ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

CONTRATO N° 117/2023

EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 117/2023

CONTRATADO: TPM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

CNPJ: 06.059.615/0001-70

VALOR: 

VIGÊNCIA:

DATA DA ASSINATURA:

AVISO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2023
DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023
A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, SRA. FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 25 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 002/2023, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa TPM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 06.059.615/0001-70, detentora exclusiva em âmbito
nacional e no exterior pela comercialização e produção geral do espetáculo musical da banda JAMMIL E UMA NOITES, para realização de serviço profissional artístico de execução musical no ANIVERSÁRIO DA CIDADE no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Brasiléia – AC, 12 de junho de 2023.
Fernanda Hassem
Prefeita