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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº059/2026 - Serviços técnicos especializados de individualização de valores de FGTS - DL N°012/2026

📅Publicado em 

17 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº76/2026 - Concessão de Licença-Prêmio a Rosadma Vidal Ribeiro de Oliveira

📅Publicado em 

17 de setembro de 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - PE Nº015/2026 - Manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e equipamentos

📅Publicado em 

17 de setembro de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade Nº012/2026 - Oficina Prática – Planejamento das Contratações Públicas com Inteligência Artificial – IA

📅Publicado em 

16 de setembro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL Nº012/2026

📅Publicado em 

16 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Extrato do Termo Aditivo à Ata Nº074/2025 - LUBE PACK COMERCIAL LTDA

📅Publicado em 

14 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Extrato do Termo Aditivo à Ata Nº075/2025 - M. S. ARAUJO PAIVA IMP. E EXP-LTDA

📅Publicado em 

14 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Extrato do Termo Aditivo à Ata Nº072/2025 - ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES – EIRELI

📅Publicado em 

14 de setembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº101/2026 - PUBLIMOC GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA

📅Publicado em 

9 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato Nº186/2025

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº100/2026 - M W M FERREIRA IMP. E EXP - PE N° 010/2026

📅Publicado em 

3 de setembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº102/2026 - PURUS SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - PE N° 010/2026

📅Publicado em 

3 de setembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº097/2026 - CIPRIANI IMP. E EXP. LTDA - PE N° 010/2026

📅Publicado em 

3 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº049/2026 - Regulamentação da Lei Municipal N°1.131/2026 do Prêmio Municipal de Boas Práticas na Gestão Escolar

📅Publicado em 

3 de setembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº099/2026 - FAVO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - PE N° 010/2026

📅Publicado em 

3 de setembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº098/2026 - F. ALMEIDA DA SILVA - EPP - PE N° 010/2026

📅Publicado em 

3 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº752/2026 - Cessão de Servidor ANTÔNIO CARLOS PESSOA DA SILVA à AMAC

📅Publicado em 

3 de setembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato de Ata Nº103/2026 - PE N° 010/2026

📅Publicado em 

3 de setembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato de Ata Nº090/2026 - PE N° 011/2026

📅Publicado em 

2 de setembro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº010/2026

📅Publicado em 

2 de setembro de 2026

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    Página 8
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