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Portaria N°829/2025 - Conceder 1/5 diária Estéfany Dias Rocha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°829/2025 - Conceder 1/5 diária Estéfany Dias Rocha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 829/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 017/2021 - Nomear, a Sra. Déborah Katyuscia Rocha de Freitas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 017/2021 - Nomear, a Sra. Déborah Katyuscia Rocha de Freitas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12964 65 20 de janeiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 017/2021 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Nomear, a Sra. Déborah Katyuscia Rocha de Freitas para assumir o Cargo de Gerente de Vigilância em Saúde, Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 14 de janeiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 246/2024 - Conceder afastamento VERÔNICA RODRIGUES LOPES SANTANA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 246/2024 - Conceder afastamento VERÔNICA RODRIGUES LOPES SANTANA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13812 39 8 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 246/2024 “Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo”. A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito 2024, município Brasileia - Acre, a servidora efetiva VERÔNICA RODRIGUES LOPES SANTANA, ocupante do cargo de Servente, matrícula funcional nº. 1923, Portadora do RG nº. 353452 SSP/AC e inscrito no CPF nº 673.239.102-00, a partir de 05 de julho de 2024 até 07 de outubro de 2024. Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais, durante o período de afastamento. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 01 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°268/2022 - Concessão de diária(s) - Luzia Muniz da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°268/2022 - Concessão de diária(s) - Luzia Muniz da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13418 28 de novembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 268/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Seringal Paquára – Km 59 + 55 km de Ramal, realizado dia 13 de agosto de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Luzia Muniz da Silva, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 045/2023 - Nomear em substituição, o Senhor Jesiel Neto Moura Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 045/2023 - Nomear em substituição, o Senhor Jesiel Neto Moura Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13498 110 24 de março de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 045/2023 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear em substituição, o Senhor Jesiel Neto Moura, para assumir o Cargo de Gerente de Gabinete, Unidade da Secretaria Municipal de Gabinete, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de março de 2023. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 03 de março de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 077/2020 - Francisco Andrade Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 077/2020 - Francisco Andrade Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12772 46 2 de abril de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 077/2020 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, o Sr. Francisco Andrade Lima, do Cargo de Gerente de Serviços Urbanos, Unidade da Secretaria Municipal de Obras, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de março de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 009/2021-APROVAR o Planejamento da reprogramação PSB Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 009/2021-APROVAR o Planejamento da reprogramação PSB Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12997 57 10 de março de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 09, DE 20 DE JANEIRO 2021. Dispõe sobre o Planejamento da reprogramação de saldo do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2021, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 26 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Planejamento da reprogramação de saldo do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19, no valor de R$ 145.483,52 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três mil e cinquenta e dois centavos), constante no saldo do dia 31 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 20 de janeiro de 2021. Nanny Caroline Santana G. Moreira Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei nº996 de 10/07/2017 (LDO 2018) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei nº996 de 10/07/2017 (LDO 2018) Contas Públicas LDO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de dezembro de 2018 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Brasiléia/AC para o exercício de 2018 e dá outras providências - L ei de Diretrizes Orçamentárias 2018 Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 044/2021 - Aquisição e instalação de vidros temperados Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 044/2021 - Aquisição e instalação de vidros temperados Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13200 10 de janeiro de 2022 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2022 CONTRATO N° 015/2022 EXTRATO DO CONTRATO PMB N°015/2022 ATA N°001/2022 CONTRATADO: L. J. SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.412.717/0001-46 VALOR: R$ 62.150,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2022. **** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 044/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2021 OBJETO: Registro de preços visando aquisição e instalação de vidros temperados para atender às necessidades da Secretaria de Educação da Prefeitura de Brasileia – AC. Data da Abertura: 20 de janeiro de 2022, às 11h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 07 ao dia 19 de janeiro de 2022, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 07 de janeiro de 2022. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CE Nº003/2025 - Pavimentação de Vias Urbanas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CE Nº003/2025 - Pavimentação de Vias Urbanas Licitações Concorrência Eletrônica Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14007 140 23 de abril de 2025 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°030/2025 CONTRATADO: J.V.M DA MOTA LTDA CNPJ: 13.721.250/0001-62 VALOR R$ 1.728.715,00 *********************************************************** EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2025 – COMPRAS.GOV 90003/2025 - PDF PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2025 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Brasiléia – Acre, em atendimento Convênio 943699/2023 pactuado com o Ministério das Cidades, em conformidade com o Projeto Básico, Planilha Orçamentaria, Edital e Seus Anexos. Data da Abertura: 02 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 24/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https:// externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt--br e https://www.brasileia.ac.gov.br/. Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025. Thaísa Batista Monteiro Pontes Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°852/2025 - Conceder 01 diária Carolina de Souza Santiago Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°852/2025 - Conceder 01 diária Carolina de Souza Santiago Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 852/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°067/2022 - Atribuir a Senhora Lajúcia Limeira Cantuário Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°067/2022 - Atribuir a Senhora Lajúcia Limeira Cantuário Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13262 8 de abril de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 067/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Lajúcia Limeira Cantuário, Gerente de Gabinete, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no período de 29 e 30 de março de 2022, para no dia 29, junto ao Secretário de Finanças, participar de reuniões na SEINFRA e SEFAZ, para tratar assuntos referentes a Convênios e parcerias firmados com o município, e no dia 30, realização de visita técnica a AMAC e Caixa Econômica Federal. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 28 de março de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°020/2021 - Ficam as Instituições bancárias sediadas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°020/2021 - Ficam as Instituições bancárias sediadas Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13012 111 30 de março de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 020 DE 22 DE MARÇO DE 2021. “Autoriza as Instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia S.A., a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais.” A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Acre, através da Resolução nº 87, de 28 de novembro de 2013, requer documento de autorização de acesso para consulta aos dados da movimentação bancária dos órgãos, entidades e poderes jurisdicionados; CONSIDERANDO a evolução e a disseminação das tecnologias de tratamento de informação, e a aplicação dos princípios de celeridade, da economicidade na Administração Pública; CONSIDERANDO o primado do princípio da transparência e da Gestão Fiscal Responsável DECRETA: Art. 1º Ficam as Instituições bancárias sediadas no município de Brasileia - Acre, autorizadas a concederem ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, acesso para consulta à movimentação financeira do período 01/01/2020 a 31/12/2020, das contas bancárias, inclusive de aplicações financeiras, de titularidade dos Órgãos/ Entidades e/ ou Fundos Municipais, vinculadas aos seguintes CNPJ’s: I- 04.508.933/0001-45 – Prefeitura Municipal de Brasileia II- 09.622.055/0001-08 – Fundo Municipal de Saúde III- 13.738.749/0001-82 – Fundo Municipal de Assistência Social IV- 30.954.066/0001-81 - Fundo Municipal de Educação ; Art. 2º O acesso à consulta a que se refere o art. deste Decreto, dar-se- -á por solicitação da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre, a quem compete regular, de forma detalhada, os critérios para uso dos acessos permitidos e a portabilidade pelos servidores autorizados. Art. 3º A movimentação financeira, para fins deste Decreto, abrange as transações bancárias relativas à realização da despesa e receita públicas, inclusive transferências de recursos, transmissão e recepção de arquivos eletrônicos, via provedor disponibilizado por instituições bancárias oficiais e privados e via internet. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, Brasileia - Acre, 22 de março de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 01/2019 de 10 de Janeiro de 2019. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 01/2019 de 10 de Janeiro de 2019. Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12471 95 15 de janeiro de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL VALDOMIRO FERREIRA BARROSO CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO RESOLUÇÃO Nº 01/2019 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO. RESOLVE Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA – PRESIDENTE MARIA ROSICLEIA SILVA DA COSTA – SECRETARIA JAMILENA DA ROCHA JERONIMO – FISCAL Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Valdomiro Ferreira Barroso , nos termos a Lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas. Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Brasiléia, 10 de Janeiro de 2019. Maria Aparecida Ferreira da Silva Presidente do Conselho Escolar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°027/2022 - Conceder ao servidor SEBASTIAO RENILSON FERREIRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°027/2022 - Conceder ao servidor SEBASTIAO RENILSON FERREIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13254 29 de março de 2022 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº027/2022 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1° Conceder ao servidor SEBASTIAO RENILSON FERREIRA, (AUXILIAR DE DENTISTA), MAT, 1784 a 30 (Trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 23/05/2016 a 23/05/2021 a contar de 15/03/2022 a 14/04/2022 de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art.2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre 25 de março de 2022. VILMA APARECIDA GALLI FERREIRA Secretária da Administração. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°164/2025 - Conceder 1/5 diária Silvânia Batista da Silva Gadelha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°164/2025 - Conceder 1/5 diária Silvânia Batista da Silva Gadelha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14041 72 12 de junho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA No. 164/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°350/2024-Conceder 01 diária Eliete Rodrigues Carrilio Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°350/2024-Conceder 01 diária Eliete Rodrigues Carrilio Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13854 94 3 de setembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DE PREFEITO PORTARIA/Nº 209 DE 30 DE AGOSTO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor, AYRTON VIANA DE LIMA – servidor do quadro permanente, lotado na Secretária de Saúde e saneamento, exercendo função de assessoria dentro do departamento de Assistência à Saúde Prefeitura Municipal, a Função de Gratificação – FG 06 sobre os seus vencimentos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de agosto de 2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 30 de agosto de 2024. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°277/2024-Conceder 01 meia diária Eurifran Jerônimo de Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°277/2024-Conceder 01 meia diária Eurifran Jerônimo de Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13841 56 16 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 277/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de Atendimento Itinerante + Saúde em Ação, realizado dia 25 de maio de 2024 (sábado)- Km 75- Aurora; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal N° 035/2021, ao servidor Eurifran Jerônimo de Lima, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 15 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 003/2021- Exonerar a pedido, a Sra. Francisca da Silva Oliveira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 003/2021- Exonerar a pedido, a Sra. Francisca da Silva Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12964 64 20 de janeiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 003/2021 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, a Sra. Francisca da Silva Oliveira, do Cargo de Gestora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Elson Dias Dantas, do município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 13 de janeiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°066/2022 - Conceder ao servidor ARI WEIDER DE ANDRADE MENDES Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°066/2022 - Conceder ao servidor ARI WEIDER DE ANDRADE MENDES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13287 18 de maio de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº066/2022 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao servidor ARI WEIDER DE ANDRADE MENDES, Matrícula: 2546, FISCAL SANITÁRIO, a 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/03/2016 a 28/02/2021, a contar do dia 04/05/2022 a 02/08/2022, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2022. Brasiléia-Acre 16/05/2022 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas