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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 03/2020 - Francisca Natividade da Silva Nunes

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2019

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 02/2020 - Nomear a comissão permanente de Licitação

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2019

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 028/2019

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2019

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 024 de 21 de janeiro de 2019.

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2019

Legislação

Plano Diretor

Lei Nº 1034/2019 Altera o dispositivo 27 da Lei Nº918/2013 - Plano Diretor

📅Publicado em 

24 de janeiro de 2019

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 001/2019 SEMAD (Contratação de Instituição Financeira)

📅Publicado em 

24 de janeiro de 2019

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 03 de 21 de janeiro de 2019.

📅Publicado em 

24 de janeiro de 2019

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 01 de 17 de janeiro de 2019.

📅Publicado em 

24 de janeiro de 2019

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 02 de 22 de janeiro de 2019

📅Publicado em 

23 de janeiro de 2019

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 03 de 22 de janeiro de 2019

📅Publicado em 

23 de janeiro de 2019

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 02 de 22 de janeiro de 2019

📅Publicado em 

23 de janeiro de 2019

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 01 de 21 de janeiro de 2019

📅Publicado em 

23 de janeiro de 2019

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 010 DE 02 JANEIRO DE 2019

📅Publicado em 

22 de janeiro de 2019

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 02 de 18 de janeiro de 2019

📅Publicado em 

22 de janeiro de 2019

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 015 DE 04 JANEIRO DE 2019

📅Publicado em 

22 de janeiro de 2019

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 016 DE 09 JANEIRO DE 2019

📅Publicado em 

22 de janeiro de 2019

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 011 DE 02 JANEIRO DE 2019

📅Publicado em 

22 de janeiro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 269/2019 - Raimundo Lacerda da Silva

📅Publicado em 

22 de janeiro de 2019

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 01 de 18 de janeiro de 2019

📅Publicado em 

22 de janeiro de 2019

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 02 de 15 de janeiro de 2019

📅Publicado em 

21 de janeiro de 2019

  • 322
    Página 287
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