Portaria N°018/2025 - Conceder 01 Diária Carlos Armando de Souza Alves - Prefeit Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°018/2025 - Conceder 01 Diária Carlos Armando de Souza Alves - Prefeit Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13946 17 de janeiro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 018/2025 “A Secretária de Gabinete no uso de suas atribuições legais,” RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Carlos Armando de Souza Alves, Prefeito, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 16 de janeiro, para participar de reunião na AMAC, para tratar assuntos referentes a Convênios do município de Brasileia e realização de visita técnica ao DNIT e SEOP, para tratativas sobre melhorias nas Avenidas do município. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 15 de janeiro de 2025. Silvânia Batista da Silva Gadelha Secretária de Gabinet Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°484/2025 - Conceder 20 diárias Francisco Dias da Silva Filho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°484/2025 - Conceder 20 diárias Francisco Dias da Silva Filho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14149 14 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 484/2025 RESOLVE: Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1o – Atribuir na forma do Decreto Municipal No 035/2021, ao servidor Francisco Dias da Silva Filho, 20 (vinte) diárias de campo no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Art. 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 11 de setembro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°350/2021 - Atribuir a Senhora Kalline Jerônimo Torres Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°350/2021 - Atribuir a Senhora Kalline Jerônimo Torres Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13190 74 22 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINTE EDA PREFEITA PORTARIA Nº. 350/2021 A Secretária de Gabinete, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Kalline Jerônimo Torres, enfermeira 03 (três) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2021, para participar de “Manejo Clínico das Doenças Prevalentes na Infância e Estratificação de Risco” na Escola de Música do Acre. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 28 de setembro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 119/2024 - Atribuir 1 1/5 diária a Vânia Carolina de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 119/2024 - Atribuir 1 1/5 diária a Vânia Carolina de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13782 83 24 de maio de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 119/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Vânia Carolina de Souza, Coordenadora de Educa ção em Saúde, 1 1/5 (uma e meia) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, nos dias 09 e 10 de abril de 2024, para participar da Reunião para Avaliação e Planejamento das Ações de Imunização. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 04 de abril de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°882/2025 - Conceder 1/2 diária Estéfanny Dias Rocha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°882/2025 - Conceder 1/2 diária Estéfanny Dias Rocha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 882/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N°023/2021 - CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°023/2021 - CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13023 47 15 de abril de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 023 DE 12 DE ABRIL DE 2021. “CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA - ACRE E DÁ PROVIDÊNCIAS.” A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica constituída e nomeada a Comissão Permanente de Patrimônio, com atribuições de Avaliação, Reavaliação e Inventário de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do Município de Brasileia - Acre, que terá por objetivo de: I- Conferir, avaliar, reavaliar e ajustar os bens móveis e imóveis ao valor justo de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; II- Avaliar os Imóveis para fins de locação, devendo apresentar relatório constando o preço máximo do aluguel a ser pago pelo imóvel; III- Realizar inventário geral anual discriminando todos os bens de propriedade, guarda e uso do Município; IV- Emitir parecer sobre todos os aspectos relativos ao Patrimônio Público Municipal; V- Avaliação de bens para alienação e leilão; VI- Demais tarefas pertinentes ao Patrimônio Público Municipal. Art. 2º. Caberá ao Setor de Patrimônio sempre que necessário solicitar a Comissão a realização de seus trabalhos. Parágrafo Único: A Comissão deverá confirmar a existência Física e a localização de todos os bens Patrimoniais nas unidades administrativas. Art. 3º. A Comissão poderá solicitar informações aos servidores que utilizam os bens sobre a situação e conservação dos bens que estão em uso. Art. 4º. A Comissão será constituída pelos seguintes membros: I- Marinildo Tavares da Silva- Presidente II- Roberto Vidal Ribeiro – Membro III- Keliana Késsia Freitas Nogueira – Membro IV- Roberto Carlos Alves Ribeiro- Membro V- Regem Nathan Martins Dias – Membro VI- Jane Claudia Severino Bandeira – Membro Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, Brasileia - Acre, 12 de abril de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia ************************* ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 021 DE 12 DE ABRIL DE 2021. “CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA - ACRE E DÁ PROVIDÊNCIAS.” A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica constituída e nomeada a Comissão Permanente de Patrimônio, com atribuições de Avaliação, Reavaliação e Inventário de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do Município de Brasileia - Acre, que terá por objetivo de: I- Conferir, avaliar, reavaliar e ajustar os bens móveis e imóveis ao valor justo de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; II- Avaliar os Imóveis para fins de locação, devendo apresentar relatório constando o preço máximo do aluguel a ser pago pelo imóvel; III- Realizar inventário geral anual discriminando todos os bens de propriedade, guarda e uso do Município; IV- Emitir parecer sobre todos os aspectos relativos ao Patrimônio Público Municipal; V- Avaliação de bens para alienação e leilão; VI- Demais tarefas pertinentes ao Patrimônio Público Municipal. Art. 2º. Caberá ao Setor de Patrimônio sempre que necessário solicitar a Comissão a realização de seus trabalhos. Parágrafo Único: A Comissão deverá confirmar a existência Física e a localização de todos os bens Patrimoniais nas unidades administrativas. Art. 3º. A Comissão poderá solicitar informações aos servidores que utilizam os bens sobre a situação e conservação dos bens que estão em uso. Art. 4º. A Comissão será constituída pelos seguintes membros: I- Marinildo Tavares da Silva- Presidente II- Roberto Vidal Ribeiro – Membro III- Keliana Késsia Freitas Nogueira – Membro IV- Roberto Carlos Alves Ribeiro- Membro V- Regem Nathan Martins Dias – Membro VI- Jane Claudia Severino Bandeira – Membro Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, Brasileia - Acre, 12 de abril de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°594/2025 - Conceder 1.2 diária Edilania da Silva Braga Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°594/2025 - Conceder 1.2 diária Edilania da Silva Braga Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14156 27 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 594/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o - Atribuir a Senhora Edilania da Silva Braga, Gerente do Organismo de Políticas para Mulheres-OPM, 1/2 (meia) diária em razão de seu deslocamen- to até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 23 de outubro de 2025, para parti- cipar da Audiência Pública sobre Feminicídio no Acre, promovido pela ALEAC; Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 109/2024 - Conceder 02 diárias Francisca da Silva Oliveira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 109/2024 - Conceder 02 diárias Francisca da Silva Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13819 146 16 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 109/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Francisca da Silva Oliveira, Secretária de Educação, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, nos dias 02, 03 e 04 de abril de 2024, para participar da Formação Continuada do Programa Caminhos da Educação do Campo Primeira Infância. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 01 de abril de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

RESOLUÇÃO Nº 01/2022 - Exonerar a CPL (JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 01/2022 - Exonerar a CPL (JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO) Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13221 45 9 de fevereiro de 2022 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO ESCOLAR JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO RESOLUÇÃO Nº 01/2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO. RESOLVE: Art. 1º - exonerar a comissão permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados: • SEBASTIANA SILVA DO NASCIMENTO PANTORJA – PRESIDENTE • SILVIA SILVA DE MEDEIROS – SECRETARIA • ISAQUE DA SILVA BRAGA – FISCAL Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Brasiléia, 08 fevereiro de 2022. Maiquelani de Souza Fiesca Presidente do Conselho Escolar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Extrato do Contrato nº 007/2026 FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EOP LTDA. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 007/2026 FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EOP LTDA. Medicamentos da Atenção Primária. Contratada: FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EOP LTDA. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14204 102 12 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 064/2024 - PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 011/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, CNPJ N.º 04.508.933/0001 – 45. CONTRATADA: FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EOP LTDA, CNPJ N.º 18.201.787/0001-15. OBJETO: Fornecimento de Medicamentos da Atenção Primária, em atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Brasiléia/AC. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DO VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 10.301.0025.1.017 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção básica em Saúde; Programa de Trabalho: 10.301.0025.2.052 – Capitação ponderada; Programa De Trabalho: 10.301.0025.2.047- Assistência Farmacêutica; Elemento de despesa: 3.3.90.30 Material de consumo; Elemento De Despesa: 3.3.90.32 materiais bem ou serve para distribuição; Fontes de Recursos: 500,600, 706. Brasileia - Acre, 05 de fevereiro de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Francélio Carneiro Barbosa – Secretário Municipal de Saúde (pela contratante) Eder de Oliveira Prato (pela contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N°024/2024 - Consulta à movimentação das contas bancárias Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°024/2024 - Consulta à movimentação das contas bancárias Legislação Enchente Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13750 74 10 de abril de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 024 DE 08 DE ABRIL DE 2024. “Autoriza as Instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia S.A., a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais.” A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Acre, através da Resolução nº 87, de 28 de novembro de 2013, requer documento de autorização de acesso para consulta aos dados da movimentação bancária dos órgãos, entidades e poderes jurisdicionados; CONSIDERANDO a evolução e a disseminação das tecnologias de tratamento de informação, e a aplicação dos princípios de celeridade, da economicidade na Administração Pública; CONSIDERANDO o primado do princípio da transparência e da Gestão Fiscal Responsável, DECRETA: Art. 1º Ficam as Instituições bancárias sediadas no município de Brasileia - Acre, autorizadas a concederem ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, acesso para consulta à movimentação financeira do período 01/01/2023 a 31/12/2023, das contas bancárias, inclusive de aplicações financeiras, de titularidade dos Órgãos/ Entidades e/ ou Fundos Municipais, vinculadas aos seguintes CNPJ’s: I- 04.508.933/0001-45 – Prefeitura Municipal de Brasileia II- 09.622.055/0001-08 – Fundo Municipal de Saúde III- 13.738.749/0001-82 – Fundo Municipal de Assistência Social IV- 30.954.066/0001-81 - Fundo Municipal de Educação ; Art. 2º O acesso à consulta a que se refere o art. deste Decreto, dar-se- -á por solicitação da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre, a quem compete regular, de forma detalhada, os critérios para uso dos acessos permitidos e a portabilidade pelos servidores autorizados. Art. 3º A movimentação financeira, para fins deste Decreto, abrange as transações bancárias relativas à realização da despesa e receita públicas, inclusive transferências de recursos, transmissão e recepção de arquivos eletrônicos, via provedor disponibilizado por instituições bancárias oficiais e privados e via internet. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 08 de abril de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto nº 012 de 24 de março de 2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 012 de 24 de março de 2017 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon DECRETO Nº 012 DE 24 DE MARÇO DE 2017. “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.” A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais e; Considerando a necessidade de avaliações periódicas das Diretrizes e Metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação. DECRETA: Art. 1º - Nomear a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, com a seguinte composição: Ramiege Rodrigues da Silva – Secretária Municipal de Educação; James Souza da Silva – Representante dos Docentes; Odelina Leandro da Silva Santiago – Representantes dos Pais; Benedita da Silva França Lima - Representante da SEME; Merejúlia dos Santos Lopes Ferreira – Representante do Conselho Municipal de Educação; Licurgo Tadeu de Souza Hassem – Secretário Municipal de Finanças; Antônia Suly Correia Cabral Guimarães – Secretária Municipal de Planejamento; Francisca Bezerra dos Santos – Represente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Joelso dos Santos Pontes - Representante do Poder Legislativo; Rozevete Honorato de Souza – Representante do Poder Legislativo; Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, Brasileia - AC, 24 de março de 2017. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 039/2021 - Aquisição de tendas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 039/2021 - Aquisição de tendas Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13155 27 de outubro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°047/2021 EXTRATO DA ATA N°047/2021 PROCESSO ADM. Nº063/2021 CONTRATADO: PRIME EVENTOS EIRELI CNPJ: 14.458.781/0001-77 VALOR: R$ 217.500,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ***************************************** AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO ****************************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 039/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 063/2021 OBJETO: Registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa para aquisição de tendas em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasileia. Data da Abertura: 16 de novembro de 2021, às 14h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 27 de outubro ao dia 15 de novembro de 2021, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 26 de outubro de 2021. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PE N° 008/2022 - Aquisição de veiculo tipo van Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N° 008/2022 - Aquisição de veiculo tipo van Licitações Pregão Eletrônico Fracassada/Deserta Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13271 110 26 de abril de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2022 A Prefeitura de Brasileia, através da Pregoeira e sua equipe, torna Público que o Pregão Eletrônico n° 008/2022, cujo objeto é Aquisição de veiculo tipo van em atendimento a Emenda Parlamentar n° 09.622.055000/1210-03 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia/AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I, foi declarado FRACASSADO, conforme consta na ata anexo ao certame. Brasileia/AC, 24 de junho de 2022. Eva de Souza Vieira Pregoeira ****** AVISO DE SUSPENSÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2022 EDITAL E ANEXOS A Prefeitura de Brasileia, através da Comissão Permanente De Licitação – CPL torna Pública a SUSPENSÃO E REABERTURA da sessão pública de abertura do Pregão Eletrônico nº 008/2022 cujo objeto é Aquisição de veiculo tipo van em atendimento a Emenda Parlamentar n° 09.622.055000/1210-03 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia/AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I, que ocorreria no dia 09 de maio de 2022, a partir das 09:00 horas (horário de Brasília- DF). A nova data da abertura será dia 17 de maio de 2022 , a partir das 09:00 horas (horário de Brasília- DF). Brasileia/AC, 04 de maio de 2022. Eva de Souza Vieira Pregoeira ***** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2022 EDITAL E ANEXOS A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público aos interessados, que realizará licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item: OBJETO: Aquisição de veiculo tipo van em atendimento a Emenda Parlamentar n° 09.622.055000/1210-03 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia/AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Data da abertura: 09 de maio de 2022, a partir das 09:00 horas (horário de Brasília- DF), através do site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição a partir do dia 26 de abril de 2022, através dos endereços eletrônicos: cpl@brasileia.ac.gov.br, http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br. Brasileia/AC, 25 de abril de 2022. Eva de Souza Vieira Pregoeira ***** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2022 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público aos interessados, que realizará licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item. OBJETO: Aquisição de veiculo tipo van em atendimento a Emenda Parlamentar n° 09.622.055000/1210-03 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia/AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Data da abertura: 09 de abril de 2022, a partir das 09:00 horas (horário de Brasília- DF), através do site www.comprasnet.gov.br . O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição a partir do dia 26 de abril de 2022, através dos endereços eletrônicos: cpl@brasileia.ac.gov.br , http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br . Brasileia/AC, 25 de abril de 2022. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 011/2021 - Apoio às atividades administrativas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 011/2021 - Apoio às atividades administrativas Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13044 14 de maio de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ATA N°020/2022 EXTRATO DA ATA N°020/2022 PROCESSO ADM. Nº023/2021 1° APOSTILAMENTO - CT Nº074/2023 1º TA - CT Nº074/2023 TERMO DE ENCERRAMENTO - CT N°083/2022 TERMO DE RESCISÃO - CT Nº074/2023 EXTRATO DO CT Nº 074/2023 CONTRATO N°083/2022 EXTRATO DO CT Nº 083/2022 CONTRATADO: INVICTA FACILITIS EIRELI CNPJ: 09.137.023/0001-17 VALOR: R$ 3.329.236,80 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 01 de julho de 2022 APOSTILA DE REPACTUAÇÃO CONTRATUAL – CT Nº071/2023 3° TA - CT Nº071/2023 Prorrogado até 26/06/2025 TERMO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - CT N°071/2023 2° TA - CT Nº071/2023 aditivo o acréscimo de 25% 1° TA - CT Nº 071/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº071/2023 TERMO DE ENCERRAMENTO - CT N°084/2022 CONTRATO N°084/2022 EXTRATO DO CT Nº 084/2022 CONTRATADO: E. D. PAULA FREITAS EIRELI - ME CNPJ: 21.286.499/0001-15 VALOR: R$ 3.596.136,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 01 de julho de 2022 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO - CT N°085/2022 EXTRATO DO CT Nº073/2023 CONTRATO N°085/2022 EXTRATO DO CT Nº 085/2022 CONTRATADO: RIO BRANCO FORTE SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 84.323.419/0001- 74 VALOR: R$ 2.119.063,08 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 01 de julho de 2022 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CT Nº072/2023 TERMO DE RESCISÃO DO CT Nº 072/2023 EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DO CT N° 082/2022 EXTRATO DO CT Nº 072/2023 CONTRATO N° 086/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2022 CONTRATADO: MAIA PIMENTEL LTDA EPP CNPJ: 11.661.499/0001-02 VALOR: R$ 1.116.979,20 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 01 /07/2022 ****************************************************** AVISO DE REABERTURA ****************************************************** AVISO DE REABERTURA ******************************************************* EDITAL E ANEXOS - RETIFICADOS AVISO DE SUSPENSÃO E REABERTURA ( PDF ) *********************************************************** EDITAL E ANEXOS REPUBLICADO POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO ************************************************ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°011/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°023/2021 Objeto: Registro de Preços visando à prestação de serviços continuados, para a execução de serviços diversos de apoioàs atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Brasileia. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 022/2023 - Medicamentos do componente básico Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 022/2023 - Medicamentos do componente básico Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13592 10 de agosto de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°037/2023 EXTRATO CONTRATO Nº162/2024 ATA Nº42/2023 EXTRATO DA ATA N° 042/2023 CONTRATADO: ACREMED MEDICAMENTOS E CORRE LATOS LTDA CNPJ: 40.005.297/0001-00 VALOR: R$314.456,00 VIGÊNCIA: 6 Meses DATA DA ASSINATURA: 08/10/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 164/2024 ATA N°044/2023 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DA ATA N° 044/2023 EXTRATO DA ATA N°044/2023 CONTRATADO: DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 2 8.651.546/0001-21 VALOR: R$ 314.635,05 VIGÊNCIA: 6 meses DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024 EXTRATO CONTRATO Nº163/2024 ATA N°043/2023 EXTRATO DA ATA N°043/2023 CONTRATADO: BEM ESTAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 19.003.794/0001-75 VALOR: R$ 404.061,30 VIGÊNCIA: 6 meses DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2024 *********************************************** AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO **************************************************** AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO ************************************************* AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO *************************************************** EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°022/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°036/2023 OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Brasiléia/AC. Data da Abertura: 23 de agosto de 2023, às 08h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 10 de agosto de 2023, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes / e e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br Brasiléia/AC, 09 de agosto de 2023. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Instrução Normativa N°001/2025 - Concessão de Licença de Funcionamento Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Instrução Normativa N°001/2025 - Concessão de Licença de Funcionamento Legislação Carnaval Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13974 97 28 de fevereiro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025 – SECAD/PMB ROTEIRO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL. 1. OBJETIVO Este roteiro estabelece os procedimentos administrativos a serem seguidos pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Brasiléia para análise, concessão, renovação e fiscalização da Licença de Funcionamento em Horário Especial, conforme disposto no Decreto Nº 009/2025 . 2. ETAPAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2.1. Protocolo do Requerimento O interessado (proprietário ou representante legal do estabelecimento) deve protocolar o requerimento junto ao Setor de Tributação e Arrecadação da Prefeitura, apresentando a documentação exigida no Anexo I – Checklist de Documentos. 2.2. Análise Preliminar e Exigências O Setor de Tributação verificará se a documentação está completa e se o requerente atende aos critérios legais para obtenção da licença. Caso haja pendências, o requerente será notificado para apresentar os documentos ou regularizar a situação no prazo de 10 (dez) dias úteis. 2.3. Vistoria Técnica e Verificação de Segurança Após a análise documental, será realizada vistoria técnica no estabelecimento pelos órgãos competentes (Fiscalização Tributária, Posturas Municipais e Corpo de Bombeiros, se necessário). Para estabelecimentos das Categorias I e II, será exigido parecer da Polícia Militar sobre a segurança da área, levando em conta índices de criminalidade e ocorrências nos últimos 12 meses. O laudo técnico de segurança, caso aplicável, será analisado para verificar a conformidade com as normas vigentes. Caso sejam identificadas irregularidades, o requerente será notificado e terá prazo de 15 (quinze) dias úteis para saná-las. 2.4. Decisão Administrativa Após a vistoria e análise documental, o processo será encaminhado para decisão do setor responsável. Se deferido, será emitida a Licença de Funcionamento em Horário Especial. Esta terá validade anual, encerrando-se no dia 31 de dezembro do respectivo exercício. Se indeferido, o requerente será formalmente notificado, podendo apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis. 2.5. Fiscalização e Penalidades O funcionamento do estabelecimento em horário especial estará sujeito à fiscalização periódica pelos órgãos municipais. 3. PRAZOS Etapa Responsável Prazo Protocolo do Requerimento Contribuinte Conforme interesse Análise documental e exigências Setor de Tributação 5 dias úteis Regularização de pendências (se houver) Contribuinte 10 dias úteis Vistoria técnica Fiscalização 10 dias úteis Parecer da Polícia Militar (se aplicável) PM 10 dias úteis Regularização de irregularidades (se houver) Contribuinte 15 dias úteis Decisão Administrativa Setor responsável 5 dias úteis Emissão da Licença (definitiva) Prefeitura 3 dias úteis Recurso Administrativo (se aplicável) Contribuinte 10 dias úteis Luciano Augusto da Silva Gerente de Arrecadação, Fiscalização e Tributos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 039/2019 - Fornecimento de Refeições prontas acondicionada em marmitex Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 039/2019 - Fornecimento de Refeições prontas acondicionada em marmitex Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12674 39 7 de novembro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 039/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 057/2019 A Prefeitura de Brasileia, através da Comissão Permanente De Licitação – CPL torna Público a prorrogação da sessão pública de abertura sob a modalidade Pregão Presencial SRP nº 039/2019, cujo objeto Registro de preços para eventual contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de refeições prontas acondicionada em marmitex em atendimento as necessidades da prefeitura de Brasileia/AC, que ocorreria no dia 25 de novembro 2019 às 10:30 horas . A nova data da abertura será dia 27 de novembro 2019 às 10:30 horas. Brasileia/AC, 08 de novembro de 2019. Eva de Souza Vieira Pregoeira *** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 039/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 057/2019 OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de refeições prontas acondicionada em marmitex em atendimento as necessidades da prefeitura de Brasileia/AC. Data da Abertura: 25 de novembro de 2019, às 10h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 07 a 22 de novembro de 2019, de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n.º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 06 de novembro de 2019. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 082/2021 - Conceder a servidora MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 082/2021 - Conceder a servidora MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13118 31 de agosto de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº082/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder a servidora MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA LIMA (PROFESSORA) a 90 (Noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 07/04/2008 a 07/04/2013 a contar de 30/08/2021 a 28/11/2021, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre 30/08/2021 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar