ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
RELATÓRIO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO: Credenciamento 01/2026 – Contratação de serviços especializados de agenciamento de viagens.
ASSUNTO: Resultado da Análise de Habilitação
EMPRESA: CATIAEREA AGENCIA DE VIAGENS LTDA - CNPJ 29.305.003/0001-15
Trata-se de pedido de credenciamento apresentado pela interessada acima identificada, instruído com o Requerimento de Credenciamento e demais documentos exigidos no Edital nº 001/2026. Encerrada a conferência documental e eventuais diligências, passa-se ao resultado.
A Comissão verificou o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e técnica, inclusive declarações obrigatórias, nos termos do Edital.
Desta forma, DECLARO a empresa CATIAEREA AGENCIA DE VIAGENS LTDA - CNPJ 29.305.003/0001-15 a compor o banco de credenciados disponível para convocação para assinatura do Termo de Credenciamento.
A partir da data da publicação dessa decisão, fica aberto o prazo da a intenção de recorrer, devendo ser manifestada em até 3 (três) dias úteis, sob pena de preclusão, conforme item 5 do Edital.
Ressalta-se que o presente credenciamento possui natureza de fluxo contínuo, permanecendo aberto para novos interessados. Informa-se, ainda, que as demais empresas que manifestaram interesse no chamamento inicial encontram-se com prazos de diligência em curso, cujos resultados serão publicados oportunamente em relatório complementar, garantindo-se a isonomia e o direito ao contraditório.
Brasiléia - Acre, 02 de junho de 2026.
ASSINAM: Thaísa Batista Monteiro Pontes – Agente de Contratação, André Schwalbe Gadelha e Rosinete Silva de Albuquerque Gomes – Membros da Comissão de Contratação.