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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°308/2025 - Helen Sabrina de Araújo

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°021/2025 - Madeira em geral

📅Publicado em 

24 de setembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Cestas Alimentícias e Água Mineral

📅Publicado em 

24 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°286-A/2025 - Conceder 01 diária Carlos Armando de Souza Alves

📅Publicado em 

23 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°286-B/2025 - Conceder 01 diária Francisco Lima Silva

📅Publicado em 

23 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°286/2025 - Conceder 02 diárias Laudecir Moraes da Silva

📅Publicado em 

23 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°298/2025 - Conceder 01 diária Adanilza Goreth Silva Bibiano

📅Publicado em 

23 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°287-A/2025 - Conceder 02 diárias Kalline Jerônimo Torres

📅Publicado em 

23 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°299/2025 - Conceder 02 diárias Sônia Aparecida Peterson de Oliveira

📅Publicado em 

23 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°292/2025 - Conceder 01 diária Liane Rocha Chaves Nicolau

📅Publicado em 

23 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°291/2025 - Conceder 02 diárias Isolda de Araújo Cruz

📅Publicado em 

23 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°297/2025 - Conceder 01 diária Carlos Armando de Souza Alves

📅Publicado em 

23 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°290/2025 - Conceder 02 diárias Antônia Suly Correia Cabral Guimarães

📅Publicado em 

23 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°300/2025 - Conceder 02 diárias Merejulia dos Santos Lopes Ferreira

📅Publicado em 

23 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°293/2025 - Conceder 01 diária Josué de Oliveira Elias

📅Publicado em 

23 de setembro de 2025

Legislação

Instrução Normativa

Instrução Normativa N°002/2025 Prazos e procedimentos para resposta - Tributos

📅Publicado em 

22 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°226/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Gestão e Fiscalização do Contrato

📅Publicado em 

22 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°212/2025 - REP POR INCORREÇÃO - Gestão e Fiscalização

📅Publicado em 

18 de setembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Brinquedos de uso pedagógico

📅Publicado em 

12 de setembro de 2025

Legislação

Certidão de Regularização Fundiária

Certidão de Regularização Fundiária - CRF (REURB-S DO ELDORADO)

📅Publicado em 

11 de setembro de 2025

  • 322
    Página 93
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