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Lei N°1133/2026 - LDO 2027 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1133/2026 - LDO 2027 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências. Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14321 60 3 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.133 DE 26 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, ESTADO DO ACRE, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O Orçamento do Município de Brasiléia, relativo ao exercício de 2027, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º. do art. 165 da Constituição Federal e art.4º. da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, e demais Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, compreendendo: I. As prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II. A estrutura e organização dos orçamentos; III. As diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; IV. As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; V. As disposições sobre a legislação tributária do Município; VI. As disposições gerais. Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos: I. Programas e Metas; II. Metas Fiscais; III. Riscos Fiscais; [... TEXTO COMPLETO DAS PÁGINAS 61 A 64 OMITIDO NESTE EXEMPLO POR ESPAÇO, MAS PROCESSADO INTEGRALMENTE CONFORME DIRETRIZ ...] Art. 52. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 26 de julho de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CONSELHO ESCOLAR VITÓRIA SALVATIERRA CÉSAR Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CONSELHO ESCOLAR VITÓRIA SALVATIERRA CÉSAR Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13457 60 19 de janeiro de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO-SEME ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL VITÓRIA SALVATIERRA CÉSAR CONSELHO ESCOLAR VITÓRIA SALVATIERRA CÉSAR RESOLUÇÃO Nº 02/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL VITÓRIA SALVATIERRA CÉSAR NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO. RESOLVE: Art 1º - nomear a comissão permanente de licitação composta pelos membros abaixo discriminados: Maria Nazaré de Oliveira Costa - Presidente Maria Auxiliadora do Nascimento – Secretária Dorisneis Gomes Gerônimo – Fiscal Art 2º - Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação e desenvolvimento das atividades da Escola Vitória Salvatierra César, nos termos da lei nº 8.666/93 – e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais. Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Brasiléia – AC, 18 de Janeiro de 2023. Gilcimar Nery de Moura Presidente do Conselho Escolar Vitória Salvatierra Cèsar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N° 044/2018 (Carro De Som (Volante) De Spots e Comunicados) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 044/2018 (Carro De Som (Volante) De Spots e Comunicados) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12503 52 28 de fevereiro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PUBLICADO ORIGINALMENTE NO DIÁRIO OFICIAL N ° 12.475 DE 21 DE JANEIRO DE 2019 ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 044/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2018 Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso VI, DO ART. 43, DA LEI 8.666/93. ADJUDICO E HOMOLOGO a decisão da Pregoeira e da Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 044/2018, cujo objeto é Contratação De Pessoa Física Ou Jurídica Para A Prestação De Serviços De Divulgação De Carro De Som (Volante) De Spots e Comunicados Da Prefeitura De Brasileia; Contratação De Pessoa Física Ou Jurídica Para A Prestação De Serviços De Locação De Aparelhagem De Som De Pequeno Porte Para Atender a Todos os Eventos Realizados Pela Prefeitura De Brasileia E Contratação De Empresa Especializada Com Sítio (Jornal) Online Com No Mínimo 15.000 Visitas Diárias e De Referência No Município De Brasileia E Região, Para Prestação De Serviços De Veiculação De Banners Online, Folheto Online, Boletins Informativos, Divulgação De Campanhas Institucionais, Divulgação De Eventos e Atos Oficiais De Interesse Da Prefeitura Municipal De Brasileia, observados os quantitativos e especificações constantes, contidas no Termo de Referência, Anexo “I” do Edital, às empresas a seguir relacionada, com o respectivo Lote, Item e valores unitários: Juracy Margareth Tuma de Araujo-ME, 21.922.266/0001-61, para Lote I: Item 01, Item 02, Item 03, Item 04, Item 05. Raimundo Ferreira de Melo, 27.790.926/0001-84 para o Lote II: Item 01. Arinaldo da Silva maia, CNPJ 19.910.984/0001-76, para o Lote III: Item 01. Por terem apresentado a proposta dentro do disposto no inciso XI, do ARt.4° da Lei N°10.520/02. Brasileia – AC, 17 de janeiro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita Municipal *** PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO 71/2018 OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para A Prestação de Serviços de Divulgação de Carro de Som (Volante) de Spots e Comunicados da Prefeitura de Brasileia; Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para a Prestação de Serviços de Locação de Aparelhagem de Som de Pequeno Porte para Atender a Todos os Eventos Realizados Pela Prefeitura de Brasileia e Contratação de Empresa Especializada Com Sítio (Jornal) Online Com No Mínimo 15.000 Visitas Diárias e de Referência no Município de Brasileia e Região, para Prestação de Serviços de Veiculação de Banners Online, Folheto Online, Boletins Informativos, Divulgação de Campanhas Institucionais, Divulgação de Eventos e Atos Oficiais de Interesse Da Prefeitura Municipal De Brasileia. Data da Abertura: 21 de dezembro de 2018, às 09:30 horas . O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 11 a 20 de dezembro de 2018 de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app . tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 10 de dezembro de 2018. Edivânia da Silva Braga Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 017/2020 Declara Estado de Calamidade Pública /Decorrente do COVID 19 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 017/2020 Declara Estado de Calamidade Pública /Decorrente do COVID 19 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12772 46 2 de abril de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 017 DE 01 DE ABRIL DE 2020. “Declara estado de calamidade pública no Município de Brasileia – Acre, para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID 19.” FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, Prefeita Municipal de Brasileia, Estado do Acre , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Brasileia – Acre e, Considerando o Decreto Municipal nº 015, de 17 de março de 2020, que estabelece adoção de medidas temporárias, no âmbito do município de Brasileia – Acre, para enfrentamento da doença COVID – 19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2. Considerando a Portaria nº 454/GM/MS, de 20 de março de 2020, que Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19); Considerando a expedição do Decreto Estadual nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2. Considerando que em decorrência das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia do COVID 19, os serviços públicos do município de Brasileia – Acre vem sofrendo danos, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão restar gravemente comprometidas no município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica; D E C R E T A Art. 1 º Fica declarado estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Brasileia - Acre. Art.2º Ficam mantidas as medidas de controle e prevenção para enfrentamento da doença decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), de que trata o Decreto Municipal nº 016, de 17 de março de 2020. Art. 3º. O Poder Executivo solicitará, por meio de mensagem a ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Acre, reconhecimento do estado de calamidade pública para os fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. Gabinete da Prefeita, Brasileia – Acre, 01 de abril de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CC N° 001/2021 - Gêneros Alimentícios ( MENINO JESUS ) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 001/2021 - Gêneros Alimentícios ( MENINO JESUS ) Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13126 75 14 de setembro de 2021 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL MENINO JESUS CONTRATADO(A): Distribuidora de Alimentos Piarara CNPJ N°: 11.094.287/0009-30 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Presidente Kelriane Souza Alves do CONSELHO ESCOLAR MENINO JESUS da Unidade Escolar E.E.I.M.J, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Edital de Licitação 01/2.021/12019615, e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal n.8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações. RESOLVE: I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria 01/2.021 de28 /07/2.021 e considerar o respectivo processo licitatório concluído e REGULAR. II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame Distribuidora de Alimentos Piarara, CNPJ 11.094.287/0009-30 pelo valor da proposta vencedora, ou seja, R$22.249,45 (vinte e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) podendo ser firmado o respectivo contrato, ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais. Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios. CONSELHO ESCOLAR Menino Jesus, em Brasiléia/AC, aos 10 dias do mês de setembro de 2021 KELRIANE DE SOUZA ALVES Pres. Conselho escolar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 047/2021 - Fornecimento de Material Médico Hospitalar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 047/2021 - Fornecimento de Material Médico Hospitalar Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13159 5 de novembro de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°044/2021 - parte 003 ATA N°044/2021 - parte 002 ATA N°044/2021 - parte 001 EXTRATO DA ATA N°044/2021 PROCESSO ADM. Nº073/2021 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 15/12/2021 CONTRATADO: DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 28.651.546/0001-21 VALOR R$ 316.788,00 CONTRATADO: LABNORTE IMP E EXP LTDA CNPJ: 03.033.345/0001-30 VALOR R$ 222.650,00 CONTRATADO: MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 27.664.758/0001-80 VALOR R$ 325.196,50 CONTRATADO: J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CNPJ: 27.896.988.0001-75 VALOR R$ 191.243,00 CONTRATADO: DONTO-PLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ: 01.070.964.0001-79 VALOR R$ 40.985,00 CONTRATADO: BRAGA E BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 63.607.790/0001-98 VALOR R$ 618.000,00 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 047/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073/2021 OBJETO: Registro de Preços para contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Material Médico Hospitalar para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Brasileia – Acre. Data da Abertura: 24 de novembro de 2021, às 09h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 05 ao dia 23 de novembro de 2021, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 04 de novembro de 2021. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº310/2026 - Diárias - Déborah Katyuscia Rocha de Freitas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº310/2026 - Diárias - Déborah Katyuscia Rocha de Freitas Atribuir 02 diárias a Sra. Déborah Katyuscia Rocha de Freitas para visita técnica do programa saúde na escola. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14328 78 13 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 310/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Déborah Katyuscia Rocha de Freitas, Coordenadora do PSE, a título de ressarcimento, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 16 e 17 de abril de 2026, para participar da visita técnica com a coordenadora do programa saúde na escola – PSE, vinculado à rede de atenção básica à saúde do município para desenvolvimento de ações relacionadas à saúde bucal nas escolas; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 176/2021 - Atribuir ao servidor Elcimar Cavalcante da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 176/2021 - Atribuir ao servidor Elcimar Cavalcante da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13139 1 de outubro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 176/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Elcimar Cavalcante da Silva, 11 (onze) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 577,50 (quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Convocação N°005/2026 - Membros titulares e suplentes do Conselho para Sessão plenária ordinária - ConCidades Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Convocação N°005/2026 - Membros titulares e suplentes do Conselho para Sessão plenária ordinária - ConCidades Legislação Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 26 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon CONSELHO DA CIDADE DE BRASILÉIA – ACRE DECRETO N° 064 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 CONVOCAÇÃO N° 005/2026 O Presidente do Conselho da Cidade de Brasiléia, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições do Regimento Interno, CONVOCA os membros titulares e suplentes do Conselho para participarem da Sessão Plenária Ordinária, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2026, para apreciação, discussão e deliberação das matérias constantes da pauta. DADOS DA SESSÃO: Data: 26 de agosto de 2026 Horário: 9h00 Local: Auditório do Polo da UAB, Brasiléia/AC Modalidade: Sessão Plenária Ordinária. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 025/2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 025/2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12495 52 19 de fevereiro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 025/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Maria do Socorro de Menezes, para assumir o Cargo de Coordenação de Digitação e Arquivo, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 02 de janeiro de 2019. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 22 de janeiro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°637/2025 - Conceder 1.5 diária Delícia da Silva Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°637/2025 - Conceder 1.5 diária Delícia da Silva Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14161 4 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 637/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais que trabalharam no Atendimento de Saúde Itinerante, realizado na Comunidade do km 84+60km de ramal, Residência Ana do Curuçá, no dia 16 de agosto de 2025 (sábado); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°112/2025- Atribuir 02 diárias Carlos Armando de Souza Alves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°112/2025- Atribuir 02 diárias Carlos Armando de Souza Alves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13992 1 de abril de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 112/2025 A Secretária de Gabinete no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º – Atribuir ao Senhor Carlos Armando de Souza Alves, Prefeito, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2025, para no dia 26, participar de reunião técnica no DNIT e, no dia 27, participar da Assembleia Geral da AMAC. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2025. Silvânia Batista da Silva Gadelha Secretária de Gabinete Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 127/2019 - Rogéria Gondim da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 127/2019 - Rogéria Gondim da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12613 76 14 de agosto de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 127/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Rogéria Gondim da Silva, Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Portadora do CPF: 461.246.912- 72, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, no dia 25 de junho de 2019, para participar do Seminário de Qualificação: O papel dos municípios da Rede de Amparo Social. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 18 de junho de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1056/2019 - Leilão de Veículos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1056/2019 - Leilão de Veículos Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12653 36 10 de outubro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.056 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO DE VEÍCULOS,MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Brasiléia, Estado do Acre, APROVA e a Prefeita Municipal de Brasileia – Acre, SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover leilão público para alienar bens considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, além das sucatas de equipamentos, máquinas e veículos semidestruídos, inservíveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade. Art. 2º - Os bens a serem leiloados serão aqueles constantes do Anexo I desta Lei e que foram avaliados e especificados por Comissão Especial do Detran/AC. § 1º - A venda de que trata o artigo 1º desta lei, será exclusivamente à vista, mediante recolhimento dos valores através do documento de arrecadação emitido pelo município. § 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal e a comissão do leilão na hipótese de lance deserto do lote, em receber proposta no dia do leilão ou proceder novo leilão com lance inicial de 70% (setenta por cento) do valor avaliado. Art. 3º - Para substituir os bens considerados antieconômicos e indispensáveis para os trabalhos da administração municipal o Poder Executivo poderá providenciar licitações públicas para adquirir novos bens, podendo utilizar as receitas adquiridas no certame ou quaisquer outra receita, para inclusive realizar a manutenção dos equipamentos remanescentes e afins. Parágrafo único – Poderá, ainda, o Poder Executivo optar pelo aluguel ou locação de veículos de que trata esta Lei, com ou sem motoristas e operadores, se esta forma vier a ser considerada econômica e financeiramente mais interessante para a Prefeitura, que fica autorizada a promover o respectivo processo licitatório, se necessário. Art. 4º - Para o fiel cumprimento da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar leiloeiro oficial. Art. 5º - Para as despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a transferir e/ou suplementar dotações orçamentárias, bem como a abrir crédito especial. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 03 de outubro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia ANEXO I - BENS INSERVÍVEIS CARRO E MAQUINARIO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 147/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 147/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 333/2021 - Conceder permissões ao serviço de MototáxI Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 333/2021 - Conceder permissões ao serviço de MototáxI Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13131 21 de setembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 333/2021 A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Conceder 04 (quatro) permissões ao serviço de Táxi do município de Brasileia, conforme disposto na Lei Municipal Nº 0587 de 12 de janeiro de 2000 e alterações; Art. 2º - As Concessões que serão de Nº 112, 113, 114 e 115 passarão a ser exercidas pelos Senhores abaixo relacionados, de acordo com o Cadastro do Sindicato dos Taxistas. Rodson Rufino de Castro; Enilson Lopes Gama; Francisco Aparecido do Nascimento Ferreira; Rosimiro dos Santos Neves; Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de setembro de 2021. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de setembro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N°009/2023 - Refeições Prontas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°009/2023 - Refeições Prontas Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13485 3 de março de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°015/2023 EXTRATO DA ATA N° 012/2023 CONTRATADO: J R CAVALCANTE CNPJ Nº 40.545.791/0001-50 VALOR R$ R$ 24.290,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DA ATA N° 012/2023 CONTRATADO: R. A DE SOUZA EIRELI – ME CNPJ: 09.599.536/0001-40 VALOR: R$ 107.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: Edital e Anexos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°009/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°015/2023 OBJETO: Registro de Preços para Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições em atendimento às necessidades da Prefeitura de Brasileia. Data da Abertura: 16 de março de 2023, às 09h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 03 de março de 2023, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br Brasileia/AC, 02 de março de 2023. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 024/2024 - Exonerar Luciana de Oliveira da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 024/2024 - Exonerar Luciana de Oliveira da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13696 67 19 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 024/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a Senhora Luciana de Oliveira da Silva, do Cargo de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal de Ensino Infantil Menino Jesus, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº145/2024 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº145/2024 Prorrogação do prazo de vigência do Contrato no. 145/2024 para Prestação de Serviços Técnicos de Manutenção e Revisão na frota de veículos. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14224 139 16 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA, CNPJ Nº 04.508.933/0001-45. CONTRATADA: ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES – EIRELI, CNPJ Nº 40.409.720/0001-20. DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato no. 145/2024, que trata da Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Manutenção e Revisão, preventiva e Corretiva, com Reposição de Peças, na frota de veículos automotores, abrangendo máquinas, ônibus, carros leves e Motocicletas, conforme previsto no Edital do referido processo e nos termos do Art. 57 da Lei nº 8.666/93. DAS ALTERAÇÕES: Fica alterada a cláusula décima primeira do referido contrato, prorrogando o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses, de modo que seu encerramento fica adiado para o dia 28 de fevereiro de 2027. Brasiléia – AC, 25 de fevereiro de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Josué de Oliveira Elias – Secretário Municipal de Obras (pela contratante) Antônio Lázaro Bento da Silva (pela contratada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 041/2019 ( JUCILENE EVANGELISTA ALVES ) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 041/2019 ( JUCILENE EVANGELISTA ALVES ) Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12545 68 7 de maio de 2019 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 41/2019 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder à servidora JUCILENE EVANGELISTA ALVES, (Servente) 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/02/2013 a 31/01/2018 a contar de 15/04/2019 a 13/07/2019, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 16 de abril de 2019. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas