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Portaria N°538/2024-Conceder 10 diárias Demetrios de Souza Pessigatti Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°538/2024-Conceder 10 diárias Demetrios de Souza Pessigatti Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13926 101 17 de dezembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 538/2024 Art1º - Atribuir, na forma do Decreto Municipal n° 035/2021, ao servidor Demetrios de Souza Pessigatti, 10 (dez) diárias no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) referente ao período supramencionado. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO 6º bimestre de 2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 6º bimestre de 2017 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º bimestre de 2017 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativos Anuais XI Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital XIII Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores XIV Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°011/2021 - Ponto Facultativo no dia 12 de fevereiro de 2021 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°011/2021 - Ponto Facultativo no dia 12 de fevereiro de 2021 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12979 51 11 de fevereiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 011 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 12 de fevereiro de 2021.” FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, Prefeita Municipal de Brasileia, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Brasileia – Acre CONSIDERANDO a permanência da situação de pandemia em decorrência do Covid-19; CONSIDERANDO que é primordial a tomada de medidas de intensificação de isolamento social, a fim de resguardar a saúde da comunidade brasileense DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido no âmbito do município de Brasileia – Acre, Ponto Facultativo no dia 12 de fevereiro de 2021 (sexta-feira); Art. 2º - O disposto no Art. 1º, não se aplica aos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretara Municipal de Obras, transporte e urbanismos, por serem considerados serviços essenciais para a população. Art. 3º - Ficam os secretários municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço. Art. 4° – Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, Brasileia – Acre, 09 de fevereiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N° 008/2021 - Serviços de pintura externa e interna Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 008/2021 - Serviços de pintura externa e interna Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13075 86 1 de julho de 2021 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA CONTRATO N°028/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°028/2021 PROCESSO ADM. Nº036/2021 CONTRATADO: ELIEUTO PINHEIRO SABALA CPF N°: 321.951.412-04 VIGÊNCIA: 60 dias DATA DE ASSINATURA: 10 /06/2021 AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2021 A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 002/2019, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa física para realização de serviços de pintura externa e interna do Centro Cultural Sebastião Dantas e Centro de Atendimento ao Turista (CAT), sem o fornecimento de materiais, com o valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), tendo como favorecido o Sr ELIEUTO PINHEIRO SABALA, CPF 321.951.412-04. Após, cumpridas as formalidades de praxe. publique-se e cumpra-se. Brasiléia/AC, 09 de junho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº248/2026 - Nomeação - Jorge Inácio dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº248/2026 - Nomeação - Jorge Inácio dos Santos Concessão de 01 (uma) diária ao servidor Jorge Inácio dos Santos para deslocamento a Rio Branco para participação em reunião técnica. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14320 63 31 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 248/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Jorge Inácio dos Santos, Controlador Geral, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 23 de abril de 2026, para participar 1° Reunião Técnica do Conselho Estadual de Controle do Interno do Estado do Acre; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE N°008/2022 - Veiculo tipo van Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°008/2022 - Veiculo tipo van Licitações Pregão Eletrônico Fracassada/Deserta Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13271 110 26 de abril de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2022 A Prefeitura de Brasileia, através da Pregoeira e sua equipe, torna Público que o Pregão Eletrônico n° 008/2022, cujo objeto é Aquisição de veiculo tipo van em atendimento a Emenda Parlamentar n° 09.622.055000/1210-03 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia/AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I, foi declarado FRACASSADO, conforme consta na ata anexo ao certame. Brasileia/AC, 24 de junho de 2022. Eva de Souza Vieira Pregoeira ****** AVISO DE SUSPENSÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2022 EDITAL E ANEXOS A Prefeitura de Brasileia, através da Comissão Permanente De Licitação – CPL torna Pública a SUSPENSÃO E REABERTURA da sessão pública de abertura do Pregão Eletrônico nº 008/2022 cujo objeto é Aquisição de veiculo tipo van em atendimento a Emenda Parlamentar n° 09.622.055000/1210-03 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia/AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I, que ocorreria no dia 09 de maio de 2022, a partir das 09:00 horas (horário de Brasília- DF). A nova data da abertura será dia 17 de maio de 2022 , a partir das 09:00 horas (horário de Brasília- DF). Brasileia/AC, 04 de maio de 2022. Eva de Souza Vieira Pregoeira ***** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2022 EDITAL E ANEXOS A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público aos interessados, que realizará licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item: OBJETO: Aquisição de veiculo tipo van em atendimento a Emenda Parlamentar n° 09.622.055000/1210-03 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia/AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Data da abertura: 09 de maio de 2022, a partir das 09:00 horas (horário de Brasília- DF), através do site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição a partir do dia 26 de abril de 2022, através dos endereços eletrônicos: cpl@brasileia.ac.gov.br, http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br. Brasileia/AC, 25 de abril de 2022. Eva de Souza Vieira Pregoeira ***** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2022 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público aos interessados, que realizará licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item. OBJETO: Aquisição de veiculo tipo van em atendimento a Emenda Parlamentar n° 09.622.055000/1210-03 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia/AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Data da abertura: 09 de abril de 2022, a partir das 09:00 horas (horário de Brasília- DF), através do site www.comprasnet.gov.br . O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição a partir do dia 26 de abril de 2022, através dos endereços eletrônicos: cpl@brasileia.ac.gov.br , http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br . Brasileia/AC, 25 de abril de 2022. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°341/2025 - Conceder 1.5 meia diária Edineusa de Araujo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°341/2025 - Conceder 1.5 meia diária Edineusa de Araujo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14122 7 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 341/2025 Art.1o – Atribuir na forma do Decreto Municipal No 035/2021, a servidora Edineusa de Araujo, 1/5 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo Aditivo - Contrato N°044/2025 - PE N°001/2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo Aditivo - Contrato N°044/2025 - PE N°001/2025 Prorrogação por 12 meses da Ata de Registro de Preços nº 044/2025 com J. V. Medic Comércio e Serviços Ltda para gêneros alimentícios e materiais de limpeza. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 98 21 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon EXTRATO DO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025 DENTENDORA DA ATA: J. V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N.º 55.819.128/0001-73. DO OBJETO: Constitui o objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 044/2025 – Registro de preços para a eventual contratação de empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza, Copa e cozinha e descartáveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia, por mais 12 (doze) meses, conforme previsto no item 5.1. da referida Ata. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo da vigência da referida Ata por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de abril de 2026. DAS CONDIÇÕES DA PRORROGAÇÃO: Ficam renovados os quantitativos na integra registrados na Ata SRP n° 044/2025 Brasileia, 27 de abril de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e, Vitor Pessoa Nogueira – J. V. Medic Comércio e Serviços Ltda. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Revisão de Débitos de Espaço Público Municipal Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Revisão de Débitos de Espaço Público Municipal Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário, Pessoa Física ou Jurídica, Concessionária de Espaço Público Municipal alegar que o débito existente não é referente à sua concessão, ou que o mesmo já foi devidamente adimplido e permanece em aberto. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida; Possuir Concessão de Uso de Espaço Público Municipal. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 10 dias úteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Efetiva o pagamento da Taxa de Requerimento; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, bem como a análise junto ao sistema municipal quanto ao histórico da respectiva Concessão, afim de verificar se houve duplicidade no lançamento, dívida decorrente de transferência onerosa ou não onerosa, débitos pagos e não baixados, etc; Devidamente comprovada a procedência dos débitos, e esta sendo legítima, o usuário será notificado da conclusão processual para proceder com o respectivo pagamento, o processo finalizado e arquivado; Entretanto, verificando a existência de cobrança indevida, maior do que a devida ou débitos pagos e não baixados, procede com correção e/ou a baixa junto ao Sistema, notifica o usuário da conclusão processual, sendo o processo finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Ratificação - Inexigibilidade N°007/2026 Banda Parangolé, para o evento do Carnaval Fora de Época de Brasiléia - Carnavale Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - Inexigibilidade N°007/2026 Banda Parangolé, para o evento do Carnaval Fora de Época de Brasiléia - Carnavale Ratifica a contratação da Banda Parangolé para o Carnaval Fora de Época de Brasiléia, no valor de R$ 480.000,00. Licitações Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14289 145 17 de junho de 2026 Sec. Cultura e Esporte Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA, Sr. Carlos Armando de Souza Alves, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 74 da Lei nº. 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026, RATIFICA a Contratação da Banda Parangolé para realização de apresentação artística musical ao vivo no evento cultural do Carnavale de Brasiléia, com o valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), tendo como favorecida a Pessoa Jurídica V2 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.084.825/0001-06. Brasiléia-Acre, 16 de junho de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 002/2022 - Fornecimento de Material Médico Hospitalar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 002/2022 - Fornecimento de Material Médico Hospitalar Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13321 7 de julho de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ATA N°024/2022 EXTRATO DA ATA Nº024/2022 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 25 de agosto de 2022 NOTIFICAÇÃO CONTRATADO: BRAGA E BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EPP CNPJ 3.607.790/0001-98 VALOR: R$ 411.000,00 CONTRATADO: J. V NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 27.896.988/0001-75 VALOR: R$ 10.785,70 CONTRATADO: LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA IMP. E EXP. LTDA CNPJ 03.033.345/0001-30 VALOR: R$ 1.950,00 NOTIFICAÇÃO CONTRATADO: MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ERELI CNPJ 27.664.758/0001-80 VALOR R$ 122.312,50 CONTRATADO: ODONTO PLUS COMÉRCIO - EPP CNPJ 01.070.964/0001-79 VALOR: R$ 4.680,00 ********************************* III AVISO DE PRORROGAÇÃO ****************************** II AVISO DE PRORROGAÇÃO ***************************** AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO *********************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2022 OBJETO: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Material Médico Hospitalar para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Brasileia – Acre, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Data da Abertura: 19/07/2022, às 8h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 07 ao dia 18/07/2022, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 05 de julho de 2022. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 124/2023 - Atribuir 02 diária a Maria de Nazaré Rodrigues Sales Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 124/2023 - Atribuir 02 diária a Maria de Nazaré Rodrigues Sales Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13574 101 18 de julho de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 124/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Maria de Nazaré Rodrigues Sales Agostini, Gerente de Cultura, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no período de 01 a 02 de junho de 2023, para participar da Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de Cultura- CIB e participar de capacitação ofertada pela Fundação Elias Mansour. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de maio de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 090/2021 - Nomear a Senhora Maria Socorro de Menezes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 090/2021 - Nomear a Senhora Maria Socorro de Menezes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12999 39 12 de março de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 090/2021 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Maria Socorro de Menezes, para assumir o Cargo de Coordenação de Recursos Humanos, Unidade da Secretaria Municipal de Administração, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 01 de março de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 059/2020 - MARINETE MESQUITA DE CASTRO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 059/2020 - MARINETE MESQUITA DE CASTRO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12792 41 6 de maio de 2020 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 59/2020 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art 1º Conceder a servidora, MARINETE MESQUITA DE CASTRO (PROFESSORA), 60 (sessenta) dias de licença prêmio, referente ao quinquênio de 19/02/2008 a 18/02/2013 a contar de 04/05/2020 a 02/07/2020, de conformidade com a Lei n. 003/93 de 24 de fevereiro de 1993 Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Brasiléia-Acre, 29 de abril de 2020. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Edital de Convocação N°29/2026 - PSS N°001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação N°29/2026 - PSS N°001/2026 Convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo 001/2026 para os cargos de Auxiliar de Sala, Professor e Apoio Educação Especial. Concursos Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14267 114 15 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 29 DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO 001/2026. A Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre, inscrita no CNPJ Nº 04.508.903/0001-45, com sede e foro nessa cidade de Brasiléia na Av. Prefeito Rolando Moreira nº 198, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, situada na Av. Rui Lino nº 340, Bairro Centro. Apresentação do candidato convocado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 às 13:00, até o dia 18 de maio de 2026. SOB PENA DE PRESUMIR A DESISTÊNCIA DE ASSUMIR O CARGO. Nos mesmos termos do Acima Exposto, o não comparecimento na lotação designada pela Secretaria Municipal de Educação, Imediatamente Após O Procedimento De Contratação, será entendido como desistência do Convocado No Presente Certame De Contratação. AUXILIAR DE SALA – CRECHE INTEGRAL – 25 HORAS 23. KALINE COSTA DA SILVA PROFESSOR P2 – ZONA URBANA AEE 09. AURELINDA TAVARES GOMES BEZERRA PROFESSOR P1 – DOM PEDRO I 02. MARIA DE LOURDES MOREIRA DE SOUZA RODRIGUES PROFISSIONAL DE APOIO EDUCAÇÃO ESPECIAL – 25 HORAS 41. NAIARA DOS SANTOS TEIXEIRA BRASILÉIA – ACRE, 14 DE MAIO DE 2026 MÁRIO JORGE GOMES FIESCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Serviço de Regulação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Serviço de Regulação Carta de Serviços ATENDIMENTO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? O serviço de regulação é um mecanismo previsto dentro do SUS, Tem como objetivos: estabelecer e implementar protocolos de fluxo de acesso a procedimentos ambulatoriais (consultas) e laboratoriais (exames), estabelecer critérios de prioridade para acesso aos serviços, de acordo com critérios clínicos e otimizar a utilização dos serviços ofertados dentro da sua capacidade técnica, monitorando e orientando os profissionais em saúde, quanto à organização dos serviços e avaliar frequentemente o desemprenho dos serviços, gestão e satisfação dos usuários. Serviços agendados e realizados na Atenção Primária municipal: Consulta: ginecologia, pediatria, clínica geral, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, fisioterapia do assoalho pélvico, nutrição, pequenas cirurgias, psicologia e psiquiatria (CAPS). Exames: Ultrassonografias transvaginais, obstétrica, próstata, abdômen total, endoscopia, ultrassonografia de mamas e exames laboratoriais. Serviços regulados e agendados pelo serviço de regulação municipal e realizados nas unidades da Média e Alta Complexidade ( ) obedecem a uma pactuação prévia e a disponibilidade das vagas pela esfera estadual. Como solicitar? O usuário deve solicitar o serviço de forma presencial nas salas de regulação das Unidades de Referência. Onde solicitar? Unidade de Referencia: Dias e Horários de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? O usuário que necessita do serviço, ou seu responsável legal, pode dirigir-se às salas de regulação nos segmentos de saúde, portando encaminhamentos ou solicitação de exames expedidos por profissional de nível superior habilitado, devidamente carimbado e assinado (médico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo, etc) a depender do atendimento solicitado. Documentos necessários Apresentar documentos pessoais ou do dependente originais no momento da solicitação do agendamento; Apresentar cartão SUS, número do G-MUS, comprovante de endereço ( ), documento de identificação com foto ou certidão de nascimento caso seja criança. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Para os serviços que não possuem fila de espera, a resposta do agendamento e do acesso é imediata. Para os serviços regulados, que possuem fila de espera, o prazo de agendamento é de acordo com a prioridade clínica conforme descrição no encaminhamento emitido pelo profissional que realizou o atendimento e avaliação do profissional regulador para cada caso, tendo como base os protocolos e notas técnicas de fluxo para cada demanda, e também, a disponibilidade de vagas liberadas pela esfera estadual. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Dirigir-se à uma unidade de saúde no setor de regulação; Ser atendido por profissional de saúde, agendador, que deverá cadastrar sua solicitação no sistema de agendamento; O usuário receber o comprovante de agendamento ou cadastro em fila de espera; Aguardar a completa realização do agendamento conforme avaliação do regulador e disponibilidade de vagas; O usuário será comunicado de seu agendamento via telefone; O mesmo retorna no núcleo de regulação para receber seu comprovante de agendamento e irá para o local, data e horário na unidade executante. Como acompanhar o andamento do serviço? Para os serviços regulados, o usuário poderá acompanhar sua posição na fila de espera por meio eletrônico, que deverá ser disponibilizado no site da prefeitura ou nas unidades de referência. O usuário deverá acessar o link com o número do protocolo de agendamento e documentos pessoais. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O serviço de atendimento de saúde aos usuários, em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico, deverá ser nos formulários físicos e que posteriormente deverão ser repassados ao prontuário eletrônico pelo profissional que fez o atendimento. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 010/2022 - APROVAR o Planejamento da reprogramação de saldo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 010/2022 - APROVAR o Planejamento da reprogramação de saldo Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13226 54 16 de fevereiro de 2022 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 10, DE 20 DE JANEIRO 2022 Dispõe sobre o Planejamento da reprogramação de saldo da Transferência de Recurso Lei 173, Aporte Financeiro Estadual. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 00515 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Planejamento da reprogramação de saldo da Transferência de Recurso da Lei 173 Aporte Financeiro Estadual, no valor de R$ 227,75 (duzentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), sendo que o valor constante no saldo do dia 30 de dezembro de 2021 é de R$ 25.125,75 (vinte e cinco mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), tendo restos a pagar no valor de R$ 24.898,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais). Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 20 de janeiro de 2022. Nanny Caroline Santana G. Moreira Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°261/2025 - Conceder 01 diária Francisco Rodrigues Chaves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°261/2025 - Conceder 01 diária Francisco Rodrigues Chaves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14065 16 de julho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 261/2025 “O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais,” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°215/2021 - Atribuir ao servidor Francisco Dácio Paulo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°215/2021 - Atribuir ao servidor Francisco Dácio Paulo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13158 4 de novembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 215/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Francisco Dácio Paulo, 20 (vinte) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°947/2025 - Conceder 1/2 diárias Valderi Jeronimo de Araujo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°947/2025 - Conceder 1/2 diárias Valderi Jeronimo de Araujo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 947/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas