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Portaria N°295/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Gestor e Fiscal dos Contratos N°068

Portaria N°285/2025 - Conceder 02 diárias Kelly Monteiro

Portaria N°285-A/2025 - Conceder 01 diária Francisco Rodrigues Chaves

Portaria N°283/2025 - Conceder 02 diárias Larissa Oliveira do Nascimento

Portaria N°281-B/2025 - Conceder 01 diária Werick Nascimento de Abreu

Portaria N°282/2025 - Conceder 01 diária Carolina de Souza Santiago

Portaria N°281/2025 - Concede 01 (um) a diária Dhyekson Silva dos Santos

Portaria N°284-B/2025 - Conceder 03 diárias Clebson Venâncio da Silva

Portaria N°283-B/2025 - Conceder 02 diárias Arlete Ferreira do Amaral

Portaria N°283-A/2025 - Conceder 03 diárias Flaber Junior da Silva Coimbra

Decreto N°045/2025 - Nomear os membros do CAE 15/07/2025 a 15/07/2029

PE N°019/2025 - Refeições Prontas

PE N°018/2025 - Materiais Esportivos

Decreto N°044/2025 - Homologação do PSS N°002/2025

Escuta Pública - PNAB - Ciclo 02 - Realizada em 21/07/2025

DL N°015/2025 - Assessoria e Consultoria em Arquitetura e Urbanismo

Portaria N°317/2025 - Renovar a cessão ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES

Portaria N°316/2025 - Ceder GRACIETE DE ALENCAR FREITAS

Lei N°1205/2025 - Novo Código de Obras e Edificações

Decreto N°043/2025 - Prorroga o prazo do REFIS 2025