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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 09 - CMAS

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N°005 - ATUALIZAÇÃO SALARIAL PCCR EDUCAÇÃO

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N°003/2026 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 10 - CMAS

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N°004/2026 Atualiza os valores da tabela contida no Anexo II da Lei N°1.163/2023 (PCCR) dos Administrativos

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 019/2026 - DIÁRIAS (CLEBSON VENÂNCIO DA SILVA)

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 017/2026 - DIÁRIAS (ZICO ROCHA DE SOUZA)

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 018/2026 - DIÁRIAS (FRANCISCO RODRIGUES CHAVES)

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Concursos

Resultado Final

Republicado por Incorreção - Resultado de Final

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - Portaria N°024/2026 - Designação de Gestor e Fiscais

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°005/2026 - Médico/ALEX SILVA DE ARRUDA

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°014/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°012/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°013/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°024/2026 - Designação de Gestor e Fiscais

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - PE SRP N°026/2025

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato N°150/2024

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Licitações

Resultado de Recursos

Resultado de Recursos - Processo Seletivo Nº 001/2026

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico Nº027/2025

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Licitações

Concorrência Eletrônica

Termo de Adjudicação e Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 90005/2025

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

  • 322
    Página 52
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