ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

EXTRATO DO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 186/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025 - SEI 03.110001134.00028/2026-37
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, CNPJ Nº 04.508.933/0001 – 45.
CONTRATADA: V.C.P.DAVILA LTDA, CNPJ Nº 26.909.991/0001-13.
DO OBJETO
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 186/2025 (Locação de Veículos com motorista, visando atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC), celebrado em 02 de outubro de 2025; e
Reajuste do valor contratual, com base na variação acumulada do IPCA (IBGE), conforme previsto no Termo de referencia do edital do processo.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 186/2025, passando a data do seu término de 02 de outubro de 2026 para 02 de outubro de 2027, permanecendo inalteradas as demais condições de execução contratual.
DO REAJUSTE DO VALOR
Considerando a variação acumulada pelo IPCA – (IBGE), referente ao período de junho de 2025 a julho de 2026, cujo percentual é de 4,965890%, fica reajustado o valor do contrato. O valor mensal originalmente contratado, de R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais), passa a ser de R$ 7.819,96 (sete mil oitocentos e dezenove reais e noventa e seis centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08.000 – Secretaria Municipal de Saúde
08.002 - Depto da Secretaria Municipal de Saúde
08.010 - Fundo Municipal de Saúde
25 - Saúde para todos
10/301 - Saúde/Atenção Básica
2.051 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - UBS
2.068 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servisos de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500.41.1002
Fonte de Recursos: 1.600.42.0000
Brasiléia - AC, 02 de setembro de 2026.

ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Francélio Carneiro Barbosa - Secretário Municipal de saúde (pela contratante) Vidal Catar Paes Davila (pela contratada).