ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 752/2026

O Prefeito do Município de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

Considerando a solicitação da AMAC, através do expediente OF. Nº 133/2026;

Considerando a anuência do Secretário Municipal de Obras;

Considerando a necessidade de intercâmbio entre este Município e a AMAC, com a colaboração recíproca para a efetivação dos direitos sociais à nossa comunidade.

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder à Associação dos Municípios do Acre-AMAC, o servidor ANTÔNIO CARLOS PESSOA DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Obras, por um período de 12 (doze) meses;

Art. 2º. As despesas correspondentes ao servidor cedido, como vencimentos, adicionais, vantagens e demais encargos correrão por conta do Setor de Origem;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026;

Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se

Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasileia