ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2023 

CONTRATADO: VANDERLEI DOS SANTOS CUNHA

CNPJ: 11.608.871/0001-09

VALOR: R$ 100.000,00

VIGÊNCIA: 

DATA DA ASSINATURA:

AVISO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2023 
DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº 009/2023
A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, SRA. FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 25 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente 
processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 009/2023, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa VANDERLEI DOS SANTOS CUNHA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 11.608.871/0001-09, para realização de serviço profissional artístico de execuçãonos espaços públicos decorrente do projeto “Criança na Praça” no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
Brasiléia – AC, 23 de novembro de 2023.
Fernanda Hassem
Prefeita