasileia/AC, 01 de dezembro de 2022. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°091/2022 - Exonerar a pedido, a Senhora Ana Vitória Bastos Santiago Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°091/2022 - Exonerar a pedido, a Senhora Ana Vitória Bastos Santiago Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13288 19 de maio de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 091/2022 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, a Senhora Ana Vitória Bastos Santiago, do Cargo de Coordenação de Imagens e Registros, Unidade da Secretaria Municipal de Comunicação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 03 de maio de 2022 Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Assistência Social - SUAS Você está em: início > Portal da Transparência > Assistência Social Assistência Social - SUAS ASSISTÊNCIA SOCIAL Informações da Secretaria Acesse Quem é o Secretário Conselho Tutelar Acesse aqui Conselho Municipal de Assistência Social Acesse aqui Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 Plano de Contingência da Assistência Social Sistema Único de Assistência Social Lei Municipal - Sistema Único de Assistência Social Relatórios Relatório Mensal de Atendimentos do CRAS Conferência Municipal de Assistência Social 11ª Conferência Municipal de Assistência Social 10ª Conferência Municipal de Assistência Social 9ª Conferência Municipal de Assistência Social 8ª Conferência Municipal de Assistência Social 7ª Conferência Municipal de Assistência Social 6ª Conferência Municipal de Assistência Social 5ª Conferência Municipal de Assistência Social 4ª Conferência Municipal de Assistência Social 3ª Conferência Municipal de Assistência Social 2ª Conferência Municipal de Assistência Social 1ª Conferência Municipal de Assistência Social Processos Seletivos da Assistência Social Processo Seletivo Publicações Gerais da Assistência Social Legislação e atos oficiais (CMAS)

Republicado por Incorreção - Retificação N°01 - Cronograma dos Editas PNAB/2°Ciclo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Retificação N°01 - Cronograma dos Editas PNAB/2°Ciclo Retifica o cronograma dos editais nº 001/2025 e 002/2025 do Segundo Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Brasiléia. Licitações Retificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14282 151 8 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon RETIFICAÇÃO Nº 01 DO CRONOGRAMA DOS EDITAIS DO SEGUNDO CICLO PNAB/BRASILÉIA 2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BRASILÉIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ajustes nos cronogramas em razão da contratação regular de empresa responsável pela operacionalização dos recursos, garantindo a execução técnica adequada e a lisura do processo de análise dos projetos; TORNA PÚBLICA a presente RETIFICAÇÃO Nº 01, que altera os cronogramas dos editais do Segundo Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB/BRASILÉIA 2025. Art. 1º Ficam alterados os cronogramas dos seguintes editais: I – EDITAL Nº 001/2025 – Fomento Cultural de Arte, Patrimônio e Audiovisual; II – EDITAL Nº 002/2025 – Chamamento Público para seleção de projetos continuados de territórios culturais e pontos de cultura, visando ao fomento, fortalecimento e manutenção das ações culturais no Município de Brasiléia/AC. Etapa Data Prazo de análise dos projetos pela Comissão de Avaliação de Fomento e Incentivo à Cultura 26/05/2026 Publicação do resultado preliminar da avaliação dos projetos no Diário Oficial do Estado – DOE 28/05/2026 Prazo para solicitação de espelhos de avaliação Até às 18h de 01/06/2026 Prazo para apresentação de recursos referente à avaliação dos projetos Até às 18h de 03/06/2026 Divulgação do resultado final no site e no Diário Oficial do Estado – DOE 05/06/2026 Prazo para habilitação Até às 18h de 10/06/2026 Divulgação preliminar das propostas habilitadas 12/06/2026 Prazo para recurso da etapa de habilitação Até às 18h de 15/06/2026 Divulgação do resultado final das propostas habilitadas 17/06/2026 Prazo final para pagamento dos Projetos Habilitados 30/06/2026 Prazo final para prestação de contas (se for o caso) 30/06/2027 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Brasiléia – AC, 08 de maio de 2026. Arlete Ferreira do Amaral Secretária Municipal de Cultura e Esporte de Brasiléia Portaria Nº 013/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°045/2022 - Atribuir ao Senhor Anselmo Ricardo de Oliveira Filho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°045/2022 - Atribuir ao Senhor Anselmo Ricardo de Oliveira Filho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13252 25 de março de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 045/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Anselmo Ricardo de Oliveira Filho, Engenheiro Civil, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 08 de março de 2022, ocasião em que o mesmo participou do Treinamento sobre PAR e Obras 2.0 – FNDE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de março de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CHP Nº001/2026 - Agenciamento de viagens Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP Nº001/2026 - Agenciamento de viagens AVISO DE CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIA DE VIAGENS CREDENCIAMENTO N° 033/2025 Licitações Chamada Pública Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de abril de 2026 Data de Abertura 05/05/2026 Hora de Abertura 09:00 Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PROCESSO ADM. N°014/2026 ************************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP) EDITAL AVISO DE CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIA DE VIAGENS CREDENCIAMENTO N° 001/2026 Edital de Chamamento Público no 10/2026 Id contratação PNCP: 04508933000145-1-000003/2026 A Prefeitura Municipal de Brasiléia por intermédio da Comissão de Contratação, torna público, a realização de CREDENCIAMENTO para contratação de empresas especializadas em prestar serviços especializados de agenciamento de viagens. As empresas interessadas deverão pesquisar o edital no PNCP (Id contratação PNCP: 04508933000145-1-000003/2026) ou solicitá-lo através do e-mail: cpl@brasiléia.ac.gov.br, informando: nome, CNPJ e contato da empresa. O contato oficial e exclusivo para todas as etapas do processo será através do cpl@brasiléia.ac.gov.br. O edital poderá ser solicitado a partir do dia 05/05/2026 a partir das 09:00hs (horário de Brasília), obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura. Início do Recebimento das propostas: 05/05/2026 a partir das 09:00hs horário de Brasília , com todas as informações e documentação constantes no edital para análise da Comissão. As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição no site https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br . Brasiléia/AC, 04 de maio de 2026. --------------------------------------------------------------- TORNAR SEM EFEITO AVISO DE CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIA DE VIAGENS CREDENCIAMENTO N° 033/2025 Id contratação PNCP: 04508933000145-1-000040/2025 --------------------------------------------------------------- AVISO DE CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIA DE VIAGENS CREDENCIAMENTO N° 033/2025 Id contratação PNCP : 04508933000145-1-000040/2025 A Prefeitura Municipal de Brasiléia por intermédio da Comissão de Contratação, torna público, a realização de CREDENCIAMENTO para contratação de empresas especializadas em prestar serviços especializados de agenciamento de viagens. As empresas interessadas deverão pesquisar o edital no PNCP (Id contratação PNCP: 04508933000145-1-000040/2025) ou solicitá-lo através do e-mail: cpl@brasiléia.ac.gov.br, informando: nome, CNPJ e contato da empresa. O contato oficial e exclusivo para todas as etapas do processo será através do cpl@brasiléia.ac.gov.br. O edital poderá ser solicitado a partir do dia 04/05/2026 a partir das 09:00hs horário de Brasília, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura. Início do Recebimento das propostas: 04/05/2026 a partir das 09:00hs horário de Brasília, com todas as informações e documentação constantes no edital para análise da Comissão. As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição no site https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br . Brasiléia/AC, 30 de abril de 2026. Thaísa Batista Monteiro Pontes Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 182/2021 - Atribuir ao servidor Gilvando Pereira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 182/2021 - Atribuir ao servidor Gilvando Pereira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13144 8 de outubro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 182/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Gilvando Pereira dos Santos, 08 (oito) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°021/2024 - Situação de Emergência em Saúde devido o aumento da chuva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°021/2024 - Situação de Emergência em Saúde devido o aumento da chuva Legislação Enchente Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13723 95 1 de março de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 021 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 “Declara Situação de Emergência em Saúde Pública em virtude do aumento do volume das chuvas, elevação do nível dos rios da região e represamento dos Igarapés e córregos, provocando alagações em bairros e ruas da zona urbana e rural desta cidade gerando ausência de condições de atendimento às demandas por ações e serviços públicos de saúde em virtude da situação de desastre”. A Prefeita do Município de Brasiléia-AC, Sra FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em observância inciso VI do art. 8º da Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; {...} Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº389/2026 - Concessão de Diárias - Fabricio Lima Rocha - Belém-PA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº389/2026 - Concessão de Diárias - Fabricio Lima Rocha - Belém-PA Atribuição de 4 (quatro) diárias ao Senhor Fabricio Lima Rocha em razão de deslocamento a Belém – PA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14339 91 27 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 389/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Fabricio Lima Rocha, Coordenador Criança Feliz, 4 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Belém – PA, nos dias 19 e 20 de maio de 2026, para participar do encontro regional norte – serviço de proteção social básica no domicilio; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°411/2024 Conceder 10 diárias Elcimar Cavalcante da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°411/2024 Conceder 10 diárias Elcimar Cavalcante da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13870 123 26 de setembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº411/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal N° 035/2021, ao servidor Elcimar Cavalcante da Silva, 10 (dez) diárias de campo no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta reais), totalizando o valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais). Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de agosto de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°058/2022 - Nomear em substituição, a senhora Sâmela Talissa Vieira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°058/2022 - Nomear em substituição, a senhora Sâmela Talissa Vieira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13259 5 de abril de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 058/2022 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE: Art.1º - Nomear em substituição, a senhora Sâmela Talissa Vieira Meireles, para assumir o cargo de Seção de Auditoria, Unidade da Controladoria Interna, do município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 14 de março de 2022. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 23 de março de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 387/2022 - Conceder diária a Helen Sabrina de Araújo Bezerra Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 387/2022 - Conceder diária a Helen Sabrina de Araújo Bezerra Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13452 120 13 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 387/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Helen Sabrina de Araújo Bezerra, Secretária de Finanças, 04 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no período de 04 e 07 de outubro de 2022, ocasião em que a mesma participou do Treinamento sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos ofertados pelo Instituto de Gestão e Governança - IGG. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 10 de outubro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°471/2024 - Conceder 03 diárias Flaber Junior da Silva Coimbra Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°471/2024 - Conceder 03 diárias Flaber Junior da Silva Coimbra Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13875 3 de outubro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 471/2024 A Prefeita de Brasileia – Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º – Atribuir ao Senhor Flaber Junior da Silva Coimbra, Gerente do Fundo Municipal de Saúde, 03 (três) diárias, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no período de 12 a 14 de setembro de 2024, para participar de Capacitação na Empresa STATUS CONSULTORIA, referente a nova implantação do Sistema BETHA. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e,Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 12 de setembro de 2024. ]Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO 002/2026 Corrige o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Brasiléia) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO 002/2026 Corrige o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Brasiléia) Corrige o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Brasiléia) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14185 94 13 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon DECRETO Nº 002 DE 09 DE JANEIRO DE 2026. “Corrige o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Brasiléia).” O Prefeito do Município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 99 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 430 da Lei Municipal nº 975, de 21 de dezembro de 2015 (Código Tributário Municipal), que estabelece a Unidade Fiscal do Município de Brasiléia; CONSIDERANDO, o contido no parágrafo 4º do mesmo diploma legal, que estabelece que tal Unidade deve ser corrigida pelo índice INPC/BACEN, anualmente, via Decreto do Poder Executivo; DECRETA: Art. 1º - Fica corrigido o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Brasiléia) pelo índice INPC/BACEN acumulado nos últimos 12 (doze) meses, correspondente a 4,396 % (Quatro vírgula trezentos e noventa e seis por cento), para o valor de R$ 112,83 (Cento e doze reais e oitenta e três centavos). Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. Brasiléia – Acre, 09 de janeiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°803/2025 - Conceder 01 diária Estéfany Dias Rocha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°803/2025 - Conceder 01 diária Estéfany Dias Rocha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 803/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas