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Extrato da Ata N°038/2026 - DELTA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°038/2026 - DELTA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA Registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de material médico hospitalar para o município de Brasiléia. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14252 135 23 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2025 - Processo SEI 03.110000991.00006/2026-03 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, CNPJ Nº 04.508.933/0001 – 45. DENTENDORA DA ATA: DELTA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, CNPJ 28.651.546/0001-21. OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para fornecimento de material médico hospitalar. VALIDADE DA ATA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano. GRUPO 11 Item Especificação Marca / Anvisa Unidade Quant. Valor Unitário Valor total 68 Esfigmomanômetro aneroide profissional... PREMIUM 80275310022 Unidade 100 68,90 6.890,00 69 Esfigmomanômetro aneroide para aferição de pressão arterial... PREMIUM 80275310022 Unidade 200 68,90 13.780,00 70 Esfigmomanometro aneróide – adulto obeso... PREMIUM 80275310022 Unidade 50 88,90 4.445,00 71 Esfigmomanometro aneróide – escolar... PREMIUM 80275310022 Unidade 50 78,90 3.945,00 VALOR TOTAL DO GRUPO 11 R$ 29.060,00 Brasiléia-Acre, 14 de abril de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e, Leandro Silva do Nascimento - DELTA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Consulta com Psicólogo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Consulta com Psicólogo Carta de Serviços CONSULTA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Atendimento realizado pelo psicólogo no Centro de Saúde, Policlínica e Unidade de Referencia da Atenção Primária. A consulta psicológica ocorre através da escuta qualificada de forma a promover a intervenção clínica terapêutica individual ou em grupo e encaminhamentos para outros serviços conforme a necessidade e condição clínica do usuário. O serviço deve ser solicitado nas salas de regulação dos Centros de Saúde, Policlínica ou Unidades de Referencias da Atenção Primária. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? LOCAIS ONDE O SERVIÇO É PRESTADO: URAP: Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável; Ser encaminhado das Unidades de Saúde ou Regulação. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS; Guia de encaminhamento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por agendamento de acordo com o horário de atendimento da Unidade. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde que definirá qual o atendimento deverá receber (acolhimento); Realizar o agendamento, conforme a avaliação da situação de saúde; Consulta Médica Básica; Regulação; Consulta com Psicólogo. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na Unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº047/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº047/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS Atribuir a Senhora Cleina Castro Pinheiro, Conselheira Tutelar, 04 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Brasília-DF. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14220 247 10 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 047/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Cleina Castro Pinheiro, Conselheira Tutelar, 04 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Brasília-DF, no período de 22 a 27 de fevereiro de 2026, para participar do Encontro Nacional por todas as infâncias e fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 09 de fevereiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°306/2022 - Concessão de diária(s) - Francisco Ary Rodrigues Filho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°306/2022 - Concessão de diária(s) - Francisco Ary Rodrigues Filho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13424 6 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 306/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Pólo Wilson Pinheiro - Km 04 - Escola Antônio Carneiro, realizado dia 20 de agosto de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Francisco Ary Rodrigues Filho, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 26 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO Nº 026 DE 28 DE JUNHO DE 2017. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 026 DE 28 DE JUNHO DE 2017. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon “Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2016-2018. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 262/2019 - Exonerar o Senhor Gilcimar Nery de Moura Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 262/2019 - Exonerar o Senhor Gilcimar Nery de Moura Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12715 38 8 de janeiro de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 262/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar o Senhor Gilcimar Nery de Moura, do Cargo de Secretário da Escola Municipal Vitória Salvatierra Cesar, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°317/2021 - Atribuir ao Senhor Jailson de Souza Gomes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°317/2021 - Atribuir ao Senhor Jailson de Souza Gomes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13185 64 15 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 317/2021 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Jailson de Souza Gomes, Fiscal Sanitário, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 09 de setembro de 2021, ocasião em que o mesmo participou da Capacitação em Vigilância do óbito, oferecida pela SESACRE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 10 de setembro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº247/2026 - Nomeação - Kelly Monteiro Braga de Carvalho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº247/2026 - Nomeação - Kelly Monteiro Braga de Carvalho Concessão de 02 (duas) diárias à servidora Kelly Monteiro Braga de Carvalho para deslocamento a Rio Branco para retirada de medicamentos. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14320 63 31 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 247/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Kelly Monteiro Braga de Carvalho, Nutricionista, a titulo de ressarcimento, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 06 de março de 2026, para retirar medicamentos de alto custo na CREME; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Resolução 10/2019 Condutas vedadas e permitidas aos(às) candidatos(as) Fiscais Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 10/2019 Condutas vedadas e permitidas aos(às) candidatos(as) Fiscais Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12621 23 26 de agosto de 2019 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA RESOLUÇÃO CMDCA nº 10/2019 Dispõe sobre as condutas vedadas e permitidas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Brasiléia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº nº0069 de agosto de 2015, bem como pelo art. 139 Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo art. 7º, da Resolução CONANDA nº 170/14, que lhe conferem a presidência do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e, Considerando que o art. 7º, §1º, letra “c”, da Resolução CONANDA nº 170/14, dispõe que à Comissão Eleitoral do CMDCA cabe definir as condutas permitidas e vedadas aos(às) candidatos(as) a membros do(s) Conselho(s)Tutelar(es); Considerando, ainda, que o art. 11, §6º, incisos III e IX, da Resolução CONANDA nº 170/14, aponta também ser atribuição da Comissão Eleitoral do CMDCA, analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros incidentes ocorridos no dia da votação, bem como resolver os casos omissos, RESOLVE: Art. 1º - A campanha dos(as) candidatos(as) a membros do Conselho Tutelar fica permitida somente a partir do dia 01 de setembro de 2019 e será encerrada às 23:59h do dia 05 de outubro de 2019. Art. 2º - Os candidatos aprovados no Processo de Escolha, sendo aqueles que atingirem o mínimo de 50% da pontuação da prova de conhecimento, deverão participar da reunião agendada para o dia 26 de agosto de 2019, às 14:00h30min, no auditório do Ministério Públicos – situado a Av. Rui Lino, centro, onde será tratado acerca da campanha eleitoral. Parágrafo único - Nessa reunião será lavrado Termo de Compromisso, assinado por todos(as) candidatos(as) a Membros do Conselho Tutelar e integrantes da Comissão Eleitoral, no sentido de que as regras previstas nesta Resolução serão devidamente respeitadas, sob pena de impugnação da candidatura (art. 11, §6º, inciso I, da Resolução CONANDA nº 170/14). [.....] Art. 15º As mesas de votação serão compostas por membros da Comissão Especial Eleitoral e/ou servidores municipais, devidamente cadastrados. I - Não poderá compor a mesa de votação o candidato inscrito e seus parentes: marido e mulher ou companheiros, ascendentes e descendentes (avós, pais, filhos, netos), sogro(a) e genro ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. II - Compete a cada mesa de votação solucionar, imediatamente, dificuldade ou dúvida que ocorra durante a votação; lavrar a ata de votação, anotando eventuais ocorrências; realizar a apuração dos votos, lavrando a ata específica e remeter a documentação referente ao processo de escolha ao CMDCA e ao Ministério Público. Da Publicidade desta Resolução Art. 16º – Para que o teor desta Resolução seja de conhecimento de todos os munícipes e candidatos(as), ela deverá ter ampla publicidade, sendo publicada no Diário Oficial do Estado ou meios equivalentes, além de ser afixada em locais de grande acesso ao público e noticiada em rádios, jornais e outros meios de divulgação, inclusive se possível, pela internet. Brasiléia, 22 de agosto de 2019. Rosimeire Ferreira Nunes Carvalho Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Dhiony Gonçalves de Lima Presidente da Comissão Especial Eleitoral Aprovada pela Comissão Eleitoral em reunião extraordinária no dia 23 de agosto de 2019. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 481/2022 - Conceder diária Felipe Andrade Costa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 481/2022 - Conceder diária Felipe Andrade Costa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13444 27 3 de janeiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 481/2022 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, o Servidor Felipe Andrade Costa, do Cargo de Procurador Geral do município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia 2 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Extrato da Ata N°039/2026 - Leadership Produtos para Saude e Pesquisas Ltda Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°039/2026 - Leadership Produtos para Saude e Pesquisas Ltda Registro de preços para fornecimento de material médico hospitalar (teste rápido hCG) com a empresa Leadership Produtos para Saude e Pesquisas Ltda, valor R$ 11.500,00. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14251 84 22 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2025 - Processo SEI 03.110000991.00006/2026-03 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, CNPJ Nº 04.508.933/0001 – 45. DENTENDORA DA ATA: LEADERSHIP PRODUTOS PARA SAUDE E PESQUISAS LTDA, CNPJ 51.885.451/0001-94 OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para fornecimento de material médico hospitalar. Representante Legal: Marcus Vinicius Nery de Oliveira, CPF 064.302.771-86 Item Especificação Marca / Anvisa Unidade Quant. Valor Unitário Valor total 181 Teste rápido hCG em urina, formato tira reativa ACRO Unidades 10.000 1,15 11.500,00 VALOR TOTAL DO ITEM R$ 11.500,00 Brasiléia-Acre, 14 de abril de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, Marcus Vinicius Nery de Oliveira – Representante Legal da empresa LEADERSHIP PRODUTOS PARA SAUDE E PESQUISAS LTDA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Notificação - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU e OUTROS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU e OUTROS Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13803 75 25 de junho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SETOR DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU e TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS – EXERCÍCIO 2024 Em observância aos artigos 112 e 391 do Código Tributário Municipal (Lei nº 00975 de 21 de dezembro de 2015), ficam NOTIFICADOS de forma global e impessoal os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de IMÓVEIS, ainda que pertencentes a espólio ou massa falida, locali zados na zona urbana ou de expansão urbana deste Município que no dia 1º de janeiro do presente exercício civil ocorreu o fato gerador do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na forma do artigo 93 do Código Tributário Municipal, realizando-se o LANÇAMENTO DO IPTU 2024 em 20 de junho de 2024. De igual modo, com esteio no art. 264 e ss. c/c 391 do Código Tributário Muni cipal (Lei nº 00975 de 21 de dezembro de 2015), NOTIFICA-SE o lançamento da TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS em 20 de junho de 2024, tendo como fato gerador a utilização potencial ou efetiva dos serviços divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares de fruição obrigatória, figurando como contribuinte da referida taxa o proprietário, titular do domínio útil ou o possui dor a qualquer título de imóvel urbano edificado ou não, lindeiro a via ou logra douro público abrangido pelos serviços prestados ou postos à sua disposição. NOTIFICA-SE ainda que o IPTU tem como base de cálculo o valor venal do bem imóvel, a teor do artigo 99 do Código Tributário Municipal, assim como do Decreto Municipal nº 047/2023, e será apurado com fulcro nas alíquotas estabelecidas no artigo 104 do Código Tributário Municipal. A TAXA DE CO LETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS será calculada de acordo com o art. 271 do Código Tributário Municipal e Decreto Municipal nº 048/2023. NOTIFICA-SE também que o lançamento do IPTU e da TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS poderá ser impugnado até a data de vencimento da cota única ou da primeira cota à autoridade tribu tária responsável pela sua emissão, na forma do art. 393 do Código Tributário Municipal, sob pena de preclusão administrativa. NOTIFICA-SE ainda que os Carnês de IPTU e da TAXA DE COLETA E RE MOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS serão entregues a partir de 01 de julho de 2024. Na forma do artigo 112, Parágrafo Único, da Lei nº 00975/2015, os contribuintes que não receberem os carnês até a data de 10 de julho de 2024 deverão procurar o SETOR DE ARRECADAÇÃO, FISCA LIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO – Praça de Atendimento, situado na Rua Odilon Pratagi, 114 – Centro, ou retirar a Segunda Via do carnê pelo Portal do Cida dão Web que pode ser acessado através do site: https://www.brasileia.ac.gov . br ou link https://e-gov.betha.com.br/cidadaoweb3/main.faces. Qualquer infor mação a respeito dos valores ora lançados poderá ser adquirida junto ao setor supramencionado. NOTIFICA-SE que o IPTU 2024 poderá ser pago em cota única, até 30 de julho de 2024, com desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor originá rio da obrigação tributária desde que sobre o imóvel não subsistam dívidas de exercícios anteriores, ou 10% (dez por cento) sobre o valor originário da obrigação tributária quando sobre o imóvel subsistam dívidas de exercícios anteriores, ou ainda, em quatro parcelas mensais e sucessivas, a partir de 30 de julho de 2024, conforme carnê emitido pelo SETOR DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA/AC. NOTIFICA-SE que a TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLI DOS E ENTULHOS poderá ser paga em cota única até 31 de março de 2024 ou ainda em até seis parcelas mensais e sucessivas a partir de 31 de março de 2024, conforme carnê emitido pelo SETOR DE ARRECADAÇÃO, FISCALI ZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA/AC. NOTIFICA-SE, ainda, que na eventualidade de não ocorrer o pagamento es pontâneo dos débitos tributários, o Município de Brasiléia, que necessita per manentemente de recursos financeiros para continuar executando as obras e serviços públicos reclamados pela comunidade, não hesitará em submeter o seu crédito ao Poder Judiciário para cobrança coercitiva na forma prevista em lei através da competente Ação de Execução Fiscal, onde serão exigidos multa, juros, correção monetária e todos os demais encargos originados pela demanda cível fiscal (despesas processuais), com a possibilidade inclusive de protesto, arresto, penhora e leilão de bens, visto que o bem comum exige que tributos sejam rigorosamente arrecadados. DA REMISSÃO: Conforme a Lei Municipal nº 1.171 de 06 de maio de 2024, fica autorizada a remissão do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos para imóveis atingidos por enchentes, inundações e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Brasileia no ano de 2024, mediante reque rimento, na forma da lei. Brasiléia/AC, 24 de junho de 2024. Helen Sabrina de Araújo Bezerra Secretária Municipal de Finanças Antônio Maricil Ribeiro de Souza Gerente de Arrecadação, Fiscalização e Tributos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Licitação - CHP N°001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - CHP N°001/2026 Contratação de serviços especializados de agenciamento de viagens, a serem executados sob demanda e sem exclusividade, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso e endosso de passagens aéreas nacionais, bem como a entrega de bilhetes ou ordens de passagens, abrangendo todas as companhias aéreas que operam no território nacional, incluindo a intermediação para aquisição de passagens em todas as tarifas disponíveis, inclusive promocionais, a assessoria na definição de itinerários, a intermediação para autorização e envio de excesso de bagagem, quando necessário, além do suporte operacional contínuo, com utilização de sistemas informatizados que assegurem agilidade, transparência e controle. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon AVISO DE CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIA DE VIAGENS CREDENCIAMENTO N° 033/2025 Id contratação PNCP: 04508933000145-1-000040/2025 A Prefeitura Municipal de Brasiléia por intermédio da Comissão de Contratação, torna público, a realização de CREDENCIAMENTO para contratação de empresas especializadas em prestar serviços especializados de agenciamento de viagens. As empresas interessadas deverão pesquisar o edital no PNCP (Id contratação PNCP: 04508933000145-1-000040/2025) ou solicitá-lo através do e-mail: cpl@brasiléia.ac.gov.br, informando: nome, CNPJ e contato da empresa. O contato oficial e exclusivo para todas as etapas do processo será através do cpl@brasiléia.ac.gov.br. O edital poderá ser solicitado a partir do dia 04/05/2026 a partir das 09:00hs horário de Brasília, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura. Início do Recebimento das propostas: 04/05/2026 a partir das 09:00hs horário de Brasília, com todas as informações e documentação constantes no edital para análise da Comissão. As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição no site https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br . Brasiléia/AC, 30 de abril de 2026. Thaísa Batista Monteiro Pontes Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Adesão/Carona N° 007/2022 - Aquisição quadriciclos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N° 007/2022 - Aquisição quadriciclos Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13397 63 25 de outubro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONTRATO N°110/2022 EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº110/2022 PROCESSO ADM. Nº080/2022 Ata nº017/2022 - P.E SRP nº125/2022 - SEASDHM CONTRATADO: STAR MOTOS LTDA CNPJ: AGUARDANDO VALOR: R$ 156.000,00 VIGÊNCIA: até o fim do exercício financeiro ASSINATURA: 11 de outubro de 2022 EDITAL DE ANEXOS EXTRATO TERMO DE ADESÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 080/2022 ADESÃO – CARONA Nº. 007/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA – ACRE, torna pública a sua adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2022, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº125/2022, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres - SEASDHM, cedida através do oficio Nº 2286/2022/SEASDHM encaminhado via email no dia 02/09/2022, e aceite pela Empresa STAR MOTOS LTDA, através do comunicado encaminhada via email no dia 12/09/2022, cujo objeto é Aquisição quadriciclos para atender as necessidades do Município de Brasiléia através de Transferências Especiais 28.845.0903 OEC2. no valor total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). Publique-se Brasileia – AC, 10 de outubro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°854/2025 - Conceder 01 diária Francisco Ary Rodrigues Filho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°854/2025 - Conceder 01 diária Francisco Ary Rodrigues Filho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 854/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto Nº48/2026 - Regulamentar o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº48/2026 - Regulamentar o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx) Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx) no âmbito da Administração Pública Municipal, hipótese de credenciamento por meio de comércio eletrônico. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14340 53 28 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 48 DE 27 DE AGOSTO DE 2026. “Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx) no âmbito da Administração Pública Municipal, hipótese de credenciamento por meio de comércio eletrônico de que trata o art. 79, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observado o sistema instituído pelo art. 174, § 3º, VII, da mesma Lei, e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no inciso VII do § 3º do art. 174 e no inciso VII do § 1º do art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Objeto e âmbito de aplicação Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx), previsto no inciso VII do § 3º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e regulamenta o disposto no inciso IV do art. 79 da referida Lei no âmbito da Administração Pública Municipal. § 1º As disposições deste Decreto compreendem: – os princípios, definições, diretrizes e parâmetros mínimos aplicáveis à adoção da sistemática de comércio eletrônico por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para a contratação de bens e serviços comuns padronizados; – a disciplina específica do Sicx no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. § 2º Nos termos do § 2º do art. 79 da Lei nº 14.133, de 2021, o Sicx poderá ser disponibilizado para empresas públicas, para sociedades de economia mista e suas subsidiárias e para entidades privadas sem fins lucrativos. Das definições Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se: - Sistema de Compras Expressas (Sicx): conjunto de elementos interdependentes destinados ao desenvolvimento e à sustentação das contratações públicas por meio da sistemática de comércio eletrônico de que trata o inciso IV do art. 79 da Lei nº 14.133, de 2021, constituindo funcionalidade integrante da infraestrutura de contratações públicas digitais do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), observado o disposto no art. 174 da referida Lei; - edital de credenciamento: instrumento convocatório por meio do qual a Administração Pública estabelece as regras, condições e requisitos para que interessados possam se habilitar e integrar um cadastro de credenciados aptos a futuras contratações; - seleção de oferta: indicação eletrônica, pelo usuário comprador por meio da plataforma que operacionaliza o Sicx, da aquisição de bem ou serviço; - seleção de oferta singular: seleção de um único item; - seleção de oferta múltipla: seleção de dois ou mais itens; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 019/2022 - Concreto Betuminoso Usinado À Quente – CBUQ, RR2C e CM30 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 019/2022 - Concreto Betuminoso Usinado À Quente – CBUQ, RR2C e CM30 Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13341 3 de agosto de 2022 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO APOSTILAMENTO 1° APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 200/2023 DO REAJUSTE: O novo valor anual passa a ser R$4.981.907,33 CONTRATO Nº 200/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2023 VALOR R$ 4.814.035,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023 ATA N°037/2022 EXTRATO DA ATA Nº037/2022 PROCESSO ADM. N°047/2022 CONTRATADO: J.C.O. PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 10.803.843/0001-80 VALOR: R$ 5.027.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 28/12/ 2022 *********************************** AVISO DE REABERTURA ********************************* AVISO DE SUSPENSÃO ********************************* EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 047/2022 OBJETO: Registro de Preços visando a Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado À Quente – CBUQ, RR2C e CM30, para realizar a recuperação e manutenção de vias urbanas e ramais do município de Brasileia/AC, para atender as necessidades da Prefeitura de Brasiléia. Data da Abertura: 17 de agosto de 2022, às 8h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 05 de agosto de 2022, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Brasileia/AC, 01 de agosto de 2022. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 041/2021 - Coloca à disposição do Sindicato dos Funcionários Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 041/2021 - Coloca à disposição do Sindicato dos Funcionários Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13041 11 de maio de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 041/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º - Colocar à disposição do Sindicato dos Funcionários Municipal de Brasiléia – Acre / SFMB, a servidora, RAIMUNDA IVAILDA SOUZA DA SILVA, como 1º tesoureira reeleita, no período de 03 (três) anos, a contar de 05/05/2021 a 05/05/2024, conforme está assegurado na Lei Municipal de nº 00952 de 11 de dezembro 2014, Art. 41 e parágrafo único. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 04 de maio de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 260/2019 - Senhora Adriana Marcelino dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 260/2019 - Senhora Adriana Marcelino dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12715 37 8 de janeiro de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 260/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a Senhora Adriana Marcelino dos Santos , do Cargo de Secretária da Escola Municipal Os Pastorinhos, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Resolução 09/2019 - Lista dos candidatos aprovados no Exame Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 09/2019 - Lista dos candidatos aprovados no Exame Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12617 78 20 de agosto de 2019 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA RESOLUÇÃO Nº 09 /CMDCA/ 08 DE AGOSTO DE 2019. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Brasiléia- AC, no uso de suas atribuições legais, torna público a lista dos candidatos aprovados no Exame de Conhecimento Específico, realizado no 04 de agosto de 2019, referente ao Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2020/2023, conforme o Edital nº001/2019. Lista dos candidatos aprovados no Exame de Conhecimento Específico, de acordo com a Lei Municipal 00965/2015 (Seção II, Art. 47º e Art. 48º). CANDIDATO NOTA INSCRIÇÃO 01 Gleiciane Rocha Duarte 8,5 Inscrição nº 12 02 Jeovani Nascimento Oliveira 8,0 Inscrição nº 03 03 Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos 7,5 Inscrição nº 01 04 Leudina Silva da Silva Filho 7,0 Inscrição nº 05 05 Antonio José da Silva Ferreira 7,0 Inscrição nº 10 06 José Oliveira de Sousa 6,5 Inscrição nº 17 07 Carlos Jesus Ferreira de Lima 6,5 Inscrição nº 15 08 Maria Aucilene da Costa Andrade 6,0 Inscrição nº 02 09 Alison Carvalho de Amorim 6,0 Inscrição nº 16 10 Edinelda Correa Braga 5,5 Inscrição nº 25 11 Hernando Rabelo Ribeiro 5,5 Inscrição nº 22 12 Mauricio Leonardo de Souza Santos 5,5 Inscrição nº 13 13 Katlherine Katrine dos Santos de Melo 5,5 Inscrição nº 26 14 Leonice Maria de Assis Bronzeado 5,0 Inscrição nº 14 15 Cleina Castro Pinheiro 5,0 Inscrição nº 23 Listas dos candidatos que não atingiram a pontuação de acordo com a Lei Municipal 00965/2015 (Seção II, Art. 47º e Art. 48º). CANDIDATO NOTA 16 Marcileny Rodrigues Barreto 4,0 17 Márcia Ilaine Dias da Silva 4,0 18 Macicleia Siqueira Ribeiro 3,5 19 Simão Silva de Lima 3,5 20 Francieleno Onofre Pinheiro 3,0 21 José Nilton Oliveira da Silva 3,0 22 Deuzimar Moura de Oliveira 2,0 Dhiony Gonçalves de Lima Presidente da Comissão Especial Eleitoral Rosimeire F. N. Carvalho Presidente do CMDCA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas