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Lei N°1078/2020 - Concede Remissão total de crédito tributário referente 2020 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1078/2020 - Concede Remissão total de crédito tributário referente 2020 Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12792 40 6 de maio de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.078 DE 23 DE ABRIL DE 2020. “ Autoriza o município de Brasileia – Acre á conceder remissão total de crédito tributário referente ao exercício de 2020 em razão da calamidade pública declarada pela Pandemia causada pela COVID -19 e dá outras providências . A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto nos Artigos 60 e 105 da Lei Orgânica Municipal, Art. 1° - Fica o município de Brasileia – Acre autorizado a conceder remissão total dos seguintes créditos tributários referente ao exercício de 2020: I – Taxa de Licença de funcionamento (Alvará) instituído pelo Art. 210 e seguintes da Lei Municipal Nº 0975 de 21 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Brasileia – Acre, no valor de até 1,5 (uma unidade e meia) de UFMB; II – IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, instituído pelo Art. 91 e seguintes da Lei Municipal Nº 0975 de 21 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Brasileia – Acre, a contribuintes que possuírem um único imóvel e estão inseridos no Cadastro Único; III – Juros e multas de qualquer imposto ou taxa gerado decorrente de mora ou inadimplência do contribuinte, a partir da publicação da presente lei até 31 de dezembro de 2020; IV – Concessões de taxistas, mototaxistas, freteiros e permissionários de imóveis; Art. 2º - Para fazer jus às remissões acima descritas, o contribuinte deverá formalizar requerimento presencial ou por meio eletrônico, direcionado ao Setor de Arrecadação, Fiscalização e Tributação do município de Brasileia, comprovando possuir os requisitos exigidos; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Gabinete da Prefeita, 23 de abril de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia *** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.078 DE 24 DE ABRIL DE 2020. “ Autoriza o município de Brasileia – Acre á conceder remissão total de crédito tributário referente ao exercício de 2020 em razão da calamidade pública declarada pela Pandemia causada pela COVID -19 e dá outras providências .” A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto nos Artigos 60 e 105 da Lei Orgânica Municipal, Art. 1° - Fica o município de Brasileia – Acre autorizado a conceder remissão total dos seguintes créditos tributários referente ao exercício de 2020: I – Taxa de Licença de funcionamento (Alvará) instituído pelo Art. 210 e seguintes da Lei Municipal Nº 0975 de 21 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Brasileia – Acre, no valor de até 1,5 (uma unidade e meia) de UFMB; II – IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, instituído pelo Art. 91 e seguintes da Lei Municipal Nº 0975 de 21 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Brasileia – Acre, a contribuintes que possuírem um único imóvel e estão inseridos no Cadastro Único; III – Juros e multas de qualquer imposto ou taxa gerado decorrente de mora ou inadimplência do contribuinte, a partir da publicação da presente lei até 31 de dezembro de 2020; IV – Concessões de taxistas, mototaxistas, freteiros e permissionários de imóveis; Art. 2º - Para fazer jus às remissões acima descritas, o contribuinte deverá formalizar requerimento presencial ou por meio eletrônico, direcionado ao Setor de Arrecadação, Fiscalização e Tributação do município de Brasileia, comprovando possuir os requisitos exigidos; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Gabinete da Prefeita, 24 de abril de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

TP N° 001/2021 - Urbanização de via pública Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 001/2021 - Urbanização de via pública Licitações Tomada de Preços Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13116 64 27 de agosto de 2021 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº046/2022 EXTRATO DE CONTRATO PMB Nº 046/2022 CONTRATADO: ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP. E EXP. LTDA - ME CNPJ: 08.788.130/0001-42 CONTRATO Nº 046/2022 VALOR: R$ 583.758,61 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 25 de maio de 2022 EDITAL DE ANEXOS AVISO DE REABERTURA DA SESSÃO PUBLICA TOMADA DE PREÇOS N° 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 049/2021 CONVÊNIO N° 882681/DPCN/2019 A Prefeitura Municipal de Brasileia, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO aos licitantes participantes da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA COM A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, CANTEIRO CENTRAL E ILUMINAÇÃO NA AV. DR. MANOEL MARINHO MONTE NO MUNICÍPIO DE BRASILEIA EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO N° 882681/DPCN/2019 que a data da reabertura da sessão pública para abertura dos envelopes de propostas de preços das licitantes habilitadas marcada para o dia 27 de setembro de 2021, às 10h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia. Brasileia/AC, 23 de setembro de 2021. Eva de Souza Vieira Presidente da CPL ********* AVISO RESUMO DE PRIMEIRA ATA DA SESSÃO TOMADA DE PREÇO N° 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 049/2021 ******** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) TOMADA DE PREÇOS N° 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 049/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Urbanização de via pública com a Construção de Ciclovia, canteiro Central e Iluminação na Av. Dr. Manoel Marinho Monte no Município de Brasileia em atendimento ao Convênio N° 882681/DPCN/2019. Data da Abertura: 13 de setembro de 2021, às 09h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 27 de agosto ao dia 11 de setembro de 2021, de segunda a sexta-feira na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 26 de agosto de 2021. Eva de Souza Vieira Presidente da CPL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO Nº 015 DE 05 DE ABRIL DE 2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 015 DE 05 DE ABRIL DE 2019 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12529 58 10 de abril de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 015 DE 05 DE ABRIL DE 2019. “ Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA para o Biênio 2019 a 2020”. A Prefeita Municipal de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei municipal de Nº 00965 de 03 de agosto de 2015. Decreta: Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA: Representantes de órgãos Governamentais e seus respectivos suplentes: Secretaria Municipal de Saúde: Olinda Moraes da Silva -Titular Maria Lupicina Vaz Santos -Suplente Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito (a): Veronica de Freitas Chaves -Titular Amanda Christina de A. Lima -Suplente Secretaria Municipal de Administração: Emerson Antunes da Silva -Titular Marinalva do Nascimento Magalhães -Suplente Secretaria Municipal de Cultura: Raimundo Lacerda da Silva -Titular Lucyr Ribeiro Dos Santos -Suplente Secretaria Municipal de Assistência Social: Rosimeire Nunes Carvalho -Titular Antónia Batista Soares -Suplente Núcleo de Educação Estadual: António Rosa Carneiro Ferreira -Titular Joana Josiene da Silva Freitas -Suplente Representantes de órgãos não Governamentais: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia STR: Francisca Bezerra Dos Santos -Titular Catarina Moreira de Souza -Suplente Representante da Igreja Batista MBCI: Jales Marinho Frota -Titular Jackeline Queiroz Dos Santos -Suplente Representante da Associação dos Moradores e produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasileia – AMOPEB: Manoel Soares de Melo -Titular Luiza Carlota da Silva Caldas -Suplente Representante da Associação de Moradores de Bairros – UMAMB: Terezinha da Silva Lopes Duran -Titular Joana Rodrigues Bandeira Dos Anjos -Suplente Representante da Igreja Católica: Zeli Ribeiro Correia da Silva -Titular Rejanea Moura de Brito -Suplente Representante do SINTEAC: José Almeida da Silva -Titular Fabricia Evelim Dantas Pereira -Suplente Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, Brasileia - Acre, 05 de abril de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 064/2020 - Deborah Katyuscia Rocha de Freitas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 064/2020 - Deborah Katyuscia Rocha de Freitas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12761 55 18 de março de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 064/2020 A Prefeita Municipal de Brasileia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Deborah Katyuscia Rocha de Freitas, Gerente de Vigilância em Saúde, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 11 de março de 2020, para participar da videoconferência com o tema: IST/AIDS- Hepatites virais, no auditório da SESACRE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de março de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

3º Termo Aditivo - Contrato nº119/2024 - ADESÃO nº011/2024 - CENTRO DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3º Termo Aditivo - Contrato nº119/2024 - ADESÃO nº011/2024 - CENTRO DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº119/2024 para prestação de serviços médicos de exames em ultrassonografia até 25 de junho de 2027. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14319 137 30 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 119/2024. ADESÃO - CARONA N.º 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 035/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, CNPJ Nº 20.275.382/0001-73. CONTRATADA: CENTRO DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA, CNPJ N.º 08.646.162/0001-03. DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 119/2024, cujo objeto é à prestação de serviços médicos terceirizados de exames médicos em ultrassonografia, conforme previsto no Edital do referido processo e nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93. DAS ALTERAÇÕES: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES, prorrogando o prazo da vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, de modo que seu encerramento fica adiado para o dia 25 de junho de 2027. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Programa de Trabalho: 10.301.0025.2.068 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção básica em Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica Fontes de Recursos: 600 Brasileia – AC, 22 de junho de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito, Francélio Carneiro Barbosa - Secretário Municipal de Saúde (pela contratante) Marcos Vinicius da Silva Diniz (pela contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 021/2022 - Materiais e equipamentos de informática e mesa em MDF Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 021/2022 - Materiais e equipamentos de informática e mesa em MDF Licitações Pregão Presencial Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13336 28 de julho de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon AVISO DE RETIFICAÇÃO Onde se lê: Pregão Eletrônico n° 021/2022 Leia-se: Pegão Presencial n° 021/2022 ****** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 056/2022 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais, suprimentos e equipamentos de informática, e mesa em MDF para suprir as necessidades do Centro de Monitoramento da Defesa Civil de Brasiléia, através da Prefeitura Municipal de Brasiléia, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Data da Abertura: 11 de agosto de 2022, às 08h30min. O Edital e seus anexos se encontrarão a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 01/08/2022 a 10/08/2022, no seguinte endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e https://www.comprasgovernamentais.gov.br/comprasnet. Brasileia/AC, 27 de julho de 2022. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CONSELHO ESCOLA VALDOMIRO FERREIRA BARROSO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONSELHO ESCOLA VALDOMIRO FERREIRA BARROSO Licitações Conselho escolar Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12505 27 6 de março de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONSELHO ESCOLA VALDOMIRO FERREIRA BARROSO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Presidente Escolar Maria Aparecida Ferreira da Silva do CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR DA E.M. R.E.F. Valdomiro Ferreira Barroso da Unidade Escolar E.MR..E.F. Valdomiro Ferreira Barroso no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Edital de Licitação 01/2019/12016993 e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal n.8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações. RESOLVE: I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria 01/2019 de 25/02/2019 e considerar o respectivo processo licitatório concluído e REGULAR. II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame MERCANTIL SÃO SEBASTIÃO LTDA. CNPJ 434.707.687/0001-11 pelo valor da Segunda proposta vencedora, ou seja, a primeira proposta com o menor preço global não estava habilitada com a documentação exigida no edital R$ 40.000,00(quarenta mil reais) podendo ser firmado o respectivo contrato, ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais. Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios. Conselho Escolar ENSINAR PARA EDUCAR DA E.M.R.E.F. Valdomiro Ferreira Barroso, em Brasiléia/AC, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2019. MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA Presidenta do Conselho escolar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1115/2021 - Institui a Semana Evangélica do município de Brasileia Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1115/2021 - Institui a Semana Evangélica do município de Brasileia Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13117 79 30 de agosto de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESATDO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.115 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 “Institui a Semana Evangélica do município de Brasileia - Acre.” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA-ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Brasiléia – Acre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Brasileia - Acre, a Semana da Cultura Evangélica, a ser realizada na(s) última(s) semana mês de setembro de cada ano; Art. 2º - A semana a que se refere esta lei tem por finalidade divulgar a cultura evangélica, mediante a realização das diversas atividades e será um evento de congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional protestante, sejam elas tradicionais luteranas, metodistas, batistas, presbiterianas, adventistas, pentecostais ou neopentecostais; Art. 3º - A semana de que trata esta lei será constituída de atividades, manifestações artísticas e culturais, além de trabalhos evangelísticos desenvolvidos pela comunidade evangélica do município de Brasileia – Acre, podendo ter colaboração dos Poderes Executivo e Legislativo; Parágrafo Único – Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais: I- Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração; II- Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos; III- Gincanas desportivas e intelectuais, visando à integração de membros da igreja com a comunidade; IV- Feira do livro evangélico; V- Demais manifestações que não sejam contrárias aos princípios cristãos evangélicos. Art. 4º - Cabe às Igrejas a promoção e a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais; Art. 5º - A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município de Brasileia – Acre; Art. 6º - O evento poderá conter a participação de todas as instituições evangélicas situadas no município de Brasileia – Acre; Art. 7º - Será formada uma Comissão Organizadora, cujos integrantes serão pastores ou representantes das diversas Entidades Evangélicas existentes no município e, a esta Comissão caberá a elaboração da programação para a semana; Art. 8º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das Igrejas Evangélicas existentes no município, podendo ter patrocínio do Poder Público de todas as esferas; Art. 9º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Brasileia - Acre, 27 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 095/2020 Designar os servidores p/ atuarem como Gestores e Fiscais Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 095/2020 Designar os servidores p/ atuarem como Gestores e Fiscais Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12847 30 27 de julho de 2020 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 095/2020 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do Contrato n° 006/2020, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Delta Importação e Exportação EIRELI- ME, com vigência de 30 (trinta) dias, a contar do dia 17/07/2020, que tem por objeto a aquisição de Testes Rápidos para COVID-19 (IgM/IgG) de conforme condições, quantidades, exigências, especificações e estimativas estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Processo Administrativo nº. 004/2020/SEMSA- Dispensa nº 004/2020/SEMSA , afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Gestor Titular: Isolda Araújo Cruz Gestor Substituto: Antônia Maria Amorim Dantas Fiscal Titular: Raimundo Monteiro de Melo Fiscal Substituto: Nádia Carolina de Souza Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente; I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do LICON e Portal da Prefeitura de Brasileia; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal. Parágrafo Primeiro: Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos legais dos titulares. Parágrafo Segundo: Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 22 de julho de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 196/2019 - Zirlândia Jerônimo Alves Meira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 196/2019 - Zirlândia Jerônimo Alves Meira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12685 22 de novembro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 196/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Zirlândia Jerônimo Alves Meira, para assumir o Cargo de Coordenação de Almoxarifado, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2019. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 15 de outubro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°215/2025 - Conceder 01 diária Michaello Almeida de Oliveira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°215/2025 - Conceder 01 diária Michaello Almeida de Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14052 76 27 de junho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 215/2025 “O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais,” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº263/2026 - Ressarcimento - Jaqueline Cavalcante Bezerra Pessigatti Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº263/2026 - Ressarcimento - Jaqueline Cavalcante Bezerra Pessigatti Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Jaqueline Cavalcante Bezerra Pessigatti, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14321 65 3 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 263/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização da ação de transcrição de caderneta de vacina, realizado no dia 21 de março de 2026 RESOLVE: Art.1º – Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Jaqueline Cavalcante Bezerra Pessigatti, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 096/2019 GILMACI PAES PEREIRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 096/2019 GILMACI PAES PEREIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12688 27 de novembro de 2019 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 096/2019 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder à servidora GILMACI PAES PEREIRA, (Auxiliar de Enfermagem), matrícula nº 1259, 02 (dois) anos de afastamento sem ônus para essa Prefeitura, a contar de 05 de agosto de 2019 a 04 de agosto de 2021, nos termos do Art. 8º e Art. 9º, alínea I da Lei municipal nº 012 de 23 de maio de 2002. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2019. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 11 de setembro de 2019. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 141/2023 - Conceder 04 diárias aMaria Auxiliadora do Nascimento Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 141/2023 - Conceder 04 diárias aMaria Auxiliadora do Nascimento Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13601 88 23 de agosto de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 141/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Maria Auxiliadora do Nascimento, Gestora da Escola Vitória Salvatierra, 04 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 27,28, 29 e 30 de junho de 2023, para participar do 18º Fórum Estadual da UNDIME/AC; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 13 de junho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Comissão Processante – PAD 2023 - Decisão Final do Processo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Comissão Processante – PAD 2023 - Decisão Final do Processo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13603 70 25 de agosto de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE RELATÓRIO Assunto: Decisão Final do Processo Administrativo n° 001/2020, Interessado(a): Comissão Processante – PAD, Expediente de Origem: OFÍCIO N.º 104/2023/PMB/PGM. Veio a este Gabinete, em 04 de agosto de 2023, o expediente OFÍCIO N.º 104/2023/PMB/PGM, solicitando a ratificação ou não de Relatório Final de Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2020, instaurado por meio da Portaria n° 092/2020 de 20 de junho de 2020, sendo seu objeto, a apuração de supostas irregularidades em acúmulos de cargos públicos. Considerando que o Processo Administrativo teve o devido procedimento, considerando também o Parecer Jurídico anexo e, que as acumulações de cargo foram devidamente sanadas, decido pela ratificação do Relatório Final, devendo o processo ser arquivado. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se, Respeitosamente, Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Extrato da Ata N°042/2026 - SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°042/2026 - SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Material médico hospitalar (Grupo 16 - Kits citoplatológicos) Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14261 108 7 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2025 - Processo SEI 03.110000991.00006/2026-03 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, CNPJ Nº 04.508.933/0001 – 45. DENTENDORA DA ATA: SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 07.292.903/0003-02 OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para fornecimento de material médico hospitalar. SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 07.292.903/0003-02. Rua Itamaracá, nº 02 – Ivete Vargas - CEP: 69.900-196, Rio Branco/AC Email: s.monica.dist@hotmail.com / Telefone: (68) 2102-1238 Representante Legal: Paulo Roberto Chaves do Carmo, CPF 277.665.351-49 GRUPO 16 Item Especificação Marca / Anvisa Unidade Quant. Valor Unitário Valor total 99 Kit citoplatológico descartável, estéril, para PCCU, contendo: Espéculo vaginal tamanho grande, espátula de Ayres, lâmina de vidro com extremidade fosca, escovinha tipo campo-da-paz e porta lâmina. Embalagem individual adequada, segura, compatível com processo de esterilização e que permita a abertura e transferência com técnica asséptica. Contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender a legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. KOLPLAST 10237610192 Kits 2.000 2,40 4.800,00 100 Kit citoplatológico descartável, estéril, para PCCU, contendo: Espéculo vaginal tamanho médio, espátula de Ayres, lâmina de vidro com extremidade fosca, escovinha tipo campo-da-paz e porta lâmina. Embalagem individual adequada, segura, compatível com processo de esterilização e que permita a abertura e transferência com técnica asséptica. Contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender a legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. KOLPLAST 10237610192 Kits 8.000 2,21 17.680,00 101 Kit citoplatológico descartável, estéril, para PCCU, contendo: Espéculo vaginal tamanho pequeno, espátula de Ayres, lâmina de vidro com extremidade fosca, escovinha tipo campo-da-paz e porta lâmina. Embalagem individual adequada, segura, compatível com processo de esterilização e que permita a abertura e transferência com técnica asséptica. Contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender a legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. KOLPLAST 10237610192 Kits 7.000 2,07 14.490,00 VALOR TOTAL DO GRUPO 16 R$ 36.970,00 Brasiléia-Acre, 05 de maio de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, Paulo Roberto Chaves do Carmo – Representante Legal da empresa SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 029/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 029/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 085/2024 - Nomear Anice Monteiro Alves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 085/2024 - Nomear Anice Monteiro Alves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13698 79 23 de janeiro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 085/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Anice Monteiro Alves, para assumir o Cargo de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Francisco Germano da Silva, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia, para o quadriênio 2024-2027; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº300/2026 - Ressarcimento de Diária - Rosimeiri Monte da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº300/2026 - Ressarcimento de Diária - Rosimeiri Monte da Silva Atribui a título de ressarcimento 1/2 (meia) diária à servidora Rosimeiri Monte da Silva por ação de ampliação da cobertura vacinal realizada em 28 de março de 2026. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14327 160 12 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 300/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização da ação ampliação da cobertura vacinal no município, ação de busca ativa de vacinação nos territórios de zona rural e urbana, realizado no dia 28 de março de 2026; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Rosimeiri Monte da Silva, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°069/2022 - Exonerar, a Senhora Kátia Padilha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°069/2022 - Exonerar, a Senhora Kátia Padilha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13262 8 de abril de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 069-A/2022 A Prefeita Municipal de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE: Art.1º - Exonerar, a Senhora Kátia Padilha, do Cargo de Coordenadora Agroindustrial, Unidade da Secretaria Municipal de Agricultura, do município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de março de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas