ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO-SEME
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL VITÓRIA SALVATIERRA CÉSAR
CONSELHO ESCOLAR VITÓRIA SALVATIERRA CÉSAR

RESOLUÇÃO Nº 02/2020

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO INFANTIL VITÓRIA SALVATIERRA CÉSAR NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:

Art 1º - nomear a comissão permanente de licitação composta

pelos membros abaixo discriminados:
Gilcimar Nery de Moura – Presidente
Almir José Cirqueira Pereira– Secretário
Maria Auxiliadora do Nascimento – Fiscal

Art 2º - Os membros desta comissão são designados para executarem
os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa

Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento

Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação e desenvolvimento das atividades da Escola Vitória Salvatierra  César, nos

termos da lei nº 8.666/93 – e demais alterações, na forma e condições

a seguir estabelecidas: Lei de Autonomia Financeira das
Escolas Públicas Municipais.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Brasiléia – AC, 07 de Fevereiro de 2020.

Maria Nazaré de Oliveira Lima
Presidente do Conselho Escolar
Vitória Salvatierra Cèsar