ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE BRASILÉIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 606/2026

Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS firmados pela Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria de Municipal de Saúde.

O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 039/2026 (SEI 0000086919) oriundo do Processo de Dispensa nº 009/2026 - Processo Administrativo n° 032/2026 (SEI 03.110001134.00014/2026-13), firmado com a pessoa jurídica, MF ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrito no CNPJ nº 29.689.800/0001-43.

Gestor do contrato: Francelio Carneiro Barbosa – Portaria: 004/2025;

Fiscal Titular: Marcos Antônio Ferreira de Araújo – Portaria 104/2026;

Fiscal Suplente: Laudecir Moraes da Silva – Portaria n° 058/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.

Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves

Prefeito de Brasiléia