ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 - DISPENSA Nº. 009/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, PARA ATTENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados a partir do dia 04 de agosto de 2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

DO VALOR: o valor total da contratação é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Programa de Trabalho: 2.051 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde – UBS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte: 1.500
Programa de Trabalho: 2.068 - Incremento Temporário Ao Custeio Dos Serviços De Atenção Básica Em Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte: 1.600

Brasileia - Acre, 16 de julho de 2026

ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia e Francélio Carneiro Barbosa – Secretário Municipal de Saúde (Contratantes), MF ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO, CNPJ nº. 29.689.800/0001-43, Luiz Carlos Marinho de Figueiredo. (Contratada)