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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei

Lei N° 1050/2019 - Autorizado a abrir Crédito Adicional Especial  Suplementar

📅Publicado em 

9 de setembro de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1049/2019 - ASSOCIAÇÃO SORRISO AMIGO /CÂNCER TERAPIA

📅Publicado em 

5 de setembro de 2019

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 015/2019 - Elaboração do PMGIRS

📅Publicado em 

4 de setembro de 2019

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 022/2019 - Serviços: conserto, troca, desmontagem e montagem de pneus

📅Publicado em 

4 de setembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 131/2019 - Jucineide da Silva Cordeiro Garcia

📅Publicado em 

4 de setembro de 2019

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 029/2019 - Fornecimento de Material Gráfico

📅Publicado em 

4 de setembro de 2019

Licitações

Tomada de Preços

TP N° 010/2019 - Recapeamento de Vias Urbanas

📅Publicado em 

4 de setembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 130/2019 - Cosma Dariane da Silva Chaves

📅Publicado em 

4 de setembro de 2019

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 024/2019 - Material de Consumo - ferragens, materiais metálicos

📅Publicado em 

4 de setembro de 2019

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 019/2019 - Veiculação de anúncios e aos atos oficiais

📅Publicado em 

4 de setembro de 2019

Legislação

Decreto

Decreto N° 038/2019 Declara de Utilidade Pública

📅Publicado em 

3 de setembro de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1048/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

3 de setembro de 2019

Legislação

Lei

LEI N° 1047/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

3 de setembro de 2019

Contas Públicas

RGF

RGF de 2019 - 2º Quadrimestre

📅Publicado em 

29 de agosto de 2019

Licitações

Carta Convite

CC N°002/2019 Gestão Publica

📅Publicado em 

29 de agosto de 2019

Legislação

Resolução

Resolução 10/2019 Condutas vedadas e permitidas aos(às) candidatos(as) Fiscais

📅Publicado em 

26 de agosto de 2019

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 004/2019 SEME - Assessoria Contábil

📅Publicado em 

20 de agosto de 2019

Legislação

Resolução

Resolução 09/2019 - Lista dos candidatos aprovados no Exame

📅Publicado em 

20 de agosto de 2019

Legislação

Decreto

Decreto N° 035/2019 - DESIF

📅Publicado em 

16 de agosto de 2019

Legislação

Lei

LEI N° 1046/2019 - Denominação da Quadra de areia

📅Publicado em 

16 de agosto de 2019

  • 322
    Página 273
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