ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 046 DE 02 DE JULHO DE 2021

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de julho de 2021.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO as festividades em alusão ao aniversário de 111 anos do município de Brasileia – Acre,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de julho de 2021 (segunda-feira).

Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2021.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia