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PP 18/2019 (Maquinário tipo Minicarregadeira) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 18/2019 (Maquinário tipo Minicarregadeira) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12561 48 29 de maio de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 031/2019 OBJETO: Aquisição de maquinário tipo Minicarregadeira, visando complementar o Convênio N° 438/DPCN/2017. Data da Abertura: 12 de junho de 2019, às 16h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 29 de maio a 11 de junho de 2019, de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 28 de maio de 2019. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°822/2025 - Conceder 01 diária Romântiezer Lourenço Pereira da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°822/2025 - Conceder 01 diária Romântiezer Lourenço Pereira da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 822/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°564/2025 - Conceder 02 diárias Adanilza Goreth Silva Bibiano Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°564/2025 - Conceder 02 diárias Adanilza Goreth Silva Bibiano Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14154 25 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 564/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o – Atribuir a Senhora Adanilza Goreth Silva Bibiano de Carvalho, Secretária Municipal de Planejamento, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 10 de outubro de 2025,para realização de visita técnica no ITERACRE, SEPLAN e Gabinete da Vice-Governadora: para tratar assuntos relacionados à georreferenciamento das áreas do estado, planejamento para mudança de local da rodoviária do município e planejamento do evento que será realizado dia 18/10 Ramal do 59Juntos pelo Acre; Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2025. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO/CMAS Nº 022/2023 - APROVAR o Recurso Extraordinário - CMAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO/CMAS Nº 022/2023 - APROVAR o Recurso Extraordinário - CMAS Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13590 65 9 de agosto de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA RESOLUÇÃO N ° 22 DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre recurso extraordinário referente a Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Extraordinária online realizada no dia 19 de Julho de 2021, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 26 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). RESOLVE: Art. 1 0 APROVAR o Recurso Extraordinário referente a Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, para custeio do Bloco de Proteção Social Básica, Termo de Responsabilidade do Conselho de Assistência Social, como objeto de programação de número 120010420230001, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. Art. 20 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia – AC, 03 de Agosto de 2023. Nanny Caroline Santana G. Moreira Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 03 de 21 de janeiro de 2019. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 03 de 21 de janeiro de 2019. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12478 37 24 de janeiro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 03/2019 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Servidora do Quadro Efetivo de Servidores, Senhora Maria Renata Alves Liberato, para assumir o Cargo de Coordenadora Administrativa da E.M.E.F José Ruy da Silveira Lino. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor desde o dia 21 de janeiro de 2019. Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se. Brasiléia- Acre, 21 de janeiro de 2019. Luiza Ribeiro do Amaral Secretária Municipal de Educação Portaria nº194/2018 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°290/2025 - Conceder 02 diárias Antônia Suly Correia Cabral Guimarães Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°290/2025 - Conceder 02 diárias Antônia Suly Correia Cabral Guimarães Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14112 23 de setembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 290/2025 “O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais,” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 211/2023 - Atribuir 01 meia diária a Geyssilane Oliveira dos Reis Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 211/2023 - Atribuir 01 meia diária a Geyssilane Oliveira dos Reis Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13676 116 19 de dezembro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 211/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 03 de junho de 2023 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Geyssilane Oliveira dos Reis, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 12 de julho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 131/2021 - Nomear a Senhora Mariana Lima Borges Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 131/2021 - Nomear a Senhora Mariana Lima Borges Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13105 12 de agosto de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 131/2021 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Mariana Lima Borges, para assumir o Cargo de Seção de Auditoria, Unidade da Controladoria Interna, do município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 03 de maio de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°316/2021 - Atribuir a Raimundo Alves dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°316/2021 - Atribuir a Raimundo Alves dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13185 64 15 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 316/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento em feriados e fins de semana; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Raimundo Alves dos Santos, 05 (cinco) meias - diárias no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais), totalizando o valor de R$ 525,00 (Quinhentos e vinte e cinco reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de setembro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°105/2025 -Atribuir 03 Diárias Cleina Castro Pinheiro Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°105/2025 -Atribuir 03 Diárias Cleina Castro Pinheiro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13991 27 de março de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 105/2025 “O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais,” RESOLVE: Art.1º – Atribuir a Senhora Cleina Castro Pinheiro, Conselheira Tutelar, 03 (três) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no período de 25 a 27 de fevereiro de 2025, para participar do Curso de Formação Módulo I: Direitos Humanos e a Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasilei Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Exumação de Restos Mortais Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Exumação de Restos Mortais Carta de Serviços CEMITÉRIO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Zeladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Consiste na exumação de restos mortais para transferências para outro jazigo/cemitério e/ou outra localidade (estado/região). O serviço está previsto na Lei 1.809 de 30 de junho de 2010 (Diário Oficial do Estado 10.326). Art. 35 - Nenhuma exumação será feita antes de decorridos 03 anos de sepultamento, salvo quando: I - A pedido da família de cujus, sendo formulado em processo administrativo, cujo requerimento deverá conter a razão do pedido, e cópia do atestado de óbito encaminhado ao Prefeito e devidamente analisado pelo órgão competente; II - For requisitado por escrito por autoridade policial, em diligência no interesse da justiça, a qual deverá ser realizada sob a direção e responsabilidade de médico legista, devendo a administração municipal designar responsável para acompanhar o ato; III - Por determinação judicial; IV- Transferência dos despojos por desativação da sepultura. Parágrafo único. Na hipótese do inciso I do caput, a exumação dependerá de prévio pagamento do preço, estabelecido pelas normas municipais correspondentes e autorização do administrador do cemitério, além de observadas o atendimento às regras sanitárias. Art.36. Salvo aquelas requisitadas ou determinadas por ordem judicial, nenhuma exumação será realizada, em tempo de epidemia, no Dia de Todos os Santos e no Dia de Finados. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Cemitério: Localizado: Bairro: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ser maior de 18 anos e estar em posse da documentação do lote e dos atestados de óbito, e/ou autorização judicial. Documentos necessários O requerente deverá se identificar através de documento com foto, comprovar a titularidade do lote, estar em posse dos atestados de óbito, apresentar declaração de disponibilidade de sepultamento em outro local, em caso de exumação judicial apresentar a devida autorização/decisão, em caso de exumação em cemitério familiar (casa, fazenda, colônia) deverá apresentar ainda cópia do processo de inventário. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato, porém o prazo de execução do serviço será de acordo com a tramitação do processo que pode levar de 7 a 30 dias. Passo a Passo O requerente se dirige ao cemitério em posse dos documentos necessários para levantamento da quantidade de óbitos à serem exumados, em seguida o mesmo é encaminhado ao Centro de Atendimento ao Cidadão onde irá requerer a abertura de processo administrativo para deferimento do pedido. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial no cemitério. Qual o valor? O serviço será taxado pela Unidade Fiscal (Unidade Fiscal do Município), os valores abaixo correspondem ao valor dessa unidade no ano de 2018, e sua correção se dá anualmente. EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS UFM 2018 VALOR R$ Por atestado de óbito: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N 60/2023 - 5ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N 60/2023 - 5ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13625 154 28 de setembro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 060 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. “Convoca a 5ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional do Alto Acre”. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA– ACRE, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Segurança Alimentar no Município; DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional do Alto Acre, a ser realizada em Brasiléia, no dia 28 de setembro de 2023, com o tema: “Acre sem fome com garantia de direitos, comida de verdade, democracia e equidade”, e o objetivo de fortalecer os compromissos políticos com a Democracia, com a erradicação da fome com Comida de Verdade e com o Direito Humano à Alimentação Adequada, por meio de sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais, sustentáveis, promotores de saúde e da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, com os seguintes eixos: Eixo 1 – Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional. Eixo 2 – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas Garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada. Eixo 3 – Democracia e participação social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 26 de setembro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 05/2023 - Dispõe sobre a indicação de comissão CFT Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 05/2023 - Dispõe sobre a indicação de comissão CFT Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13516 75 20 de abril de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 05, DE ABRIL DE 2023 “Dispõe sobre a indicação de comissão CFT” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso dos poderes que lhes são conferidos e; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a REMUME (RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS). do município de Brasiléia; CONSIDERANDO que a CFT (Comissão de Farmácia Terapêutica), do município de Brasiléia precisa ser atualizada. RESOLVE; Art. 1º- Constituir a Comissão de Farmácias e Terapêutica; Art. 2º – Nomear para comporem a referida comissão e suas atribuições e suas atribuições os seguintes servidores: Kelly Monteiro Braga de Carvalho- Farmacêutica Karlyn Mº Rebolho Camacho Baur Rodriguez – Cirurgiã Dentista Raimundo Monteiro de Melo- Cirurgião Dentista Elixandro Fukumoto Melena- Médico Clínico Geral Ecila Roberta- Médico Clínico Geral Kaline Torres Jeronimo – Coordenadora Atenção Básica Dhyekson Silva dos Santos- Enfermeiro Samayra Nogueira da Silva- Enfermeiro Art. 3º- A coordenação da Comissão de Farmácia e Terapêutico será exercida pela servidora Kelly Monteiro Braga de Carvalho. Art. 4º- DETERMINAR a todos os titulares de órgãos e unidades desta Secretaria que sejam oferecidas à comissão os meios, recursos e colaboração indispensáveis para fiel cumprimento de suas atribuições. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, 19 de Abril de 2023. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Saúde Portaria n° 488/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°688/2025 - Conceder 1.5 diária Tarsila Jeronimo da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°688/2025 - Conceder 1.5 diária Tarsila Jeronimo da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14167 12 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 688/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais que trabalharam no Atendimento de Saúde com especialidades, realizado no dia 23 de agosto de 2025 (sábado); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Exame médico admissional de servidor público Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Exame médico admissional de servidor público Carta de Serviços SERVIDOR Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? É realizado perícia de avaliação da sanidade e da capacidade física e mental dos candidatos aprovados em concursos públicos e processos seletivos. Como solicitar? Após a convocação via Diário Oficial, o candidato deve comparecer na Seção de Perícia Médica para ter acesso à lista de exames e laudos necessários. Onde solicitar? Secretaria de Administração Endereço Telefones: (68) Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ter sido convocado via Diário Oficial Documentos necessários Após a realização de todos os exames e laudos, no dia agendado para comparecer na Seção de Perícia Médica o candidato deve levar: Laudos completos originais ou cópia autenticada Documento com foto (original) Documentos necessários Não se apalica Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Após convocação os candidatos tem até 30 dias para comparecer a perícia, para que seja emitido o laudo. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Após a convocação via Diário Oficial, o candidato tem 30 dias para: Ir à Seção de Perícia Médica buscar a lista de exames e laudos necessários; Ligar para a Seção de Perícia Médica para o agendamento do atendimento; Comparece e apresenta todos os laudos médicos e exames (com laudo) na seção de Perícia Médica; Passar pela perícia O candidato é informado da aptidão ou não no momento da perícia, podendo complementar exames e laudos caso seja necessário. Como acompanhar o andamento do serviço? Imediato Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Aguardar retorno da operacionalização do sistema. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1109/2021 - Denominação da Praça da Rua Benjamin Constant Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1109/2021 - Denominação da Praça da Rua Benjamin Constant Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13079 52 7 de julho de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.109 DE 30 DE JUNHO DE 2021 “Dispõe sobre a denominação da Praça da Rua Benjamin Constant.” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA-ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 18, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Brasiléia – Acre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. A Praça da Rua Benjamin Constant, Bairro Centro, passa a denominar-se “Praça Jurandir Alves Pereira”. Art. 2º: As despesas com a confecção e instalação da placa com o nome do homenageado, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Brasileia - Acre, 30 de junho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°068/2023 - Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°068/2023 - Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13647 74 1 de novembro de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 068 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023.” A PREFEITA DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferida pela Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o Feriado Nacional do Dia dos Finados, elencado no Decreto Nº 001 de 03 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o calendário de feriados e pintos facultativos do município de Brasileia - Acre; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual de Nº 11.350 de 23 de outubro de 2023; DECRETA: Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2023; Art. 2º -Ficam os Secretários municipais e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período Art. 3º - Caberá aos secretários municipais nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais; Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. Gabinete da Prefeita, 30 de outubro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N°014/2023 - Fornecimento de Material Elétrico Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°014/2023 - Fornecimento de Material Elétrico Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13532 12 de maio de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N° 019/2023 EXTRATO DA ATA N° 019/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°020/2023 EXTRATO DO CONTRATO 141/2024 CONTRATADO: E. F. DIAS IMP. E EXP. LTDA CNPJ: 27.157.702/0001-30 VALOR: R$ 461.414,00 VIGÊNCIA :12 Meses DATA DA ASSINATUR A: 19/07/2024 CONTRATADO: CIA DO ELETRICISTA IMP & EXP LTDA CNPJ: 47.238.284/0001-12 VALOR: R$ 684.318,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: CONTRATADO: IMPERIO DA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 33.485.605/0001-79 VALOR: R$ 1.068.463,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DO CONTRATO 140/2024 CONTRATADO: J R DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 33.412.571/0001-92 VALOR: R$ 597.785,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020/2023 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual para Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Material Elétrico afim de atender as necessidades das secretarias Municipais de Brasileia/AC. Data da Abertura: 11 de julho de 2023, às 08h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 27 de junho de 2023, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br Brasileia/AC, 26 de junho de 2023. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia ******* AVISO DE SUSPENSÃO - (PDF) PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020/2023 A Prefeitura de Brasileia, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna Pública a SUSPENSÃO da sessão pública de abertura sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 014/2023, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual para Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Material Elétrico afim de atender as necessidades das secretarias Municipais de Brasileia/AC, que ocorreria na data de 30 de maio de 2023, às 08h30min. Brasileia/AC, 29 de maio de 2023. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia **** EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020/2023 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual para Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Material Elétrico afim de atender as necessidades das secretarias Municipais de Brasileia/AC. Data da Abertura: 30 de maio de 2023, às 08h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 15 de maio de 2023, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br Brasileia/AC, 11 de maio de 2023. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N° 003/2020 SEMSA - Material Hospitalar e EPI’s Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 003/2020 SEMSA - Material Hospitalar e EPI’s Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12807 21 27 de maio de 2020 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA PROCESSO ADM. N°003/2020/SEMSA CONTRATO Nº 005/2020/SEMSA CONTRATADO: MAIA PIMENTEL SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 11.661.499/0001-02 Valor R$ 28.500,00 VIGÊNCIA : 30 dias DATA DE ASSINATURA : 21/05/2020 CONTRATO Nº 004/2020/SEMSA CONTRATADO: BIODENT - MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 27.664.758/0001-80 Valor R$ 402.970,0 VIGÊNCIA : 30 dias DATA DE ASSINATURA : 21/05/2020 CONTRATO Nº 003/2020/SEMSA CONTRATADO: LABNORTE CIRURGICA E DIAGNÓSTICA IMP E EXP LTDA CNPJ 03.033.345/0001-30 Valor R$ 13.222,00 VIGÊNCIA : 30 dias DATA DE ASSINATURA : 21/05/2020 OBJETO: Aquisição De Material Hospitalar e EPI’s, Para Atender A Demanda Das Unidades De Saúde Do Município De Brasileia/AC, visando o enfrentamento da pandemia do Corona Vírus (COVID-19). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 070/2021 - Conceder a servidora MARIA FERNANDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 070/2021 - Conceder a servidora MARIA FERNANDA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13099 3 de agosto de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº70/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1° Conceder a servidora MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA LOPES, (SERVENTE), a 90 (NOVENTA) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/03/2013 a 01/03/2018 a contar de 02/08/2021 a 29/11/2021, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art.2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre 30/07/2021 Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas