Search this site

Portaria N° 13/2019 - Comissão Eleitoral Responsável Processo Eleitoral Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 13/2019 - Comissão Eleitoral Responsável Processo Eleitoral Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12682 19 de novembro de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N° 013/2019 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Art. 16 da Lei n° de 06 de setembro de 2005. RESOLVE: Art. 1° - Nomear a Comissão Eleitoral Municipal responsável pela condução do Processo Eleitoral, referente ao quadriênio 2020 – 2024 de Brasiléia, com a seguinte composição: Raiza Dias dos Santos – Representante da Secretaria Municipal de Educação José Almeida da Silva – Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – SINTEAC. Gerlane Beserra de Melo – Representante dos Conselhos Escolares . Merejulia dos Santos Lopes Ferreira – Representante do Conselho Municipal de Educação . Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 14 de novembro de 2019. Luíza Ribeiro do Amaral Secretária Municipal de Educação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°263/2025 - Conceder 01 diárias Liane Rocha Chaves Nicolau Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°263/2025 - Conceder 01 diárias Liane Rocha Chaves Nicolau Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 18 de julho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 263/2025 “O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais,” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1092/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1092/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12859 61 14 de agosto de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.092 DE 12 DE AGOSTO DE 2020. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento do exercício de 2020, com a seguinte classificação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0013.3.028 – ENFRENTAMENTO AO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID- 19) 3.1.90.11.00.00.0109 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 300.000,00 3.1.90.13.00.00.0109 – Obrigações Patronais R$ 100.000,00 3.3.90.30.00.00.0109 – Material de Consumo R$ 865.488,00 3.3.90.32.00.00.0109 – Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 3.3.90.36.00.00.0109 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 100.000,00 3.3.90.39.00.00.0109 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 4.4.90.52.00.00.0109 – Equipamento e Material Permanente R$ 100.000,00 R$ 1.715.488,00 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, proverão do Ministério da Saúde; Art. 3º - Os saldos financeiros, provenientes da não execução, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.0109 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos; Art. 4º - Os Projetos atividade acima descritos serão incluído no PPA 2018-2021 e LDO 2020, podendo serem reabertos no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 5º- A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporado na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de Brasileia Acre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 12 de agosto de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Você está em: Início > Portal de Transparência > Calendários > Feriados 2022 Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Calendário de feriados do exercício 2022 A Prefeitura Municipal de Brasileia, no uso de suas atribuições legais faz saber que o calendário de feriados e pontos facultativos do município, obedecera às datas a seguir: Decreto N° 001/2022 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos de 2022 Janeiro 1º (Segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional 20 (Sábado) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016) 23 (Terça-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) e Lei Municipal nº 293/2007) Comemoração do dia 23 adiada para o dia 26, nos termos da Lei n°2.126/2009. Fevereiro 12 (Segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo 13 (Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo 14 (Quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo Março 08 (Sexta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei n°1.411/2001) 28 (Quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo 29 (Sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional Abril 21 (Domingo) Tiradentes Feriado Nacional 26 (Sexta-feira) Dia do Esporte Feriado Municipal (Lei nº 186/2005) 28 (Domingo) Aniversario do Município Feriado Municipal (Lei Estadual nº 1.027) Maio 1º (Quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional 30 (Quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo Junho 13 (Quinta-feira) Dia do Padroeiro da Cidade (Santo Antônio) Feriado Municipal (Lei nº 291/2007) 15 (Sábado) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964) Julho sem feriado Agosto 06 (Terça-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo Setembro 05 (Quinta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) Comemoração do dia 5 adiada para o dia 6, nos termos da Lei nº2.126/2009. 07 (Sábado) Independência do Brasil Feriado Nacional Outubro 12 (Sábado) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 28 (Segunda-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo Novembro 02 (Sábado) Finados Feriado Nacional 15 (Sexta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional 17 (Domingo) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei n°57/1965) 20 (Quarta-feira Dia da Consciência Negra Feriado Nacional Dezembro 24 (Terça-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo 25 (Quarta-feira) Natal Feriado Nacional 31 (Terça-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

Portaria N°296/2024-Conceder 01 diária Adriana Rodrigues de Moura Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°296/2024-Conceder 01 diária Adriana Rodrigues de Moura Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13845 75 22 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 296/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Adriana Rodrigues de Moura, Coordenadora de Convênios, 01 (uma) diária, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, no período de 16 a 18 de julho de 2024, para participar da Formação para Implemen tação da Base Nacional Comum Curricular. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 15 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Extrato do Contrato N°032/2026 - J.B.V. ALBUQUERQUE LTDA - PE N°003/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°032/2026 - J.B.V. ALBUQUERQUE LTDA - PE N°003/2026 Contratação da empresa J.B.V. ALBUQUERQUE LTDA para aquisição de máquina de beneficiar café, valor total de R$ 168.500,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14282 151 8 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA / AC, CNPJ N.º 04.508.933/0001 – 45. CONTRATADA: J.B.V. ALBUQUERQUE LTDA, CNPJ N.º 00.432.870/0001-30. OBJETO: Aquisição de máquina de beneficiar café. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 168.500,00 (cento e sessenta e oito mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Programa de trabalho: 1.026 - Aquisição de Máquinas, Implementos e Equipamentos Agrícolas; Elemento de despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 706. Brasileia, 29 de maio de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Gesiel Moreira Lopes - Secretário Municipal de Agricultura (pela contratante) João Batista Vitorino Albuquerque (pela contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 004/2021 - Fica corrigido o valor da UFMB Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 004/2021 - Fica corrigido o valor da UFMB Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12963 57 19 de janeiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 004 de 18 de janeiro de 2021. “Corrige o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Brasiléia.” A Prefeita Municipal de Brasiléia, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 99 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 430 da Lei Municipal nº 975, de 21 de dezembro de 2015 (Código Tributário Municipal), que estabelece a Unidade Fiscal do Município de Brasiléia; CONSIDERANDO, o contido no parágrafo 4º do mesmo diploma legal, que estabelece que tal Unidade deve ser corrigida pelo índice INPC/ BACEN, anualmente, via Decreto do Poder Executivo; DECRETA: Art. 1º - Fica corrigido o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Brasiléia) pelo índice INPC/BACEN acumulado nos últimos 12 (doze) meses, correspondente a 5,45 % (cinco e quarenta e cinco por cento), para o valor de R$ 84,82 (Oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia – AC, 18 de janeiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°267/2024 -Conceder 01 diária Rayza Dias dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°267/2024 -Conceder 01 diária Rayza Dias dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13879 9 de outubro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 267/2024 A Prefeita de Brasileia – Acre no uso de suas atribui ções legais, RESOLVE: Art.1º – Atribuir a Senhora Rayza Dias dos Santos, Coordenadora de Convênios, 01 (uma) diária, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 04 de julho de 2024, ocasião em que a mesma participou do Evento FNDE. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 064/2023 - Nomear Azenate Ribeiro Valdivino Meireles Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 064/2023 - Nomear Azenate Ribeiro Valdivino Meireles Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13519 53 26 de abril de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 064/2023 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE: Art.1º - Nomear, a Senhora Azenate Ribeiro Valdivino Meireles, para assumir o Cargo de Seção de Saúde dos idosos, Diabetes, Hipertenção, DCNT, Saúde da Mulher, Rede Cegonha, Saúde do Adolescentes e Saúde do Trabalhador, Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 16 de março de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº001/2026 Ratifica Inexigibilidade para Contratação de Curso de Capacitação em Licitações e Contratos com o INSTITUTO DE GESTÃO E GOVERNANÇA LTDA. Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14215 125 3 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 O Prefeito Municipal de Brasileia, o Sr. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n° 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 001/2026, RATIFICA a declaração de Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Curso de Capacitação em Licitações e Contratos, que fazem entre a Pessoa Jurídica INSTITUTO DE GESTÃO E GOVERNANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.490.088/0001-02. O valor total da contratação é de R$ 55.650,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais). Brasiléia – AC, 02 de março de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RGF de 2021 - 3º Quadrimestre Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF de 2021 - 3º Quadrimestre Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de janeiro de 2022 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre de 2021 Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Anexo VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar Anexo VII – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°322/2021 - Atribuir ao Senhor Felipe Andrade Costa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°322/2021 - Atribuir ao Senhor Felipe Andrade Costa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13186 53 16 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 322/2021 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Felipe Andrade Costa, Procurador Geral, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 16 de setembro de 2021, para participar de reunião na Procuradoria Geral do município de Rio Branco, para tratar assuntos referentes à elaboração do Estatuto dos servidores. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 14 de setembro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO 5º bimestre de 2020 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 5º bimestre de 2020 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12934 3 de dezembro de 2020 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º bimestre de 2020 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N° 003/2022 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 003/2022 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13369 62 14 de setembro de 2022 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA CONTRATO N° 104/2022 EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 104/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 031/2022 CONTRATADO: MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA CNPJ: 321.952.062-68 VALOR: R$ 24.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 23 de março de 2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2022 A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta no processo de Dispensa de Licitação n° 003/2022, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A SEDIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, com o valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), tendo como favorecida a pessoa física o Sr. MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 321.952.062-68. Brasiléia – AC, 23 de março de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Atualização de Dados do Imóvel Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Atualização de Dados do Imóvel Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Atualização Cadastral atualiza os dados do imóvel (nome do proprietário, endereço do imóvel, área do imóvel, quando o cidadão deseja atualizar o imóvel da imobiliária ou instituições financeiras para seu nome, etc) junto à Prefeitura. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O Imóvel deve: Estar inserido no perímetro urbano; Deve estar cadastrado na Prefeitura. Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for o Cônjuge, apresentar: Observação: Em caso do cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento. Se for Procurador, apresentar: Da Pessoa Jurídica: O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel: Observação: caso o imóvel esteja localizado em área da prefeitura e o solicitante não tenha nenhum dos documentos do imóvel, listados acima, deverá apresentar 01 copia simples do Comprovante de Endereço, que pode ser conta de água ou luz de, no mínimo, dois anos atrás, que ficará retido. O comprovante de endereço deve estar no nome do proprietário. 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples da Certidão de casamento OU Escritura Pública de União Estável, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Permuta OU do Termo de Doação OU da Autorização da Imobiliária OU da Autorização da instituição financeira OU da Matrícula (expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis nos últimos 30 dias), que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda, o Contrato de Permuta, o Termo de Doação devem ser com firma reconhecida em cartório. BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário original, que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: Até 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ . Unidade Federativa é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Cadastro Multifinalitário; Se o BCI estiver em nome diferente do Contrato segue para realização de vistoria, caso não consiga contato com o interessado pelos telefones, fica aguardando o comparecimento no Departamento. Se não houver divergência entre o nome do proprietário BCI e proprietário no Contrato compra e venda é atualizado automaticamente. Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Cadastro através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Inscrição Municipal de Cadastro Pessoa Física Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inscrição Municipal de Cadastro Pessoa Física Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar ter acesso aos serviços disponíveis no Portal do Contribuinte desta municipalidade. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Cópia simples do Comprovante de Residência. PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão da senha. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC, obtendo a realização do serviço de forma imediata. Como acompanhar o andamento do serviço? Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e número de telefone para contato, após a Inscrição Municipal de Cadastro de Pessoa Física no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone da conclusão do serviço solicitado. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Nota Fiscal Avulsa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Nota Fiscal Avulsa Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário efetuou prestação de serviço que incide a tributação do ISSQN no município de Assis Brasil, não possui Cadastro de Autônomo junto à Prefeitura e deseja receber o pagamento do serviço prestado junto à terceiros. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida; Informar o valor do Serviço prestado; Recolher o valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do Serviço prestado, referente à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Comprovante de Residência (este documento será dispensado caso o usuário já tenha cadastro junto ao município, ou poderá ser substituído por uma Declaração de Endereço obtida no ato do atendimento); CPF ou CNPJ do tomador do serviço (estes documentos não serão necessários estarem impressos, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: 03 dias úteis Qual o valor? 5% (cinco por cento) sobre o valor do Serviço prestado, referente à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A cobrança é realizada em conformidade com o Art. 66, da Lei 1.508/03, que diz: “Art. 66. Ressalvadas as hipóteses previstas no art. 65 desta lei, o imposto será calculado aplicando- se a alíquota de 5% (cinco por cento) sobre a base de cálculo. (Alterado pela Lei Complementar nº 07/2014)”. Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Efetiva o pagamento do ISS e aguarda a respectiva baixa do pagamento no sistema do município dentro do prazo informado; Ocorrendo a baixa a Nota Fiscal Avulsa será emitida, podendo ser retirada no CAC. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e telefone para contato, após a emissão do ISSQN, este será encaminhado para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da necessidade do pagamento do ISS, bem como do número do protocolo eletrônico para que o mesmo possa acompanhar o andamento da sua solicitação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº030/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº030/2026 Atribuir a Senhora Arlete Ferreira de Amaral, Secretária de Cultura e Esporte, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Sena Madureira – Acre. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 97 26 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 030/2026 O Prefeito de Brasileia - Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Arlete Ferreira de Amaral, Secretária de Cultura e Esporte, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Sena Madureira – Acre, no período de 30 e 31 de janeiro de 2026, para acompanhar a seleção brasileense de futsal na final do campeonato estadual de Futsal; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

LEI N° 1033/2018 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI N° 1033/2018 Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12453 385 18 de dezembro de 2018 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon LEI MUNICIPAL No. 1.033 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. “Altera e adéqua os Anexos I e II referente ao ano de 2018, da Lei No 1011/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual; Altera e adéqua os Anexos da Lei no 0996/2017 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Altera e adéqua os Anexos da Lei No 1012/2017, que Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o Exercício de 2018.” A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, ESTADO DO ACRE, aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI: Art. 1o. Ficam Alterados e adequados os Anexos I e II referente ao ano de 2018, da Lei No 1011/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual – 2018-2021, de acordo com a execução realizada no Exercício financeiro de 2018; Art. 2o. Ficam Alterados e adequados os Anexos da Lei Municipal No 0996/2017, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a execução no Exercício financeiro de 2018; Art. 3o. Ficam Alterados e adequados os Anexos da Lei Municipal No 1012/2017, referente à Lei Orçamentária Anual, de acordo com a execução orçamentária e financeira, realizada no Exercício de 2018; Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 13 de dezembro de 2018. Fernanda Hassem Prefeita Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 190/2022 - Atribuir a Senhora Lajúcia Limeira Cantuário Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 190/2022 - Atribuir a Senhora Lajúcia Limeira Cantuário Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13378 27 de setembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 190/2022 O Prefeito em Exercício de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Lajúcia Limeira Cantuário, Gerente de Gabinete, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 27 de julho de 2022, para realização de visita técnica à AMAC. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 26 de julho de 2022. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas