“Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Município de Brasileia-Acre”.

O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1o Nomear os Servidores como Responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

• Contrato no 045/2025 – Proc. ADM – 076/2024 – SRP 024/2024.

• Contrato no 127/2025 – Proc. ADM – 033/2025 – Inexigibilidade 003/2025.

• Contrato no 175/2025 – Proc. ADM – 052/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2025.

I. Gestora – Liane Rocha Chaves Nicolau.

II. Fiscal – Zico Rocha de Souza.

III. Fiscal Substituto – Dmecarla Bento Figueiredo Ramos

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2025.

Carlos Armado de Souza Alves

Prefeito de Brasileia