ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 059/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 043/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, CNPJ N.º 04.508.933/0001 – 45.
CONTRATADA: T. R. D. SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ nº 40.956.759/0001-67.
OBJETO: Prestação, pela CONTRATADA, de serviços técnicos especializados de individualização de valores de FGTS relativos às parcelas/competências compreendidas entre junho de 2013 e dezembro de 2017, vinculadas ao parcelamento do Município de Brasileia/AC, incluindo análise, organização, tratamento de dados, saneamento de inconsistências, geração, transmissão, validação de arquivos e entrega dos relatórios e comprovantes.
DO VALOR: O valor global do contrato é de R$ 61.958,00 (sessenta e um mil novecentos e cinquenta e oito reais).
DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO
A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
A execução será iniciada em até 5 (cinco) dias úteis após a ordem de serviço e a disponibilização, pelo CONTRATANTE, dos documentos e acessos necessários.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Brasileia
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças
Departamento: Depto da Secretaria de Finanças
Função: Sistema de Gestão Integrada
Subfunção: Administração / Administração Financeira
Programa de Trabalho: 2.009 – Manutenção da Secretaria de Finanças
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Código Reduzido: 71
Fonte: 1.500
Brasileia-AC, 14 de setembro de 2026.

ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e, Helen Sabrina de Araújo Bezerra - Secretária municipal de Finanças (pela contratante) Tiago Rosella Dell’agnolo (pela contratada).