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Portaria Nº389/2026 - Concessão de Diárias - Fabricio Lima Rocha - Belém-PA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº389/2026 - Concessão de Diárias - Fabricio Lima Rocha - Belém-PA Atribuição de 4 (quatro) diárias ao Senhor Fabricio Lima Rocha em razão de deslocamento a Belém – PA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14339 91 27 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 389/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Fabricio Lima Rocha, Coordenador Criança Feliz, 4 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Belém – PA, nos dias 19 e 20 de maio de 2026, para participar do encontro regional norte – serviço de proteção social básica no domicilio; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°411/2024 Conceder 10 diárias Elcimar Cavalcante da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°411/2024 Conceder 10 diárias Elcimar Cavalcante da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13870 123 26 de setembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº411/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal N° 035/2021, ao servidor Elcimar Cavalcante da Silva, 10 (dez) diárias de campo no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta reais), totalizando o valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais). Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de agosto de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°058/2022 - Nomear em substituição, a senhora Sâmela Talissa Vieira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°058/2022 - Nomear em substituição, a senhora Sâmela Talissa Vieira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13259 5 de abril de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 058/2022 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE: Art.1º - Nomear em substituição, a senhora Sâmela Talissa Vieira Meireles, para assumir o cargo de Seção de Auditoria, Unidade da Controladoria Interna, do município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 14 de março de 2022. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 23 de março de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 387/2022 - Conceder diária a Helen Sabrina de Araújo Bezerra Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 387/2022 - Conceder diária a Helen Sabrina de Araújo Bezerra Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13452 120 13 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 387/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Helen Sabrina de Araújo Bezerra, Secretária de Finanças, 04 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no período de 04 e 07 de outubro de 2022, ocasião em que a mesma participou do Treinamento sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos ofertados pelo Instituto de Gestão e Governança - IGG. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 10 de outubro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°471/2024 - Conceder 03 diárias Flaber Junior da Silva Coimbra Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°471/2024 - Conceder 03 diárias Flaber Junior da Silva Coimbra Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13875 3 de outubro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 471/2024 A Prefeita de Brasileia – Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º – Atribuir ao Senhor Flaber Junior da Silva Coimbra, Gerente do Fundo Municipal de Saúde, 03 (três) diárias, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no período de 12 a 14 de setembro de 2024, para participar de Capacitação na Empresa STATUS CONSULTORIA, referente a nova implantação do Sistema BETHA. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e,Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 12 de setembro de 2024. ]Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO 002/2026 Corrige o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Brasiléia) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO 002/2026 Corrige o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Brasiléia) Corrige o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Brasiléia) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14185 94 13 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon DECRETO Nº 002 DE 09 DE JANEIRO DE 2026. “Corrige o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Brasiléia).” O Prefeito do Município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 99 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 430 da Lei Municipal nº 975, de 21 de dezembro de 2015 (Código Tributário Municipal), que estabelece a Unidade Fiscal do Município de Brasiléia; CONSIDERANDO, o contido no parágrafo 4º do mesmo diploma legal, que estabelece que tal Unidade deve ser corrigida pelo índice INPC/BACEN, anualmente, via Decreto do Poder Executivo; DECRETA: Art. 1º - Fica corrigido o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Brasiléia) pelo índice INPC/BACEN acumulado nos últimos 12 (doze) meses, correspondente a 4,396 % (Quatro vírgula trezentos e noventa e seis por cento), para o valor de R$ 112,83 (Cento e doze reais e oitenta e três centavos). Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. Brasiléia – Acre, 09 de janeiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°803/2025 - Conceder 01 diária Estéfany Dias Rocha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°803/2025 - Conceder 01 diária Estéfany Dias Rocha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 803/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº314/2026 - Atribuir - Francisco Andrade Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº314/2026 - Atribuir - Francisco Andrade Lima Atribuição de 02 (duas) diárias ao Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, Francisco Andrade Lima, em razão de deslocamento a Rio Branco para visita institucional. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 210 14 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 314/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Francisco Andrade Lima, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 23 e 24 de abril de 2026, ocasião em que o mesmo realizou visita institucional à defesa civil estadual, o mesmo, visitou a secretaria de estado de assistência social, para tratar assuntos de interesse da municipalidade; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°383/2024-Conceder 01 diária José Udilberto Marques de Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°383/2024-Conceder 01 diária José Udilberto Marques de Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13863 78 17 de setembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 383/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribui ções legais, RESOLVE: Art1º - Atribuir ao Senhor José Udilberto Marques de Lima, Motorista, 01 (uma) diária, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, nos dias 30 e 31 de julho de 2024, para participar do 3° Seminário Integrado dos Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°007/2024 - Composição do CMAS 2024 a 2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°007/2024 - Composição do CMAS 2024 a 2025 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13695 83 18 de janeiro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 007 DE 16 DE JANEIRO DE 2024. “ Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o Biênio 2024 a 2025”. A Prefeita Municipal de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio de 2024 a 2025: Representantes: Assistência Social: Nanny Caroline Santana Graça Moreira -Titular Mônica Jafuri Maia -Suplente Secretaria Municipal de Educação Marluce Martins Lopez – Titular Maria Aparecida de Lima- Suplente Secretaria Municipal de Saúde Vânia Carolina de Souza- Titular Cosma Dariane da Silva Chaves- Suplente Representante Governamental- Outras áreas Helen Rayssa de Lima Paiva- Titular Micaelly Larissa Mesquita de Souza Lima – Suplente Entidades e organizações de Assistência Social Dhiony Gonçalves de Lima - Titular Laura Cardoso André- Suplente Organizações de usuários Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos- Titular Jean Paulo Oliveira dos Reis – Suplente Trabalhadores: Sebastião Ferreira Moreira- Titular Magno Barreto da Silva- Suplente Usuários: Catarina Moreira de Souza- Titular Álvaro Monteiro Alves - Suplente Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. Gabinete da Prefeita de Brasileia - Acre, 16 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia ************ ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 007 DE 16 DE JANEIRO DE 2024. “ Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o Biênio 2024 a 2025”. A Prefeita Municipal de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio de 2024 a 2025: Representantes: Assistência Social: Nanny Caroline Santana Graça Moreira -Titular Mônica Jafuri Maia -Suplente Secretaria Municipal de Educação Marluce Martins Lopez – Titular Maria Aparecida de Lima- Suplente Secretaria Municipal de Saúde Vânia Carolina de Souza- Titular Cosma Dariane da Silva Chaves- Suplente Representante Governamental- Outras áreas Helen Rayssa de Lima Paiva- Titular Gleiciany Jerônimo Cunha – Suplente Entidades e organizações de Assistência Social Catarina Moreira de Souza - Titular Álvaro Monteiro Alves- Suplente Organizações de usuários Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos- Titular Jean Paulo Oliveira dos Reis – Suplente Trabalhadores: Dhiony Gonçalves de Lima- Titular Laura Cardoso André- Suplente Usuários: Magno Barreto da Silva- Titular Francisca Elizângela da Silva de Souza - Suplente Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. Gabinete da Prefeita de Brasileia - Acre, 16 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Licen. Amb. Simpli. para Área de Transbordo e Triagem de Resíd. da Const. Civil Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Licen. Amb. Simpli. para Área de Transbordo e Triagem de Resíd. da Const. Civil Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? A Licença Ambiental Simplificada (LAS) para atividade de áreas de transbordo e triagem de resíduos da construção civil, possibilita que a Pessoa Jurídica regularize uma área para receber resíduos da construção civil, como também realizar a triagem (separação) desses resíduos. Para explorar essa atividade, é necessário que a Pessoa Jurídica solicite a Licença Ambiental Simplificada. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria de Meio Ambiente Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Exercer atividade que exige licenciamento ambiental; Somente o Proprietário ou o Sócio ou o Procurador. Documentos necessários Se for Proprietário ou Sócio, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Informardois números de telefones para contato. Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos Da Pessoa Jurídica: 01 cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Do Imóvel: 01 cópia simples da Certidão de Viabilidade Urbanística, que ficará retida. Emitida pela Secretaria Municipal da Cidade; 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública, que ficará retida. O Título Definitivo ou Escritura Pública deve estar registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis; Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo para retirar o documento: Até 90 dias corridos, se forem atendidos todos os quesitos necessários. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ Taxa Ambiental: R$ Passo a Passo O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC´S) ou OCA, com toda documentação básica necessária, paga-se a taxa de requerimento. O processo é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os quesitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria, para a análise técnica do empreendimento. Se todos os quesitos forem atendidos é emitido a taxa ambiental e na apresentação do comprovante é emitido o documento requerido de Licença Ambiental Simplificada par atividade de área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil. Caso não haja o atendimento dos quesitos necessários é emitido um parecer técnico, com todas as pendências necessárias para o prosseguimento do Processo de Licenciamento Ambiental. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente e pelo Telefone (68) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1091/2020 - Consórcio Intermunicipal Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1091/2020 - Consórcio Intermunicipal Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12915 36 5 de novembro de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.091 DE 12 DE AGOSTO DE 2020. “Autoriza o município de Brasileia - Acre a contratar o Consórcio Público de Direito Público, denominado Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial do Alto Acre, identificado simplesmente como CISAC e dá outras providências.” FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, Prefeita do MUNICÍPIO DE BRASILEIA – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Município de Brasileia - Acre, pelo seu representante legal, autorizado a contratar o Consórcio Público de Direito Público, denominado Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial do Alto Acre e Capixaba, identificado, simplesmente como CISAC, com o Município de Assis Brasil, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri. Parágrafo único . O CISAC tem por objetivo primordial com vistas ao atendimento efetivo de crianças e adolescentes em situação de risco, carentes de política de atendimento de Direito à convivência familiar, a prevenção, voltadas a orientação, proteção e até acolhimento institucional, podendo promover, para tanto, ações decorrentes previstas no protocolo de intenções. Art. 2º . O protocolo de intenções subscrito em anexo, terá força de Lei. Art. 3º . As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de crédito no orçamento vigente conforme segue: PROGRAMA DE TRABALHO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.02 - DEPARTAMENTOS 08 – ASISSTENCIA SOCIAL 08.244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08.244.0011– ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 08.244.0011.3033 – APOIO A INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.43.00.00 – SUBVENÇÕES 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSOS – RECURSO PRÓPRIO Parágrafo único. O saldo para cobertura das despesas do caput deste artigo será suprido por meio de ato próprio do Poder Executivo, via decreto de suplementação. Art. 4º. Os Projetos atividade acima descritos serão inclusos no PPA 2018-2021 e LDO 2020, podendo ser reabertos no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 5º. A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporado na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de Brasileia- Acre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 6º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 12 de agosto de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia **** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.091 DE 12 DE AGOSTO DE 2020. “Autoriza o município de Brasileia - Acre a contratar o Consórcio Público de Direito Público, denominado Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial do Alto Acre, identificado simplesmente como CISAC e dá outras providências. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 001/2020 - Luminárias de LED (LIGHT EMITING DIODE) e braços de IP Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 001/2020 - Luminárias de LED (LIGHT EMITING DIODE) e braços de IP Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12739 85 13 de fevereiro de 2020 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONTRATO N°014/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°014/2021 ATA N°005/2020 EXTRATO DA ATA N°005/2020 PROCESSO ADM. N°002/2020 CONTRATADO: ENGELUX SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA CNPJ N°: 28.289.242/001-66 VALOR GLOBAL R$ 3.250.520,00 VIGÊNCIA : 31/12/ 2021 DATA DE ASSINATURA : 02/03/2021 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 001/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2020 OBJETO: Registro De Preços para futura e eventual Aquisição de Luminárias de LED (LIGHT EMITING DIODE) e braços de IP com instalação, visando eficiência energética em Iluminação Pública no âmbito do Município de Brasileia/AC. Data da Abertura: 02 de março de 2020, às 10h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 13 a 28 de fevereiro de 2020, de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n.º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 12 de fevereiro de 2020. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portal dos Conselhos Municipais Você está em: Início > Portal da Transparência > Portal dos Conselhos Municipais Portal dos Conselhos Municipais >> Cidadania Conselhos Municipais O Portal dos Conselhos é um espaço de diálogo e de transparência, pois reúne, em um único local, informações sobre os Conselhos Municipais. Estes são espaços que permitem a participação do cidadão na criação e adoção de políticas públicas, e o acompanhamento das ações do governo. Relação dos Conselhos agrupada por quatro grandes áreas (Administrativa, Fiscal, Social, Cidade e Meio Ambiente), com as principais informações: Nome e apresentação do Conselho; Legislação; Atas/Deliberações; Notícias; Eventos; Composição; Câmaras técnicas; Fundos e orientações; Demonstrativos Contábeis; Links relacionados e fale com o Conselho. Áreas Conselho das Cidades Área Social REDE DE PROTEÇÃO (telefones úteis da rede de proteção da infância e juventude - Site externo - TJAC) Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Conselho Tutelar Conselho Municipal de Educação - CME Conselho Municipal de Saúde - CMS Conselho Municipal de Turismo - COMTUR Comissão para a Implantação do Fundo Municipal de Amparo ao Idoso Área Cidade e Meio Ambiente Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – CMUMA Área Administrativa Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do FUNDEB Conselho Municipal de Proteção dos Direitos e Usuários dos Serviços Públicos (Lei 13.460/2017) Área Fiscal Conselho Municipal do Contribuinte - FISCAL Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC

RREO 1º Bimestre de 2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 1º Bimestre de 2025 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 26 de março de 2025 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre de 2025 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 147/2019 - Francisco Borges Pacífico, Secretário Municipal de Saúde Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 147/2019 - Francisco Borges Pacífico, Secretário Municipal de Saúde Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12642 37 25 de setembro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 147/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Francisco Borges Pacífico, Secretário Municipal de Saúde, Portador do CPF: 133.360.962-00, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, no dia 02 de agosto de 2019, para participar da Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite – CIB. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 29 de julho de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 098/2019 (Edivânia da Silva Braga) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 098/2019 (Edivânia da Silva Braga) Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12544 55 6 de maio de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 098/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, a Senhora Edivânia da Silva Braga, do Cargo de Gerente de CPL, Unidade da Secretaria Municipal de Finanças, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 03 de maio de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Edital de Convocação N°013 - Rosineide Silva de Souza Lima/PSS N°001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação N°013 - Rosineide Silva de Souza Lima/PSS N°001/2026 Convocação da candidata Rosineide Silva de Souza Lima, aprovada no Processo Seletivo 001/2026, para o cargo de Profissional de Apoio 40 horas na Zona Urbana. Concursos Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14230 170 24 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 013 DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO 001/2026. A Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre, inscrita no CNPJ Nº 04.508.903/0001-45... solicita: Apresentação do candidato convocado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 às 13:00, até o dia 25 de março de 2026. SOB PENA DE PRESUMIR A DESISTÊNCIA DE ASSUMIR O CARGO. PROFISSIONAL DE APOIO 40 HORAS ZONA URABANA Classificação Nome 54° Rosineide Silva de Souza Lima BRASILÉIA – ACRE, 23 DE MARÇO DE 2026. MÁRIO JORGE GOMES FIESCA, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Renúncia Fiscal 2021 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Renúncia Fiscal 2021 Contas Públicas Renúncia Fiscal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNCIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA Renúncia Fiscal 2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 021/2024 - Exonerar Ruti Conceição Trigueiro Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 021/2024 - Exonerar Ruti Conceição Trigueiro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13696 67 19 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 021/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a Senhora Ruti Conceição Trigueiro, do Cargo de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal de Ensino Infantil Os Pastorinhos, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas