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Portaria N°263/2022 - Concessão de diária(s) - Cleuneci Tabosa Rufino Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°263/2022 - Concessão de diária(s) - Cleuneci Tabosa Rufino Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13418 28 de novembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 263/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Seringal Paquára – Km 59 + 55 km de Ramal, realizado dia 13 de agosto de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Cleuneci Tabosa Rufino , 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e,p Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Adesão/Carona N°007/2025 Mobiliários Escolares, para alunos e professores Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°007/2025 Mobiliários Escolares, para alunos e professores Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14174 163 23 de dezembro de 2025 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA Portaria N°1.058/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°199 2025 EXTRATO DO CONTRATO N°199/2025 PROCESSO ADM. Nº066/2025 CONTRATADO : MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIODE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 86.729.324/0002-61 VALOR R$ 571.416,20 ******************************************************************** EXTRATO TERMO DE ADESÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°066/2025 ADESÃO N°007/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA – ACRE, torna pública a sua adesão à Ata de Registro de Preços – Pregão Eletrônico n° 90010/2024 FNDE/ MEC, Sigarp n° 106551, através da Solicitação via SIGARP, de fls. 53, com data de 02/12/2025 e aceite pela empresa MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 86.729.324/0002- 61, através da Declaração de Aceite, com data de 03/12/2025, cujo objeto é Aquisição de Mobiliário Escolar para Alunos e Professores, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Brasiléia, no valor total de R$ 571.416,20 (quinhentos e setenta e um mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos). Brasiléia – AC, 03 de dezembro de 2025. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei Nº 1007/2017 - Abertura de crédito adicional suplementar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº 1007/2017 - Abertura de crédito adicional suplementar Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12195 38 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon LEI MUNICIPAL Nº 1.007 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências." Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 023/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 023/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Nova Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 041/2020 - Fernanda de Souza Hassem Cesar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 041/2020 - Fernanda de Souza Hassem Cesar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12729 52 30 de janeiro de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 041/2020 A Secretária Municipal de Gabinete, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Cesar, Prefeita de Brasileia, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, no dia 16 de janeiro de 2020, para participar de uma reunião na SESACRE e na Casa Civil, para discutir agendas administrativas referentes ao município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 16 de janeiro de 2020. Amanda Christina de Araújo Lima Secretária de Gabinete Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°210/2021 - Atribuir a Senhora Antônia Suly Correia Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°210/2021 - Atribuir a Senhora Antônia Suly Correia Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13157 3 de novembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIELIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 210/2021 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Antônia Suly Correia Cabral Guimarães, Coordenadora de elaboração de Projetos, Fiscalização e Engenharia, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 10 e 11 de agosto de 2021, para acompanhar o Secretário Municipal de Cidadania e Assistência Social, na reunião de assinatura do termo de adesão do SINAPIR, que contará com a presença do Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH) e do Coordenador-Geral de Gestão do SINAPIR – CGSIN. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 10 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°278/2022 - Concessão de diária(s) - Samayra Noueira da Silva e Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°278/2022 - Concessão de diária(s) - Samayra Noueira da Silva e Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13420 30 de novembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 278/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Seringal Paquára – Km 59 + 55 km de Ramal, realizado dia 13 de agosto de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Samayra Noueira da Silva e Silva, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 158/2024 - Conceder 05 Diárias Antônio Jesus de Souza Bispo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 158/2024 - Conceder 05 Diárias Antônio Jesus de Souza Bispo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13814 75 10 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 158/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Antônio Jesus de Souza Bispo, Coordenador Pedagógico, 02 (duas) diárias, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no período de 16 a 17 de maio de 2024, para participar do Curso de Formação Continuada do Programa Escola em Tempo Integral. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 15 de maio de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 060/2020 - Leila da Silva Ferreira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 060/2020 - Leila da Silva Ferreira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12757 42 12 de março de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 060/2020 A Prefeita Municipal de Brasileia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Leila da Silva Ferreira , Coordenadora de Imagens e Registros, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 13 de fevereiro de 2020, ocasião em que a mesma acompanhou os Secretários de Planejamento e de Finanças durante a I Assembleia Geral Ordinária de 2020 da AMAC. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 18 de fevereiro de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°409/2025 - Conceder 1.5 diária Alderlândia de Freitas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°409/2025 - Conceder 1.5 diária Alderlândia de Freitas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14131 20 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 409/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação da ação de transcrição de doses de vacina para o prontuário eletrônico; realizada no dia 09 de agosto de 2025 (Sábado); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°307/2025 - Conceder 0.5 diária Elisangela Inácio Braga Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°307/2025 - Conceder 0.5 diária Elisangela Inácio Braga Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14114 25 de setembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 307/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o - Atribuir a Senhora Elisangela Inácio Braga, Coordenadora de Regu- lação, 0,5 (meia) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 29 de julho de 2025, para participar de capacitação de operadores SISREG, por parte do complexo regulador estadual; Art. 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 29 de julho de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Medida Provisória 001/2019 ( Suspensão Parcial da Lei nº 0647/2002 ) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Medida Provisória 001/2019 ( Suspensão Parcial da Lei nº 0647/2002 ) Legislação Medida Provisória Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12548 75 10 de maio de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA MEDIDA PROVSÓRIA Nº 001, DE 08 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a suspensão parcial dos dispositivos e respectivos efeitos financeiros produzidos pela Lei nº 0647 de 23 de maio de 2002”. A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, no uso da atribuição que lhes são conferidas por lei, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º - Fica suspensa, pelo período de até cento e oitenta dias, sem efeitos retroativos, a aplicação dos seguintes dispositivos da Lei nº 0647, de 23 de maio de 2002: I- A promoção e seus efeitos financeiros na carreira do titular do cargo de magistério a que se refere o art. 5º; II- A progressão por qualificação e seus efeitos financeiros a que se refere o art. 23, Incisos I, II e III; III- E, a aplicação dos coeficientes estabelecidos no § 2º do art. 31. Art. 4º. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia – Acre, 30 de abril de 2019. JUSTIFICATIVA DA MEDIDA PROVISÓRIA O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR da Educação do município de Brasileia foi instituído pela Lei Municipal Nº 0647 de 23 de maio de 2002, e encontra-se defasado, necessitando de atualização e reformulação, de modo que atenda tanto a categoria quanto a atual situação financeira e orçamentária do município. Após o exposto, em 2008 o Governo Federal instituiu o Piso Salarial do Magistério, com aplicação obrigatória e imediata. Tais eventos causaram uma impossibilidade de aplicação das legislações em concomitância, que vem motivando sua inaplicabilidade há anos, sob pena de ocasionar um verdadeiro colapso na administração municipal, que vai desde a real indisponibilidade financeira ao aumento abrupto do índice de despesa pessoal instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E em razão do pleito sindical em favor da categoria, teve início uma primeira negociação que resultou no fornecimento de ticket alimentação temporário à categoria e neste segundo momento, uma readequação do atual plano que possibilite sua aplicação. E em concomitância com a negociação coletiva em andamento com o sindicato que representa a classe, houveram o ingresso de inúmeras ações judiciais individuais perante a Justiça Especializada pleiteando a imediata aplicação das Lei Federal e Municipal. As decisões oriundas das ações judiciais ocasionarão o mencionado colapso na administração, tendo em vista que as determinações visam incluir na folha de pagamento reajustes salariais aos professores, superando os valores recebidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e aumentando o mencionado Índice de Despesa com Pessoal instituído pela LRF. Considerando a indisponibilidade orçamentária de complementar verba do FUNDEB com recurso próprio pra adimplir a folha de pagamento da educação, somada as sansões causadas pelo índice de folha de pagamento elevado, entre eles a proibição de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, essa municipalidade se encontra na iminência de uma situação de calamidade. Dessa forma, a adoção da presente Medida Provisória é a única medida encontrada que possibilite o atendimento dos pleitos da categoria de readequação do plano municipal com a aplicação do piso salarial, dentro das possibilidades da municipalidade em manter o funcionamento da administração, com, inclusive, o regular pagamento de salários a todos os servidores. A administração municipal deve ser equilibrada em todas suas necessidades, visando a possibilidade no atendimento de todos os serviços ofertados ao povo, que vão desde educação básica à manutenção e cuidados com a saúde pública. E frente a uma patente crise orçamentária e financeira que assola nosso país, é patente que o administrador público deve, na medida do possível, adequar seus atos de forma a possibilitar um atendimento igualitário a todas as necessidades básicas e indispensáveis à população, no âmbito da responsabilidade municipal. Nessa linha de pensamento é que se faz necessária a adoção de medidas emergenciais e relevantes, que dentro da legalidade, trarão ao município condições tranquilas para um estudo viável e adequado para a categoria e para o município, evitando-se uma crise municipal irreparável. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº328/2026 - Atribuir - Estéfany Dias Rocha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº328/2026 - Atribuir - Estéfany Dias Rocha Atribuição de 1/2 (meia) diária a título de ressarcimento à servidora Estéfany Dias Rocha pela participação em capacitação de profissionais para prevenção em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 211 14 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 328/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de capacitação de profissionais para prevenção, rastreio, diagnóstico, tratamento e coordenação do cuidado, em rio branco, realizado nos dias 27 e 28 de abril de 2026; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Estéfany Dias Rocha, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto Nº047/2026 - Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº047/2026 - Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA Nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA para o biénio 2026/2028. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14331 174 18 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 047 DE 17 DE AGOSTO DE 2026. “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, para o biénio 2026/2028 .” O Prefeito do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o que estabelece o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, DECRETA: Art. 1º - A composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, para o Biénio 2026/2028, com a seguinte composição: Representantes do Poder Pôblico Municipal Setor de Arrecadação: Luciano Augusto da Silva - Titular Leovania de Oliveira Moras Melo- Suplente Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Liane Rocha Chaves Nicolau - Titular Sidnei Rodrigues Veloso - Suplente Representantes do IBAMA Janilson da Silva Cordeiro - Titular Lila Almendra Praça de Carvalho - Suplente Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia Flavio da Silva Oliveira - Titular Lindaura dos Santos Rodrigues - Suplente Representante da Universidade Federal do Acre- UFAC Glaucia Diniz da Silva- Titular Representante do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC Elaine da Silva- Titular James da Silva Andrade- Membro Representante da Secretaria de Educação de Brasiléia Raiza Dias dos Santos- Titular Sandra Pacifico Ferreira- Membro Representante da Câmara dos vereadores de Brasiléia Alberto Dantas Soares Jônior- Titular Leandro Lima Gadelha- Membro Representante da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo Josué de Oliveira Elias- Titular Jefferson Luís Araujo da Silva – Membro Representante do Conselho das Cidades Jayr dos Reis Souza Meira- Titular Nevisson Tavares Freire - Membro Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°396/2025 - Conceder 1/2 diária Jair Oliveira Cavalcante Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°396/2025 - Conceder 1/2 diária Jair Oliveira Cavalcante Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14129 16 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 396/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação em atividades institucionais desempenhadas durante o feriado (ponto facultativo); realizada no dia 04 de agosto de 2025 (Segunda); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PSS N° 001/2021 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N° 001/2021 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Concursos Processo Seletivo Simplificado Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13014 55 1 de maio de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon EDITAL Nº 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. Objetivando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, torna-se pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissional para prestar serviço no ÂMBITO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ, criado por meio do Decreto Federal nº 8.869 de 05 de outubro de 2016, aceito pelo Município de Brasiléia, por meio do Termo de Aceite e Compromisso pactuado junto ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social, conforme atribuições previstas neste edital, a ser ofertado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e cofinanciado pela União. INSCRIÇÕES As inscrições serão realizadas exclusivamente mediante o envio dos documentos exigidos digitalizados em formato pdf no site da Prefeitura de Brasileia, qual seja www.brasileia.ac.gov.br, das 00h01 até 23h59min do dia 05/04/2021, com o título: INSCRIÇÃO , considerando o horário local do Estado do Acre mediante o preenchimento da ficha de inscrição e envio obrigatório dos documentos. Cronograma Previsto Inscrições 05/04/2021 Análise das inscrições 06 a 08/04/2021 Divulgação do Resultado Preliminar 09/04/2021 Recebimento de Recursos 12/04/2021 Analise dos Recursos 13 a 14/04/2021 Divulgação do Resultado Definitivo 16/04/2021 PUBLICAÇÕES CONVOCAÇÃO N° 018/2022 (Postado em 09/08/2022 - DOEAC 13.345) CONVOCAÇÃO 006/2022 (Postado em 01/08/2022 - DOEAC 13.339) CONVOCAÇÃO 005/2022 (Postado em 20/07/2022 - DOEAC 13.330) CONVOCAÇÃO 004/2022 (Postado em 06/07/2022 - DOEAC 13.320) CONVOCAÇÃO 003/2022 (Postado em 24/06/2022 - DOEAC 13.312) CONVOCAÇÃO 002/2022 (Postado em 09/06/2022 - DOEAC 13.303) CONVOCAÇÃO 001/2022 (Postado em 31/05/2022 - DOEAC 13.296) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 023/2021 (Postado em 26/10/2021 - DOEAC 13.154) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 022/2021 (Postado em 14/10/2021 - DOEAC 13.146) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 021/2021 (Postado em 30/09/2021 - DOEAC 13.138) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 019/2021 (Postado em 20/08/2021 - DOEAC 13.111) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 017/2021 (Postado em 17/08/2021 - DOEAC 13.108) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 014/2021 (Postado em 03/08/2021 - DOEAC 13.099) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2021 (Postado em 17/05/2021 - DOEAC 13.045) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2021 (Postado em 06/05/2021 - DOEAC 13.038) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2021 (Postado em 04/05/2021 - DOEAC 13.035) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2021 (Postado em 22/04/2021 - DOEAC 13.027) RESULTADO FINAL (PDF) (Postado em 16/04/2021) RESULTADO DOS RECURSOS DOEAC 13.024 - Postado em 16/04/2021 Prorrogação do prazo de INTERPOSIÇÃO DO CONCURSO (postado em 12/04/2021) INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS (postado em 12/04/2021) RESULTADO PRELIMINAR DOEAC 13.019 - Postado 09/04/2021 Ficha de Inscrição Online (será liberado dia 05/4/2021) Edital nº 001/2021 DOEAC nº 13.014 - Postado 01/04/2021 Portaria 01/2021 - Comissão de Acompanhamento do PSS DOEAC 13.014 - Postado 01/04/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

TP N° 005/2017 - Implantação de melhorias sanitárias Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 005/2017 - Implantação de melhorias sanitárias Licitações Tomada de Preços Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12459 120 27 de dezembro de 2018 Sec. Obras Data de Abertura 04/08/2017 Hora de Abertura 09:00 Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Detalhes da Licitação Data de Abertura: 04/08/2017 09:00 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para implantação de melhorias sanitárias, no município de Brasiléia/AC. Natureza do Objeto: Obras Tipo: Menor Preço Forma: Global Valor total estimado: R$ 239.120,12 Fontes de Recurso: Recursos Próprios - Ordinários Transferências Voluntárias da União (Convênios) Informações Complementares Formas de Publicações: Tipo Descrição Diário Oficial do Estado (DOE) N°12089 FLS 43 Diário Oficial da União (DOU) N° 128 FLS 186 Diário Oficial do Estado (DOE) n° 12.098 fls 36 Diário Oficial da União (DOU) N° 137FLS 151 Vencedores: Nome Vencedor Lote/Item Valor (R$) IMPERIAL COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA VENCEDOR R$ 183.681,88 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 039/2021 -Colocar à disposição do Sindicato dos Funcionários Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 039/2021 -Colocar à disposição do Sindicato dos Funcionários Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13038 6 de maio de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 039/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º - Colocar à disposição do Sindicato dos Funcionários Municipal de Brasiléia – Acre / SFMB, o servidor, FRANCISCO AELSON DE ARAÚJO PEREIRA, como Presidente Reeleito, no período de 03 (três) anos, a contar de 05/05/2021 a 05/05/2024, conforme está assegurado na Lei Municipal de nº 00952 de 11 de dezembro 2014, Art. 41 e parágrafo único. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 04 de maio de 2021. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N°034/2022 - Serviços de segurança e medicina do trabalho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°034/2022 - Serviços de segurança e medicina do trabalho Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13415 23 de novembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA Nº 001/2023 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2024 EXTRATO DA ATA N°001 2023 PROCESSO ADM. N°090/2022 CONTRATADO: AME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 08.846.162/0001-03 VALOR: R$ 1.619.582,60 VIGÊNCIA: ASSINATURA: ********************************************* AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 034/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090/2022 ********************************************* EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 034/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090/2022 OBJETO: Registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho a fim de elaborar e implementar: Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR - (NR01); Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; Laudo de Insalubridade – LI (NR-15); Laudo de Periculosidade – LP (NR-16); Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS; Análise Ergonômica do Trabalho – AET (NR-17); Gerenciamento de Absenteísmo Empresarial – GAE; Gestão de CIPA (NR-05); Gestão de Treinamentos; Gestão da NR-32 para as Unidades de Saúde; Gestão de Controle de Equipamento de Proteção Individual – EPI ( NR-06); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (NR-07), bem como realizar exames médicos e complementares em conformidade com o PCMSO em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre. Data da Abertura: 12 de dezembro de 2022, às 08h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 30 de novembro ao dia 09 de dezembro de 2022, no endereço eletrônico http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou através do e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br . Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Extrato da Ata N°058/2026 - 3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°058/2026 - 3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Registro de preços para aquisição de medicamentos de uso controlado com a empresa 3 MED Distribuidora de Medicamentos Ltda. Valor global: R$ 42.662,00. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14274 172 26 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 058/2026. Pregão Eletrônico nº 90002/2026. Processo Administrativo n° 016/2026 - SEI nº 03.110001134.00008/2026-66 DENTENDORA DA ATA: 3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 29.043.834/00001-66. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos de Uso Controlado. VALIDADE: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano. Item Discriminação Composição Forma Farmacêutica Marca / Anvisa Quant. Valor Unitário Valor Total 1 Ácido valproico 250 mg Cápsula Biolab 1097400460023 27.300 R$ 0,39 R$ 10.647,00 26 Gabapentina 300 mg Cápsula Prati 1256802380054 26.000 R$ 0,34 R$ 8.840,00 37 Risperidona 1 mg/ ml Solução oral 30ml + seringa dosadora Prati 1256802320078 1.500 R$ 13,45 R$ 20.175,00 40 Risperidona 3 mg Comprimido Globo 1053502270108 20.000 R$ 0,15 R$ 3.000,00 Valor global R$ 42.662,00 Brasiléia, 22 de maio de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e, Iuri Renan Bergamin - 3 MED Distribuidora de Medicamentos Ltda. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas