DL N°015/2025 - Assessoria e Consultoria em Arquitetura e Urbanismo

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021 e consi-derando o que consta do presente processo de Dispensa de licita-ção n° 015/2025, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ARQUITETURA E URBANISMO,

tendo como favorecido a pessoa jurídica, L. DE OLIVEIRA MORAES MELO LTDA,

CNPJ no 59.986.154/0001-47,

com o valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais),

no valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Brasiléia – AC, 01 de agosto de 2025.

Carlos Armando de Souza Alves

Prefeito

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TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°048/2025

DISPENSA N°015/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de licitação n° 015/2025, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ARQUITETURA E URBANISMO, tendo como favorecido a pessoa jurídica, L. DE OLIVEIRA MORAES MELO LTDA, CNPJ no 59.986.154/0001-41, com o valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), no valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Brasiléia – AC, 01 de agosto de 2025.

Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito

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