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EXTRATO DO CONTRATO Nº206/2025 - DAVILA & CAMARGO LTDA - DOE N°14.185/PÁG.94 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO Nº206/2025 - DAVILA & CAMARGO LTDA - DOE N°14.185/PÁG.94 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E CONTÁBIL. Licitações Inexigibilidade Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14185 94 13 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E CONTÁBIL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável nos termos da legislação vigente, conforme a necessidade da administração. DO VALOR: O valor mensal da contratação é de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), perfazendo o valor total de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prefeitura Municipal de Brasileia Secretaria Municipal de Finanças Projeto Atividade: 05.02.04.123.0004.2009 – Manutenção da Secretaria de Finanças Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0500. Brasileia - Acre, 09 de janeiro de 2026 ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia e Helen Sabrina de Araújo Bezerra (Contratantes), DAVILA & CAMARGO LTDA CNPJ/MF sob o nº 05.389.080/0001-32 (Contratada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 061/2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 061/2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12504 128 1 de março de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 061 /2019 “Dispõe sobre desligamento de Servidor.” A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, no uso de suas atribuições legais e, Considerando termos do documento Concessão de Aposentadoria, oriunda do INSS, sob o benefício de número 169.511.622-1. RESOLVE: Art.1º - Proceder o desligamento a pedido, por motivo de aposentadoria da Servidora do Quadro de Pessoal Permanente deste Município, Srª. Maria de Fátima Lopes de Oliveira, brasileira, Portadora do RG nº 173911 SSP/AC e CPF nº 233.189.102-87, conforme carta de concessão de benefício, sob o nº 169.511.622-1 de 02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 27 de fevereiro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°041/2022 - Atribuir a Senhora Eva Amorim Moreira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°041/2022 - Atribuir a Senhora Eva Amorim Moreira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13251 24 de março de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 041/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Eva Amorim Moreira, Assistente Social, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 23 de fevereiro de 2022, para participar da 1ª Reunião Ordinária da CIB/AC. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 22 de fevereiro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°271/2024-Conceder 01 meia Antônia Maria Amorim Dantas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°271/2024-Conceder 01 meia Antônia Maria Amorim Dantas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13841 54 16 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 271/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de Atendimento Itinerante + Saúde em Ação, realizado dia 25 de maio de 2024 (sábado)- Km 75- Aurora; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal N° 035/2021, a servidora Antônia Maria Amorim Dantas, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 15 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Notificação Extrajudicial - M. M. M. MENDONÇA OLIVEIRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação Extrajudicial - M. M. M. MENDONÇA OLIVEIRA Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13060 45 9 de junho de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE BRASILEIA NOTIFICADA: M. M. M. MENDONÇA OLIVEIRA Representante: Mara Márcia Machado de Mendonça Oliveira Endereço: Estrada Jarbas Passarinho, N° 1.989, Sala 04, Parque dos Sabiás, Rio Branco – Acre. Processo Licitatório: Pregão Presencial SRP N° 004/2021, Ata de Registro de Preço 014/2021, Processo Administrativo nº 11/2021 e Ordem de Fornecimento 30/2021. Objeto da Notificação: Fornecimento de Material Gráfico O MUNICÍPIO DE BRASILÉIA – ACRE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ de nº 04.508.933/0001-45, com sede administrativa na Avenida Rolando Moreira, nº 198, Centro, CEP: 69.932-000, neste ato representado pela Secretária Municipal de Gabinete, Sra. SIMONE AMARAL DE SOUZA, em consonância com o enunciado no edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 04/2021 e demais instrumentos do processo licitatório, e ainda, com fundamento nas disposições constantes no Capítulo IV, Seção II da Lei 8.666/93, NOTIFICA Vossa Senhoria acerca da abertura de processo administrativo para apurar o descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos da ARP 014/2021 quanto a não entrega no prazo contratual do item 18 da ordem de fornecimento nº 30/2021 de 03 de maio de 2021, designado a atender as necessidades do Gabinete da Prefeita. Diante disto, esta municipalidade consigna à M. M. M. Mendonça Oliveira o prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação, para efetuar a entrega do item solicitado. Independente da obrigação da efetiva entrega, é facultada à empresa, apresentar defesa acerca do fato mencionado, para o prosseguimento do processo de aplicação das sanções administrativas. Brasiléia, Acre, 08 de junho de 2021. Simone Amaral de Souza Secretária Municipal de Gabinete Portaria nº 075/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Certidão de Regularização Fundiária - CRF - REURB da Vila Quixadá Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Certidão de Regularização Fundiária - CRF - REURB da Vila Quixadá Legislação Regularização Fundiária Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13899 7 de novembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF (REURB-S DA VILA QUIXADÁ) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°040/2026 - Concessão de Diária Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°040/2026 - Concessão de Diária Atribuir a Senhora Adanilza Goreth Silva Bibiano de Carvalho, Secretária de Planejamento, 1/2 (meia) diária em razão de seu deslocamento até Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14214 51 2 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 040/2026 O Prefeito de Basileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º – Atribuir a Senhora Adanilza Goreth Silva Bibiano de Carvalho, Secretária de Planejamento, 1/2 (meia) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 06 de fevereiro de 2026, para participar de Reunião na Secretaria de Estado de Planejamento, para tratar assuntos referentes ao REHURB no município. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 028/2021 - Atribuir a Senhora Kalline Jerônimo Torres Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 028/2021 - Atribuir a Senhora Kalline Jerônimo Torres Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12969 129 28 de janeiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 028/2021 A Prefeita Municipal de Brasileia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Kalline Jerônimo Torres, Enfermeira, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 25 de janeiro de 2021, para acompanhar o Sr. Secretário no Encontro de Acolhimento aos Novos Gestores Municipais de Saúde do Acre. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de janeiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°733/2025 - Conceder 10 diárias Ana arolina Amaral de Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°733/2025 - Conceder 10 diárias Ana arolina Amaral de Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14174 23 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 733/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o - Atribuir, na forma do Decreto Municipal no 035/2021, a servidora Ana Carolina Amaral de Araújo, 10 (dez) diárias no valor unitário de R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais) referente ao período supramencionado. Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 10 de novembro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 199/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 199/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 134/2022 - Lotar o servidor FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CASTRO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 134/2022 - Lotar o servidor FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CASTRO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13396 24 de outubro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ONDE SE LÊ: COORDENAÇÃO EM ENDEMIAS LEIA – SE: VIGILÂNCIA EM EPIDEMIOLOGIA PORTARIA Nº 134/2022 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Lotar o servidor FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CASTRO, do quadro de pessoal efetivos desta Prefeitura, contratado na função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, que a partir do dia 13 de outubro de 2022, onde prestará seus serviços na VIGILÂNCIA EM EPIDEMIOLOGIA da Estrutura da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, até ulterior deliberação. Brasiléia-Acre 13 de outubro de 2022. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária de Administração ******* ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 134/2022 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Lotar o servidor FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CASTRO, do quadro de pessoal efetivos desta Prefeitura, contratado na função de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, que a partir do dia 13 de setembro de 2022, prestara seus serviços na COORDENAÇÃO DE ENDEMIAS da Estrutura da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, até ulterior deliberação. Brasiléia-Acre 13 de setembro de 2022. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°031/2024 - Realização da 1ª CMGTES Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°031/2024 - Realização da 1ª CMGTES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13785 206 29 de maio de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 031 DE 24 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no município de Brasiléia – Acre”. A Prefeita do município de Brasiléia - Acre no uso das atribuições legais, é CONSIDERANDO o disposto pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada deliberativa; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Municipal de Saúde, Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 2024 que aprova a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Art. 1º - Fica decretada a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em Brasiléia - Acre, com o Tema Central: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será coordenada pela Presidente Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde. Art. 3º - A Secretaria de Municipal de Saúde editará portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Art. 4º - As despesas com a organização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, correrão por conta de recursos orçamentários consignados pela Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 24 de maio de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CC N° 002/2023 - Consultoria Técnica em Planejamento Urbanístico Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 002/2023 - Consultoria Técnica em Planejamento Urbanístico Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13663 144 30 de novembro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA 2° TA - CT N°193/2023 1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CT Nº193/2023 1° TA - CT N°193/2023 CONTRATO N°193/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°193/2023 CONTRATADO: ARF PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 52.347.756/0001-05 *********************************************************** EDITAL DE ANEXOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE N° 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2023 Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93. ADJUDICO E HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao CONVITE Nº 002/2023, cujo objeto é Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços de Consultoria Técnica em Planejamento Urbanístico, Acompanhamento e Administração em projetos de obras no Município de Brasiléia Acre, à empresa a seguir mencionada: ARF PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ 52.347.756/0001-05, com o menor valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), perfazendo um valor anual de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). Brasiléia – AC, 28 de novembro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 01 de 17 de janeiro de 2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 01 de 17 de janeiro de 2019 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12489 33 11 de fevereiro de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO ESCOLAR FRANCISCO GERMANO DA SILVA RESOLUÇÃO Nº 01/2019 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR FRANCISCO GERMANO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados: CLÉLIA MARIA DE SOUZA DAMÁZIO – PRESIDENTE FERNANDA NAZÁRIO TOLENTINO – SECRETARIA FÁBIO BATISTA RODRIGUES – FISCAL Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rural Francisco Germano da Silva, nos termos a Lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas. Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Brasiléia- Acre, 17 de janeiro de 2019. Clélia Maria de Souza Damázio Presidente do Conselho Escolar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°017/2022 - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Cesar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°017/2022 - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Cesar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13230 55 22 de fevereiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 017/2022 A Secretária de Gabinete no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Cesar, Prefeita de Brasileia, 03 (três) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Brasília- DF, nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2022, para dia 09, participar da Assembleia Ordinária da Associação Brasileira dos Municípios – ABM e no dia 10, realização de visita ao gabinete dos Parlamentares acreanos. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 03 de fevereiro de 2022. Simone Amaral de Souza Secretária Municipal de Gabinete Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 039/2022 - Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2022 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 039/2022 - Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2022 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13365 29 8 de setembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 039 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2022.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o Feriado Estadual do Dia da Amazônia, no dia 05 de setembro de 2022 e o Feriado da Independência do Brasil, no dia 07 de setembro de 2022, elencados no Decreto Municipal Nº 001 de 10 de janeiro de 2022, que: “Institui o calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2022”; CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 11.109 de 22 de agosto de 2022; DECRETA: Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2022 (terça-feira). Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço. Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. Gabinete da Prefeita, 02 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

LEI N° 1043/2019 Abertura de Crédito Adicional Especial Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI N° 1043/2019 Abertura de Crédito Adicional Especial Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12594 81 16 de julho de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.043 DE 02 DE JULHO DE 2019. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 6.006.100,00(Seis milhões, seis mil e cem reais), com a seguinte classificação orçamentária: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 07.02 – DEPTO. DA SECRETARIA DE OBRAS 15.451.0036.3014 – CONSTRUÇÃO DA ORLA DO RIO ACRE 4.4.90.51.00.0120 - Obras e instalações R$ 6.000.000,00 4.4.90.51.00.0080 - Obras e instalações R$ 6.100,00 Total R$ 6.006.100,00 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, proverão de Convênio firmado junto ao Ministério do Turismo; Art. 3º - Os saldos financeiros, provenientes da não execução do Convênio, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.0120 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos. Art. 4º - O Projeto atividade acima descrito será incluído no PPA 2018- 2021 e LDO 2019, podendo serem reabertos no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 02 de Julho de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº 244 de 27 de novembro de 2018 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 244 de 27 de novembro de 2018 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12454 56 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 244/2018 A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Deborah Katyuscia de Freitas, Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Portadora do CPF: 630.903.252-68, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 28 de novembro de 2018, para participar do Encontro de Avaliação das Coberturas Vacinais e Aspectos Epidemiológicos das Doenças Imunopreviníveis. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 27 de novembro de 2018. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE N°002/2025 - Locação de veículo, tipo caminhonete - Sec. de Obras Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°002/2025 - Locação de veículo, tipo caminhonete - Sec. de Obras Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13976 145 7 de março de 2025 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Portaria N°816/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°195 2025 EXTRATO DA ATA Nº 036/2025 PROCESSO ADM. N°005/2025 CONTRATADO: V. F. REIS LTDA CNPJ: 12.576.728/0001-45 VALOR R$ 144.000,00 VIGÊNCIA:12 MESES DATA DA ASSINATURA :31/03/2025 ************************************************************************* AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2025 COMPRAS.GOV 90002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2025 OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços continuados de locação de veículo, tipo caminhonete, cabine simples, devidamente adaptada com capota metálica e motorista, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC Data da Abertura: 24 de março de 2025, às 09h30min (horário de Brasília) O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 10/03/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: http://app tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e https://www.gov.br/compras/pt-br. Brasiléia/AC, 06 de março de 2025 Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 01/2021 - NOMEAR A CPL ( ESCOLA E.M.E.F.ÉLSON DIAS DANTAS) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 01/2021 - NOMEAR A CPL ( ESCOLA E.M.E.F.ÉLSON DIAS DANTAS) Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13103 56 10 de agosto de 2021 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÉLSON DIAS DANTAS CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR DA E.M.E.F.ÉLSON DIAS DANTAS RESOLUÇÃO Nº 01/2021 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR E.M.E.F ÉLSON DIAS DANTAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados: Antonio José da Silva Ferreira – PRESIDENTE Janiele Vieira Farrapo – SECRETARIA Fernanda Galvão de Souza - Fiscal Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Élson Dias Dantas, nos termos a Lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas. Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Brasiléia, 09 de Agosto de 2021. Maria Cristina Almeida Santos Rodrigues Presidente do Conselho Escolar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas