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Edital de Convocação nº019/2026 - PSS N°001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação nº019/2026 - PSS N°001/2026 Convocação de candidatos aprovados no processo seletivo 001/2026 para as funções de Profissional de Apoio, Professor P2 e Agente de Campo. Concursos Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 105 17 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 19 DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO 001/2026. A Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre, inscrita no CNPJ Nº 04.508.933/0001-45, com sede e foro nessa cidade de Brasiléia na Av. Prefeito Rolando Moreira nº 198, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, situada na Av. Rui Lino nº 340, Bairro Centro. Apresentação do candidato convocado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 às 13:00, até o dia 20 de abril de 2026. SOB PENA DE PRESUMIR A DESISTÊNCIA DE ASSUMIR O CARGO. Nos mesmos termos do Acima Exposto, o não comparecimento na lotação designada pela Secretaria Municipal de Educação, Imediatamente Após O Procedimento De Contratação, será entendido como desistência do Convocado No Presente Certame De Contratação. PROFISSIONAL DE APOIO 25H – CONCI ALVES DE MELO 6. ALDILENE DA SILVA CRUZ PROFESSOR P2 – ZONA URBANA 31. IRLANDA AMARAL GOMES PROFISSIONAL DE APOIO – 25H 28. RAINARA DOS SANTOS CONDE AGENTE DE CAMPO KM 67 2. JAMILENA OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE AGENTE DE CAMPO KM 17 2. VALDCLEI DE SOUZA LIMA AGENTE DE CAMPO KM 19 2. GISELE DA SILVA CRUZ AGENTE DE CAMPO KM 59 2. RAILSON DA SILVA AMARAL AGENTE DE CAMPO KM 52 2. REGIANE GOMES DE SOUZA AGENTE DE CAMPO KM 26 3. ALDENISA SILVA QUEIROZ BRASILÉIA – ACRE, 16 DE ABRIL DE 2026 MÁRIO JORGE GOMES FIESCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°286-A/2025 - Conceder 01 diária Carlos Armando de Souza Alves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°286-A/2025 - Conceder 01 diária Carlos Armando de Souza Alves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14112 23 de setembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 286-A/2025 “O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais,” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Cotação de Preço - Sementes de Hortaliças e outros insumos agrícolas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Sementes de Hortaliças e outros insumos agrícolas Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14024 62 19 de maio de 2025 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COTAÇÃO DE PREÇOS (PDF ) OBJETO: Aquisição de sementes de hortaliças e outros insumos agrícolas. DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA : 21/05/2025 LOCAL: Avenida Prefeito Rolando Moreira, 198, Centro E-MAIL PARA ENVIO DO ORÇAMENTO: cpl@brasileia.ac.gov.br EXCLUSIVO ME/EPP: (X) SIM ( ) NÃO PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL: (X) SIM ( ) NÃO HORÁRIO: de 7:00 ÀS 23:59 horas O Termo de Referência poderá ser solicitado através do e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO: Para validar a proposta recebida, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com a prestação dos serviços pretendida. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°773/2025 - Conceder 20 diárias Idelfoncio Vidal Pontes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°773/2025 - Conceder 20 diárias Idelfoncio Vidal Pontes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 773/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°042/2026 - Concessão de Diária Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°042/2026 - Concessão de Diária Atribuir a Senhora Keline Aragão Nere, Assistente Técnico, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14214 51 2 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 042/2026 O Prefeito de Basileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º – Atribuir a Senhora Keline Aragão Nere, Assistente Técnico, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 09 de fevereiro de 2026, para participar da Qualificação na emissão de notas fiscais eletrônicas na Empresa STATUS Assessoria. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 038/2024 - Exonerar Maria Célia Amorim Alves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 038/2024 - Exonerar Maria Célia Amorim Alves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13696 69 19 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 038/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a Senhora Maria Célia Amorim Alves, do Cargo de Secretária da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Socorro de Souza Frota, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 321/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 321/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Nova Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO/CMDCA Nº 05/2023 - Prorrogar as incrições até o dia 26 de maio de 2023 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO/CMDCA Nº 05/2023 - Prorrogar as incrições até o dia 26 de maio de 2023 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13538 127 23 de maio de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA-ACRE 18 de maio de 2023 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE BRASILEIA/AC RESOLUÇÃO CMDCA Nº 05/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de BRASILEIA/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal de N° 0965 de 03 de agosto de 2015, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Brasileia/Acre CONSIDERANDO A Resolução nº 231 do CONANDA, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. CONSIDERANDO: A resolução CMDCA 003 de 24 de março que aprovou o edital 001/2023 que estabelece a abertura para o processo de escolha para Conselheiros Tutelares de Brasileia para o Quadriênio de 2024/2028. CONSIDERANDO: A LEI MUNICIPAL DE Nº 0965 DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Levando em consideração o não preenchimento suficiente de candidatos para o processo de escolha de Conselheiro Tutelares de Brasileia, a Comissão Especial Eleitoral RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar as incrições até o dia 26 de maio de 2023, para o preenchimento de inscrições. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasileia/Acre 19 de maio de 2023 Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos Presidente do CMDCA de Brasileia/AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°582/2025 - Conceder 01 diária Liane Rocha Chaves Nicolau Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°582/2025 - Conceder 01 diária Liane Rocha Chaves Nicolau Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14155 26 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 582/2025 A Secretária de Gabinete do município de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o – Atribuir ao Senhor Carlos Armando de Souza Alves, Prefeito, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Assis Brasil – Acre, no dia 17 de outubro de 2025, para participar da Assembleia Extraordinária da AMAC; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 001 DE 02 JANEIRO DE 2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 001 DE 02 JANEIRO DE 2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12466 40 8 de dezembro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 001/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a Senhora Déborah Katyuscia Rocha de Freitas do Cargo de Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de janeiro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°065/2023 "Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°065/2023 "Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Legislação Lei Paulo Gustavo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13635 41 16 de outubro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 065 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. “REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 PARA O MUNICÍPIO DE BRASILÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art.64 da Lei Orgânica deste Município. DECRETA: Art.1º O Poder Executivo do Município de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, executará diretamente os recursos de que trata o artigo 1º Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, mediante programas que contemplem as hipóteses enumeradas no artigo 6º e artigo 8º da referida lei e que forem de responsabilidade do Município de Brasiléia. Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Cultura com o auxílio do Comitê Gestor de que trata o artigo 2º deste decreto e das demais Secretarias Municipais competentes, deverá providenciar os meios administrativos e operacionais para o recebimento direto do valor integral a ser destinado ao Município de Brasiléia, nos termos do artigo 3º da Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022. Art.2º Fica criado o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo, com as seguintes atribuições: I - Realizar as tratativas necessárias com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos; II - Participar das discussões referentes à regulamentação no âmbito do Município de Brasiléia para a distribuição dos recursos na forma prevista no artigo 4º § 2º Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022; III - Acompanhar e orientar os processos necessários às providências indicadas no parágrafo único do artigo 1º deste decreto; IV - Acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do Governo Federal para o Município de Brasiléia; V - Fiscalizar a execução dos recursos transferidos; VI - Elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos no âmbito do Município de Brasiléia. § 1º O Comitê Gestor de que trata artigo será composto pelos seguintes integrantes: I - Secretário Municipal de Cultura, que o presidirá: Alef da Costa Correia II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura: Maria Enage Brito Peres III - 1 (um) representante do Gabinete da Prefeita Municipal: Lajúcia Limeira Cantuário VII - 1 (um) representante da Procuradoria-Geral do Município de Brasiléia: Luís Carlos Bertoleto Junior VIII - 1 (um) representante da Sociedade Civil de Políticas Culturais de Brasiléia: Francisca Dantas Rocha § 2º Os representantes do Comitê Gestor a que se referem o § 1º deste artigo devem indicar seus suplentes. § 3º O representante da sociedade civil será indicado pelo Secretário Municipal de Cultura. Art.3º O Secretário Municipal de Cultura poderá expedir portaria para complementar, esclarecer e orientar a execução da Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, inclusive no tocante à forma de execução de seu artigo 2º. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. Gabinete da Prefeita, 10 de outubro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°174/2024-Pagamento01 diária Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°174/2024-Pagamento01 diária Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13826 59 25 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 174/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos, Presidente do CMDCA, 01 (uma) diária, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 04 de junho de 2024, para participar do Seminário Estadual de enfrentamento á violência contra a Criança e Adolescente, realizado pelo Ministério Público. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 03 de junho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 316/2023 - Atribuir 1 meia diária a Fabiana Santos de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 316/2023 - Atribuir 1 meia diária a Fabiana Santos de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13683 71 2 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 316/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 29 de julho de 2023 (sábado)- Km 52- Comunidade Cantina; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Fabiana Santos de Souza 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de agosto de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 103/2021 - Atribuir a Senhora Eva de Souza Vieira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 103/2021 - Atribuir a Senhora Eva de Souza Vieira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13091 23 de julho de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 103/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Eva de Souza Vieira, Gerente de CPL, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento nos dias 11 e 12 de março de 2021, até a cidade de Rio Branco – Acre, para participar da Capacitação em Pregão Eletrônico, na plataforma Compras NET pelo Departamento do Programa Calha Norte – DPCN. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 03 de março de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 02/2021 - NOMEAR A CPL ( ESCOLA E.M.E.I OS PASTORINHOS) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 02/2021 - NOMEAR A CPL ( ESCOLA E.M.E.I OS PASTORINHOS) Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13095 122 29 de julho de 2021 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL OS PASTORINHOS CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I OS PASTORINHOS RESOLUÇÃO Nº 02/2021 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I OS PASTORINHOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados: DÉBORA SUELI SILVA DA COSTA – PRESIDENTE KELLI GUEDES DE CARVALHO – SECRETÁRIA DARIELDA CHAVES RODRIGUES – FISCAL Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de Ensino Infantil Os Pastorinhos, nos termos a Lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas. Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Brasiléia-Acre 27 de julho de 2021 KAROLAYNE NASCIMENTO DE QUEIROZ Presidente do Conselho Escolar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°924/2025 - Conceder 1/2 diárias Fenisia Siqueira de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°924/2025 - Conceder 1/2 diárias Fenisia Siqueira de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 924/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 233/2019 - Armanda Alessandra Furtado Pereira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 233/2019 - Armanda Alessandra Furtado Pereira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12711 31 2 de janeiro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 233/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a Senhora Armanda Alessandra Furtado Pereira, do Cargo de Gestora da Escola Municipal José Ruy da Silveira Lino, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Extrato da Ata N°045/2026 - E. ALVES CARVALHO IMP. E EXP. - DL N°002/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°045/2026 - E. ALVES CARVALHO IMP. E EXP. - DL N°002/2026 Ata de Registro de Preços nº 045/2026 para aquisição eventual de cestas de alimentos para a Defesa Civil, empresa E. ALVES CARVALHO IMP. E EXP., valor R$ 678.027,00. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14269 119 19 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026. DISPENSA POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2026. OBJETO: AQUISISÇÃO DE INSUMOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES HUMANITÁRIAS DE DEFESA CIVIL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, ATINGIDA POR CHUVAS INTENSAS E INUNDAÇÕES QUE SUBSIDIARAM A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2026. VALIDADE DA ATA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura. DETENTORA DA ATA: E. ALVES CARVALHO IMP. E EXP. - CNPJ Nº 09.549.330/0002-96. Item Especificação Unidade Quant. Valor unit. Valor Total 1 Cestas de Alimentos: composição: 2 kg - Açúcar; 2kg - Arroz beneficiado polido longo fino tipo 1; 1 unid. - Biscoito água e sal; 1 unid. - Café tradicional; 2 kg - Farinha de mandioca; 2 kg - Feijão; 1 unid. - Leite em Pó Integral; 2 unid. - Macarrão Semolado; 2 unid. - Flocos de Milho; 2 unid. - Óleo de Soja; 1 kg - Farinha de Trigo; 2 unid. - Sardinha em conserva; 2 unid. - Carne bovina desfiada; 1 kg - Sal de cozinha. Unid. 3.486 R$ 194,50 R$ 678.027,00 Brasiléia, 15 de maio de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia e Eustacio Alves Carvalho - E. Alves Carvalho IMP. E EXP. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°216/2021 - Atribuir ao servidor Idelfoncio Vidal Pontes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°216/2021 - Atribuir ao servidor Idelfoncio Vidal Pontes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13158 4 de novembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 216/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Idelfoncio Vidal Pontes, 20 (vinte) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°025/2022 - Atribuir ao servidor Francisco Dácio Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°025/2022 - Atribuir ao servidor Francisco Dácio Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13232 24 de fevereiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 025/2022 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Francisco Dácio Paulo, 06 (seis) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 315,00 (Trezentos e quinze reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 11 de fevereiro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas