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Portaria Nº328/2026 - Atribuir - Estéfany Dias Rocha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº328/2026 - Atribuir - Estéfany Dias Rocha Atribuição de 1/2 (meia) diária a título de ressarcimento à servidora Estéfany Dias Rocha pela participação em capacitação de profissionais para prevenção em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 211 14 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 328/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de capacitação de profissionais para prevenção, rastreio, diagnóstico, tratamento e coordenação do cuidado, em rio branco, realizado nos dias 27 e 28 de abril de 2026; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Estéfany Dias Rocha, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto Nº047/2026 - Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº047/2026 - Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA Nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA para o biénio 2026/2028. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14331 174 18 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 047 DE 17 DE AGOSTO DE 2026. “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, para o biénio 2026/2028 .” O Prefeito do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o que estabelece o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, DECRETA: Art. 1º - A composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, para o Biénio 2026/2028, com a seguinte composição: Representantes do Poder Pôblico Municipal Setor de Arrecadação: Luciano Augusto da Silva - Titular Leovania de Oliveira Moras Melo- Suplente Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Liane Rocha Chaves Nicolau - Titular Sidnei Rodrigues Veloso - Suplente Representantes do IBAMA Janilson da Silva Cordeiro - Titular Lila Almendra Praça de Carvalho - Suplente Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia Flavio da Silva Oliveira - Titular Lindaura dos Santos Rodrigues - Suplente Representante da Universidade Federal do Acre- UFAC Glaucia Diniz da Silva- Titular Representante do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC Elaine da Silva- Titular James da Silva Andrade- Membro Representante da Secretaria de Educação de Brasiléia Raiza Dias dos Santos- Titular Sandra Pacifico Ferreira- Membro Representante da Câmara dos vereadores de Brasiléia Alberto Dantas Soares Jônior- Titular Leandro Lima Gadelha- Membro Representante da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo Josué de Oliveira Elias- Titular Jefferson Luís Araujo da Silva – Membro Representante do Conselho das Cidades Jayr dos Reis Souza Meira- Titular Nevisson Tavares Freire - Membro Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°396/2025 - Conceder 1/2 diária Jair Oliveira Cavalcante Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°396/2025 - Conceder 1/2 diária Jair Oliveira Cavalcante Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14129 16 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 396/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação em atividades institucionais desempenhadas durante o feriado (ponto facultativo); realizada no dia 04 de agosto de 2025 (Segunda); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PSS N° 001/2021 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N° 001/2021 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Concursos Processo Seletivo Simplificado Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13014 55 1 de maio de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon EDITAL Nº 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. Objetivando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, torna-se pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissional para prestar serviço no ÂMBITO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ, criado por meio do Decreto Federal nº 8.869 de 05 de outubro de 2016, aceito pelo Município de Brasiléia, por meio do Termo de Aceite e Compromisso pactuado junto ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social, conforme atribuições previstas neste edital, a ser ofertado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e cofinanciado pela União. INSCRIÇÕES As inscrições serão realizadas exclusivamente mediante o envio dos documentos exigidos digitalizados em formato pdf no site da Prefeitura de Brasileia, qual seja www.brasileia.ac.gov.br, das 00h01 até 23h59min do dia 05/04/2021, com o título: INSCRIÇÃO , considerando o horário local do Estado do Acre mediante o preenchimento da ficha de inscrição e envio obrigatório dos documentos. Cronograma Previsto Inscrições 05/04/2021 Análise das inscrições 06 a 08/04/2021 Divulgação do Resultado Preliminar 09/04/2021 Recebimento de Recursos 12/04/2021 Analise dos Recursos 13 a 14/04/2021 Divulgação do Resultado Definitivo 16/04/2021 PUBLICAÇÕES CONVOCAÇÃO N° 018/2022 (Postado em 09/08/2022 - DOEAC 13.345) CONVOCAÇÃO 006/2022 (Postado em 01/08/2022 - DOEAC 13.339) CONVOCAÇÃO 005/2022 (Postado em 20/07/2022 - DOEAC 13.330) CONVOCAÇÃO 004/2022 (Postado em 06/07/2022 - DOEAC 13.320) CONVOCAÇÃO 003/2022 (Postado em 24/06/2022 - DOEAC 13.312) CONVOCAÇÃO 002/2022 (Postado em 09/06/2022 - DOEAC 13.303) CONVOCAÇÃO 001/2022 (Postado em 31/05/2022 - DOEAC 13.296) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 023/2021 (Postado em 26/10/2021 - DOEAC 13.154) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 022/2021 (Postado em 14/10/2021 - DOEAC 13.146) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 021/2021 (Postado em 30/09/2021 - DOEAC 13.138) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 019/2021 (Postado em 20/08/2021 - DOEAC 13.111) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 017/2021 (Postado em 17/08/2021 - DOEAC 13.108) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 014/2021 (Postado em 03/08/2021 - DOEAC 13.099) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2021 (Postado em 17/05/2021 - DOEAC 13.045) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2021 (Postado em 06/05/2021 - DOEAC 13.038) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2021 (Postado em 04/05/2021 - DOEAC 13.035) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2021 (Postado em 22/04/2021 - DOEAC 13.027) RESULTADO FINAL (PDF) (Postado em 16/04/2021) RESULTADO DOS RECURSOS DOEAC 13.024 - Postado em 16/04/2021 Prorrogação do prazo de INTERPOSIÇÃO DO CONCURSO (postado em 12/04/2021) INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS (postado em 12/04/2021) RESULTADO PRELIMINAR DOEAC 13.019 - Postado 09/04/2021 Ficha de Inscrição Online (será liberado dia 05/4/2021) Edital nº 001/2021 DOEAC nº 13.014 - Postado 01/04/2021 Portaria 01/2021 - Comissão de Acompanhamento do PSS DOEAC 13.014 - Postado 01/04/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

TP N° 005/2017 - Implantação de melhorias sanitárias Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 005/2017 - Implantação de melhorias sanitárias Licitações Tomada de Preços Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12459 120 27 de dezembro de 2018 Sec. Obras Data de Abertura 04/08/2017 Hora de Abertura 09:00 Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Detalhes da Licitação Data de Abertura: 04/08/2017 09:00 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para implantação de melhorias sanitárias, no município de Brasiléia/AC. Natureza do Objeto: Obras Tipo: Menor Preço Forma: Global Valor total estimado: R$ 239.120,12 Fontes de Recurso: Recursos Próprios - Ordinários Transferências Voluntárias da União (Convênios) Informações Complementares Formas de Publicações: Tipo Descrição Diário Oficial do Estado (DOE) N°12089 FLS 43 Diário Oficial da União (DOU) N° 128 FLS 186 Diário Oficial do Estado (DOE) n° 12.098 fls 36 Diário Oficial da União (DOU) N° 137FLS 151 Vencedores: Nome Vencedor Lote/Item Valor (R$) IMPERIAL COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA VENCEDOR R$ 183.681,88 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 039/2021 -Colocar à disposição do Sindicato dos Funcionários Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 039/2021 -Colocar à disposição do Sindicato dos Funcionários Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13038 6 de maio de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 039/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º - Colocar à disposição do Sindicato dos Funcionários Municipal de Brasiléia – Acre / SFMB, o servidor, FRANCISCO AELSON DE ARAÚJO PEREIRA, como Presidente Reeleito, no período de 03 (três) anos, a contar de 05/05/2021 a 05/05/2024, conforme está assegurado na Lei Municipal de nº 00952 de 11 de dezembro 2014, Art. 41 e parágrafo único. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 04 de maio de 2021. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N°034/2022 - Serviços de segurança e medicina do trabalho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°034/2022 - Serviços de segurança e medicina do trabalho Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13415 23 de novembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA Nº 001/2023 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2024 EXTRATO DA ATA N°001 2023 PROCESSO ADM. N°090/2022 CONTRATADO: AME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 08.846.162/0001-03 VALOR: R$ 1.619.582,60 VIGÊNCIA: ASSINATURA: ********************************************* AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 034/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090/2022 ********************************************* EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 034/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090/2022 OBJETO: Registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho a fim de elaborar e implementar: Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR - (NR01); Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; Laudo de Insalubridade – LI (NR-15); Laudo de Periculosidade – LP (NR-16); Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS; Análise Ergonômica do Trabalho – AET (NR-17); Gerenciamento de Absenteísmo Empresarial – GAE; Gestão de CIPA (NR-05); Gestão de Treinamentos; Gestão da NR-32 para as Unidades de Saúde; Gestão de Controle de Equipamento de Proteção Individual – EPI ( NR-06); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (NR-07), bem como realizar exames médicos e complementares em conformidade com o PCMSO em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre. Data da Abertura: 12 de dezembro de 2022, às 08h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 30 de novembro ao dia 09 de dezembro de 2022, no endereço eletrônico http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou através do e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br . Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Extrato da Ata N°058/2026 - 3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°058/2026 - 3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Registro de preços para aquisição de medicamentos de uso controlado com a empresa 3 MED Distribuidora de Medicamentos Ltda. Valor global: R$ 42.662,00. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14274 172 26 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 058/2026. Pregão Eletrônico nº 90002/2026. Processo Administrativo n° 016/2026 - SEI nº 03.110001134.00008/2026-66 DENTENDORA DA ATA: 3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 29.043.834/00001-66. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos de Uso Controlado. VALIDADE: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano. Item Discriminação Composição Forma Farmacêutica Marca / Anvisa Quant. Valor Unitário Valor Total 1 Ácido valproico 250 mg Cápsula Biolab 1097400460023 27.300 R$ 0,39 R$ 10.647,00 26 Gabapentina 300 mg Cápsula Prati 1256802380054 26.000 R$ 0,34 R$ 8.840,00 37 Risperidona 1 mg/ ml Solução oral 30ml + seringa dosadora Prati 1256802320078 1.500 R$ 13,45 R$ 20.175,00 40 Risperidona 3 mg Comprimido Globo 1053502270108 20.000 R$ 0,15 R$ 3.000,00 Valor global R$ 42.662,00 Brasiléia, 22 de maio de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e, Iuri Renan Bergamin - 3 MED Distribuidora de Medicamentos Ltda. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 014/2021 - Conceder ao servidor, JOSÉ LUIS VEGA LOPEZ Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 014/2021 - Conceder ao servidor, JOSÉ LUIS VEGA LOPEZ Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13008 50 24 de março de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº14/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais R E S O L V E: Art. 1º- Conceder ao servidor, JOSÉ LUIS VEGA LOPEZ, matricula nº 1809, funcionário contratado dessa Prefeitura, na função de ODONTÓLOGO, a 11 (onze) meses de afastamento sem ônus para essa Prefeitura, a contar de 03 de março de 2021 a 26 de janeiro de 2022, nos termos Art. 8º e Art. 9º, alínea I, parágrafo I da Lei Municipal nº 012, de 23 de maio de 2002. Art. 2º- - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 09 de março de 2021. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N°1026/2018 Auxílio-alimentação -Administração Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1026/2018 Auxílio-alimentação -Administração Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12445 6 de dezembro de 2018 Gab. Prefeito(a);Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1026 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências”. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA- ACRE, FERNANDA HASSEM, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brasileia, Estado do Acre, aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, mensalmente, auxílio-alimentação ou cartão de alimentação no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), aos servidores efetivos e contratados, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração. §1º – O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a alimentação, sendo pago diretamente ao funcionário ou servidor. §2º - O funcionário ou servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados. §3º. Cada servidor receberá, a título de indenização, de natureza precária, transitória e mensal, apenas 01 (um) auxílio-alimentação ou 01 (um) cartão alimentação, independente do número de vínculos que possui junto ao Município. §4º - O auxílio alimentação será pago aos servidores enquadrados nessa lei durante o período compreendido entre os meses de janeiro a outubro do ano de 2019. Art. 2º O benefício de que trata o caput do artigo anterior não se aplica: I - licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração; II - licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro; III - licença para o serviço militar; IV - licença para a atividade política ou exercício de mandato eletivo; V - licença para tratar de interesses particulares; VI - afastamento para estudo ou missão no exterior. VII – aos servidores inativos deste Poder Executivo Municipal; Parágrafo único - O auxílio-alimentação será concedido ao beneficiário, em gozo de licença-prêmio, férias, à servidora em gozo de licença maternidade, aos Servidores que encontram-se permutados e aos Servidores investidos em função executiva de Instituição Sindical. Art. 3º O auxílio-alimentação de que trata esta Lei: I – Não tem natureza salarial, nem se incorporará à remuneração do servidor para quaisquer efeitos; II – Não será configurada como rendimento tributável e nem constitui base para incidência de contribuição previdenciária. Art. 4º A aquisição do auxílio-alimentação se efetivará mediante processo licitatório que será providenciado pela Comissão Permanente de Licitações, em conformidade com as disposições constantes da Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações. Parágrafo único. O auxílio-alimentação deverá ser concedido por meio de ticket ou cartão. Art. 5º Nas hipóteses de novas concessões, o benefício será pago no mês subsequente à concessão, quando não for possível a sua inclusão no mês em curso. Art. 6º O benefício de que trata esta lei poderá ser suspenso, por Decreto, quando verificada a impossibilidade de sua manutenção. Art. 7º Os recursos para implantação e desenvolvimento da ação de que trata esta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento de 2019, suplementadas se necessário. Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 30 de novembro de 2018. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 173/2020 - Nomear a Servidora Elissandra Menezes de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 173/2020 - Nomear a Servidora Elissandra Menezes de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 61 30 de dezembro de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 173/2020 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear a Servidora Elissandra Menezes de Souza, para assumir o Cargo de Gestora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Socorro de Souza Frota, do município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 21 de dezembro de 2020. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 28 de dezembro de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 074/2023 - Atribuir 01 diária Jesiel Neto Moura Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 074/2023 - Atribuir 01 diária Jesiel Neto Moura Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13526 84 4 de maio de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 074/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Jesiel Neto Moura, Gerente de Gabinete, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 14 de abril de 2023, participar da I Assembleia Geral Ordinária da AMAC. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 13 de abril de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N°018/2025 Emergencial/Cestas Alimentícias e Água Mineral Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°018/2025 Emergencial/Cestas Alimentícias e Água Mineral Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14097 Defesa Civil Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CT Nº192/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº192/2025 PROCESSO ADM. N°061/2025 CONTRATADO: E. P. PINEZE LTDA CNPJ n° 35.750.396/0001-79 VALOR R$ 507.180,00 **************************************************** RATIFICAÇÃO ************************************************** AVISO e COTAÇÃO DE PREÇO Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Brasiléia através da Secretaria Municipal de Gabinete em ação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “Global”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021. O presente procedimento tem por objetivo a aquisição de Cestas Alimentícias e Água Mineral, visando atender às demandas de Ação do Governo Federal em resposta ao período de Estiagem 2025, observados os critérios e procedimentos aqui definidos. As empresas interessadas em participar poderão encaminhar suas propostas de preços por meio do e-mail institucional ou entregá-las diretamente na Prefeitura Municipal de Brasiléia, na Comissão de Contratação, dentro do prazo estabelecido podendo as licitantes. DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 26/09/2025 E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: cpl@brasileia.ac.gov.br HORÁRIO: 7 ÀS 13 HORAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°015/2025 -Designar Jorge Inácio dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°015/2025 -Designar Jorge Inácio dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13938 91 7 de janeiro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº015/2025 “O Prefeito do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLV E: Art1º - Designar o Servidor do quadro efetivo, Se nhor Jorge Inácio dos Santos, para assumir o Cargo de Controlador Interno, Unidade da Controladoria Interna, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PAS - Programação Anual de Saúde 2020 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PAS - Programação Anual de Saúde 2020 Legislação Programação Anual de Saúde - PAS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 3 de janeiro de 2020 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PAS - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Adesão/Carona N° 004/2022 - Aquisição de retroescavadeira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N° 004/2022 - Aquisição de retroescavadeira Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13393 65 19 de outubro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°108/2022 CONTRATO N° 108/2022 EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 108/2022 PROCESSO ADM. Nº075/2022 Convênio nº 897741/2020/DPCN Ata nº005/2022 - P.E N°006/2022 - Sec. Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital CONTRATADO: XCMG BRASIL INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 14.707.364/0001-10 VALOR: R$ 499.900,00 VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses ASSINATURA: 20 de setembro de 2022 EXTRATO TERMO DE ADESÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 075/2022 ADESÃO Nº. 004/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA – ACRE, torna pública a sua adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2022, decorrente do Pregão Eletrônico Por Registro de Preços n° 006/2022, realizado pela Diretora da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, cedido pelo email 27410063 na data de 22/08/2022, e aceite pela Empresa XCMG BRASIL INDUSTRIAL LTDA, CNPJ : 14.707.364/0001-10 por meio da reposta através do Ofício nº 01/2022/XCMG, para Aquisição de retroescavadeira para atender as demandas da Prefeitura de Brasiléia através do Convênio nº 897741/2020/DPCN no valor total de R$ 499.900,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos reais). Publique-se Brasileia – AC, 19 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N°1205/2025 - Novo Código de Obras e Edificações Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1205/2025 - Novo Código de Obras e Edificações Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14118 113 1 de agosto de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.205 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre o novo Código de Obras e Edificações do Município de Brasiléia - Acre e dá outras providências.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Suspensão - PE N°020/2025 - DOEAC N°14231 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Suspensão - PE N°020/2025 - DOEAC N°14231 Comunica a suspensão da licitação Pregão Eletrônico SRP Nº 020/2025 para aquisição de equipamentos de informática, tecnologia e comunicação. Licitações Aviso de Suspensão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14231 103 25 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2025 – COMPRAS.GOV 90020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 057/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U nº 49 de 13/03/2026. Pregão Eletrônico nº 90020/2025 (UASG 980105). Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, tecnologia e comunicação. Motivo: Em razão de recebimento de pedido de esclarecimentos e impugnação faz-se necessário maior prazo para análise e resposta da Equipe Brasiléia/AC, 24 de março de 2026. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 168/2021 - Atribuir ao Senhor Benedito Lima Rocha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 168/2021 - Atribuir ao Senhor Benedito Lima Rocha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13139 1 de outubro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 168/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Benedito Lima Rocha, Gerente de Esportes, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Assis Brasil – Acre, no dia 19 de junho de 2021, para tratar assuntos referentes à realização de competições de Voleibol e Futsal. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 22 de junho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Licenciamento Ambiental para Transporte de Resíduos da Construção Civil Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Licenciamento Ambiental para Transporte de Resíduos da Construção Civil Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Trata-se de Autorização Ambiental com objetivo de transportar os resíduos sólidos gerados pela construção civil. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria de Meio Ambiente Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Somente o Proprietário ou o Sócio ou o Procurador. Documentos necessário s Se for Proprietário ou Sócio, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Procuração, original e 01 cópia simples da que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica: 01 cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço,original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. Do Veículo: 01 cópia simples do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato de Locação, com a devida autorização do proprietário (apresentação obrigatória somente nos casos em que o veículo seja alugado). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo para retirar o documento: até 90 dias corridos, se todos os requisitos forem atendidos. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ Taxa Ambiental: R$ Passo a Passo O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC´S), com toda documentação básica necessária, paga-se a taxa de requerimento. Posteriormente é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os requisitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria, para a análise técnica. Se todos os requisitos forem atendidos é emitido a Taxa Ambiental e na apresentação do comprovante de pagamento é emitido o documento requerido de Autorização Ambiental para Transporte de Resíduos Sólidos gerados pela construção civil. Caso não haja o atendimento dos requisitos necessários é emitido um Parecer Técnico, com todas as pendências a serem sanadas, para o prosseguimento do Processo de Autorização Ambiental para Transporte de Resíduos Sólidos. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA Endereço: Telefone: (68) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas