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Decreto N° 035/2022 - Funcionamento dos Setores Estaduais e municipais Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 035/2022 - Funcionamento dos Setores Estaduais e municipais Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13347 64 11 de agosto de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 035 DE 02 DE AGOSTO DE 2022. “Dispõe sobre o horário corrido de Expediente do Poder Executivo Municipal de Brasileia – Acre.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de assegurar os princípios da economicidade e eficiência dos serviços oferecidos pelo Poder Público Municipal; Considerando a necessidade de adoção de medidas que visam a redução de despesas nos setores municipais, em razão da queda nos repasses direcionados ao município; Considerando o Decreto Estadual Nº 11.065 de 1º de junho de 2022; Considerando a necessidade de adequação do horário de funcionamento dos Setores Estaduais e municipais; DECRETA: Art. 1º. O horário de expediente administrativo do Poder Executivo Municipal, a partir do dia 08 de agosto de 2022, será em horário corrido, das 7:00hs às 13:00hs. Art. 2º. Ficam os Secretários Municipais e as demais autoridades da Administração Pública Municipal, autorizados a convocar servidores para o expediente normal, conforme necessidade de serviço. Art. 3º. O horário acima especificado não se aplica aos Setores considerados serviços públicos essenciais. Art. 4º- O presente Decreto poderá ser revogado a qualquer tempo, conforme necessidade do Poder Executivo. Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 02 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO N° 022 DE 01 DE AGOSTO DE 2018. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N° 022 DE 01 DE AGOSTO DE 2018. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon DECRETO N° 022 DE 01 DE AGOSTO DE 2018. “Dispõe sobre o Reconhecimento da Mãe Terra como um Ser Vivo de Direitos e dá outras providências.” A Prefeitura Municipal de Brasiléia- Estado do Acre – Brasil, CERTIFICA através da Excelentíssima Senhora Prefeita Fernanda de Souza Hassem Cesar, o que segue: CONSIDERANDO que a Embaixada Mundial dos Ativistas pela Paz e do Dr. William Soto Santiago promovem o reconhecimento mundial da MÃE TERRA como um Ser Vivo e como tal, sujeita de direitos inalienáveis quer devem ser respeitados, a fim de preservar o futuro dos seres humanos e dos outros seres vivos no lar comum que temos: O planeta Terra. CONSIDERANDO, que já existem numerosos instrumentos internacionais da própria comunidade científica e Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU conferindo ao nosso planeta Terra a condição de Mãe Terra. CONSIDERANDO, que a MÃE TERRA é um SER VIVO que tem vida e dá vida e como ser livre e vivo, a MÃE TERRA deve ter direitos, tal qual quaisquer outros seres vivos; direitos que devem ser reconhecidos, respeitados e protegidos por todos os seres humanos e os Estados devem se comprometer em implantar os ditos direitos em seus respectivos países, de maneira que a Paz e Segurança prevaleçam no mundo. DECRETA, no interesse de seus cidadãos, nos termos do art. 22, inciso X, da Constituição do Estado do Acre e artigo 30, inciso I e artigo 225 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil: Art. 1º - Nós do município de Brasileia, Estado do Acre, RECONHECEMOS que a MÃE TERRA É UM SER VIVO e adotamos a Proclamação da Constituição dos Direitos da MÃE TERRA. Art. 2º - A partir desta data, fomentaremos para que esta decisão seja divulgada em todos os estabelecimentos educacionais formais para que se promova a difusão e promoção destes direitos em todos os meios de comunicação, a fim de que todos os cidadãos do Município de Brasileia, Estado do Acre, se comportem fraternalmente com a MÃE TERRA, com os demais seres vivos para assim assegurar nosso direito a viver em um ambiente saudável. Gabinete da Prefeita de Brasileia- Acre, 01 de agosto de 2018. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 009/2022 - Situação de emergência em razão de superlotação das UBS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 009/2022 - Situação de emergência em razão de superlotação das UBS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13216 81 2 de fevereiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 009 DE 31 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre a situação de emergência em razão de superlotação das Unidades Básicas de Saúde, causada pelo surto de Síndrome Gripal, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e COVID-19”. A Prefeita do Município de Brasileia-Acre, FERNANDA HASSEM no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Decreto nº 10.968, de 10 de janeiro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica declarada, no âmbito do município de Brasileia - Acre, a existência de situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, em razão da superlotação das Unidades Básicas de Saúde causada pelo surto de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e/ou COVID-19; Art. 2º - Fica suspensa a concessão de férias, licença-prêmio, bem como daquelas concedidas que ainda não tiveram iniciada a fruição aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde, pelo periodo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, exceto para os profissionais que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (covid-19) devidamente comprovados; Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. Brasiléia – AC, 31 de janeiro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 086/2023 - Exonerar Rozevete Honorato de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 086/2023 - Exonerar Rozevete Honorato de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13532 63 12 de maio de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 086/2023 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE: Art.1º - Exonerar, o Senhor Rozevete Honorato de Souza, do Cargo de Gerente de Serviços Rurais, Unidade da Secretaria Municipal de Obras, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 03 de abril de 2023. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 20 de abril de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Notificação - Lançamento do IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Lançamento do IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14010 28 de abril de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU e TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS – EXERCÍCIO 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 180/2022 - Concessão de diária(s) - Raifran Monteiro Borges Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 180/2022 - Concessão de diária(s) - Raifran Monteiro Borges Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13367 12 de setembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 180/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir o Senhor Raifran Monteiro Borges, Coordenador Pedagógico, 04 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no período de 19 a 22 de julho de 2022, para participar da Formação da Educação no Campo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 18 de julho de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 010/2023 - Exonerar a Senhora Laura Lopes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 010/2023 - Exonerar a Senhora Laura Lopes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13472 107 9 de fevereiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 010/2023 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a Senhora Laura Lopes de Assis , do Cargo de Coordenadora da Gestão do SUAS, Unidade da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, estrutura do município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 01 de fevereiro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 145/2021 - Atribuir ao Senhor Ieve TerraNova Freitas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 145/2021 - Atribuir ao Senhor Ieve TerraNova Freitas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13116 27 de agosto de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 145/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Ieve TerraNova Freitas de Sousa, Secretário Municipal de Cultura, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 18 de maio de 2021, para participar de reunião com os Deputados Estaduais e Federais, para tratar assuntos referentes a alocação de Emendas para o município. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de maio de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°443/2024-Designar Diego Moreira Nascimento Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°443/2024-Designar Diego Moreira Nascimento Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13848 137 27 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 443/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º – Designar o Senhor Diego Moreira Nascimento, para assumir de forma interina o Cargo de Coordenador Administrativo da Creche Municipal Maria Lucides de Oliveira, Unidade da Secretaria Municipal de Educação; Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 16 de agosto de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°561/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°070 2025 - DL N°006 2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°561/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°070 2025 - DL N°006 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14123 8 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 561/2025 “Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Município de Brasileia-Acre”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°696/2025 - Conceder 01 diária Cosma Dariana da Silva Chaves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°696/2025 - Conceder 01 diária Cosma Dariana da Silva Chaves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14168 15 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 696/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais que trabalharam no Atendimento de Saúde Itinerante, na Comunidade Cantina, km 52 + 30 km de Ramal, realizado no dia 06 de setembro de 2025 (sábado); RESOLVE: Art.1o - Atribuir na forma do Decreto Municipal No 035/2021, a servidora Cos- ma Dariana da Silva Chaves, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 04 de novembro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N°012/2024 - Limpeza e Manutenção de Piscinas - Sec.de Educação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°012/2024 - Limpeza e Manutenção de Piscinas - Sec.de Educação Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13838 101 13 de agosto de 2024 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONTRATO Nº142/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº142/2024 PROCESSO ADM. N°037/2024 CONTRATADO: MARIA OCIENE LEITÃO MENDES CNPJ Nº 11.803.648/0001-12 VALOR R$ 13.797,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°012/2024 A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, com o valor R$ 13.797,00 (treze mil setecentos e noventa e sete reais), tendo como favorecida a pessoa jurídica MARIA OCIENE LEITÃO MENDES, inscrita no CNPJ Nº 11.803.648/0001-12. Brasiléia – AC, 29 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 214/2023 - Atribuir 01 meia diária a Joseneide Pinheiro Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 214/2023 - Atribuir 01 meia diária a Joseneide Pinheiro Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13676 117 19 de dezembro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 214/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 03 de junho de 2023 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Joseneide Pinheiro Santos, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 12 de julho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°335/2025 - Conceder 01 diária Katyuscia Rocha de Freitas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°335/2025 - Conceder 01 diária Katyuscia Rocha de Freitas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14119 2 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 335/2025 “O Prefeito do Município de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1o – Exonerar a pedido, a Senhora Nubya Nadla Saturnilho, do Cargo de Coordenação da Procuradoria Judicial, Unidade da Procuradoria Geral, estru- tura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 30 de agosto de 2025. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de 2025. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°900/2025 - Conceder 1/2 diára Luzia Muniz da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°900/2025 - Conceder 1/2 diára Luzia Muniz da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 900/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº294/2026 - Ressarcimento de Diária - Gilmaci Paes Pereira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº294/2026 - Ressarcimento de Diária - Gilmaci Paes Pereira Atribui a título de ressarcimento 1/2 (meia) diária à servidora Gilmaci Paes Pereira por ação de ampliação da cobertura vacinal realizada em 28 de março de 2026. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14327 160 12 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 294/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização da ação ampliação da cobertura vacinal no município, ação de busca ativa de vacinação nos territórios de zona rural e urbana, realizado no dia 28 de março de 2026; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Gilmaci Paes Pereira, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 164/2019 - Antônio Jesus de Souza Bispo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 164/2019 - Antônio Jesus de Souza Bispo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12660 45 18 de outubro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 164/2019 A Prefeita Municipal de Brasileia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Antônio Jesus de Souza Bispo , Coordenador Pedagógico, 04 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, nos dias 01,2,03 e 04 de outubro de 2019, para participar da Segunda Formação Introdutória sobre o currículo de referência único do Estado do Acre – Fundamental I, oferecido pela UNDIME. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 05 de setembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Consulta com Nutricionista Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Consulta com Nutricionista Carta de Serviços CONSULTA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? A consulta nutricional compreende a anamnese, o exame físico, solicitação de exames complementares, quando necessários, prescrição de tratamentos dietéticos, orientações e encaminhamentos para outros serviços conforme a necessidade e condição clínica do usuário. O serviço deve ser solicitado nas salas de regulação dos Centros de Saúde, Policlínica ou Unidades de Referências da Atenção Primária. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? LOCAIS ONDE O SERVIÇO É REALIZADO: URAP: Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Atendimento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável. Ter encaminhamento da Unidade de Saúde ou Regulação. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS; Guia de encaminhamento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da Unidade. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde que definirá qual o atendimento deverá receber (acolhimento); Realizar o agendamento, conforme a avaliação da situação de saúde; Consulta Médica Básica; Regulação; Consulta com Nutricionista. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde que realizou o serviço. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na Unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 142/2019 - Dâmara Sâmara Ferreira de Souza, Pedagoga do CAPS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 142/2019 - Dâmara Sâmara Ferreira de Souza, Pedagoga do CAPS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12641 128 24 de setembro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 142/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Dâmara Sâmara Ferreira de Souza, Pedagoga do CAPS , Portadora do CPF: 011.945.892-60, 03 (três) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, nos dias 16, 18 e 19 de julho de 2019, para acompanhar pacientes durante a realização de consultas médicas. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de julho de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Licitação - PE SRP N° 012/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE SRP N° 012/2026 Licitações Aviso de Licitação Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de julho de 2026 Data de Abertura 28/07/2026 Hora de Abertura 09:30 Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 12/2026 – COMPRAS.GOV 90012/2026 Comunicamos a abertura do Pregão Eletrônico SRP Nº 012/2026 compras.gov 90012/2026 (UASG 980105). Objeto: Registro de Preços para Aquisição parcelada de insumos asfálticos destinados à execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva da malha viária urbana do Município de Brasiléia – AC Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 28/07/2026, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br . As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br . Brasiléia/AC, 14 de julho de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas