ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/21, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão de Contratação, referente à CONCORRENCIA ELETRÔNICA N° 90005/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para a reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) situadas nas zonas urbana e rural do município de Brasiléia/AC, em atendimento às propostas firmadas entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Brasiléia, por meio dos seguintes convênios: 

Convênio nº 09622.055000123-001 – Reforma da UBS Pedro Oliveira; 

Convênio nº 09622.055000123-002 – Reforma da UBS Francisco Assis; 

e Convênio nº 09622.055000123-003 – Reforma da UBS Raimunda Antônia, 

às empresas:

 1) CONSTRUTORA MACIEL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ 07.684.688/0001-15, 

vencedora dos itens 1 e 2, com o valor global de R$ 792.365,16

 (setecentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos); 

2) ENGEBEST LTDA – CNPJ 39.313.039/0001-02, vencedora do item 3, com valor global de R$ 501.378,5600 (quinhentos e um mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

Brasiléia - AC, 21 de janeiro de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito