PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL
CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I OS PASTORINHOS

RESOLUÇÃO Nº 03/2019

A PRESIDENTA DO CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I OS PASTORINHOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados:
• LUZANIRA BARRETO DO NASCIMENTO– PRESIDENTE
• MARCILENE DA SILVA MACHADO – SECRETARIA
• VALDILENE DA SILVA SOARES – FISCAL
Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa
Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no
desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de Ensino Infantil Os Pastorinhos, nos termos a Lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e
condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Brasiléia, 22 de Janeiro de 2019

FABIANA SILVA DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Conselho Escolar