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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº 61/2026 - Licença-prêmio - MARCOS PESSOA DA SILVA JUNIOR

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata nº077/2026 - L J COMERCIO LTDA - PE nº90020/2025

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº606/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº039/2026 - DL nº009/2026

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº009/2026 - Consultoria em Gestão de Saúde Pública

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº605/2026 - Resultado Preliminar - Edital nº002/2026 - PNAB

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Legislação

Lei

Lei N°1130/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº604/2026 - Resultado Preliminar - Edital nº001/2026 - PNAB

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº039/2026 - MF Assessoria e Consultoria em Gestao - DL Nº009/2026

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

3° Termo Aditivo - Contrato Nº108/2024 - CP N°003/2023

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - PE nº020/2025 - Registro de Preços para equipamentos de informática

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Relatório de Habilitação

Relatório de Habilitação - Credenciamento nº01/2026 - A ACADEMIA STUDIO FIT LTDA - DOEAC N° 14309

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Convocação - Edital Nº014/2026 - Secretaria Municipal de Administração

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE SRP Nº011/2026 - DOEAC N° 14308

📅Publicado em 

15 de julho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE SRP Nº012/2026 - DOEAC N° 14308

📅Publicado em 

15 de julho de 2026

Legislação

Relatório de Habilitação

Relatório de Habilitação - CHP N°001/2026 - A ACADEMIA STUDIO FIT LTDA

📅Publicado em 

15 de julho de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação nº 013/2026 - PSS nº 002/2025 - Secretaria de Administração

📅Publicado em 

14 de julho de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°011/2026 - Material de Construção

📅Publicado em 

14 de julho de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°012/2026 - Insumos asfálticos

📅Publicado em 

14 de julho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE N°011/2026

📅Publicado em 

14 de julho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE SRP N° 012/2026

📅Publicado em 

14 de julho de 2026

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    Página 24
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