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RESOLUÇÃO Nº 15 - CMAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 15 - CMAS Aprovar o planejamento da reprogramação de saldo do saldo Cofinanciamento Estadual para Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais na oferta de Benefícios Eventuais. Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14197 77 2 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 15, 28 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre o planejamento da reprogramação de saldo do saldo Cofinanciamento Estadual para Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais na oferta de Benefícios Eventuais. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o planejamento... no valor de R$ 208.351,10... Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 051/2024 - Nomear Lucélia Ribeiro dos Santos Machado Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 051/2024 - Nomear Lucélia Ribeiro dos Santos Machado Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13698 75 23 de janeiro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 051/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Lucélia Ribeiro dos Santos Machado, para assumir o Cargo de Gestora da Creche Municipal Roma Emilse Silva, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia, para o quadriênio 2024-2027; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N° 002/2021 - Aquisição de Testes Rápidos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 002/2021 - Aquisição de Testes Rápidos Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon N. E N°464/2021 PROCESSO ADM. N°013/2021 - SEMSA CONTRATADO: BIODENT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 27.664.758/0001-80 Valor R$ 112.000,00 Objeto: Aquisição de Testes Rápidos para COVID- 19) (IgM/IgG), visando atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Brasileia/AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CC N° 001/2020 construção de 3 (Três) salas na Escola Municipal Valdomiro Barros Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 001/2020 construção de 3 (Três) salas na Escola Municipal Valdomiro Barros Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12799 191 15 de maio de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONTRATO N° 013/2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2020 CONTRATADO: M.A DA SILVA SABOIA IMP. E EXP. - ME CNPJ N° 13.361.785/0001-70 VALOR: R$ R$ 103.244,73 VIGÊNCIA: até 02 de agosto de 2020 DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2020 EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE N° 001/2020 OBJETO : Contratação de empresa para executar os serviços de construção de 3 (Três) salas na Escola Municipal Valdomiro Barroso localizada no Km 19 do Município de Brasiléia – Acre. VALOR GLOBAL: O valor do presente contrato é de R$ R$ 103.244,73 (cento e três mil, duzentos e quarenta e quatro, setenta e três centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 02 de agosto de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 12.361.0015.2.065 Programa de Trabalho: 12.361.0015.1.011 Programa de Trabalho: 12.365.0015.2.066/067 Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0108/0117 DATA DE ASSINATURA : 02 de março de 2020. ASSINAM: FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR (PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONTRATANTE) – M.A DA SILVA SABOIA IMP. E EXP. - ME, CNPJ N° 13.361.785/0001-70 (CONTRATADA) E (TESTEMUNHAS). Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Extrato da Ata Nº009/2026 - DM LICITA COMERCIO E ASSESSORIA LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata Nº009/2026 - DM LICITA COMERCIO E ASSESSORIA LTDA Material de expediente e suprimentos de informática - Empresa DM LICITA COMERCIO E ASSESSORIA LTDA Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14230 172 24 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2025 PROCESSO SEI 03.110000991.00004/2026-14 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, CNPJ nº 04.508.933/0001 – 45. DENTENDORA DA ATA: DM LICITA COMERCIO E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 46.613.430/0001-80. OBJETO: Aquisição de Material de expediente e suprimentos de informática, destinados a atender às necessidades das diversas secretarias, departamentos e órgãos que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura do município de Brasiléia/AC. VALIDADE: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano. Item Especificação Marca Unidade Qtde Valor Unitário Valor total 161 Cartucho de tinta HP 662 - preto cz104ab, tecnologia de impressão: jato de tinta. De primeira linha (não original), com qualidade e rendimento comparável ao cartucho original do fabricante (sem falhas, borrões ou desbotamento). PREMIUM 662 preto Unidade 310 42,00 13.020,00 163 Toner HP Preto 48A. De primeira linha (não original), com qualidade e rendimento comparável ao toner original do fabricante (sem falhas, borrões ou desbotamento). SUPLI 48A Unidade 390 24,99 9.746,10 164 Toner 58A para impressora HP. De primeira linha (não original), com qualidade e rendimento comparável ao toner original do fabricante (sem falhas, borrões ou desbotamento). SUPLI 58A Unidade 98 30,23 2.962,54 165 Toner HP 78A Black CE278AB. De primeira linha (não original), com qualidade e rendimento comparável ao cartucho original do fabricante (sem falhas, borrões ou desbotamento). SUPLI 78A Unidade 730 19,89 14.519,70 166 Toner HP 85A preto - CE285A. De primeira linha (não original), com qualidade e rendimento comparável ao toner original do fabricante (sem falhas, borrões ou desbotamento). SUPLI 85A Unidade 77 19,89 1.531,53 167 Toner HP CF - 283A. De primeira linha (não original), com qualidade e rendimento comparável ao toner original do fabricante (sem falhas, borrões ou desbotamento). SUPLI 83A Unidade 390 19,87 7.749,30 168 Toner HP Cb435A/ 435/ 35A, P1005/1006. De primeira linha (não original), com qualidade e rendimento comparável ao toner original do fabricante (sem falhas, borrões ou desbotamento). SUPLI 35A Unidade 390 19,87 7.749,30 169 Toner HP Cb436A/Cb436/436A/36A. De primeira linha (não original), com qualidade e rendimento comparável ao toner original do fabricante (sem falhas, borrões ou desbotamento). SUPLI 36A Unidade 390 19,89 7.757,10 170 Toner Ricoh 3710 black - Compatível com as impressoras 3710DN / SP3710SF / SP3710X. De primeira linha (não original), com qualidade e rendimento comparável ao toner original do fabricante (sem falhas, borrões ou desbotamento). SUPLI SP3710 Unidade 355 36,00 12.780,00 171 Toner MLT D111S 111S, D111 - Compatível com as impressoras Samsung Xpress M2020 / M2020W / M2070 / M2070W. De primeira linha (não original), com qualidade e rendimento comparável ao toner original do fabricante (sem falhas, borrões ou desbotamento). SUPLI D111S Unidade 780 27,99 21.832,20 172 Toner MLT - D203U - Compatível com as impressoras M4070FR e M4020FR. De primeira linha (não original), com qualidade e rendimento comparável ao toner original do fabricante (sem falhas, borrões ou desbotamento). SUPLI D203U Unidade 195 40,00 7.800,00 173 Toner MLT-D116L - Compatível com as impressoras Samsung Xpress M2885FW / M2885/ M-2835DW / M2835/ M-2825ND / 2825ND / M-2875FD / 2875FD / SL-M2625 / SL-M2626ND / M2626 / SL-M2826 / SL-M2675F / M2675 / SL-M2676 / SL-M2876. De primeira linha (não original), com qualidade e rendimento comparável ao toner original do fabricante (sem falhas, borrões ou desbotamento). SUPLI D116L Unidade 195 29,91 5.832,45 174 Toner para impressora Brother TN3442 | TN-3442S | HL-L5102DW | DCP--L5502DN DCP-L5652DN. De primeira linha (não original), com qualidade e rendimento comparável ao toner original do fabricante (sem falhas, borrões ou desbotamento). SUPLI TN3442 Unidade 195 25,99 5.068,05 175 Toner B205 / B210 / B215 para impressora Xerox. De primeira linha (não original), com qualidade e rendimento comparável ao toner original do fabricante (sem falhas, borrões ou desbotamento). SUPLI B205/210/215 Unidade 195 35,97 7.014,15 185 Pó gráfico para reabastecer toner, embalagem de 1kg, Samsung. Compatível de primeira linha (não original), com qualidade e rendimento comparável ao original do fabricante da impressora. KORA SAMSUNG UNI Pacote 195 58,16 11.341,20 189 Cilindro Fotocondutor (Unidade de Imagem) para impressora Samsung Xpress M2885FW / M2885/ M-2835DW / M2835/ M-2825ND / 2825ND / M-2875FD / 2875FD / SL-M2625 / SL-M2626ND / M2626 / SL-M2826 / SL--M2675F /M2675 / SL-M2676 / SL-M2876.De primeira linha (não original), com qualidade e rendimento comparável ao toner original do fabricante). SUPLI R116 Unidade 98 28,80 2.822,40 Valor global R$ 139.526,02 DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2026 ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito e Douglas Pereira Martins – Representante da empresa DM LICITA COMERCIO E ASSESSORIA LTDA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 016/2021 - Nomear, o Sr. João Rocha de Almeida Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 016/2021 - Nomear, o Sr. João Rocha de Almeida Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12964 65 20 de janeiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 016/2021 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Nomear, o Sr. João Rocha de Almeida, para assumir o Cargo de Secretário Municipal de Agricultura, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 14 de janeiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE N°002/2024 - Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°002/2024 - Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13756 77 18 de abril de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ATA N° 039/2024 EXTRATO DA ATA Nº039/2024 CONTRATADO: DELTA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA CNPJ: 28.651.546/0001 21 VALOR R$ 24.370,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: ATA N° 037/2024 EXTRATO DA ATA Nº037/2024 CONTRATADO: ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA CNPJ: 40.005.297/0001-00 VALOR R$ 90.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: ATA N° 042/2024 EXTRATO DA ATA Nº 042/2024 CONTRATADO: BEM ESTAR SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ: 19.003.794/0001-75 VALOR R$ VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: ATA N° 038/2024 EXTRATO DA ATA Nº038/2024 CONTRATADO: CLM FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 40.274.237/0001-85 VALOR R$ 1.833,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: ATA N° 040/2024 EXTRATO DA ATA Nº040/2024 CONTRATADO: EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ: 15.439.366/0001-39 VALOR R$ 12.170,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: ATA N° 041/2024 EXTRATO DA ATA Nº 041/2024 CONTRATADO: ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 42.946.717/0001-70 VALOR R$ 12.100,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: ATA N° 043/2024 EXTRATO DA ATA Nº043/2024 CONTRATADO: TECPLUS LTDA CNPJ: 43.456.296/0001-62 VALOR R$ 8.908,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013/2024 OBJETO: Registro de Preços para fornecimento parcelado de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município De Brasileia – AC. Data da Abertura: 06 de maio de 2024, às 09h30min (horário de Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 19/04/2024 nos seguintes endereços eletrônicos: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e https://www.gov.br/compras/pt-br. Brasiléia/AC, 17 de abril de 2024. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 218/2022 - Concessão de diária(s) - Gabriela de Souza Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 218/2022 - Concessão de diária(s) - Gabriela de Souza Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13394 20 de outubro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 218/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 30 de maio de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º – Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Gabriela de Souza Lima, 01 (uma) meia – diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 08 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 135/2019 - José Roberto da Silva, Secretário de Agricultura Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 135/2019 - José Roberto da Silva, Secretário de Agricultura Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12636 142 17 de setembro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 135/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor José Roberto da Silva, Secretário Municipal de Agricultura, Portador do CPF: 434.639.163-15, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, nos dias 08,09,10,11,12 e 13 de julho de 2019, para participar do I Seminário sobre Produção e Agronegócio como Visão de futuro. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de julho de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Resolução 003/2019 - CMAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 003/2019 - CMAS Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12713 21 6 de janeiro de 2020 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA RESOLUÇÃO nº 003/2019 Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico- Financeiro Serviços/Programas 2018. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Brasileia, criado pela Lei nº 26 de 12 de abril de 1996, órgão colegiado do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social no município, de caráter permanente, deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador; CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências; CONSIDERANDO, a deliberação da plenária em Reunião Ordinária realizada em 09 de dezembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução FísicoFinanceiro Serviços/Programas – ano 2018, o qual é o instrumento de prestação de contas do Co - financiamento federal dos serviços continuados de Assistência Social, no SUASWEB, pactuados entre o Governo Federal e o Governo Municipal. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 09 de dezembro de 2019. Nanny Carolina Santana Graça Presidente CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°985/2025 - Conceder 1/4 diária Cleudiomar Nascimento Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°985/2025 - Conceder 1/4 diária Cleudiomar Nascimento Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 985/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°259/2022 - Concessão de diária(s) - Suzana de Souza Batista Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°259/2022 - Concessão de diária(s) - Suzana de Souza Batista Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13412 18 de novembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 259/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde na Comunidade Cantina- km 52, realizado dia 30 de julho de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Suzana de Souza Batista, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 23 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°204/2021 - Nomear a Senhora Minéia Araújo Magalhães Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°204/2021 - Nomear a Senhora Minéia Araújo Magalhães Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13154 26 de outubro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 204/2021 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Minéia Araújo Magalhães, para assumir o Cargo de Coordenação da Procuradoria Jurídica, Unidade da Procuradoria Jurídica, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 03 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 371/2022 - Conceder diária Zirlândia Meira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 371/2022 - Conceder diária Zirlândia Meira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13444 26 3 de janeiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 371/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Líbia Lima Barroso, Médica, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Xapuri - Acre, no período de 26 a 30 de setembro de 2022, para participar de Capacitação em diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com Hanseníase, oferecido pela SESACRE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 28 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 156-B/2024 - Conceder 01 diária Fernanda de Souza Hassem Milani Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 156-B/2024 - Conceder 01 diária Fernanda de Souza Hassem Milani Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13809 87 3 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 156- B/2024 A Secretária de Gabinete no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Milani, Prefeita, 01 (uma) diária, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 14 de maio de 2024, para realização visita técnica à AMAC. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 15 de maio de 2024. Simone Amaral de Souza Secretária de Gabinete Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 046/2021 - Ponto Facultativo no dia 05 de julho de 2021 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 046/2021 - Ponto Facultativo no dia 05 de julho de 2021 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13079 52 7 de julho de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 046 DE 02 DE JULHO DE 2021 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de julho de 2021.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO as festividades em alusão ao aniversário de 111 anos do município de Brasileia – Acre, DECRETA: Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de julho de 2021 (segunda-feira). Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço. Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°248/2025 - Conceder 06 diárias Kalline Jerônimo Torres Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°248/2025 - Conceder 06 diárias Kalline Jerônimo Torres Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14063 14 de julho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 248/2025 “O Prefeito de Brasileia – Acre no uso de suas atribuições legais,” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1.168/2023 - Anexos da Lei PPA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1.168/2023 - Anexos da Lei PPA Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13684 78 3 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº. 1.168 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. “Altera e adéqua os Anexos I e II referente ao ano de 2023, da Lei Nº 1119/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual; Altera e adéqua os Anexos da Lei nº 1133/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Altera e adéqua os Anexos da Lei Nº 1143/2022, que Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o Exercício de 2023.” A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, ESTADO DO ACRE, aprovou e eu, PREFEITO EM EXERCÍCIO, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Ficam Alterados e adequados os Anexos I e II referente ao ano de 2023, da Lei Nº 1119/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – 2022-2025, de acordo com a execução realizada no Exercício financeiro de 2023; Art. 2º. Ficam Alterados e adequados os Anexos da Lei Municipal Nº 1133/2022, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a execução no Exercício financeiro de 2023; Art. 3º. Ficam Alterados e adequados os Anexos da Lei Municipal Nº 1143/2022, referente à Lei Orçamentária Anual, de acordo com a execução orçamentária e financeira, realizada no Exercício de 2023; Art. 4º. Ficam Aprovados todos os índices de aplicações com Despesas de Pessoal, Educação e Saúde no exercício de 2023; Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 28 de dezembro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 002/2021 - Nomear, a Srª Bruna Camilly de Souza Mansour Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 002/2021 - Nomear, a Srª Bruna Camilly de Souza Mansour Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12964 64 20 de janeiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 002/2021 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Nomear, a Srª Bruna Camilly de Souza Mansour, para assumir o Cargo de Gerente de Procuradoria Administrativa, Unidade da Procuradoria Jurídica, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 05 de janeiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO 2º Bimestre de 2022 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2º Bimestre de 2022 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de maio de 2022 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º bimestre de 2022 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas