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PP SRP N° 046/2018 (Exames Médicos) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 046/2018 (Exames Médicos) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12503 52 28 de fevereiro de 2019 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PUBLICADO ORIGINALMENTE NO DIÁRIO OFICIAL N°12.486 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 046/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74/2018 Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso VI, DO ART. 43, DA LEI 8.666/93. ADJUDICO E HOMOLOGO a decisão da Pregoeira e da Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 046/2018, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na realização de exames médicos, sob demanda, de ultrassonografia de mama, de rins e vias urinárias, abdome total, obstétrica, pélvica abdominal, partes moles, parede abdominal, região inguinal unilateral,próstata (via abdominal),região cervical, tireoide, transvaginal, além de exames de endoscopia digestiva alta, colposcopia, ecocardiograma, eletrocardiograma, holter, mapa, eletroencefalograma, espirometria, exames de oftalmologia, para atender as necessidades do Secretaria Municipal de Saúde, observados os quantitativos e especificações constantes, contidas no Termo de Referência, Anexo “I” do Edital, à empresa a seguir relacionada, com o respectivo Lote, Item e valores unitários. R. O. CAMPOS EIRELI – ME, CNPJ 24.661.053/0001-11: Lote 01: Item 1) R$ 150,00 /Item 2) R$ 140,00/Item 3) R$ 150,00/Item 4) R$ 160,00/Item 5) R$ 150,00/Item 6) R$ 140,00/Item 7) R$ 150,00/Item 8) R$ 160,00/Item 9) R$ 150,00/Item 10) R$ 150,00/Item 11) R$ 150,00 e Item 12) R$ 150,00/Item. Lote 02: Item 1) R$ /280,00. Lote 03: Item 1) R$ 300,00 . Lote 04: Item 1) R$ 300,00. Lote 05: Item 1) R$ 100,00. Lote 06: Item 1) R$ 210,00. Lote 07: Item 1) R$ 210,00. Lote 08: Item 1) R$ 250,00. Lote 09: Item 1) R$ 120,00. Lote 10: Item 1) R$ 100,00/ Item 2) R$ 100,00/Item 3) 100,00/Item 4) R$ 100,00/Item 5) R$ 100,00/Item 6) R$ 100,00/Item 7) R$ 100,00/Item 8) R$ 100,00/Item 9) R$ 100,00/Item 10) R$ 100,00/ Item 11) R$ 100,00/Item e Item 12) R$ 100,00. Por terem apresentado a proposta dentro do disposto no inciso XI, do ARt.4° da Lei N°10.520/02. Brasileia – AC, 01 de fevereiro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita Municipal *** AVISO DE SUSPENSAO E REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 046/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2018 A Prefeitura de Brasileia, através da Comissão Permanente De Licitação – CPL torna Público a prorrogação da sessão pública de abertura sob a modalidade Pregão Presencial SRP nº 046/2018, cujo objeto: Contratação De Empresa Especializada Na Realização De Exames Médicos, Sob Demanda, De Ultrassonografia De Mama, De Rins E Vias Urinárias, Abdome Total, Obstétrica, Pélvica Abdominal, Partes Moles, Parede Abdominal, Região Inguinal Unilateral, Próstata (Via Abdominal), Região Cervical, Tireoide, Transvaginal, Além De Exames De Endoscopia Digestiva Alta, Colposcopia, Ecocardiograma, Eletrocardiograma, Holter, Mapa, Eletroencefalograma, Espirometria, Exames De Oftalmologia, Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Brasileia, que ocorreria no dia 15 de janeiro 2019 às 08:00 horas em virtude de retificação no edital. A nova data da abertura será dia 28 de janeiro 2019 às 08:30 horas . O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição a partir do dia 16 a 25 de janeiro das 07h00minh às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, de segunda a quinta e sexta 07h00min a 13h00min, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, Telefone: (68) 3546-4402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/ portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia – Acre, 15 de janeiro de 2019. Edivânia da Silva Braga – Pregoeira *** AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 46/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO 74/2018 OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Na Realização De Exames Médicos, Sob Demanda, De Ultrassonografia De Mama, De Rins E Vias Urinárias, Abdome Total, Obstétrica, Pélvica Abdominal, Partes Moles, Parede Abdominal, Região Inguinal Unilateral, Próstata (Via Abdominal), Região Cervical, Tireoide, Transvaginal, Além De Exames De Endoscopia Digestiva Alta, Colposcopia, Ecocardiograma, Eletrocardiograma, Holter, Mapa, Eletroencefalograma, Espirometria, Exames De Oftalmologia, Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Brasileia. Data da Abertura: 15 de janeiro de 2019, às 08:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 02 a 11 de janeiro de 2019 de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/ portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 28 de dezembro de 2018. Edivânia da Silva Braga Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 085/2023 - Conceder 09 diárias ao Senhor Jorge Inácio dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 085/2023 - Conceder 09 diárias ao Senhor Jorge Inácio dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13532 63 12 de maio de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 085/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Jorge Inácio dos Santos, Controlador Interno, a título de ressarcimento, 09 (nove) diárias em razão de seu deslocamento até a Aldeia dos Patos, localizada após o município de Assis Brasil - Acre, no período de 09 a 18 de março de 2023, ocasião em que o mesmo participou da realização de manutenção corretiva da Plataforma de Coleta de Dados- PCD. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 20 de abril de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Entrega de Medicamento Especial Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Entrega de Medicamento Especial Carta de Serviços MEDICAMENTO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Serviço de entrega de medicamentos de controle especial aos usuários atendidos nas Unidade de Referência da Atenção Primária e Centro Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAFAM), mediante apresentação de receituário válido, conforme a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME e Portaria nº 05/2016 da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Maioridade; Formulário específico (receita azul). Documentos necessários Documento pessoal; Receituário válido com cópia; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por livre demanda de acordo com o horário de atendimento da unidade. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Acolhimento; Farmácia da Unidade. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 040/2019 (EDILÂNIA DA SILVA BRAGA – PROFESSORA ) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 040/2019 (EDILÂNIA DA SILVA BRAGA – PROFESSORA ) Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12537 96 24 de abril de 2019 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 040/2019 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder à servidora EDILÂNIA DA SILVA BRAGA – PROFESSORA, 30 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/04/2011 a 31/03/2016 a contar de 01/02/2019 a 01/05/2019, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Esta Portaria entrará em vigor com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 16 de abril de 2019. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Programação da Folia Você está em: Início > Carnaval Programação da Folia >> PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2024 CARNAVAL Atrações Concurso realeza do carnaval Notícias do Carnaval Programação 2023 Sem informações 2022 Sem informações 2021 Sem informações < 2021 Não localizado informações.

Portaria N°301/2021 - Atribuir ao servidor Francisco Dácio Paulo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°301/2021 - Atribuir ao servidor Francisco Dácio Paulo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13183 37 13 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 301/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Francisco Dácio Paulo, 20 (vinte) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de setembro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 006/2020 - GRACIETE DE ALENCAR FREITAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 006/2020 - GRACIETE DE ALENCAR FREITAS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12727 93 28 de janeiro de 2020 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 006/2020 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder a servidora, GRACIETE DE ALENCAR FREITAS , matricula nº 2549, funcionária contratada dessa Prefeitura, na função de ASSISTENTE SOCIAL, 01 (um) ano de afastamento sem ônus para essa Prefeitura, a contar de 24 de janeiro de 2020 a 23 de janeiro de 2021, nos termos Art. 8º e Art. 9º, alínea I, parágrafo I da Lei Municipal nº 012, de 23 de maio de 2002. Esta Portaria terá o seu efeito retroativo de 24 de janeiro de 2020. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 27 de janeiro de 2020. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°083/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°083/2026 Atribuir ao Senhor Romântiezer Lourenço Pereira Silva, Enfermeiro, a título de ressarcimento, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14227 125 19 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 083/2026 O Prefeito de Basileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Romântiezer Lourenço Pereira Silva, Enfermeiro, a título de ressarcimento, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no período de 19 a 20 de janeiro de 2026, ocasião em que o mesmo realizou visita técnica na Rede ALYNE, no sentido de aprimorar as técnicas de puericultura na rede de atenção básica no município. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 035/2023 - Exonerar a Senhora Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 035/2023 - Exonerar a Senhora Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13490 76 13 de março de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 035/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Art.1º - Atribuir a Senhora Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos, Presidente do CMDCA, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 02 de março de 2023, para participar da Capacitação do Selo UNICEF; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 01 de março de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°530/2024 - Conceder 02 diárias Francisco Rodrigues Chaves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°530/2024 - Conceder 02 diárias Francisco Rodrigues Chaves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13928 97 24 de dezembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 530/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 247/2019 - Jamilena da Rocha Jerônimo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 247/2019 - Jamilena da Rocha Jerônimo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12711 33 2 de janeiro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 247/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a Senhora Jamilena da Rocha Jerônimo , do Cargo de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal Valdomiro Ferreira Barroso, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº224/2026 - Diárias - Raiza Dias Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº224/2026 - Diárias - Raiza Dias Santos Atribuir a Senhora Raiza Dias Santos, Secretária Municipal de Educação, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14319 135 30 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 224/2026 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Raiza Dias Santos, Secretária Municipal de Educação, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 09 de abril de 2026, para participar do ato de divulgação dos resultados da avaliação territorial – avalia acre, no auditório da secretaria de educação estadual - SEE; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2026. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Licença Ambiental - LAU - Recuperação de Estradas Vicinais - Ramal do KM - 19 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Licença Ambiental - LAU - Recuperação de Estradas Vicinais - Ramal do KM - 19 Legislação Licença Ambiental Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13779 114 21 de maio de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNIICPAL DE PLANEJAMENTO SOLICITAÇÃO DE LAU A prefeitura Municipal de Brasiléia, vem por meio deste, requerer ao instituto de meio ambiente do Acre - IMAC a licença ambiental única, referente a atividade de Recuperação de Estradas Vicinais no município de Brasiléia - AC, localizada no ramal do KM - 19, no município de Brasiléia - AC. Brasiléia – AC, 20 de maio de 2024. Fernanda de Souza Hassem Milani Prefeita Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N° 021/2018 (Veiculo tipo Pick Up) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 021/2018 (Veiculo tipo Pick Up) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12361 208 8 de setembro de 2018 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 021/2018 OBJETO: Aquisição de veículos utilitário tipo pick up em atendimento ao convênio nº 141DPCPN/2016. Data da Abertura: 20 de agosto de 2018, às 15:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, de segunda a sexta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ . Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia - Acre, 08 de agosto de 2018. Edvânia da Silva Braga Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 090/2023 - Conceder 02 diárias a Senhora Francisca da Silva Oliveira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 090/2023 - Conceder 02 diárias a Senhora Francisca da Silva Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 55 17 de maio de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 090/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Francisca da Silva Oliveira, Secretária de Educação, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, nos dias 19 e 20 de abril de 2023, para participar de Reuniões na UNDIME. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 20 de abril de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Notificação Extrajudicial - FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação Extrajudicial - FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13541 91 25 de maio de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificante: MUNICÍPIO DE BRASILEIA – ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ de nº 04.508.933/0001-45, com sede administrativa na Avenida Prefeito Rolando Moreira, nº 198, Centro, CEP: 69.932-000, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Saúde Francélio Carneiro Barbosa. Notificada: FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ 31.216.370/0001-94, estabelecida na Avenida Cem, s/n, sala B5 Quadra 005, Lote M01, Terminal Intermodal da Serra, Serra – ES, neste ato representado pelo Senhor Leonardo Marques Teixeira. Objeto da Notificação: Aquisição de Material Permanente - Equipamentos de Informática/computadores Processo Licitatório: Pregão Eletrônico n° 009/2022, Processo Administrativo nº. 029/2022 e Contrato nº. 122/2022. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, a notificante, por seu representante legal que a esta subscreve, vem formalmente NOTIFICAR Vossa Senhoria acerca da abertura de processo administrativo para apurar o descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos do contrato n° 122/2022 quanto a não entrega de Material Permanente - Equipamentos de Informática/ Computadores, solicitado através da Autorização de Fornecimento n°. 11/2023 e Empenho n°. 106/2023 de 24 de fevereiro de 2023. Diante disto, esta municipalidade consigna à Fator X Tecnologia Digital LTDA o prazo de 05 dias úteis a contar da publicação para efetuar a entrega do material solicitado, e, caso a empresa não cumpra os termos da presente notificação, a Administração, conforme os ditames estabelecidos no Edital e Contrato, poderá aplicar a sanção prevista no Art. 7º da Lei Federal 10.520/02, suspendendo o direito da licitante em contratar com Administração Pública Municipal por 02 (dois) anos, bem como aplicação da multa exposta. Objetivando evitar o cerceamento do exercício do direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será concedido também o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Saúde Portaria nº. 488/2021 Brasiléia, Acre, 22 de Maio de 2023. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO Nº 006 DE 22 DE MARÇO DE 2018 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 006 DE 22 DE MARÇO DE 2018 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12269 167 28 de março de 2018 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 006 DE 22 DE MARÇO DE 2018. “Autoriza as Instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia S.A., a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais.” A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Acre, através da Resolução nº 87, de 28 de novembro de 2013, requer documento de autorização de acesso para consulta aos dados da movimentação bancária dos órgãos, entidades e poderes jurisdicionados; CONSIDERANDO a evolução e a disseminação das tecnologias de tratamento de informação, e a aplicação dos princípios de celeridade, da economicidade na Administração Pública; CONSIDERANDO o primado do princípio da transparência e da Gestão Fiscal Responsável, DECRETA: Art. 1º Ficam as Instituições bancárias sediadas no município de Brasileia - Acre, autorizadas a concederem ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, acesso para consulta à movimentação financeira do período 01/01/2017 a 31/12/2017, das contas bancárias, inclusive de aplicações financeiras, de titularidade dos Órgãos/ Entidades e/ ou Fundos Municipais, vinculadas aos seguintes CNPJ’s: I- 04.508.933/0001-45 – Prefeitura Municipal de Brasileia II- 09.622.055/0001-08 – Fundo Municipal de Saúde III- 13.738.749/0001-82 – Fundo Municipal de Assistência Social Art. 2º O acesso à consulta a que se refere o art. deste Decreto, dar-se- -á por solicitação da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre, a quem compete regular, de forma detalhada, os critérios para uso dos acessos permitidos e a portabilidade pelos servidores autorizados. Art. 3º A movimentação financeira, para fins deste Decreto, abrange as transações bancárias relativas à realização da despesa e receita públicas, inclusive transferências de recursos, transmissão e recepção de arquivos eletrônicos, via provedor disponibilizado por instituições bancárias oficiais e privados e via internet. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, Brasileia - Acre, 22 de março de 2018. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 166/2023 - Atribuir 02 diárias a Helen Sabrina de Araújo Bezerra Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 166/2023 - Atribuir 02 diárias a Helen Sabrina de Araújo Bezerra Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13643 90 26 de outubro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 166/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Helen Sabrina de Araújo Bezerra, Secretária de Finanças, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 21 e 22 de junho de 2023, para realização de visita técnica a AMAC e a Casa Civil, para tratar assuntos relacionados a parcerias com o município e aniversário da Cidade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 21 de junho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 072/2020 - Amanda Christina de Araújo Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 072/2020 - Amanda Christina de Araújo Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12772 46 2 de abril de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 072/2020 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, a Srª. Amanda Christina de Araújo Lima, do Cargo de Secretária Municipal de Gabinete, Unidade da Secretaria Municipal de Gabinete, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de março de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 011/2022 - APROVAR o Planejamento da reprogramação de saldo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 011/2022 - APROVAR o Planejamento da reprogramação de saldo Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13226 55 16 de fevereiro de 2022 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO 2022 Dispõe sobre o Planejamento da reprogramação de saldo do Recurso Ações do COVID no SUAS para Acolhimento – Portaria 369. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 00515 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Planejamento da reprogramação de saldo do Recurso Ações do COVID no Sistema Único de Assistência Social – SUAS para Acolhimento – Portaria 369, no valor de R$ 1.334,74 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), sendo que o valor constante no saldo do dia 30 de dezembro de 2021 é de R$ 2.283,50 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), tendo restos a pagar no valor de R$ 948,76 (novecentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos). Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 20 de janeiro de 2022. Nanny Caroline Santana G. Moreira Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas