BRASILEIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 037 DE 05 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de junho de 2026.”
O PREFEITO DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o Feriado de Corpus Christi, comemorado no dia 04 de junho de 2026;
DECRETA:
Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho (sexta-feira) de 2026;
Art. 2º - Ficam os Secretários municipais e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período;