DECRETO N°005 - ATUALIZAÇÃO SALARIAL PCCR EDUCAÇÃO
Atualiza os valores da tabela salarial dos servidores da Educação do Município de Brasileia conforme o reajuste do piso nacional do magistério e INPC.
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3 de fevereiro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 005 DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
"Atualiza os valores da tabela contida no Anexo III da Lei Municipal N° 1.164 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, que: "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Educação..." O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE... C
ONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no ano de 2025, foi de 3,90%;
CONSIDERANDO que o Índice de reajuste do piso nacional do magistério, foi de 5,4%;
DECRETA:
Art. 1º. - A recomposição dos valores da tabela salarial dos servidores da Educação... passa a vigorar da seguinte maneira...
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Gabinete do Prefeito,
Brasileia - Acre, 29 de janeiro de 2026.
Carlos Armando de Souza Alves -
Prefeito de Brasiléia
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