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Extrato do Contrato N°013/2026 - Lopes Serviço e Comercio Ltda Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°013/2026 - Lopes Serviço e Comercio Ltda Locação de veículos com motorista para atender as secretarias da Prefeitura de Brasiléia, firmado com Lopes Serviço e Comercio Ltda, valor R$ 99.996,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 102 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, CNPJ nº 04.508.933/0001 – 45. CONTRATADA: LOPES SERVIÇO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 19.813.738/0001-04 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de locação de veículos, com motorista, visando atender às demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. PREÇO: O valor (mês) da contratação é de R$ 8.333,00 (oito mil trezentos e trinta e três reais), perfazendo o valor total (ano) de R$ 99.996,00 (noventa e nove mil e novencentos e noventa e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Plano de Trabalho: 10.301.0025.2.068; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recurso: 600. Data da assinatura: 08 de maio de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito, e Francélio Carneiro Barbosa - Secretária Municipal de saúde (pela contratante) Rondinele Barros De Lima Rep. da empresa Lopes Serviço e Comércio Ltda (pela contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

AVISO DE ADIAMENTO - PE SRP N°026/2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE ADIAMENTO - PE SRP N°026/2025 Aquisição de Material de expediente e suprimentos de informática. Licitações Aviso de Adiamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14190 161 20 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 026/2025 – COMPRAS.GOV 90026/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 13/01/2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/01/2026 no site www.comprasnet.gov.br Abertura das Propostas: 04/02/2026, às 09h30 (Brasília) no site www.comprasnet.gov.br . Objeto: Pregão Eletrônico – Aquisição de Material de expediente e suprimentos de informática. Brasiléia/AC, 19 de janeiro de 2026. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 002/2021 - Constituir a Comissão de Farmácias e Terapêutica Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 002/2021 - Constituir a Comissão de Farmácias e Terapêutica Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13043 13 de maio de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 001/2021/GAB/SEMSA LEIA-SE: PORTARIA Nº 002/2021/GAB/SEMSA PORTARIA Nº 002/2021/GAB/SEMSA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio da portaria nº 007/2021/GAB/PREFEITA e, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a REMUME ( Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), do município de Brasiléia; CONSIDERANDO que a CFT (Comissão de Farmácia e Terapêutica), do município precisa ser atualizada. RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Fármacias e Terapêutica. Art.2º Nomear para comporem a referida comissão e suas atribuições os seguintes servidores: • Kelly Monteiro Braga de Carvalho- Farmacêutica • Karin Nádia Dreyer-Médica • Elixandro Fukumoto Melena-Médico • Karlyn Mº Rebolho Camacho Baur Rodriguez-Cirurgiã dentista • Raimundo Monteiro de Melo- cirurgião dentista • Samayra Nogueira da Silva- Enfermeira • Jucineide da Silva Cordeiro Garcia- Enfermeira • Dhyekson Silva dos Santos- Enfermeiro/Coordenador da Atenção básica. Art. 3º A Coordenação da Comissão de Farmácia e Terapêutica será exercida pela servidora Kelly Monteiro Braga de Carvalho. Art. 4º DETERMINAR a todos os titulares de órgãos e unidades desta Secretaria que sejam oferecidas à comissão os meios, recursos e colaboração indispensáveis para fiel cumprimento de suas atribuições. Art.5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Secretário, 11 de maio de 2021 João Raimundo Araujo de Melo Sec.Municipal de Saúde Brasiléia/Ac ****************************** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 001/2021/GAB/SEMSA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio da portaria nº 007/2021/GAB/PREFEITA e, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a REMUME ( Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), do município de Brasiléia; CONSIDERANDO que a CFT (Comissão de Farmácia e Terapêutica), do município precisa ser atualizada. RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Farmácias e Terapêutica. Art.2º Nomear para comporem a referida comissão e suas atribuições os seguintes servidores: Kelly Monteiro Braga de Carvalho- Farmacêutica Karin Nádia Dreyer-Médica Elixandro Fukumoto Melena-Médico Karlyn Mº Rebolho Camacho Baur Rodriguez-Cirurgiã dentista Raimundo Monteiro de Melo- cirurgião dentista Samayra Nogueira da Silva- Enfermeira Jucineide da Silva Cordeiro Garcia- Enfermeira Dhyekson Silva dos Santos- Enfermeiro/Coordenador da Atenção básica. Art. 3º A Coordenação da Comissão de Farmácia e Terapêutica será exercida pela servidora Kelly Monteiro Braga de Carvalho. Art. 4º DETERMINAR a todos os titulares de órgãos e unidades desta Secretaria que sejam oferecidas à comissão os meios, recursos e colaboração indispensáveis para fiel cumprimento de suas atribuições. Art.5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Secretário, 11 de maio de 2021 João Raimundo Araujo de Melo Sec.Municipal de Saúde Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 231/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 231/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeitura Municipal de Brasiléia – Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°644/2025 - Conceder 1 (uma) diária a Kalli- ne Jerônimo Torres Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°644/2025 - Conceder 1 (uma) diária a Kalli- ne Jerônimo Torres Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14161 4 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 644/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais que trabalharam no Atendimento de Saúde Itinerante, realizado na Comunidade do km 84+60km de ramal, Residência Ana do Curuçá, no dia 16 de agosto de 2025 (sábado); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 047/2021 - Convoca a 10º Conferência Municipal de Assistência Social Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 047/2021 - Convoca a 10º Conferência Municipal de Assistência Social Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13084 39 14 de julho de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTTENCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO N° 047 DE 13 DE JULHO DE 2021 ONDE SE LÊ: Convoca a 12º Conferência Municipal de Assistência Social”. LEIA-SE: Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social”. “Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social”. O PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, JUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município DECRETA: Art. 1º – Fica convocada a 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no (s) dia (s) 30 de julho de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, abordando os seguintes eixos: I - EIXO 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. II - EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. II - EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. IV - EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. V - EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Brasileia -Acre 13 de julho de 2021 ¬Nanny Caroline Santana Graça Moreira Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia ************************************************ ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTTENCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DECRETO N0 047 DE 13 DE JULHO DE 2021 “Convoca a 12º Conferência Municipal de Assistência Social”. O PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, JUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município DECRETA: Art. 1º – Fica convocada a 12º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no (s) dia (s) 30 de julho de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, abordando os seguintes eixos: I - EIXO 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. II - EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. II - EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. IV - EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. V - EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Brasileia -Acre 13 de julho de 2021 Nanny Caroline Santana Graça Moreira Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Entrega de Medicamento Básico Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Entrega de Medicamento Básico Carta de Serviços MEDICAMENTO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Serviço de entrega de medicamentos racional aos usuários atendidos nas unidades de saúde do município, mediante apresentação de receituário válido, conforme a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME e Portaria nº 05/2016 da Secretaria Municipal de Saúde do Município – SEMSA. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? LOCAIS ONDE O SERVIÇO É REALIZADO: Posto de Saúde: Endereço: Bairro: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Maioridade. Documentos necessários Documento pessoal; Receituário válido com cópia; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por livre demanda de acordo com o horário de atendimento da unidade. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Acolhimento; Farmácia da Unidade; Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 003/2020 - horário de expediente nos Setores municipais será corrido Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 003/2020 - horário de expediente nos Setores municipais será corrido Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12722 44 17 de janeiro de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 003 DE 15 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre horário corrido no dia 20 de janeiro de 2020.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que no dia 20 (vinte) de janeiro é comemorado o Dia de São Sebastião, Padroeiro do município de Epitaciolândia – Acre; CONSIDERANDO a relação de irmandade entre os municípios de Brasileia e Epitaciolândia; CONSIDERANDO que devido à proximidade dessas duas cidades, muitos brasileenses são devotos a São Sebastião e participam ativamente das comemorações em alusão a esse dia, DECRETA: Art. 1º. – No dia 20 de janeiro de 2020 (segunda-feira), o horário de expediente nos Setores municipais será corrido ou seja, das 07h as 13h; PARÁGRAFO ÚNICO - Os Postos de Saúde e demais serviços considerados essenciais para a população terão seus funcionamentos normais nesse dia; Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 15 de janeiro de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO 6º bimestre de 2018 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 6º bimestre de 2018 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º bimestre de 2018 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativos Anuais XI Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital XIII Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores XIV Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°163/2025 - Conceder 01 diária Carlos Armando de Souza Alves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°163/2025 - Conceder 01 diária Carlos Armando de Souza Alves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14041 72 12 de junho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA No. 163/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 01 - CMAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 01 - CMAS Aprovar o planejamento da reprogramação de saldo do Bloco da Proteção Social Básica – PSB para fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais. Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14197 74 2 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 01, 28 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre o planejamento da reprogramação de saldo do Bloco da Proteção Social Básica – PSB. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA... RESOLVE: Art. 1º APROVAR o planejamento da reprogramação de saldo do Bloco da Proteção Social Básica – PSB para fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais, no valor de R$ 54.144,02... Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 28 de janeiro de 2026. Nanny Caroline Santana G. Moreira - Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 79/2020 - MARIA APARECIDA GERMANO DOS SANTOS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 79/2020 - MARIA APARECIDA GERMANO DOS SANTOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12838 48 14 de julho de 2020 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 79/2020 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder a Srª MARIA APARECIDA GERMANO DOS SANTOS, servidora contratada desta prefeitura, na função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênios de 01/03/2013 a 28/02/2018; a contar de 01/06/2020 a 30/08/2020, de conformidade com a Lei n.º 003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2020. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 26 de junho de 2020. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA N°077/2026 - Atribuição de Diária Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N°077/2026 - Atribuição de Diária Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Estéfany Rocha Dias, 1/2 (meia) de diária no valor unitário de R$ 175,00. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14224 138 16 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 077/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais que trabalharam no funcionamento da unidade básica de saúde, no dia 22 de fevereiro de 2026 (domingo); RESOLVE: Art.1º – Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Estéfany Rocha Dias, 1/2 (meia) de diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 23 de fevereiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 141/2020 - Dhyekson Silva dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 141/2020 - Dhyekson Silva dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12905 43 21 de outubro de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 141/2020 A Prefeita Municipal de Brasileia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Dhyekson Silva dos Santos, Coordenador de Atenção Básica, 03 (três) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, nos dias 05,06e 07 de outubro de 2020, para participar da Oficina de Planejamento da Programação Anual de Metas/2020, oferecida pela SESACRE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de outubro de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CACS-FUNDEB - REGIMENTO INTERNO (Seção única) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CACS-FUNDEB - REGIMENTO INTERNO (Seção única) Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13043 13 de maio de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA Resolução n° 001/2021 Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Brasiléia – Acre - CACS FUNDEB - Lei Municipal N. 1.104 de 16 de abril de 2021. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 140/2023 - Conceder a servidora, MARIA SANTOS DA SILVA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 140/2023 - Conceder a servidora, MARIA SANTOS DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13548 41 5 de junho de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº140/2023 Brasiléia-Ac, 01 de junho 2023 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º Conceder a servidora, MARIA SANTOS DA SILVA MAT, 1244 funcionária contratada dessa Prefeitura, na função de SERVENTE, a 01 (UM) ANO de afastamento sem ônus para essa Prefeitura, a contar de 02/05/2023 a 02/05/2024. Art.2º Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02/05/2023. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 029/2019 - Fornecimento de Material Gráfico Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 029/2019 - Fornecimento de Material Gráfico Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12628 30 4 de setembro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 029/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 046/2019 OBJETO : Registro de Preços para Contratação de Pessoa Jurídica para o Fornecimento de Material Gráfico para Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC Data da Abertura : 18 de setembro de 2019, às 14h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 04 a 17 de setembro de 2019, de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira nº 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 03 de setembro de 2019. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°189/2025 - Conceder 01 diária Antônio Jesus de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°189/2025 - Conceder 01 diária Antônio Jesus de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14046 144 17 de junho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 189/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1095/2020 - Altera o disposto no Art. 59 da Lei Municipal Nº 895/2011 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1095/2020 - Altera o disposto no Art. 59 da Lei Municipal Nº 895/2011 Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12949 55 29 de dezembro de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 1096 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. “Altera o disposto no Art. 59 da Lei Municipal Nº 0895 de 28 de novembro de 2011 que trata da remuneração dos cargos de: Secretários, Gerentes, Coordenadores e Seção e Artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 0969 de 25 de agosto de 2015 e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 013/2022 - Serviços de confecções e malharias em geral Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 013/2022 - Serviços de confecções e malharias em geral Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13271 26 de abril de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°017/2022 EXTRATO DE ATA n°017/2022 PROCESSO ADM. Nº026/2022 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 06 de junho de 2022 CONTRATO Nº 122/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº122/2023 CONTRATADO: S. L. DE CASTRO EIRELI CNPJ: 08.629.283/0001-47 VALOR: R$ 173.310,00 CONTRATO Nº 121/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº121/2023 CONTRATADO: M. A. GOMES DE FREITAS CNPJ: 15.763.916/0001-70 VALOR: R$ 477.850,00 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°013/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°026/2022 OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada em serviços de confecções e malharias em geral, a fim de atender as Secretarias Municipais da Prefeitura de Brasiléia. Data da Abertura: 10 de maio de 2022, às 10h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 24 de abril ao dia 09 de maio de 2022, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/ portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 25 de abril de 2022. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas