Portaria N°190/2024-Pagamento 03 diárias Sebastiana Silva do Nascimento Pantoja Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°190/2024-Pagamento 03 diárias Sebastiana Silva do Nascimento Pantoja Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13829 108 30 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 190/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Sebastiana Silva do Nascimento Pantoja, Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Os Pastorinhos, 03 (três) diárias, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco– Acre, no período de 10 a 12 de junho de 2024, para participar de Capacitação para aprimoramento das práticas pedagógicas e gestão educacional, oferecida pela UNDIME Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se Gabinete da Prefeita, 10 de junho de 2024 Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N° 008/2023 - “Atualiza os valores Lei Municipal Nº 0647 de 23 05 2002 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 008/2023 - “Atualiza os valores Lei Municipal Nº 0647 de 23 05 2002 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13460 93 25 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 008 DE 18 DE JANEIRO DE 2023. “Atualiza os valores da tabela contida no § 2º do Artigo 31 da Lei Municipal Nº 0647 de 23 de maio de 2002 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Básica do município de Brasileia e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que é garantido ao professor receber como valor inicial básico o Piso salarial profissional nacional, conforme disposto na Lei Nº 11.738/2008 e suas alterações, respeitada a proporcionalidade de carga horária; CONSIDERANDO que o piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 14,95% para 2023, a partir do mês de janeiro, conforme Portaria Nº 17 do Ministério da Educação de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 12 de 17 de janeiro de 2023. CONSIDERANDO que o art. 31 da Lei Municipal Nº 0647 de 23 de maio de 2002 e suas alterações, prevê que os valores da tabela serão reajustados na proporção do reajuste do piso salarial nacional; DECRETA: Art. 1º. – Ficam atualizados os valores da tabela contida no §2º do art. 31 da Lei Municipal Nº 0647 de 23 de maio de 2002 e suas alterações, que passa a vigorar da seguinte maneira: Nível P1 A B C D E F G H I 2.762,84 - 2.769,93 - 2.861,83 - 3.096,34 - 3.354,12 - 3.637,68 - 3.949,6 - 4.292,71 - 4.665,52 Nível P2 A B C D E F G H I 2.964,71 - 3.209,25 - 3.478,33 - 3.774,3 - 4.099,89 - 4.458,04 - 4.851,99 - 5.285,34 -5.762,04 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 18 de janeiro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei N° 1106/2021 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NA ARÉA DA EDUCAÇÃO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1106/2021 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NA ARÉA DA EDUCAÇÃO Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13058 88 7 de junho de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.106 DE 28 DE MAIO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA - ACRE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Prefeita do Município de Brasiléia no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Em conformidade com o que dispõe o Art. 37, IX da Constituição Federal e Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1065/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e a Lei Municipal nº 0647/2002 – Plano de Carreira do Magistério, suas alterações posteriores, bem como a necessidade temporária de excepcional interesse público, fica autorizada, mediante a realização de Processo Seletivo, a contratação por tempo determinado de profissionais para a área de Educação do município de Brasileia – Acre, conforme Anexo I da presente lei: Parágrafo Primeiro – O Processo Seletivo autorizado no caput deste artigo, visa exclusivamente a garantia da continuidade de atendimento das demandas da zona rural do município de Brasileia – Acre, principalmente em relação as escolas localizadas em áreas de difícil acesso, descriminadas em edital próprio. Parágrafo Segundo – O Certame terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, realizando-se as contratações em observância a ordem classificatória e duração, no máximo, até o período letivo de 2022, conforme calendário a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo Terceiro - As contratações realizar-se-ão para atendimento ao período letivo de 2021, admitindo-se uma única prorrogação, em atenção ao disposto no parágrafo anterior, mediante aditivação de contrato, garantida a convocação ulterior em caso de vacância, durante o período de vigência do certame. Art. 2º – Os Profissionais selecionados nos termos desta lei, serão regidos por Contrato Administrativo, celebrado em Regime Jurídico Administrativo Especial, aplicando-se, no que for compatível, as disposições cabíveis ao Servidor público municipal da Educação, devendo entretanto, atender os requisitos para contratação exigidos no Plano de Carreira do Magistério. Art. 3º – O Município poderá rescindir a qualquer tempo, dentro do período autorizado, o contrato firmado com os referidos profissionais, sem que gere direitos adicionais ao contratado, salvo as verbas rescisórias. Art. 4º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das Dotações Orçamentárias específicas, constantes na Lei Orçamentária para o exercício financeiro correspondente. Art. 5º . Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasileia- Acre, 28 de maio de 2021. FERNANDA HASSEM Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

RREO 6º bimestre de 2022 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 6º bimestre de 2022 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º bimestre de 2022 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°046/2025- Nomear Wilma Maria e Silva - Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°046/2025- Nomear Wilma Maria e Silva - Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13955 3 de fevereiro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 046/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°126/2022 - Atribuir a Senhora Helen Sabrina de Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°126/2022 - Atribuir a Senhora Helen Sabrina de Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13340 2 de agosto de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 126/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Helen Sabrina de Araújo Bezerra, Secretária de Finanças, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 31 de maio de 2022, ocasião em que a mesma realizou visita técnica à ENERGISA, para tratar assuntos referentes aos parcelamentos de dívidas desta municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 26 de maio de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°473/2024 - Conceder 03 diárias Simone Amaral de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°473/2024 - Conceder 03 diárias Simone Amaral de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13875 3 de outubro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº473/2024 A Prefeita de Brasileia – Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º – Atribuir à Senhora Simone Amaral de Souza, Secretária Municipal de Gabinete, 03 (três) diárias, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no período de 12 a 14 de setembro de 2024, para participar de Capacitação na Empresa STATUS CONSULTORIA, referente a nova implantação do Sistema BETHA. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 12 de setembro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 256/2019 - Maria Aparecida Germano Almeida Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 256/2019 - Maria Aparecida Germano Almeida Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12714 154 7 de janeiro de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 256/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a Senhora Maria Aparecida Germano Almeida , do Cargo de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Conci Alves de Melo, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N° 051/2021 - Nomeação dos membros do COMPIR Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 051/2021 - Nomeação dos membros do COMPIR Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13086 39 16 de julho de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 051 DE 15 DE JULHO DE 2021 “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR do município de Brasileia - Acre.” O Prefeito em Exercício do Município de Brasiléia – Acre, no Uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1° - O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR será composto pelos membros a seguir: Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social Deuzimar Moura de Oliveira - Titular Laura Lopes de Assis - Suplente. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Cosma Dariane da Silva Chaves – Titular Felícia Domingues do Amaral – Suplente Representantes da Secretaria Municipal de Educação Marlúcia Martins Lopes – Titular Edmun Klippel – Suplente Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes Ieve Terranova Freitas de Souza- Titular Alef Correia- Suplente Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Sandra Pacífico Ferreria- Titular Darlan Neres Campos - Suplente Representantes da Entidade Civil Sindical Laura Cardoso André – Titular Saida Jafuri Maia – Suplente Representantes da UMAMB Joana Rodrigues dos Anjos – Titular Rogéria Gomes Pontes – Suplente Representantes Cooperativa Lindaura dos Santos Rodrigues – Titular Itamira da Silva Castelo – Suplente Representantes Grêmio Estudantil Riquelme Miranda de Menezes – Titular Evadilson Miqueias da Silva – Suplente Representantes do Movimento de Mulheres Catarina Moreira de Souza – Titular Francisca Bezerra dos Santos – Suplente Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasileia – Acre, 15 de julho de 2021. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 243/2019 - Maria Renata Alves Liberato Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 243/2019 - Maria Renata Alves Liberato Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12711 34 2 de janeiro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 243/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a Senhora Maria Renata Alves Liberato , do Cargo de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal José Ruy da Silveira Lino, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°309/2021 - Atribuir ao servidor José Cildomar Nascimento de Carvalho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°309/2021 - Atribuir ao servidor José Cildomar Nascimento de Carvalho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13184 164 14 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 309/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor José Cildomar Nascimento de Carvalho, 20 (vinte) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de setembro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 128/2019 - Kerolai Ferreira dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 128/2019 - Kerolai Ferreira dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12613 76 14 de agosto de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 128/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Kerolai Ferreira dos Santos, Coordenadora do Programa Bolsa Família, Portadora do CPF: 009.835.42210, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio BrancoAcre, nos dias 25 e 26 de junho de 2019, para participar da capacitação do Sistema do Cadastro único. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 19 de junho de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N° 006/2022 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 006/2022 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13209 44 24 de janeiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 006 DE 20 DE JANEIRO DE 2022 “Atualiza os valores da tabela contida no Anexo II da Lei Municipal Nº 1.072 DE 01 DE ABRIL DE 2020, que: Altera o Inciso I do § único do Art. 12, Anexos I e II da Lei Municipal Nº 00952 de 11 de dezembro de 2014, que: “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no ano de 2021, foi de 10,16%; DECRETA: Art. 1º. – A recomposição dos valores da tabela salarial dos servidores da Administração, contida no Anexo II da Lei Municipal Nº 1.072 de 01 de abril de 2020, passa a vigorar da seguinte maneira: ADMINISTRAÇÃO GRUPO NIVEL A B C D E F G H I J K L M N O P Q R 1 1.277,80 1.316,13 1.355,62 1.396,29 1.438,18 1.481,32 1.525,76 1.571,53 1.618,68 1.667,24 1.717,26 1.768,77 1.883,74 2.006,19 2.136,59 2.275,47 2.423,37 2.580,89 I 2 1.405,59 1.447,76 1.491,19 1.535,93 1.582,00 1.629,46 1.678,35 1.728,70 1.780,56 1.833,98 1.889,00 1.945,67 2.072,13 2.206,82 2.350,27 2.503,03 2.665,73 2.839,00 3 1.546,14 1.592,52 1.640,30 1.689,51 1.740,19 1.792,40 1.846,17 1.901,56 1.958,60 2.017,36 2.077,88 2.140,22 2.279,33 2.427,49 2.585,28 2.753,32 2.932,29 3.122,88 4 1.700,75 1.751,77 1.804,33 1.858,46 1.914,21 1.971,64 2.030,78 2.091,71 2.154,46 2.219,09 2.285,67 2.354,24 2.507,26 2.670,23 2.843,80 3.028,65 3.225,51 3.435,16 II 5 1.870,83 1.926,95 1.984,76 2.044,31 2.105,64 2.168,80 2.233,87 2.300,88 2.369,91 2.441,01 2.514,24 2.589,67 2.757,99 2.937,26 3.128,19 3.331,52 3.548,07 3.778,69 6 2.057,91 2.119,65 2.183,24 2.248,73 2.316,20 2.385,68 2.457,25 2.530,97 2.606,90 2.685,11 2.765,66 2.848,63 3.033,79 3.230,99 3.441,00 3.664,67 3.902,87 4.156,55 7 2.778,18 2.861,53 2.947,37 3.035,79 3.126,87 3.220,67 3.317,29 3.416,81 3.519,32 3.624,89 3.733,64 3.845,65 4.095,62 4.361,83 4.645,35 4.947,30 5.268,87 5.611,35 III 8 3.889,45 4.006,13 4.126,32 4.250,11 4.377,61 4.508,94 4.644,21 4.783,53 4.927,04 5.074,85 5.227,10 5.383,91 5.733,86 6.106,56 6.503,49 6.926,22 7.376,42 7.855,89 9 5.834,18 6.009,21 6.189,48 6.375,17 6.566,42 6.763,41 6.966,32 7.175,31 7.390,56 7.612,28 7.840,65 8.075,87 8.600,80 9.159,85 9.755,24 10.389,33 11.064,64 11.783,84 LEI Nº 1039 – Proc. P.S 4.083,93 4.206,45 4.332,64 4.462,62 4.596,50 4.734,39 4.876,43 5.022,72 5.173,40 5.328,60 5.488,46 5.653,11 6.020,57 6.411,90 6.828,68 7.272,54 7.745,26 8.248,70 P. NI 5.834,18 6.009,21 6.189,48 6.375,17 6.566,42 6.763,41 6.966,32 7.175,31 7.390,56 7.612,28 7.840,65 8.075,87 8.600,80 9.159,85 9.755,24 10.389,33 11.064,64 11.783,84 P-NII 8.751,28 9.013,82 9.284,23 9.562,76 9.849,64 10.145,13 10.449,49 10.762,97 11.085,86 11.418,44 11.760,99 12.113,82 12.901,22 13.739,80 14.632,88 15.584,02 16.596,98 17.675,78 P-NIII 13.126,91 13.520,72 13.926,34 14.344,13 14.774,45 15.217,69 15.674,22 16.144,44 16.628,78 17.127,64 17.641,47 18.170,71 19.351,81 20.609,68 21.949,31 23.376,01 24.895,45 26.513,66 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022. Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 20 de janeiro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 150/2023 - Atribuir 01 meia diária a Camila Campos Cavasin Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 150/2023 - Atribuir 01 meia diária a Camila Campos Cavasin Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13606 114 30 de agosto de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 150/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 27 de maio de 2023 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Camila Campos Cavasin, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 21 de junho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 134/2020 - Licença-prêmio ao servidor FLEMERSON ANTONIO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 134/2020 - Licença-prêmio ao servidor FLEMERSON ANTONIO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12911 28 29 de outubro de 2020 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 134/2020 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1° Conceder ao servidor FLEMERSON ANTONIO SALAZAR DE OLIVEIRA (motorista) a 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/02/2008 a 31/01/2013 a contar de 01/10/2020 a 30/12/2020, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Brasiléia-Acre, 06 de outubro de 2020. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Consulta de Enfermagem Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Consulta de Enfermagem Carta de Serviços CONSULTA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Atendimento realizado pelo enfermeiro na Unidade de Saúde ou na residência através de visitas domiciliares. A consulta de enfermagem consiste na anamnese, exame físico, que subsidiará na elaboração de diagnósticos de enfermagem, solicitação de exames complementares e tratamento medicamentoso conforme Protocolos do Ministério da Saúde, conforme a necessidade e condição clínica do usuário. Está incluído nos atendimentos de enfermagem: o pré-natal, coleta de preventivo, planejamento familiar, o acompanhamento da criança, do hipertenso e diabético, puérpera, idosos, casos de tuberculose, hanseníase e outros programas do Ministério da Saúde. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável e levar a caderneta de saúde da criança nas consultas. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade e dependendo da condição clínica do usuário e prioridades legais de atendimento. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde que definirá qual o atendimento deverá receber (acolhimento); Realizar o agendamento, conforme a avaliação da situação de saúde; Consulta de Enfermagem. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°515/2024 -Exonerar Luciana de Oliveira da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°515/2024 -Exonerar Luciana de Oliveira da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13915 55 2 de dezembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 515/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, a Senhora Luciana de Oliveira da Silva, do Cargo de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal de Ensino Fundamental Elson Dias Dantas, Unidade da Secretaria Municipal de Educação; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°444/2024-Designar Mônica Jafuri Maia Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°444/2024-Designar Mônica Jafuri Maia Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13848 137 27 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 444/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º – Designar a Senhora Mônica Jafuri Maia, para assumir de forma interina o Cargo de Secretária da Creche Municipal Maria Lucides de Oliveira, Unidade da Secretaria Municipal de Educação; Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 16 de agosto de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 201/2019 - Amanda Christina de Araújo Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 201/2019 - Amanda Christina de Araújo Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12687 26 de novembro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 201/2019 O Prefeito em Exercício de Brasileia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Amanda Christina de Araújo Lima, Secretária Municipal de Gabinete, 03 (três) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 22,23 e 24 de outubro de 2019, para no dia 22 realizar visita técnica a DAFO/TCE, visando o acompanhamento da Prestação de Contas do município; no dia 23 participar de uma reunião na ENERGISA para tratar assuntos referentes aos Convênios e Reunião na AMAC para discutir assuntos relacionados aos Convênios e, no dia 24, participação de uma reunião na Superintendência da Caixa Econômica Federal para discutir assuntos relacionados aos Contratos de Repasse. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito em Exercício, 22 de outubro de 2019. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito Em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°359/2021 - Atribuir ao servidor Gustavo L. de S. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°359/2021 - Atribuir ao servidor Gustavo L. de S. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13194 57 30 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 359/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de vacinação animal/antirrábica na zona urbana e rural, correspondente ao mês de setembro, atividade esta realizada nos dias de sábado, domingo e feriados. RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Gustavo L. de S. Reatequim, 05 (cinco) meias - diárias no valor unitário de R$ 105,00 (Cento e cinco reais), totalizando o valor de R$ 525,00 (Quinhentos e vinte e cinco reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de setembro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar